SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0001444-81.2026.8.16.0084
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Antoniassi
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Goioerê
Data do Julgamento: Mon Jun 15 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 15 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ACORDÃO QUE CONHECEU EM PARTE O RECURSO E, NESTA PORÇÃO, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. INOCORRÊNCIA. ACORDÃO QUE EXPÔS TODOS OS FUNDAMENTOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO SOMENTE NO TOCANTE A CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÕES QUE, EM VERDADE, REPRESENTAM INCONFORMISMO COM A DECISÃO EXARADA. REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO QUE NÃO TEM LUGAR NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.