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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de recurso de apelação interposto pelos autores em face da r. sentença proferida em ação de reintegração de posse, pela qual o pedido foi julgado improcedente (mov. 302.1).Aduzem os apelantes, em resumo, que: a) a sentença incorreu em error in judicando ao concluir pela inexistência de esbulho, visto que demonstrado que a saída da área se deu mediante ameaças por parte do apelado; b) há prova documental atestando este fato; c) o depoimento da testemunha Márcia foi mal avaliado, porquanto ignorou que ela reconheceu o exercício da posse, sem qualquer impedimento, por Nilson e seus antecessores; e d) a permanência dos apelados na área por longo período não é suficiente para caracterizar posse legítima. Finalizaram pedindo o provimento do recurso. (mov. 326.1)O apelo foi respondido (mov. 333.1).É o relatório.
VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOA ação de reintegração de posse tem por objetivo restituir a posse àquele que injustamente a perdeu. E para que o pedido seja acolhido, cumpre à parte autora demonstrar os requisitos contidos no art. 561 do CPC: sua posse, o esbulho e a data em que foi praticado.No caso, ao ajuizar a ação de reintegração de posse, o autor Nilson do Divino Fortes, posteriormente sucedido por seus herdeiros no curso do processo em razão do seu falecimento, alegou que desde o seu nascimento, ocorrido em em 21/02/1972, exerceu a posse do imóvel rural localizado em Cerne de Cima, Campina Grande do Sul/PR, o que perdurou até 1985.Ressaltou que seus antecessores familiares também detinham a posse do bem, mas que, após o falecimento de sua mãe, em 31/05/1990, consolidou-se o esbulho com a ocupação ilícita da área pelo réu, destacando a perda da posse no ano de 1985. Afirmou que, após o passamento de sua genitora, tentou voltar ao imóvel, mas sofreu ameaças que culminaram na instauração de procedimento criminal.Todavia, não está comprovado o alegado esbulho.A começar pela própria narrativa constante da petição inicial, na medida em que revela verdadeiro abandono da área por décadas, o que afasta a existência da posse anterior. Além disso, destitui totalmente a alegação, feita apenas da apelação, de que teriam sido expulsos da área, pois o relato da petição inicial indica saída voluntária do local.Não mudam essa conclusão os boletins de ocorrência invocados na peça recursal, pois, além de terem sido elaborados em 2018, revelam apenas a versão dos fatos pelo autor originário, que não foi confirmada pela prova oral.Por igual, o depoimento da Sr.ª Marcia não ampara a pretensão inicial, pois embora tenha insistido em dizer que o imóvel pertence à sua família e que foram obrigados a sair de lá, admitiu desconhecer a existência das cessões de direitos possessórios e confirmou a a desocupação do imóvel pelos seus familiares desde 1990, afirmações que evidenciam claramente se tratar de relato tendencioso e, por isso, desprovido de credibilidade (mov. 282.2). Com efeito, essa informante reconheceu que a mãe de Nilson e a sua mãe moravam no imóvel (03:48’). E que esses terrenos eram da sua avó e seu avô (04:00’), bem como que, entre 1989 a 1991 a família Taverna foi expulsando as pessoas que estavam nos lotes e que se comportavam como se fossem donos do terreno (04:30’). Disse, ainda, que a família Taverna vendeu terrenos onde antes sua família morava, construindo casa, serralheria, e que foram tirados de lá enquanto os novos ocupantes estão ‘de boa’ (06:26’). Ao ser indagada sobre o documento de movimento 173.3 (instrumento de cessão de direitos possessórios), negou que tivesse conhecimento deste fato (10:34’), reconhecendo que foi nesta época que os cedentes foram para Araçatuba (12:01’). Disse que Nilson tinha uma casinha no local (12:54’), mas, após ser questionada sobre o longo período em que ele ficou longe, retificou a sua conclusão dizendo que ele tinha herança lá (13:22’). Ao final, disse que morou no imóvel desde que nasceu até 1990 (17:15’). Falou que após o falecimento da mãe de Nilson ele desanimou de ficar lá (17:26’). Questionada sobre qual razão todos da família saíram do imóvel após o falecimento de Edi, falou que os Taverna queriam ficar com tudo e foram para o Jardim Diamante, mas que aquilo era uma herança que os seus avós deixaram (18:04’). Confirmou que desde 1990 ninguém mais de sua família reside no local e que a família dos Taverna reside no imóvel (18:41’). Negou que seus avós tenham vendido o imóvel (19:49’).Não bastasse isso, o réu trouxe escritura pública de direitos possessórios firmada em 25/02/1991 com Edith Calixto Martins e Jurandir Martins e um termo de cessão de posse firmado em 04/03/1991 com João Calixto Netto e Maria Luiza dos Santos, todos familiares do de cujus, envolvendo áreas bem próximas à área em disputa (mov. 173.3 e173.4), fato que infirma em grande parte a tese dos requerentes.Como se percebe, pouco importa se em dezembro de 2018 o de cujus tentou ingressar no imóvel e recebeu abordagem intimidatória, uma vez que este fato, por si só, não afasta a conclusão de ausência de posse anterior, caractrerizada pela saída voluntária do imóvel há décadas, de modo que ausente requisito imprescindível para a procedência do pedido. Diante desse contexto, é de ser mantida a improcedência do pedido possessória, o que leva à rejeição, também, do pedido de indenização por perdas e danos, consequência lógica do indeferimento da tutela possessória.Aos autores é possível, em tese, retomar o imóvel pela via petitória.Nessas condições, voto no sentido de negar provimento ao recurso, mantida a condenação dos apelantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes majorados para 16% do valor atualizado da causa, observada a concessão da gratuidade da justiça, nos termos da fundamentação supra.
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