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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo Interno em face da decisão monocrática em que este Relator indeferiu o efeito suspensivo no AI nº 0031033-79.2026.8.16.0000.Alega a agravante que, ao contrário da conclusão exposta, estão presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo. Argumenta, como no agravo de instrumento, que a probabilidade do direito se encontra no excesso de execução apontado e verificável de plano, não demandando a dilação probatória. Aduz que há risco de dano, ante a iminência de adoção de medidas executivas gravosas. Assim, requer a reforma da decisão, com a suspensão da execução nº 0023753-20.2024.8.16.0035 e de todos os atos constritivos já efetivados ou em via de implementação.Foram apresentadas contrarrazões no mov. 10.1.É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo interno.Embora a agravante insista na necessidade de suspensão da decisão, por ora, não verifico razão, tendo em conta que se limitou a repetir os argumentos trazidos no agravo de instrumento, deixando de demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do efeito pleiteado.Ademais, a recorrente aduz, principalmente, a possibilidade de efetivação de atos constritivos, contudo, tal medida é consequência inerente da execução, não tratando, por si só, de elemento suficiente para demonstrar o risco de dano ou de difícil reparação.Assim, entendo que o indeferimento do efeito suspensivo no caso não acarreta prejuízo processual irremediável à parte, a qual permanece nos termos lançados, tanto o mais porque, nesta via recursal, ausentes elementos novos capazes de desconstituí-la. Além disso, a decisão que negou o pedido de efeito suspensivo foi devidamente fundamentada e embasada nos dados constantes dos autos.Por fim, ressalto que o indeferimento do efeito suspensivo não obsta a possibilidade de provimento do agravo de instrumento pelo Colegiado, se este assim entender.Não há, portanto, justo motivo para reconsideração da decisão. Diante do exposto, nego provimento ao agravo interno.
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