SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0040298-08.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Sergio Roberto Nobrega Rolanski
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Mon Jul 06 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 06 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO POR SIMULAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE DIRECIONAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS DECORRENTES DA VENDA DE QUOTAS SOCIETÁRIAS A TERCEIROS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS INSUFICIENTES, NESTA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PARA EVIDENCIAR A PROBABILIDADE DO DIREITO. NEGÓCIO JURÍDICO FORMALMENTE REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL. ALEGADA SIMULAÇÃO QUE NÃO SE PRESUME. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA APURAÇÃO DA REAL INTENÇÃO DAS PARTES. PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO DE FORMA CONCRETA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.