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Processo:

I – RELATÓRIO.
Trata-se de recurso de Apelação Cível em ação Monitória movida pelo ESPÓLIO DE MATHEUS OENNING em face de ADEMIR OENING SCHLICKMANN.Para elucidar os fatos narrados na demanda, reproduzo o relatado em sentença (mov. 124.1):
“1. RELATÓRIOCuida-se de demanda pelo procedimento monitório ajuizada pelo ESPÓLIO DE MATHEUS OENNING em face de ADEMIR OENNING SCHLICKMAN, visando à satisfação de crédito documentado em nota promissória no valor de R$ 90.000,00.Citado, o réu opôs embargos (mov. 25.1), nos quais alega que o valor do empréstimo foi pago ao falecido Matheus Oenning, nos valores fracionados de R$ 900,00, R$ 1.000,00 e R$ 2.000,00. Arguiu que se operou a prescrição da pretensão, pois a citação não foi promovida no prazo de dez dias do recebimento da inicial, de modo que a interrupção se daria apenas na data em que ocorreu a citação, quando já transcorrido o prazo de prescrição. Sustenta que a nota promissória que instrui a monitória não foi assinada pelo embargante, mas por terceiro que tentou forjar sua assinatura. Aduz que aquele que demanda por dívida já paga deve ser condenado ao dobro do valor pretendido, e que o ajuizamento de demanda visando ao pagamento de dívida já paga constitui má-fé dos autores. Assevera que o empréstimo de dinheiro a juros do mercado financeiro caracteriza prática de agiotagem, o que torna nulo o negócio jurídico. Requereu os benefícios da Gratuidade da Justiça. No mérito pede a declaração de prescrição, ou nulidade do título, e a condenação do autor ao pagamento em dobro do valor pretendido.O autor apresentou impugnação (mov. 29.1), alegando que desde o protocolo da inicial já providenciou a citação do embargante, e que a parte não pode ser prejudicada pela demora do Judiciário. Assevera que após a citação o embargante entrou em contato e em arquivo de áudio transcrito em ata notarial reconheceu a dívida, o que mostra comportamento contraditório em desacreditar o título, mas extrajudicialmente buscar acordo. Sustentam que o falecido Sr. Matheus Oenning era agricultor e não praticou atos de agiotagem, não havendo nenhuma prova sobre estes fatos por parte do embargante. Pugnou pela improcedência dos embargos monitórios. Juntou os documentos de movs. 29.2/29.4.Intimadas as partes para que especificassem as provas que efetivamente pretendiam produzir, o embargante requereu a tomada do depoimento pessoal do embargado e a produção de provas testemunhal e documental (mov. 37.1). O embargante renunciou ao prazo (mov. 36.0). Na decisão de mov. 39.1 foi indeferida a prova testemunhal e anunciado o julgamento antecipado.Na decisão de mov. 52.1 foi determinada a comprovação da situação de insuficiência de recursos pelo embargante e a regularização da procuração pela parte autora, bem como oportunizada a especificação de provas em razão das alegações das partes. O embargante reiterou a petição de mov. 37.1, na qual requereu a tomada do depoimento pessoal do embargado e a produção de provas testemunhal e documental. A parte autora apresentou as procurações dos herdeiros para representar o espólio, bem como alegou que o embargante não justificou a relevância das provas, mas requereu a oportunidade de inquirir eventuais testemunhas (mov. 56.1).Ao mov. 69.1 foi determinada a realização de audiência de instrução e julgamento para tomada de depoimento pessoal e inquirição de testemunhas. Em audiência de instrução foi tomado o depoimento pessoal de uma herdeira do espólio autor e inquiridos dois informantes (mov. 100.1). O embargante apresentou manifestação ao mov. 105.1 para juntar comprovantes de pagamento e declaração de terceiro. Razões finais escritas pelos autores/embargados ao mov. 110.1 e pelo réu/embargante ao mov. 116.1.Na decisão de mov. 118.1, e em atenção ao art. 10 do Código de Processo Civil, determinei a manifestação das partes sobre a incidência do art. 429, inc. II, do Código de Processo Civil. O réu/embargante se manifestou ao mov. 121.1, alegando que o ônus de provar que a assinatura pertence ao embargante é do autor/embargado, sendo imprescindível a realização de perícia. O autor/embargado se manifestou ao mov. 122.1, alegando que o feito se encontra pronto para julgamento, e que a conversão em diligência viola princípios processuais, bem como que já precluiu a oportunidade para eventuais provas.Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido.”
Foi então proferida a sentença que julgou procedentes os Embargos Monitórios, nos seguintes termos:
“Ante o exposto, julgo procedentes os embargos monitórios opostos por ADEMIR OENNING SCHLICKMAN em face de ESPÓLIO DE MATHEUS OENNING, e, por consequência, julgo improcedente o pedido de constituição de título executivo em face do embargante formulado na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.Ante a sucumbência, condeno a autora/embargada ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da ré, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) do valor atualizado (pelo IPCA, contado desde a data da propositura da demanda) da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, tendo em conta o tempo e o trabalho exigidos pelo feito.”
Irresignado, o Espólio Autor interpôs o recurso de apelação objetivando, em resumo, a reforma da sentença, sustentando que o Juízo de origem ignorou a ata notarial juntada no mov. 29.2, a qual documentaria áudio com reconhecimento da obrigação pelo Réu, incorrendo em negativa de prestação jurisdicional. Afirmou, ainda, que a sentença reconheceu a necessidade de perícia grafotécnica, mas julgou improcedente a pretensão justamente pela ausência dessa prova, embora pudesse determiná-la de ofício. Assim, pleiteou que supridas as omissões que importariam na procedência da Monitória. Subsidiariamente, requereu a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para regular instrução probatória. Postulou também a revogação de eventual gratuidade concedida ao Apelado e sua condenação por litigância de má-fé.Com contrarrazões (mov. 132.1), subiram os autos.Após oportunizada manifestações das partes quanto à imprescindibilidade da prova pericial, voltaram-me.É a breve exposição.

II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO.
Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, conheço o recurso de Apelação Cível, cujas razões passo a analisar, incialmente quanto à nulidade da sentença.Não há dúvidas de que o juiz é o destinatário final das provas, cabendo a ele determinar, de ofício ou a requerimento da parte, as provas necessárias ao julgamento do mérito e indeferir apenas aquelas inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 370 do CPC.Ocorre que, no caso, a própria sentença reconheceu expressamente que, diante da impugnação da autenticidade da assinatura aposta na nota promissória, seria necessária a produção de perícia grafotécnica, mas, contraditoriamente, julgou procedentes os Embargos Monitórios porque o Espólio não teria se desincumbido do ônus previsto no art. 429, II, do CPC, diante da discussão da própria autenticidade do documento que aparelhou a Monitória.Ora, se a prova técnica era imprescindível para solucionar a controvérsia, não era possível aplicar imediatamente a regra de julgamento do ônus da prova sem antes permitir sua produção. Ainda, se tal prova se mostrava de intensa relevância, competia ao Juízo determinar a perícia, inclusive de ofício, e somente depois, à vista do resultado técnico e do restante do acervo probatório, decidir a demanda.A sentença incorreu, assim, em inequívoco cerceamento de defesa, pois impôs à parte resultado desfavorável pela ausência de prova que o próprio julgador reputou indispensável e cuja produção poderia ter determinado.Em sentido similar:
“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível visando a reforma de sentença que acolheu embargos à monitória e julgou improcedente a ação monitória, fundamentando-se na ausência de prova suficiente do negócio jurídico entre as partes que legitimasse a cobrança, com a parte autora requerendo a produção de provas e alegando cerceamento de defesa devido ao julgamento antecipado da lide sem apreciação do pedido de dilação probatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide sem apreciação do pedido de produção de provas, o que resultou na anulação da sentença e no retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Cerceamento de defesa configurado devido ao julgamento antecipado da lide sem anunciação. 4. Provas dos autos insuficientes para o deslinde da controvérsia, necessitando de regular prosseguimento do feito. 5. Sentença anulada com retorno dos autos à origem para eventual instrução probatória. 6. Honorários recursais indevidos em razão do provimento do recurso. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Apelação conhecida e provida, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito, sem condenação em honorários recursais. Tese de julgamento: É nula a sentença que julga improcedente a ação monitória sem a devida anunciação e a apreciação do pedido de produção de provas, configurando cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal, devendo os autos retornar à origem para regular prosseguimento do feito e eventual dilação probatória.” (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0036432-07.2018.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Des. Andrei de Oliveira Rech).
“APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – APELO 02 – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – CONFIGURAÇÃO – LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NA ORIGEM QUE NÃO PERMITE CONCLUSÕES LÓGICAS, SE TORNANDO, ASSIM, IMPRESTÁVEL AO JULGAMENTO DO FEITO – CONTRADIÇÕES E AUSÊNCIA DE MÍNIMO RIGOR TÉCNICO QUE IMPÕEM A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 480 E 477, §2º, DO CPC – SENTENÇA CASSADA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO, PRECEDIDO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA – DEMAIS TEMAS PREJUDICADOS – RECURSO 02, DA CONSTRUTORA RÉ, CONHECIDO E PROVIDO – RECURSO 01, DO AUTOR, CONHECIDO E PREJUDICADO.” (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0000274-13.2024.8.16.0127 - Rel.: Des. José Hipólito Xavier da Silva).
Também, em complemento, deixou de ser tomado o depoimento pessoal do Réu, justamente a pessoa que impugnou a assinatura e afirmou que ela teria sido forjada por terceiro, oitiva que se revela
necessária para esclarecer se assinou ou não a cártula, as circunstâncias de sua emissão e os demais fatos relacionados ao negócio subjacente, inclusive a alegação subsidiária de quitação do débito, seja diretamente ao de cujus, seja indiretamente em razão da assunção de dívidas do Espólio perante terceiros.Do mesmo modo, mostra-se necessária a retomada do depoimento pessoal de Michelli Oenning, pois, considerando que a nota promissória não circulou e permaneceu vinculada à relação jurídica originária, amplamente possível a discussão da causa debendi e de eventual fato extintivo ou modificativo da obrigação, especialmente diante o alegado não apenas quanto à autenticidade do documento, mas de que posteriormente à sua emissão teria ocorrido quitação do débito, conforme alegações do Réu.A propósito:
“AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA DEBENDI. FATO JURÍDICO SUBJACENTE. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS A PORTADORES PRECEDENTES OU AO PRÓPRIO EMITENTE DO TÍTULO. POSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA ILICITUDE DO NEGÓCIO. ÔNUS DO DEVEDOR. Após a prescrição cambial, o cheque perde os atributos cambiários, permitindo na ação monitória a discussão do negócio jurídico subjacente e a oposição de exceções pessoais a portadores precedentes ou ao próprio emitente, com o ônus da prova da ilicitude do negócio jurídico incumbido ao devedor.” (REsp n. 2.020.895/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 28.02.2023, DJe 06.03.2023).
“APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – COBRANÇA DE DÍVIDA REMANESCENTE DE CONTRATO VERBAL DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – ÔNUS DA PROVA – ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, MÚTUO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADO COM A CAIXA 07 (SETE) MESES APÓS O VENCIMENTO DA NOTA PROMISSÓRIA – TÍTULO QUE, NO CASO CONCRETO, FOI ASSINADO COMO GARANTIA DO NEGÓCIO, ATÉ QUE FOSSE APROVADO O FINANCIAMENTO – CÁRTULA QUE NÃO ENTROU EM CIRCULAÇÃO, DE MODO QUE NÃO SE DESVINCULOU DA RELAÇÃO JURÍDICA ORIGINÁRIA, NÃO TENDO ADQUIRIDO AS CARACTERÍSTICAS DA AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO – NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE HAVERIA UM VALOR REMANESCENTE PELA NÃO UTILIZAÇÃO DO FGTS DA ESPOSA DO RÉU, ATÉ MESMO PORQUE A NOTA PROMISSÓRIA VENCEU MESES ANTES DE SAIR O FINANCIAMENTO – SENTENÇA MANTIDA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0000191-68.2021.8.16.0105 - Loanda - Rel.: Des. Domingos José Perfetto).
As provas acimas se mostram imprescindíveis, justamente, porque foram juntados documentos relacionados a possível assunção e quitação de obrigação que Matheus Oenning manteria perante João Oenning, incluindo declaração, comprovantes de depósito e nota promissória. Há, portanto, indícios que justificam maior dilação probatória para esclarecer se a dívida que originou a cártula objeto da monitória existiu, existia, e se existente, eventualmente, foi extinta em razão de ajuste escolhido por Luzia de Oliveira Oenning, mãe de Michelli Oenning, conforme narrativas que se evidenciaram da dilação probatória até então realizada.Além disso, a sentença não enfrentou o teor da ata notarial do mov. 29.2, apresentada como prova autônoma de reconhecimento da obrigação. Como o conteúdo desse documento poderia, em tese, influenciar a conclusão sobre a existência da dívida e sobre a versão da assunção, sua ausência de apreciação caracteriza omissão relevante, vedada pelo art. 489, §1º, IV, do CPC.Daí porque, ao contrário do que concluiu o Juízo de origem, o feito não estava maduro para julgamento, pois a solução do mérito depende da perícia grafotécnica, do depoimento pessoal do Réu, da complementação do depoimento de Michelli Oenning e do exame conjunto da ata notarial e dos documentos relacionados a João Oenning, não se aplicando, portanto, a teoria da causa madura prevista no art. 1.013, §3º, do CPC, o que inclusive impede a análise de mérito do recurso, em supressão e complementação dos supracitados vícios processuais.De rigor, portanto, e nos termos acima delineados, o conhecimento e provimento do recurso de Apelação Cível, para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja reaberta a instrução para realização de perícia grafotécnica, tomada do depoimento pessoal de Ademir Oenning Schlickmann, complementação do depoimento pessoal de Michelli Oenning quanto à causa debendi e à possível assunção ou quitação da dívida envolvendo João Oenning, bem como posterior prolação de nova sentença com exame expresso do teor da ata notarial, ficando prejudicados os demais pedidos.É como voto.