SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0042627-90.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto guilherme frederico hernandes denz
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Oct 05 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Thu Oct 08 00:00:00 BRT 2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA/AGRAVANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO É PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DEVIDO AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONEXO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O AGRAVO INTERNO NÃO MERECE SER CONHECIDO DEVIDO À PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONEXO.4. A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO FOI SUBSTITUÍDA PELO ACÓRDÃO, TORNANDO O AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. AGRAVO INTERNO JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: O AGRAVO INTERNO É PREJUDICADO QUANDO HÁ PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DECIDE O MÉRITO DO PEDIDO ANTERIORMENTE IMPUGNADO._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 1.021; CR/1988, ARTS. 6º E 196.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJPR, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0086702-54.2025.8.16.0000, REL. DESEMBARGADORA VILMA RÉGIA RAMOS DE REZENDE, 12ª CÂMARA CÍVEL, J. 04.04.2023.