Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

§ 1.
Cirineu Aparecido Francisco
demanda também
Lourival Schmidt
por perdas e danos dizendo, em resumo, que o seu veículo foi avariado em um acidente de trânsito provocado por este e que os respectivos serviços de reparos foram mal executados pela segunda corré, oficina indicada pela primeira ré, uma associação de proteção veicular.

Os réus contestaram, o corréu para alegar a sua ilegitimidade para a causa.
As demandas foram julgadas procedentes.
O réu recorre para dizer que não responde solidariamente pelos danos apontados pelo autor.
O recurso foi respondido.

É o relatório.


§ 2.
(a) O autor
demanda a associação de proteção veicular, a primeira ré, contratada pelo causador do acidente, o réu segundo a inicial, e a oficina mecânica, a segunda ré, encarregada do conserto do veículo dele, autor. (b) De acordo com as causas de pedir: i) a primeira ré indicou a corré, sua oficina credenciada, para os reparos no veículo do autor;
ii) a segunda ré não realizou os serviços a contento, demorando dias para concluí-los;
iii) as peças utilizadas no conserto não eram novas, o que concorreu, juntamente com a insatisfatória prestação dos serviços, a um resultado insatisfatório;
iv) o réu responde solidariamente pela reparação dos danos, patrimoniais e moral, ainda segundo o autor, por ter sido o causador do acidente. (c) Os réus contestaram, o corréu, para o que interessa ao julgamento do recurso, o único interposto,
para alegar a sua ilegitimidade para a causa; segundo ele: os únicos responsáveis são a associação e a oficina mecânica. (d) Encerrada a instrução o MM. Juiz julgou procedentes as demandas, com o réu recorrendo para insistir na
defesa processual,
no rompimento do nexo de causa e efeito entre o acidente de trânsito e os danos que o autor pretende ver agora ressarcidos, fruto não diretamente do
acidente
mas da má execução do conserto realizado pela segunda ré e do fornecimento de peças reformadas.

2.1.
O autor
não diz, na causa de pedir da ação (cumulada)
que propôs
contra o réu: que este
responde
porque escolhera uma
associação de proteção veicular que não garantia o reparo adequado de veículos eventualmente envolvidos em acidentes com o “veículo protegido”,
ou porque indicara uma oficina inidônea, ou porque fornecera peças de segunda ou por qualquer outra razão; o fato jurídico que está na causa de pedir é: o réu deve responder porque causara o acidente
que, como desdobramento, levou o veículo dele, autor, à oficina da segunda ré etc. Esse fato jurídico consta expressamente da petição inicial e da réplica:
Supondo que o autor cumulasse demandas (cúmulos subjetivo e objetivo) para buscar a condenação
alternativa
eventual
do réu,
isto é:
condenação em caso de improcedência das demandas ajuizadas contra as corrés, seria preciso que ele narrasse como o acidente de trânsito ocorreu, quem o causou e qual a culpa do réu.
Provadas as circunstâncias do fato danoso, o que logicamente pressupõe uma causa de pedir correspondente
completa
(onde, como, quem se envolveu, qual a culpa etc.), desacolhidas as outras demandas cumuladas, a condenação do réu seria possível. Para a condenação solidária do réu a causa de pedir teria de compreender fato jurídicos como, por exemplo, a participação dele na escolha da oficina, ou da equivocada opção por uma associação de proteção veicular ineficiente etc., não bastando a sua eventual condição (não provada) de
culpado pelo acidente de trânsito.

A partir daí conclui-se que, como não há alegação de como o acidente ocorreu e na falta da afirmação de fatos jurídicos que o relacionem à situação jurídica estabelecida pelos atos das duas rés, a demanda ajuizada contra o réu deve ser julgada improcedente.