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Processo:
0052533-04.2022.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Jun 15 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 15 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO AGRÍCOLA. MILHO SAFRINHA. SEGURO DE PRODUTIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PROVA PERICIAL QUE ATESTA QUE A REDUÇÃO DA PRODUTIVIDADE DECORREU DE FATORES CLIMÁTICOS EXPRESSAMENTE COBERTOS NAS APÓLICES. FALHA DE ESTANDE QUE NÃO DECORRE DA CONDUTA DOS SEGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA DEDUÇÃO NA FORMA HAVIDA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER INTEGRAL E NO VALOR CONTRATADO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DO VALOR QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR O MONTANTE PRETENDIDO. QUANTUM QUE DEVE SER ATUALIZADO CONSIDERANDO O TEOR DA SÚMULA 632/STJ. JUROS DE MORA NA FORMA CONTRATADA, A CONTAR DA CITAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS INDEVIDA. DANOS NÃO COMPROVADOS. PEDIDO GENÉRICO E PROVA DOCUMENTAL INTEMPESTIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. INADIMPLEMENTO PARCIAL DO CONTRATO QUE NÃO CONFIGURA LESÃO INDENIZÁVEL, SALVO QUANDO HAJA CONSEQUÊNCIAS FÁTICAS CAPAZES DE ENSEJAR DANO MORAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Recurso dos autores conhecido e parcialmente provido.