SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0040754-55.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Antoniassi
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jul 06 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 06 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA DEGENERATIVA NA COLUNA LOMBAR. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE DISCECTOMIA PERCUTÂNEA COM SISTEMA DEKOMPRESSOR. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO ART. 300 DO CPC. NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM PARECER TÉCNICO DESFAVORÁVEL DO MÉDICO DESEMPATADOR NO ÂMBITO DE JUNTA MÉDICA. POSSIBILIDADE. DECISÕES DA JUNTA MÉDICA QUE VINCULAM AS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, SALVO PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO, SOB PENA DE ESVAZIAMENTO DE SUAS CONCLUSÕES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.