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Processo:

Relatório.Trata-se de agravo interno interposto contra decisão proferida em agravo de instrumento que concedeu à agravante a gratuidade da justiça parcial, com desconto de 75% sobre o valor das custas e despesas processuais (mov. 8.1, AI).A decisão foi mantida em embargos de declaração.A autora, ora agravante, sustenta que houve valoração equivocada dos documentos acostados, uma vez que se deve considerar a remuneração bruta auferida. Aponta que os valores declarados na declaração de imposto de renda referente ao ano de 2024 não refletem sua atual remuneração.Frisa que os valores declarados refletem a remuneração bruta, mas que os valores líquidos demonstram fidedignamente sua realidade financeira. Requer a integral concessão da gratuidade.Os agravados foram intimados, mas deixaram transcorrer o prazo sem se manifestar (mov. 36 a 44).É o relatório.

Voto e sua fundamentação.Presentes os pressupostos de admissibilidade, intrínsecos (cabimento, interesse, legitimidade e a ausência de fato extintivo do direito de recorrer) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, preparo e a ausência de fato impeditivo do direito de recorrer), conheço do recurso.Da gratuidade judicial.A decisão liminar proferida no agravo de instrumento bem examinou a prova apresentada pela autora para concluir que ela faz jus à gratuidade da justiça, porém limitada a um desconto de 75% sobre os valores a serem antecipados.O recibo de entrega de declaração de Imposto de Renda referente ao ano calendário de 2024 aponta que a autora teve rendimentos tributáveis totais de R$ 62.708,50, equivalente a R$ 5.225,70 mensais (mov. 10.2).Do relatório do portal da transparência extrai-se que a autora leciona no colégio Paulo Freire, em Curitiba, e em setembro de 2025 sua remuneração média era de R$ 4.089,01 (mov. 1.8).O demonstrativo de pagamentos aponta que em outubro de 2025 a autora recebeu salário líquido de R$ 3.780,05 (mov. 10.6).Apesar de afirmar que os documentos acostados não refletem mais sua realidade financeira, uma vez que desatualizados, a autora deixou de acostar novos documentos que referenciem os ganhos atuais.Em consulta pública, extrai-se que atualmente a média salarial bruta da autora é de R$ 6.816,32 e a remuneração líquida é de R$ 5.838,72 (site: https://www.transparencia.pr.gov.br/pte/pages/pessoal/remuneracoes/exibir_remuneracao?windowId=8c4. Acesso em: 02/07/2026):Ademais, apesar de sustentar que sua renda é integralmente consumida por gastos essenciais, impossibilitando-a de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio, a autora não trouxe aos autos qualquer demonstrativo de gastos ordinários ou extraordinários.Para a concessão da gratuidade da justiça, não se exige a demonstração de miserabilidade, mas que a renda familiar não comporta o pagamento das custas processuais, sem que para tanto o jurisdicionado deixe de atender às necessidades básicas, ônus do qual o agravante não se desincumbiu de forma integral.Em suma, a atual situação financeira da autora permite a concessão da gratuidade da justiça em patamar de 75%, ensejando a manutenção da decisão agravada.Conclusão.Pelo exposto, voto por conhecer e negar provimento ao recurso.Dispositivo.