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Processo:

Trataa-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão por meio do qual foi negado provimento a agrava de instrumento interposto pelo embargante (mov. 55.1, dos autos 44494-55.2025.8.16.0000)Alega o embargante, em resumo, que a ausência de manifestação sobre a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, já que a liminar de reintegração havia sido revogada pelo juízo de origem antes do julgamento do recurso. (mov. 1.1)Na sequência, o embargante comunicou ter sido proferida a sentença no feito, julgando improcedente o pedido (mov.12.1). Intimado, o agravado não se manifestou (mov. 17).É o relatório.

VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃODe fato, ao tempo do julgamento do agravo, o juízo de origem, baseado na decisão pela qual foi atribuído efeito suspensivo ao recurso, revogou a liminar que deu origem ao recurso, ou seja, não se limitou, como ordinariamente ocorre, a cumprir a decisão do Tribunal.Esse cenário deveria ter levado à aplicação da regra do § 1º, do art. 1.018, do CPC; porém, assim não ocorreu, seja porque a comunicação dessa decisão só feita pelo embargante após o julgamento do recurso, seja porque o próprio Tribunal não a percebeu antes de decidir o agravo de instrumento.Contudo, na mesma data em que opostos os presentes embargos de declaração (07.04.2026), o d. magistrado, ante o resultado do julgamento do agravo de instrumento, tornou sem efeito a decisão pela revogara a liminar (mov. 175.1, origem), pelo que não há nenhuma omissão a ser sanada.Nem mesmo a prolação da sentença proferida posteriormente e pela qual o pedido inicial foi julgado improcedente altera essa conclusão.Isso porque se trata de fato superveniente e cujos efeitos prevalecem sobre o resultado do agravo de instrumento, cuja decisão tem natureza provisória e limitada justamente até a sentença. Noutras palavras, não é necessária qualquer retificação ou alteração do resultado do agravo de instrumento em razão desse fato.Nessas condições, voto no sentido de rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.