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Processo:

I –
RELATÓRIO:

Trata-se de Agravo Interno interposto por
Rosemari
Terezinha Della Santa
em face da decisão monocrática que negou provimento ao Agravo de Instrumento n.º 0103080-85.2025.8.16.0000 e manteve a decisão proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial n.º 0007831-75.2010.8.16.0019, por meio da qual foi rejeitada a alegação de prescrição intercorrente suscitada pela executada e determinado o regular prosseguimento da execução.Na origem, a agravante sustentou a ocorrência da prescrição intercorrente, afirmando que o processo executivo permaneceu por longo período sem a prática de atos efetivamente aptos à satisfação do crédito. Alegou que as sucessivas pesquisas patrimoniais infrutíferas e os reiterados requerimentos formulados pela exequente não possuem aptidão para impedir o curso do prazo prescricional, defendendo que somente a efetiva constrição patrimonial ou a localização de bens penhoráveis poderiam produzir tal efeito.A decisão recorrida rejeitou a tese defensiva ao fundamento de que o exame do histórico processual evidencia atuação contínua da exequente na busca pela satisfação do crédito, mediante sucessivos requerimentos de diligências, pesquisas patrimoniais, recolhimento de custas e provocação da atividade jurisdicional, inexistindo período de paralisação imputável ao credor apto a caracterizar a prescrição intercorrente.Contra tal decisão foi interposto Agravo de Instrumento, ao qual foi negado provimento por decisão monocrática.Na decisão agravada, consignou-se que a jurisprudência aplicável às execuções civis exige a demonstração de efetiva inércia do exequente para a configuração da prescrição intercorrente, circunstância não verificada no caso concreto. Destacou-se que os autos de origem revelam sucessivas tentativas de localização de patrimônio da parte executada, bem como a constante atuação da credora visando ao prosseguimento da execução, razão pela qual foi afastada a alegação prescricional.Irresignada, a executada interpôs Agravo Interno (mov. 1/TJPR-AgInt).Em suas razões recursais, sustenta, em síntese, que a decisão monocrática deixou de observar a orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n.º 1.340.553/RS e a jurisprudência desta Corte acerca da prescrição intercorrente. Argumenta que diligências patrimoniais infrutíferas, pesquisas em sistemas eletrônicos e simples petições de impulso processual não são suficientes para interromper ou impedir a fluência do prazo prescricional. Defende que o feito permaneceu durante período superior ao prazo prescricional sem a localização de bens passíveis de constrição, o que conduziria ao reconhecimento da prescrição intercorrente e à consequente extinção da execução.Após a distribuição do recurso e conclusão dos autos à Relatoria (movs. 2 a 6/TJPR-AgInt), o julgamento foi convertido em diligência para oportunizar a manifestação dos agravados (mov. 7/TJPR-AgInt).Regularmente intimados (movs. 8 e 9/TJPR-AgInt), os agravados apresentaram contrarrazões no mov. 10/TJPR-AgInt.Em suas contrarrazões, sustentam o acerto da decisão monocrática. Argumentam que a prescrição intercorrente pressupõe inércia do exequente, circunstância inexistente nos autos, uma vez que a credora promoveu reiteradamente o andamento do feito por meio de pedidos de pesquisas patrimoniais, bloqueios de ativos financeiros, diligências perante órgãos públicos e demais medidas voltadas à localização de bens penhoráveis. Asseveram que o processo permaneceu em constante movimentação, com sucessivos pronunciamentos judiciais e atos de execução, inexistindo qualquer período de abandono apto a ensejar a extinção da pretensão executiva.
Na sequência, foi certificado o decurso do prazo para manifestação das demais partes (movs. 11 e 12/TJPR-AgInt), vindo os autos conclusos para julgamento (mov. 13/TJPR-AgInt).É o relatório.

II –
VOTO E SUA
FUNDAMENTAÇÃO:

Da ausência de fundamentos para retratação
O presente Agravo Interno foi interposto tempestivamente e preenche os demais requisitos de admissibilidade, razão pela qual deve ser conhecido.Nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, compete ao Relator, antes da submissão do recurso ao órgão colegiado, realizar o juízo de retratação.Todavia, no caso concreto, não se verificam elementos capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão monocrática agravada.Com efeito, a agravante limita-se a reiterar argumentos já deduzidos quando da interposição do Agravo de Instrumento, insistindo na alegação de ocorrência da prescrição intercorrente em razão da suposta paralisação da execução por prazo superior ao prescricional.Entretanto, as razões recursais não demonstram qualquer desacerto na decisão agravada, tampouco evidenciam fato novo ou fundamento jurídico apto a justificar sua reconsideração.Ao revés, o exame detido da marcha processual confirma a correção da conclusão anteriormente adotada, porquanto os autos de origem revelam constante atuação da exequente na busca pela satisfação de seu crédito, mediante sucessivos requerimentos de diligências, pesquisas patrimoniais, recolhimento das custas necessárias à prática dos atos executivos, além da renovação periódica das medidas destinadas à localização de bens passíveis de constrição.Nessa perspectiva, não se constata a alegada inércia capaz de ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente, permanecendo hígidos os fundamentos que embasaram a decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento.Por essa razão, deixo de exercer o juízo de retratação e passo ao exame do mérito recursal, submetendo a matéria à apreciação deste Colegiado.
Da inocorrência da prescrição intercorrente.
A agravante sustenta que a execução permaneceu paralisada por período superior ao prazo prescricional, defendendo que as sucessivas pesquisas patrimoniais infrutíferas e os reiterados requerimentos formulados pela exequente não
estariam
aptos a impedir o curso da prescrição intercorrente.Todavia, a alegação não merece acolhimento.A prescrição intercorrente caracteriza-se pela paralisação do processo por prazo superior ao prescricional em razão de inércia imputável ao exequente, não se confundindo com a mera ausência de êxito das diligências executivas promovidas ao longo da tramitação do feito.Com efeito, a falta de localização de bens penhoráveis ou o insucesso de pesquisas patrimoniais não conduzem, por si sós, à extinção da pretensão executiva, sendo imprescindível a demonstração de efetiva desídia do credor na condução do feito.No caso concreto, contudo, o conjunto das movimentações processuais evidencia realidade diametralmente oposta.Os autos demonstram que a exequente promoveu de forma contínua o andamento da execução, mediante requerimentos sucessivos de diligências, recolhimento de custas, indicação de medidas de constrição patrimonial e renovação das pesquisas destinadas à localização de bens das executadas.
Histórico processual e inexistência de inércia da exequente.
A análise da prescrição intercorrente exige a verificação concreta da existência de paralisação processual imputável ao credor durante lapso temporal superior ao prazo prescricional da pretensão executiva.No caso dos autos, o exame da marcha processual revela cenário incompatível com a configuração do instituto.Observa-se que, desde o início da fase executiva, a exequente promoveu sucessivas diligências destinadas à localização de patrimônio da parte executada, mediante requerimentos de pesquisas eletrônicas, bloqueios judiciais, expedição de ofícios, requisições de informações e pedidos de penhora.
Entre os anos de 2016 e 2020 foram realizadas diversas medidas de investigação patrimonial, incluindo pesquisas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, expedições de ofícios e determinação de bloqueios judiciais, destacando-se os
movs. 50, 92, 125, 168, 173, 197, 202, 220, 222, 236, 249, 284, 292, 318, 325, 364, 385, 396 e 422 autos de origem.Em 17.06.2020 foi determinada a suspensão do processo em razão da execução frustrada (mov. 404 autos de origem), com posterior arquivamento provisório até 03.03.2024 (mov. 406 autos de origem).
Todavia, mesmo após a suspensão, não se verifica abandono do processo pela credora.Isso porque, ainda durante o período de arquivamento provisório, houve requerimento de desarquivamento e retomada da execução, seguido da prática de novos atos executivos, dentre os quais a juntada de manifestação da exequente (mov. 409 autos de origem), novas pesquisas INFOJUD (mov. 422 autos de origem), recolhimento de custas necessárias à realização das diligências (movs. 419, 433 e 440 autos de origem), pedidos de providências executivas (movs. 425 e 448 autos de origem) e sucessivos pronunciamentos judiciais impulsionando o feito.
A partir de 2022, observa-se acentuada intensificação da atividade processual.Foram deferidos novos pedidos formulados pela exequente (movs. 557 e 600 autos de origem), expedidos mandados e atos constritivos (movs. 563, 577 e 582 autos de origem), realizadas intimações e promovidas manifestações subsequentes da credora visando ao prosseguimento da execução (movs. 575, 593, 598 e 608 autos de origem).No ano de 2023, a exequente renovou os requerimentos para localização de patrimônio das executadas, culminando na realização de pesquisas junto aos sistemas SNIPER, Nota Paraná, INFOJUD e INSS, bem como na expedição de novas diligências patrimoniais (movs. 632, 642, 647, 658, 661, 672 e 683 autos de origem). Em seguida, apresentou sucessivas manifestações requerendo novas providências e impulsionando o feito (movs. 645, 654, 666 e 686 autos de origem).
Já em 2024 foram realizadas novas pesquisas SISBAJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC e expedição de diversos ofícios, todas precedidas por requerimento da parte credora e deferimento judicial (movs. 688, 706, 707, 718, 722, 732, 742, 744, 750, 761, 766 e 783 autos de origem). Também houve sucessivas petições da exequente requerendo o prosseguimento da execução e o aprofundamento das buscas patrimoniais (movs. 696, 704, 710, 725, 730, 748, 764, 781 e 802 autos de origem).No decorrer de 2025, o processo continuou sendo regularmente impulsionado pela credora, com a juntada de manifestações, requerimentos de diligências, respostas a ofícios e renovação das medidas executivas (movs. 824, 832, 853, 858 e 865 autos de origem), culminando em novas decisões de deferimento (movs. 834, 861 e 867 autos de origem) e na realização de bloqueios via SISBAJUD (movs. 881 e subsequentes autos de origem).O mesmo panorama é constatado em 2026. Os autos registram novas pesquisas SERP-JUD para localização de bens imóveis (movs. 935 e 944 autos de origem), sucessivos recolhimentos de custas indispensáveis à prática dos atos executivos (movs. 930, 932, 949 e 951 autos de origem), pedidos formulados pela exequente (movs. 904, 916 e 938 autos de origem), além de novos pronunciamentos judiciais deferindo diligências executivas (movs. 895, 907, 922 e 940 autos de origem).Portanto, a cronologia processual evidencia que a exequente permaneceu diligente durante todo o curso da execução, promovendo continuamente sua movimentação e renovando os mecanismos de localização patrimonial à sua disposição.Ainda que diversas diligências tenham se mostrado infrutíferas, tal circunstância não se confunde com inércia processual.A ausência de localização de bens penhoráveis não autoriza, por si só, o reconhecimento da prescrição intercorrente, sobretudo quando demonstrado que o credor permaneceu atuando de forma contínua e reiterada na busca pela satisfação do crédito.Dessa forma, o histórico dos autos afasta a alegação de abandono da execução e demonstra a inexistência de lapso de paralisação imputável à exequente por período suficiente à consumação da prescrição intercorrente.
Diante do exposto, verifica-se que a agravante não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir os fundamentos adotados na decisão monocrática.Conforme demonstrado, o exame da marcha processual
evidência
que a exequente promoveu o regular impulsionamento da execução durante todo o período discutido nos autos, mediante sucessivos requerimentos de diligências, recolhimento das custas necessárias, renovação de pesquisas patrimoniais e provocação constante da atividade jurisdicional, circunstâncias incompatíveis com a caracterização da inércia exigida para o reconhecimento da prescrição intercorrente.A mera ausência de localização de bens penhoráveis ou o insucesso das medidas constritivas determinadas pelo Juízo não se confundem com abandono processual e não autorizam, por si sós, a extinção da execução pela ocorrência da prescrição intercorrente.Desse modo, inexistindo paralisação do feito decorrente de desídia da exequente por prazo correspondente ao lapso prescricional aplicável, mostra-se acertada a decisão monocrática que rejeitou a alegação de prescrição intercorrente e manteve o regular prosseguimento da execução.Ante o exposto,
voto no sentido de conhecer e negar provimento ao Agravo Interno, mantendo integralmente a decisão monocrática proferida no mov. 21/TJPR-AI dos autos do Agravo de Instrumento n.º 0103080-85.2025.8.16.0000.É como voto.