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Processo:

§ 1.
A
agravante recorres
da decisão pela qual
a
MM.ª
Juíza não deferiu penhora de parte do salário do agravado enquanto não forem esgotadas as tentativas de localização de outros bens penhoráveis.
Não se deferiu
tutela antecipada recurso;
O recurso
não
foi respondido.
É o relatório.


§ 2.
A
agravante
é credora
do agravado
por dívida de indenização por danos materiais e moral. A
MM.ª
Juíza indeferiu penhora de percentual do salário do agravado por entender que a medida poderá ser eventualmente deferida caso as tentativas de penhora de outros bens restem frustradas. Dessa decisão a agravante recorre sustentando a possibilidade da penhora de salários e a desnecessidade da ausência de outros bens suscetíveis de constrição.
A decisão tem na verdade fundamento no princípio de que toda execução deve ser econômica (art. 805, CPC). A tutela executiva deve satisfazer o crédito com o mínimo de prejuízo ao executado. Como resultado, considerando que qualquer redução dos rendimentos de qualquer pessoa, mesmo o mais abastado, dependendo é certo, para esse devedor privilegiado do valor do desconto, resulta em um impacto na sua vida, mais sentido pelos devedores com menos recursos, a opção pela penhora de vencimentos, salários, soldos etc. deve ser a derradeira hipótese a ser concebida. Existindo outros bens, e sobre eles incidindo a penhora, o credor será satisfeito, talvez não de imediato,
e o executado, que por ser devedor não deixa de ser pessoa, resguardado contra percalços na sua vida financeira.
Desse modo, considerando que a decisão não enfrentou diretamente a questão da impenhorabilidade, não há necessidade do aprofundamento no exame dos requisitos da penhorabilidade dos salários, impondo-se, portanto, a sua manutenção.