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Processo:

I – RELATÓRIO

Trata-se de Apelação sob nº
0020851-55.2018.8.16.0019, da
1ª
Vara Criminal
da Comarca de
Ponta Grossa, em que
é
Apelante
Diego Ramon Correia Prestes e Apelado Ministério Público do Estado do Parana.O apelante
foi
denunciado como incursos
nas sanções do artigo 129,
caput,
§
1º,
inciso I,
do Código Penal,
pela prática, em tese, dos seguintes fatos descritos na denúncia:
“Narra a denúncia que, na data de 10 de dezembro de 2017, por volta das 2h30min,
na Rua Cação, n° 1221, bairro
Uvaranas, nesta Cidade e Comarca de Ponta Grossa/PR, o denunciado Diego Ramon Correia Prestes, com consciência e vontade ciente
da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, ofendeu a integridade corporal da
vítima M.L.A.R.S, causando-lhe lesões de natureza grave, consistentes em ferida
afrontada por pontos de sutura localizada na cabeça, região frontal, à esquerda da
linha média; equimose arroxeada na região palpebral do olho esquerdo;
sufusões
hemorrágicas no conjuntivo do olho esquerdo e visão turva no olho esquerdo,
resultando em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias,
conforme laudos de exame de lesões corporais n° 2769/2017 (fls. 13/14) e n° 388
/2018 (fls. 64/65).
Extrai-se do feito que José Antônio dos
Santos, filho da vítima, se envolveu em uma briga com Robson
Femando
Penteado, primo do denunciado, e acabou desferindo uma facada contra ele.
Após o ocorrido DIEGO, Robson e outras pessoas foram até o imóvel da
vítima a procura de seu filho, buscando retaliação, mas José não se
encontrava no local. Entretanto, DIEGO acabou entrando na casa e agredindo
Maria Lúcia, atingindo seu olho esquerdo com um tijolo, causando as lesões
supracitadas, conforme boletim de ocorrência n° 2017/1450221 (fls. 05/10),
laudos de exame de lesões corporais n° 2769/2017 (fls. 13/14) e n° 388/2018
(fls. 64/65) e ficha de atendimento médico ambulatorial e receituário (fls.
48/59).”.
A denúncia foi recebida em
05.12.2022.Devidamente instruído o feito, sobreveio sentença, da qual constou os seguintes termos de seu dispositivo:
-
julgar
procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia;-
condenar
o réu
Diego Ramon Correia Prestes,
nas sanções do art. 129, §
1º,
inciso I,
do Código Penal, e arbitrar pena-definitiva de 01 ano de reclusão,
em regime inicial
aberto.
Irresignada, a defesa sustentou nas razões recursais: a)
a absolvição em razão da aplicação do princípio do
in dubio pro reo;
b)
subsidiariamente, a desclassificação para a hipótese de lesão corporal culposa;
c) a reforma da dosimetria da pena no que tange ao reconhecimento da causa de diminuição prevista no § 4º, do artigo 129, do Código Penal.
Contrarrazões na mov. 248.1.Instada a se manifestar, a d. Procuradoria de Justiça por intermédio do parecer do ilustre Procurador de Justiça
Moacir Gonçalves Nogueira Neto
opinou pelo
não provimento
do recurso interposto.
É o relatório.



II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:


O recurso é tempestivo e reúne todos os pressupostos de admissibilidade, intrínsecos e extrínsecos, pelo que deve ser conhecido.


MéritoQuanto à pretensa absolvição
Versa o ponto nodal do presente recurso de apelação crime acerca da pretensa absolvição do apelante
em razão da necessária aplicação do
princípio do
in dubio pro reo.A materialidade restou devidamente demonstrada por meio do
termo circunstanciado, pelo boletim de ocorrência, pelo laudo de lesões corporais, pelo laudo de sanidade física e, sobretudo, pela prova oral colhida.
A autoria de igual modo é certa e recai sobre o apelante.
Pois bem.A vítima em juízoi
afirmou:
“que Diego e um comparsa chegaram em frente
a
sua casa e começaram a chacoalhar o portão e a gritar que queriam seu filho, que ela disse que ele não estava, que eles então falaram “você está escondendo o seu filho embaixo da sua saia, sua velha nojenta”, que Maria Lúcia falou para eles saírem do portão, que iria chamar a polícia, que eles falaram que queriam o filho dela, que ela então voltou a afirmar que seu filho não estava na casa. A vítima afirmou que ao pegar o celular para chamar a polícia, eles afirmaram “já que essa ‘véia’ vai chamar a polícia, vamos invadir a casa dela”. Maria Lúcia informou que mais pessoas chegaram, que derrubaram o portão, quebraram a janela, arrancando os gradis, que mesmo chaveando a porta, eles conseguiram entrar, que jogaram pedras, que ela afirmava que não devia nada para eles, quando foi agredida com um tijolo na parte superior esquerda do rosto, que ela não conseguiu mais enxergar. Maria Lúcia declarou que, naquele momento, um rapaz chegou e ela pediu para que ele tirasse esses outros rapazes, que um era Diego e o outro desconhece, que ainda havia pessoas no terreno, que ela afirmava que não tinha nada para eles, que eles afirmavam que queriam seu filho mais velho (José Antônio), que afirma que perguntava “o que eu tenho a ver com ele?”, que eles continuaram invadindo. A vítima declarou que falou para o seu filho mais novo (Gabriel) chamar a polícia, que a polícia foi acionada. Maria Lúcia informou que pediu constantemente para o rapaz ajudá-la a tirar quem estava invadindo sua casa, que ele falou para as pessoas saírem, que conhecia Diego, mas que ela não tinha conhecimento de quem ele era, apenas seu nome. A vítima afirmou que assim que a polícia chegou, todos fugiram da sua casa, que a ambulância foi chamada pois ela estava muito machucada e que ela não conseguia enxergar. Maria Lúcia relatou que precisou ficar duas semanas na casa de sua filha por conta do ferimento, que seu advogado falou para ela se mudar, tendo em vista a possível represália. Maria Lúcia afirmou que pagou três parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) no aluguel, que ela ficou mais de um mês para se recuperar, que seu olho desinchou depois de três semanas, que ela possui uma cicatriz do corte, tendo em vista o corte profundo. A vítima informou desconhecer o estopim do crime, bem como da briga com seu filho, que nunca viu seu filho brigando com alguém no bairro. Maria Lúcia declarou que foi desferido apenas um
golpe,que
ficou tonta e, ao colocar a mão no machucado, viu o sangue escorrendo. Maria relatou que Diego e um comparsa estavam dentro de sua
casa,junto
com o rapaz que apaziguou, que tinham mais pessoas no terreno quebrando sua
moradia ,
que teve um grande prejuízo, que até hoje sente dor em decorrência da
lesão,que
está fazendo tratamento, que todos os dias precisa fazer uso de colírio. Em resposta à defesa, Maria relatou que desconhece quem entrou em sua casa, que sabe quem é Diego por ele fazer “badernas”, que nunca tinha visto as pessoas que entraram em sua casa, mas que conhece Diego por ele ser vizinho, que quem invadiu sempre passavam em frente à sua casa. Maria Lúcia afirmou já saber do nome de Diego, tendo em vista que o réu trabalhava próximo a sua casa, e que ele um dia foi pedir uma caixa de cimento emprestado, que ela já conhecia Diego, que na noite que sua casa foi invadida ela reconheceu,
queela
possui certeza que Diego entrou em sua casa e a machucou, que descobriu seu nome completo através de seu advogado. A vítima informou que desconhece os outros. Maria Lúcia
relatouque
Diego a acertou, que ele jogou o tijolo, que ela estava em pé quando ele socou o tijolo em seu rosto, que ela não viu mais nada depois, que ela ficou
tonta.A
vítima declarou, novamente, desconhecer o estopim da ocorrência, bem como que nunca voltou a encontrar Diego. Maria Lúcia declarou que reconheceu em Juízo o réu, que lhe foi perguntado e ela reconheceu”.

O
informante
João dos Santos
anotou:
“que estava na casa quando a ocorrência aconteceu, que estava em tratamento de um problema de visão. João afirmou que eles estavam gritando do portão, que Maria Lúcia falava que seu filho não estava, que assim que ela falou que iria chamar a polícia, eles falaram que iriam entrar na casa, que ele não estava enxergando e não conseguia defender. O informante relatou que assim que eles entraram, jogaram pedras, arrebentaram o portão, que afirmavam “vamos matar essa negrada”, que ele não podia fazer nada, que João questionava e eles respondiam que “não interessa, que iriam matar toda essa negrada”, que nunca soube informar o motivo dos fatos, que desconhece briga entre seu filho José Antônio e quem invadiu a sua casa. João relatou que sua esposa levou uma tijolada, que ela não conseguia fazer as coisas em casa, que Maria Lúcia não podia nem lembrar do acontecido devido o trauma. O informante declarou que eles saíram de casa, que alugaram a casa, mas o inquilino não ficou, que voltaram a jogar pedras na casa achando que a família ainda estava lá. João
declar
ou que Maria Lúcia ficou com problema na visão, que ainda está ruim. O informante afirmou desconhecer Diego, que estava com problema da vista, que no momento da ocorrência chamaram pelo nome de Diego, que desconhece rixa entre seu filho e Diego. Em resposta à defesa, João afirmou que sua esposa não conhecia Diego antes, mas que ele era parente de um vizinho próximo, que Diego agrediu sua esposa, mas que não sabe informar o sobrenome dele”.

O
também
informante, José
Antonio, relatou:

“que nunca teve briga com Diego, que não sabe o problema que o réu tinha com ele, mas que Diego falava que queria matar ele, que ele desconhece o motivo. José afirmou que tinha acabado de chegar do serviço, que estava dormindo, que escutou chamarem pelo seu nome e saiu correndo, que Diego afirmava que queria bater em José.
Oinformante
falou que Maria Lúcia foi agredida depois que ele fugiu, que conhecia Diego da rua, que ele era o “dono da rua” e que o réu brigava com todos ali. José Antônio afirmou que Diego tinha inveja dele, bem como que não conseguiu ver quem agrediu sua mãe, mas que ela afirmou que ele teria a agredido, que Maria Lúcia conhecia Diego porque ele foi emprestar algo dela, que tinham uma relação de vizinhos. José afirmou que Maria ficou um tempo sem fazer atividades domésticas, que ela até hoje usa colírio, que ela ficou bastante tempo com a visão ruim. Ele declarou que nunca mais viu Diego, que não pode afirmar quem estava lá, mas que falaram que eram parentes de Diego, que não sabe informar quantas pessoas estavam dentro de sua casa. Em resposta à defesa, José relatou que estava dentro de sua casa, que o portão foi arrancado, que seus pais tentaram fechar a porta, mas a casa foi invadida, que ela levou uma tijolada quando tentou fechar a porta, que ela foi agredida por com o tijolo. José afirmou que conseguiu ver Diego dentro do terreno de sua casa, que conhecia ele de vista, mas que ficou sabendo de algumas coisas que ele fazia na rua, que ele não foi visto pois tinha fugido pelos fundos. José afirmou que não foi difícil de identificar Diego, tendo em vista sua aparência e tamanho, que nunca mais viu o réu.”

A testemunha
Michael
Sampaio, por sua vez, afirmou:

“que era vizinho de Maria e João quando os fatos ocorreram, que não chegou a presenciar os fatos. Michael afirmou que estava na casa dos fundos jantando com José Antônio, quando começou uma discussão com seu pai, que um dos que estava
discu
tindo
falou “pegue o seu carro e vá embora”, que assim ele o fez. Michael declarou que se iniciou com uma discussão de três pessoas com o pai de José Antônio, que não sabe dizer o que falavam, que retornou quando a polícia chegou, mas que não tinha ninguém na casa. A testemunha afirmou desconhecer rixa de José Antônio com Diego, que conhecia o réu de passagem, mas nunca conversou, que não soube detalhes sobre o ocorrido. Em resposta à defesa, Michael relatou que não presenciou a discussão, que não se recorda do que foi dito, que Diego estava na frente da casa, que outro rapaz que falou para ele ir embora. Michael declarou que só viu Diego na rua, que nunca teve curiosidade de questionar Diego sobre o ocorrido.”

Já a testemunha Carlos Alberto disse:

“que é concunhado de Diego, que estava dentro da casa de seu compadre quando escutou a briga, que viu Diego brigando, que saiu atender o filho e quando voltou a polícia já estava lá. Carlos afirmou que quando viu o réu, ele estava na frente da casa de sua avó, que foi no mesmo dia que Maria Lúcia foi agredida, que a distância entre a casa de Maria e a vó de Diego é de três residências. Michael relatou que não viu se Diego estava brigando. Michael declarou que tinha muita gente envolvida, que quando foi ver o que estava acontecendo, Diego estava ali na frente, que ele estava longe da polícia, que depois a polícia estava na frente da casa de Maria, que Diego estava em frente à casa da avó, que não voltou a falar com Diego naquele dia, que mais tarde ficou sabendo de boatos. Michael relatou que o acusado comentou que tinha uma denúncia em seu nome, mas que não se lembra e não soube explicar”.

Por fim, o apelante sob o crivo do contraditório e da ampla defesa
negou os fatos, a saber:

“que teve uma confusão entre os vizinhos, que falou que o filho deles (José Antônio) não se dava com a maioria dos vizinhos, que naquele dia teve briga, que ficou olhando tudo da casa de sua avó. Diego declarou que ficou sabendo da briga entre Robson (seu primo) e José Antônio, que desconhece quem lesionou Maria Lúcia, que não tinha contato.”

Pois bem.
Dessume-se dos autos, consoante narrativa da Sra. Cleonice levada à autoridade policial, que seu filho, Robson,
se envolveu
em desavença com o vizinho José Antônio. Do entrevero,
após discussão verbal,
José Antônio
desferiu
um golpe de faca
em face da vítima
e logo após
evadiu-se do local. Robson foi socorrido por familiares e encaminhado para atendimento médico por meios próprios.
Em decorrência do referido episódio, amigos e familiares de Robson dirigiram-se à residência dos pais de José Antônio, onde teriam praticado atos de depredação e agressões físicas contra Maria Lúcia e João,
pais de Robson,
bem como contra Rafael, seu
compadre, todos igualmente atingidos pelos atos de violência. Consta que Maria Lúcia necessitou de atendimento prestado por equipe do SIATE no local.
Posteriormente, por intermédio de advogado constituído, Maria Lúcia apontou
o ora apelante
como um dos participantes das agressões perpetradas contra sua pessoa.

Em que pese o apelante tenha sustentado
a negativa de autoria, a prova testemunhal, em especial o relato da vítima, aponta para o fato de ter sido agredida por um tijolo na parte superior esquerda do seu rosto, apontando a pessoa do apelante como sendo o agressor, inclusive relatando a invasão de sua casa na expectativa de encontrarem o seu filho.
As demais atestam a presença de Diego no local dos fatos.

Corrobora ainda a referida versão tracionada pela vítima, os termos do laudo pericial acostado
que
atestou (8.4):

“1) ferida afrontada por pontos de sutura na região frontal da cabeça, à esquerda da linha média; 2) equimose arroxeada, com discreto aumento de volume, na região palpebral do olho esquerdo; 3)
sufusões
hemorrágicas na conjuntiva do olho esquerdo; 4) visão turva no olho esquerdo”.

Ainda registrou que
lesão examinada
“resultará em incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias
ou
perigo de vida, ou debilidade permanente de membro ou função (...) prazo de 60 dias”.

Indubitável, portanto, a autoria e materialidade, sobretudo quanto ao
animus laedendi,
posto que o intento da conduta foi lesionar
a vítima, inexistindo espaço, igualmente, para o pleito de lesão corporal culposa nos moldes do artigo 129, § 6º, do Código Penal.
Em similar esteira, inaplicável a causa de diminuição prevista no § 4º, do Código Penal, não medida que não há nos autos demonstração pela defesa de que tenha havido injusta provocação da vítima, uma Senhora que se encontrava dentro de casa, a qual foi invadida para depois suceder as agressões já debatidas.Portanto, neste quadro fático apresentado em face das provas produzidas, a quais são de fato
contundentes, verifica-se que
não emerge dúvida quanto à autoria e materialidade, devendo ser mantida a condenação imposta.
Sem razão o apelante neste ponto de insurgência.

Conclusão
À luz do exposto, proponho seja negado provimento ao recurso interposto, nos termos da fundamentação.
Cientifique-se a vítima
do teor do acórdão em mesa, conforme determina o disposto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso II, alínea ‘d’, da Resolução nº 253 do CNJ.É como voto.

(GT)