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Processo:

Trata-se de
recurso de
apelação interposto
pelos requeridos em face da r. sentença
proferida em ação de
demarcação de terras, pela qual o pedido foi julgado procedente
(mov.
308.1).Aduzem
os
réus, em resumo, que:
a)
falta de interesse de agir, pois não há confusão de limites,
uma vez que
entre os lotes
existe
uma cerca divisória respeitada pelas partes há mais de 20 anos; b)
o perito confirmou que o reflorestamento de eucalipto lhes pertence; c)
como
os limites são certos, a ação reivindicatória é a via adequada; d)
a perícia concluiu que a área supostamente faltante não integra a propriedade dos apelantes; e)
a medição feita pelo assistente técnico dos autores ignorou que a divisão ao sul ocorre por água e não por um estrada municipal; f) este trecho corresponde exatamente à diferença faltante apontada na petição inicial;
g) a divisa entre as propriedades fica ao norte, enquanto a suposta diferença está ao sul; h)
o laudo pericial não confirma que a área faltante está na sua propriedade; i)
o laudo pericial não embasa a sentença de procedência; j)
caso mantida a condenação, deve ser reconhecido como excedente apenas 2.175 m², conforme reconhecido no laudo pericial; k)
com isso, haveria a redução dos honorários advocatícios em razão da parcial procedência do pedido. Arremataram pedindo o acolhimento de suas alegações.
(mov.
326.1)O apelo
foi
respondido (mov.
333.1).É o relatório.

VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOEm
preliminar de mérito, os apelantes sustentam a ausência de interesse de agir, pois dispensável o ajuizamento de ação demarcatória de terras por haver divisa entre os imóveis, a qual seria
respeitada pelas partes há muitos anos.Ocorre que
esta afirmação
não reflete a realidade, pois ainda que
o imóvel esteja cercado
em determinado trecho ou mesmo
haja
linha divisória decorrente da plantação de eucaliptos, o restante do bem não está devidamente cercado, permanecendo dúvida sobre a extensão da área e suas delimitações.Ademais, houve
reconhecimento pelo perito de que a área descrita na matrícula não corresponde com os poucos marcos divisórios encontrados, justificando-se, portanto, a ação demarcatória.Vale lembrar
que na petição inicial os requerentes mencionaram
a existência dos marcos demarcatórios, os quais teriam desaparecido ao longo dos anos, além de ter sido suprimida parte do imóvel a eles pertencentes.
Logo, necessária e adequada a ação demarcatória para
estabelecer os limites físicos entre as propriedades vizinhas.No mérito, os apelantes afirmam
que não estão ocupando área alguma de propriedade dos apelados, mas, caso se entenda em sentido
contrário, esta ocupação estaria restrita a
2.175 m², e não a 7.126,86 m².No laudo pericial (mov. 250.1) apontou-se
de forma categórica que
“realmente existe uma
falta de área de 7.126,86 m² na matrícula 19.690
de propriedade dos autores, e um
excesso
de área de 2.175 m² na matrícula 21.672
de propriedade dos réus se comparado com as respectivas áreas de matrícula”
(mov. 250.1).Ainda que, na resposta aos quesitos,
o
expert
tenha reconhecido que não é possível afirmar com absoluta certeza que o excesso de terra dos requeridos pertence a área
de terras de propriedade dos autores, a resposta se mostrou prudente,
porquanto
embasada em
“falta de informações
exatas
e
confiáveis e impossíveis de se checar a campo, comuns em levantamentos antigos”
(mov. 257.1).Dessa forma, a falta de certeza inabalável não desqualifica as conclusões do laudo pericial, pois
não se trata de uma conclusão que sinaliza para provável equívoco no trabalho técnico, mas, sim,
cautela diante de cenário envolvendo determinadas particularidades.Por outro lado,
é incontroverso que
o excesso se restringiu a área de 2.175 m², inferior, portanto,
do
que a entendida como invadida pelos autores.Com efeito, o perito concluiu seu trabalho
dizendo
que “na existência da invasão alegada pelos autores em seu imóvel, ela deveria ser considerada
no máximo em uma área
de 2.175 m² que corresponde ao excesso de área constatado pelo próprio auxiliar técnico dos Réus em seu imóvel, e muito provavelmente o restante da falta de
área constatada pelos Autores estaria
alocado na área mais ao Sul do imóvel, entre a Estrada Municipal e seguindo até atingir o córrego existente, área
esta
ocupada atualmente por um terceiro alheio a causa em questão”
(mov. 250.1, fl. 19).Como se percebe, ainda que o imóvel dos requerentes tenha um trecho faltante, não foi demonstrado de forma segura que
a totalidade desta área foi absorvida pelos requeridos, mas apenas parte
dela.Portanto, comporta provimento o recurso
para reconhecer que
o
excedente se restringe aos 2.175m², o que, todavia, não altera a distribuição dos ônus da sucumbência.Isso porque
os requerentes não pleitearam especificamente a
área
de 7.126,86m², mas sim que fosse determinado
“o traçado da linha demarcada, conforme descrito nas matrículas imobiliárias dos imóveis conflitantes, nos termos do artigo 581 do CPC, bem como, na segunda fase do procedimento, a colocação dos marcos nas propriedades em questão, conforme determinado em sentença, nos termos do art. 582, do mesmo código”
(mov. 1.1, fl. 11).Ainda que tenha se instaurado divergência sobre a metragem, fato é que
os requeridos passaram a ocupar
uma parte do imóvel
dos requerentes, confundindo-se as divisas entre eles, ensejando o ajuizamento da ação demarcatória e a procedência do pedido.
Nessas condições, voto no sentido de
dar
parcial
provimento ao recurso,
para reconhecer que a invasão no imóvel dos apelados se restringe a área de 2.175 m²,

mantida a condenação dos apelantes ao pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
nos termos da fundamentação supra.