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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0001072-74.2024.8.16.0126
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Palotina
Data do Julgamento: Fri Jul 03 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jul 03 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇão expressa EM CLÁUSULA ESPECÍFICA. CONSTATADA. legalidade. MORA. NÃO DESCARACTERIZADA. cobranças abusivas no período de normalidade. inobservância. SEGURO PENHOR. INTERESSE RECURSAL. AUSENTE. sentença REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. REDISTRIBUÍDO. recurso EM PARTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, provido.