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Processo:

Trata-se de Pedido de Desaforamento de Julgamento representado por T.S.D.C.C., com fundamento no artigo 427, caput, do Código de Processo Penal, sob a alegação de inexistência de imparcialidade no corpo de jurados e prejuízo à segurança do acusado, sendo necessário o desaforamento da Sessão de Julgamento para ser realizada em outra Comarca.Nas suas razões (mov. 740.1) sustenta o requerente que responde a processo perante o Tribunal do Júri, aguardando nova sessão de julgamento e na data em que foi designado o Júri, o apenado citou pessoas extremamente conhecidas, ocorrendo ameaças concretas à integridade física do acusado, de seus familiares e até de testemunhas de defesa, e até mesmo eu como representante do apenado, tenho medo de represálias por representar o mesmo. Além disso, houve uma repercussão local do caso gerou clima de hostilidade e comoção social, tornando inviável a realização de um julgamento imparcial e seguro nesta Comarca”.A defesa do acusado D. pugnou pelo indeferimento do pedido (mov. 762.1), com a manutenção do julgamento na Comarca de Peabiru, ao argumento de que as alegações da defesa do corréu não foram concretamente demonstradas.O Ministério Público, por sua vez (mov. 767.1), manifestou-se favoravelmente ao desaforamento integral do julgamento, englobando ambos os acusados, como garantia da soberania dos veredictos e da integridade física dos envolvidos, destacando que o réu T. encontrava-se recluso em cela isolada, por temor de represálias, e que a Comarca original, deveras pequena, foi abalada diante da repercussão do episódio, da citação de pessoas conhecidas na região e das intercorrências havidas na sessão de julgamento cancelada. Salientou que as questões afetam o julgamento de ambos os acusados, sendo indevida a cisão do processo, sob risco de decisões conflitantes e violação à economia processual.Foram prestadas informações pelo juízo a quo (mov. 770.1), indicando a real necessidade de desaforamento, ressaltando que o acusado T. precisou ser alocado para cela isolada da unidade prisional onde estava recolhido, que o fato causou significativa repercussão na Comarca e que deve ser mantida a unidade do julgamento, com deslocamento integral. Acrescentou ter havido dificuldade em encontrar defensor dativo que aceitasse patrocinar os interesses do requerente, em razão da existência de temor dos profissionais quanto à própria segurança pessoal. Por fim, determinou a suspensão do processo.A d.

Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo ilustre Procurador de Justiça Ivonei Sfoggia, opinou pelo deferimento do pedido (mov. 26.1/TJ).É o relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.Trata-se de pedido de desaforamento de julgamento formulado pela defesa T.S.D.C.C., nos termos do art. 427, do Código de Processo Penal, no qual se apura a prática dos crimes previstos no artigo 121, § 2º, incisos III e IV (por duas vezes), artigo 311, § 2º, inciso III, ambos do Código Penal, e artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/2003, conforme sentença de pronúncia (mov. 305.1).Em síntese, o pleito consiste na alegação da existência de fundadas dúvidas a respeito da imparcialidade do corpo de jurados da Comarca de Peabiru e de risco à segurança pessoal do acusado e de seu patrono. Segundo consta, o requerente T. e o corréu D. foram pronunciados pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 121, § 2º, inciso IV, por duas vezes, e 311, § 2º, inciso III, ambos do Código Penal, e do artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/2003, sob a imputação de serem os executores de duas vítimas mediante disparos de arma de fuga, assim como de terem empreendido fuga em veículo automotor com placa adulterada, transportando, em seu interior, arma de fogo e munições de uso restrito.A sessão de julgamento foi inicialmente designada para o dia 24 de março de 2026. Após o início dos trabalhos, a juíza presidente foi informada a respeito do interesse do acusado T. em desconstituir sua defesa nomeada e pretender a indicação de defensor dativo, o que foi concedido. O defensor dativo, por sua vez, solicitou a suspensão do ato para o dia posterior, em razão da necessidade de análise dos autos, nos seguintes termos (mov. 721.1): “Ato contínuo, após ser informada que o Réu T., gostaria de ser ouvida pela Magistrada, a Juíza Presidente, o chamou em plenário, ocasião na qual, o Réu informou a Magistrada, que desejava desconstituir seu defensor constituído, requerendo nomeação de Defensor Dativo. Na ocasião, a Magistrada, suspendeu a sessão, quando eram 10h20min, determinando a nomeação de Advogado Dativo ao Réu. Quando eram 14h, a Juíza Presidente, retornou ao Plenário, situação a qual informou que, diante do pedido do Advogado nomeado, a fim de análise do processo, a Juíza Presidente suspendeu a sessão, com retorno, no próximo dia, qual seja, 25/03/2026, às 8h.No dia que se seguiu, o ato foi cancelado por determinação da juíza presidente, nos seguintes termos (mov. 721.1):“Aberta a sessão, quando eram 09h25min, a D. Magistrada Presidente, fez uso da palavra, informando aos presentes que não houve alinhamento da tese defensiva, com a autodefesa do Réu T.. Assim sendo, explicitou ser causa de nulidade processual, haja vista que a autodefesa é uma vertente essencial da plenitude de defesa (Art. 5º, XXXVIII, CF), garantindo ao réu o direito de pessoalmente influenciar o julgamento por meio do interrogatório, direito de presença e de silêncio. Desta forma, a D. Magistrada, procedeu com o cancelamento da sessão, restando a presente, como prejudicada. Pela MM. Juíza Presidente, DETERMINO que se encaminhe à Secretaria, para nomeação de novo defensor Dativo, observada a exclusão dos Advogados que declinaram a nomeação, na data de ontem e da presente”.Ato contínuo, o réu T. constituiu novo defensor que, então, apresentou o presente pedido de desaforamento, com fundamento no risco à segurança pessoal do acusado (mov. 740.1). Em virtude disso, determinou-se a expedição de ofício à Cadeia Pública de Apucarana, na qual T. se encontrava recolhido, sendo prestadas as seguintes informações (mov. 758.1):“Foi realizada entrevista com o custodiado em referência, ocasião em que este relatou temor quanto à sua integridade física. Segundo declarou, tal receio decorre do fato de ter colaborado com informações no âmbito de seu processo criminal, circunstância que, em seu entendimento, poderia ensejar eventuais represálias por parte de terceiros, os quais, conforme alegado, possuem ramificações no interior desta unidade prisional.Informamos que, diante das informações colhidas e com o objetivo de resguardar a integridade física do custodiado, este se encontra atualmente em cela isolada, sem contato com os demais internos.[...]Destaca-se, ainda, que, em atendimento posterior, sua defensora também manifestou preocupação quanto à segurança do custodiado no interior da unidade, reiterando a existência de risco e reforçando a necessidade de sua transferência.Nesse contexto, o Parquet manifestou-se favoravelmente à transferência (mov. 760.1), com urgência, do réu T. “para outra unidade prisional compatível e segura, visando resguardar sua integridade física”, assim como pelo desaforamento integral da ação penal (mov. 767.1).O pleito comporta acolhimento. Como se sabe, o desaforamento é medida excepcional de deslocamento de competência, somente admitida nas hipóteses previstas no art. 427 e seguintes do Código de Processo Penal.Analisando os argumentos apresentados pela defesa de T., assim como pelo Ministério Público, aliado às informações prestadas pelo juízo a quo, verifica-se a efetiva existência de risco à segurança pessoal do requerente em realizar seu julgamento na Comarca de Peabiru. Para tanto, observa-se que o requerente precisou ser realocado para compartimento individual dentro do ergástulo público onde foi recolhido, com o intuito de ter sua vida e integridade física preservadas de eventuais ataques motivados por represálias relacionadas à presente ação penal.Por oportuno, transcreve-se trecho das informações prestadas pelo juízo a quo:“Da gravidade concreta e do risco à segurançaA gravidade dos fatos — um duplo homicídio qualificado com contornos de extrema violência — gerou um clima de hostilidade acentuado na Comarca. A periculosidade atribuída aos envolvidos e as ameaças relatadas são tão palpáveis que o próprio Gestor da Cadeia Pública de Apucarana informou (mov. 758.1) que o réu T. se encontra em cela isolada, sem contato com outros detentos, para salvaguardar sua integridade física após relatos de planos de execução.Da recusa dos advogados e comprometimento da defesaUm dado objetivo e alarmante que corrobora o estado de exceção nesta Comarca é a recusa sucessiva de diversos advogados nomeados por este Juízo, que declinaram do encargo de realizar o Júri em Peabiru alegando temor por sua segurança pessoal e falta de condições de exercer o múnus público com a necessária serenidade. Ora, se os operadores do Direito sentem-se intimidados, é lógico concluir que o Conselho de Sentença, formado por cidadãos leigos da comunidade, não possui o distanciamento e a coragem necessários para proferir um veredicto imparcial”.Além de concretos e atuais os fatos indicados pelo Juízo de origem, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a opinião do Magistrado de Primeiro Grau acerca dos fatos e peculiaridades do caso desempenha papel fundamental na decisão sobre o desaforamento, uma vez que ele se encontra mais próximo dos fatos e, por isso, é capaz de melhor avaliar a
necessidade da adoção da medida ora em discussão’ (HC 488.528/PB, Relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 6/8/2019, DJe de 22/8/2019)” (5ª Turma, HC nº 811.245/PR, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. em 27.06.2023).No mesmo sentido, orienta-se a jurisprudência desta c. Câmara Criminal:“TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO RÉU. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO JUÍZO DE ORIGEM. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA, EXTRAÍDA DE ELEMENTOS OBJETIVOS, DA EXISTÊNCIA DE DÚVIDA A RESPEITO DO RISCO À SEGURANÇA PESSOAL DO RÉU E À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO NA COMARCA DE BANDEIRANTES. PEDIDO DEFERIDO.” (TJPR - 1ª C. Criminal - 0086556-13.2025.8.16.0000 - Rel.: Des. Xisto Pereira - j. 11.12.2025, destaquei)Também restou igualmente demonstrada a existência de dúvida acerca da imparcialidade dos jurados.Nesse aspecto, para que seja deferido o pedido de desaforamento, não é necessário que se tenha certeza da parcialidade dos jurados, sendo suficiente a existência de dúvidas fundadas quanto à imparcialidade, sendo certo que a opinião do juiz da causa acerca dos fatos, diante da proximidade com as partes e com a comunidade julgadora, possui grande relevância para apreciação do pedido.Sobre a dúvida da imparcialidade, leciona Guilherme de Souza Nucci:“Não há possibilidade de haver um julgamento justo com um corpo de jurados parcial. Tal situação pode dar-se quando a cidade for muito pequena e o crime tenha sido gravíssimo, levando à comoção geral, de modo que o caso vem sendo discutido em todos os setores da sociedade muito antes do julgamento ocorrer.Dificilmente, nessa hipótese, haveria um Conselho de Sentença imparcial, seja para condenar, seja para absolver, visto que a tendência a uma postura ou outra já estará consolidada há muito tempo (Código de Processo Penal Comentado. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 824.)..E consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça:“AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. DÚVIDAS EM RELAÇÃO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. MOTIVOS CONCRETOS E RELEVANTES QUE COMPROMETEM O JULGAMENTO POPULAR. TRANSFERÊNCIA PARA A COMARCA DA CAPITAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que o desaforamento do processo, com sua transferência para a comarca da Capital, não viola o art. 427 do Código de Processo Penal, uma vez que a escolha da nova localidade deve ser com lastro em fatos concretos, levando-se em conta o interesse da ordem pública, a imparcialidade do júri ou, ainda, eventual risco à segurança pessoal do acusado, não havendo obrigatoriedade de se remeter o feito à Comarca mais próxima.
2. Estando o juiz da causa mais próximo das partes e da própria comunidade julgadora, tem maior sensibilidade para aferir os detalhes e os problemas que envolvem o processo, motivo pelo qual, em feitos deste jaez, suas informações alcançam enorme relevância para a apreciação do pedido em tela, podendo muito bem aferir o peso de possível parcialidade do Tribunal do Júri (HC 307.963/PI, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 27/6/2017, DJe 1º/8/2017). 3. Agravo regimental improvido. ” (AgRg no HC 490.467/PE, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma , julgado em 28/03/2019, DJe 05/04/2019). (Destaquei)A respeito, manifestou-se o juiz presidente ao prestar informações: “Da repercussão social e limitação regionalA Comarca de Peabiru é município de pequeno porte, onde a proximidade entre os envolvidos e a população é estreita. A repercussão do caso extrapolou os limites locais. Nesse contexto, entendo que o desaforamento não deve ocorrer para a Comarca de Campo Mourão ou outras cidades da mesma microrregião, dada a forte influência dos grupos envolvidos e a contiguidade social que manteria hígido o risco à imparcialidade e à segurança.Tais circunstâncias conduzem à induvidosa interpretação que o ânimo dos jurados será efetivamente influenciado, por alguma das razões acima mencionadas”.Na espécie, tenho que o pedido de desaforamento encontra fundamento em fatos concretos, considerando o número de habitantes na Comarca de Peabiru, cerca de 13.000 (treze mil) no ano de 2022 (https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pr/peabiru.html), além da possibilidade de envolvimento de pessoas conhecidas na região no fato em apuração, o que tem o condão de interferir na estimada neutralidade do julgamento.No mesmo sentido e considerando a proximidade do órgão acusador da comunidade local, também importa destacar trecho das contrarrazões formuladas pelo Ministério Público em Primeiro Grau, a respeito das particularidades da comunidade local: “As sucessivas intercorrências ocorridas nos dias 24 e 25 de março de 2026, com trocas de advogados e conflitos ético-profissionais assistidos pela comunidade local, inclusive por meio de transmissão simultânea pelo YouTube – que já ultrapassa a marca de 1.400 visualizações –, fragilizaram a atmosfera de isenção indispensável ao julgamento perante o Tribunal do Júri.”No caso, há de se concluir que os requisitos para a determinação do desaforamento do julgamento, nos termos do art. 427, caput, do Código de Processo Penal, encontram-se preenchidos.A respeito, ressalto julgamentos desta Câmara Criminal:“DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 427 DO CPP. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACUSADOS QUE ERAM INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR À ÉPOCA DO CRIME, TENDO AMPLA ATUAÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO DO LOCAL (GUARATUBA, APROXIMADAMENTE 42 MIL HABITANTES). MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO JUÍZO DE ORIGEM QUE DEVE SER LEVADO EM ESPECIAL CONSIDERAÇÃO, POR SE ENCONTRAR PRÓXIMO DA REALIDADE VIVENCIADA NA COMARCA. ELEMENTOS OBJETIVOS QUE EVIDENCIAM A ‘DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS’, AVALIAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM UM JUÍZO DE ‘CERTEZA’. NECESSIDADE DO DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. DESAFORAMENTO PROVIDO, COM O DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO DO FEITO PARA A COMARCA DE PARANAGUÁ”. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0002454-92.2024.8.16.0000 - Guaratuba - Rel.: Desª. Lidia Matiko Maejima- J. 12.04.2024, destaquei)“DESAFORAMENTO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ALEGAÇÃO DE POSSÍVEL IMPARCIALIDADE DOS JURADOS, APTA A ALTERAR A COMPETÊNCIA INICIALMENTE FIXADA – PEDIDO QUE COMPORTA PROVIMENTO – INTELIGÊNCIA DO ART. 427, DO CPP – MEDIDA EXTREMA DE CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO – EXISTÊNCIA DE
PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM A POSSIBILIDADE DE INFLUÊNCIA NA DECISÃO DO CORPO DE JURADOS – PRESENÇA DE FATOS CONCRETOS INDICATIVOS DE PLAUSABILIDADE DA ALEGADA DÚVIDA SOBRE A IMPACIALIDADE DO JÚRI– MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO ‘A QUO’ FAVORÁVEL AO DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA – ENDOSSADO PELA D. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0007302- 25.2024.8.16.0000 – Santa Izabel do Ivaí - Rel.: Des. Benjamim Acácio de Moura e Costa- J. 29.06.2024, destaquei)”Constata-se, pois, que, a despeito do zeloso trabalho realizado pelo Magistrado singular, as circunstâncias do caso em apreço são capazes de evidenciar o risco concreto de mácula à higidez do julgamento, ante a presença de elementos capazes de revelar potencial interferência sobre a imparcialidade do Conselho de Sentença, além do risco à segurança pessoal do réu.Para além disso, acolhe-se à manifestação quanto à necessidade de desaforamento integral do julgamento, sem o desmembramento pretendido pelo corréu D., uma vez que o risco de comprometimento da imparcialidade dos jurados se estende a ambos os acusados.Consoante informações prestadas pelo juízo a quo: “a cisão do julgamento, mantendo um réu em Peabiru e transferindo o outro, violaria o princípio da unidade de processo e julgamento (art. 79, CPP) e elevaria exponencialmente o risco de decisões contraditórias sobre o mesmo suporte fático, além de sobrecarregar o erário com a realização de duas sessões plenárias complexas em locais distintos. O comprometimento do ambiente social contamina o julgamento como um todo, independentemente da vontade individual de um dos réus.”Sugeriu, ao final, que “[...] o desaforamento não deve ocorrer para a Comarca de Campo Mourão ou outras cidades da mesma microrregião, dada a forte influência dos grupos envolvidos e a contiguidade social que manteria hígido o risco à imparcialidade e à segurança”Nesse contexto, resta justificado e recomendado o desaforamento integral do julgamento, nos moldes aconselhados na origem (para Comarca fora da microrregião de Peabiru). Salienta-se, por oportuno, que foi oportunizada manifestação do corréu D. a respeito do pedido de desaforamento, prestigiando-se os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.Entendimento deste Tribunal de Justiça:“TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. PEDIDO FORMULADO PELO CORRÉU E ANTERIORMENTE DEFERIDO POR ESTA CÂMARA CRIMINAL, COM EXTENSÃO, DE OFÍCIO, À CORRÉ. NULIDADE RECONHECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RELATIVAMENTE À CORRÉ, PORQUE ELA NÃO FOI PREVIAMENTE INTIMADA A SE MANIFESTAR. MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AGORA APRESENTADA. NÃO ACOLHIMENTO. A CORRÉ ERA ESPOSA DA VÍTIMA E O CORRÉU COMPANHEIRO DELA. ELES FORAM, EM TESE, OS MANDANTES DO HOMICÍDIO, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR CONTA DE RELAÇÃO EXTREMAMENTE CONFLITUOSA ENTRE A CORRÉ E A VÍTIMA. CISÃO DO DESAFORAMENTO INADMISSÍVEL. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA CRIMINAL NO SENTIDO DE QUE OS JURADOS PODERÃO ATUAR COM PARCIALIDADE TANTO EM RELAÇÃO AO CORRÉU COMO EM RELAÇÃO À CORRÉ. DESAFORAMENTO MANTIDO TAMBÉM EM RELAÇÃO À CORRÉ”. (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0005221-40.2023.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira - J. 16.02.2025, destaquei)No tocante à Comarca onde deve ser realizada a Sessão do Tribunal do Júri, à luz do que recomenda a parte final do artigo 427, caput, do Código de Processo Penal, o feito deverá ser deslocado para a Comarca de Londrina/PR, por ser, entre àquelas próximas ao do distrito da culpa, a que apresenta melhores condições para que os Jurados possam desempenhar sua função com a imparcialidade essencial deles requerida, de modo a assegurar julgamento idôneo.Diante do exposto, é de se conhecer e dar provimento ao pedido de Desaforamento de Julgamento de T.S.D.C.C..