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Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0051539-76.2026.8.16.0000 da 2ª Vara Cível da Comarca de Apucarana, em que é Agravante Tiago Silveira de Oliveira e Agravados Adriana Canhette de Brito e Edson Marcelo de Brito.
I. RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo interposto por Tiago Silveira de Oliveira, contra a r. decisão de mov. 418.1/origem, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Apucarana que, nos autos de ação de rescisão de contrato cumulada com perdas e danos n.º 009384-09.2015.8.16.0044, atualmente em fase procedimental de liquidação de sentença, deferiu a imediata reintegração dos autores na posse do imóvel, nos seguintes termos:
1. Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência formulada pelos requerentes Edson Marcelo de Brito Adriana Canhette de Brito no seq. 407.1, oportunidade em que pleiteia a reintegração imediata da posse do imóvel objeto da lide, atualmente ocupado pelo réu, sob o fundamento de que, não obstante o trânsito em julgado do acórdão que rescindiu o contrato e determinou o retorno ao status quo ante, o requerido permanece na posse do bem há mais de uma década, sem demonstrar adimplemento regular das obrigações essenciais inerentes à posse, expondo o imóvel a risco concreto de perecimento patrimonial e jurídico, com consequente frustração do resultado útil do processo.Intimado, o réu se manifesta no seq. 416.1, oportunidade que sustenta, em síntese, a existência de direito de retenção, expressamente ressalvado no acórdão transitado em julgado, bem como alega que vem arcando com despesas do imóvel e realizando manutenções, defendendo que a posse deve ser mantida consigo até a conclusão da liquidação de sentença e a restituição integral dos valores que entende lhe serem devidos.(...)No caso dos autos, a probabilidade do direito encontra-se robustamente demonstrada. Com efeito, é incontroverso que o acórdão proferido pelo E-TJPR transitou em julgado, tendo rescindido o contrato celebrado entre as partes e determinado oretorno ao , estabelecendo, de um lado, o dever de restituição dos valores pagos pelo réu, com a retenção status quo ante contratual prevista, e, de outro, o dever do requerido de indenizar os autores pelo tempo de fruição do imóvel.O próprio acórdão consignou (seq. 336.3 - fls. 11), de maneira expressa, o seguinte:Ao réu TIAGO, por seu turno, caberá indenizar os autores pelo tempo de fruição do bem, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, com juros de mora de 1% ao mês, computados da citação [8]. Além disso, deverá restituir o bem aos autores, ressalvando-se o seu direito de retenção até a restituição dos valores eventualmente devidos pela parte contrária, tal como postulado em(Grifei).contestação (mov. 32.1).Ocorre que o direito de retenção ali reconhecido não autoriza a perpetuação da posse em prejuízo do titular do direito reconhecido judicialmente, sobretudo quando tal posse passa a representar risco concreto ao próprio cumprimento do título judicial. Ou seja, o direito de retenção não é chancela para que a posse indevida prossiga.Registre-se que o direito de retenção, como instituto jurídico, tem natureza instrumental, destinando-se a resguardar eventual crédito, condicionando-se, portanto, à existência plausível de saldo favorável ao possuidor, o que, pelo contido nos autos, encontra-se prejudicado. Isso porque, os autores trouxeram documentação extensa e coerente demonstrando que vêm arcando, há longo período, com despesas essenciais vinculadas ao imóvel, notadamente parcelas de financiamento imobiliário, IPTU, parcelamentos fiscais de tributos, custas e encargos correlatos (seqs. 407.2/407.11), justamente para impedir a perda do bem por inadimplemento, consolidação da propriedade fiduciária ou execução fiscal.Por outro lado, o requerido não logrou comprovar, de forma idônea, completa e sistemática, que tenha assumido tais obrigações com a regularidade necessária, limitando-se a apresentar alegações genéricas, justificativas de dificuldades operacionais e comprovantes pontuais, insuficientes para infirmar a prova documental coerente trazida pelos autores.Some-se a isso o fato de a fruição prolongada do imóvel pelo réu, por período superior a 10 (dez) anos, aliada à cláusula penal reconhecida no título judicial e às despesas suportadas exclusivamente pelos autores, revela a possibilidade concreta de que eventual crédito do requerido já se encontre consumido ou substancialmente reduzido, circunstância que enfraquece, de modo relevante, o suporte fático-jurídico do direito de retenção.Com efeito, a probabilidade do direito invocado pelos autores, consistente na necessidade de restituição do imóvel e na cessação da posse que se revela potencialmente lesiva ao resultado do processo, resta suficientemente configurada.(...)1.1 Ante o exposto, defiro a tutela provisória de urgência pleiteada no seq. 407.1, para o fim de determinar a imediata reintegração dos autores na posse do imóvel objeto do feito, concedendo-se ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Expeça-se o competente mandado.1.2.Não havendo a desocupação voluntária no prazo acima assinalado, fica desde já autorizada a expedição de mandado dedesocupação forçada, podendo ser requisitado pelo meirinho o auxílio de força policial e promovidos os arrombamentos pertinentes, caso necessário ao cumprimento da presente decisão.2. Considerando que o expert anteriormente nomeado não anuiu com o valor fixado a título de honorários periciais (seq. 397.1), destituo-o, e, em substituição nomeio, como perito avaliador o Sr. Abel Caetano, o qual deverá ser devidamente
intimado nos 3. termos da decisão de seq. 376.1.3. No mais, visando ao prosseguimento do feito, cumpra-se, no que couber, as determinações constantes da decisão de seq.3.376.1, a fim de dar continuidade à liquidação de sentença.

Em suas razões de recorrer, o agravante afirma, em síntese, que a decisão interlocutória proferida na fase de liquidação de sentença, ao deferir liminarmente a reintegração de posse com prazo para desocupação e possibilidade de uso de força policial, viola frontalmente a coisa julgada formada no acórdão anteriormente proferido, o qual condicionou a retomada do imóvel à prévia apuração dos valores devidos entre as partes, além de reconhecer expressamente o seu direito de retenção até a restituição integral das quantias pagas. Argumenta que o juízo de origem, ao se basear em cálculos unilaterais apresentados pela parte adversa, não submetidos ao contraditório nem à perícia já determinada, antecipou indevidamente efeitos executivos, convertendo obrigação ilíquida em exigível e promovendo verdadeira execução em desconformidade com o título judicial.Destaca, ademais, que a decisão agravada esvazia por completo o direito de retenção, uma vez que determina a desocupação do imóvel antes da conclusão da liquidação, retirando-lhe a posse sem a definição de eventual crédito em seu favor. Sustenta a nulidade do decisum por fundamentação em cálculos unilaterais, ausência de liquidação prévia e violação ao contraditório e à ampla defesa, bem como aponta a ocorrência de execução prematura, diante da inexistência de título líquido, certo e exigível. Aduz, ainda, a existência de risco concreto de dano irreversível, inclusive pela possibilidade de constrição judicial do imóvel por dívidas dos agravados, o que poderia frustrar o ressarcimento devido. Impugna, também, os critérios de cálculo adotados pela parte adversa, afirmando que geram distorções, bis in idem e enriquecimento sem causa, ao desconsiderarem os valores já pagos, despesas assumidas e parâmetros jurisprudenciais para fixação de indenização por fruição, além de imputarem obrigação desproporcional ao agravante.Nesses termos, requer a concessão de efeito suspensivo ativo ao recurso, para obstar imediatamente os efeitos da decisão agravada, especialmente a ordem de desocupação do imóvel, bem como, ao final, o provimento do agravo de instrumento, a fim de reformar integralmente a decisão recorrida, reconhecendo-se a necessidade de prévia liquidação de sentença com observância do contraditório e da prova pericial, o respeito ao direito de retenção e a impossibilidade de reintegração de posse antes da apuração definitiva dos valores devidos entre as partes.Tempestivo e devidamente preparado, o recurso foi então recebido e processado, com o deferimento do efeito suspensivo almejado (mov. 10.1/AI).A parte agravada apresentou contrarrazões recursais no mov. 16.1, em óbvia infirmação. Com isso, vieram os autos conclusos para julgamento.É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃO
a) Da admissibilidade
De acordo com a atual processualística civil, entende-se que o interposto recurso de agravo de instrumento preenche os pressupostos intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo) de admissibilidade. Portanto, ante a inexistência de vícios de ordem pública a serem reconhecidos e/ou declarados, senão, que, tendo sido observados os requisitos objetivos e subjetivos para a admissibilidade recursal, entende-se que o presente recurso de Agravo de Instrumento deve ser definitivamente conhecido.
Do mérito recursal
A controvérsia jurídica devolvida à apreciação deste Tribunal exige exame acurado acerca dos limites da atuação jurisdicional na fase de liquidação de sentença, notadamente quando em jogo a autoridade da coisa julgada e a utilização da tutela provisória de urgência como instrumento de satisfação antecipada.A coisa julgada material, como cediço, constitui garantia fundamental do Estado de Direito, revelando-se como elemento essencial à segurança jurídica. Conforme leciona Humberto Theodoro Júnior, “a autoridade da coisa julgada não se restringe à parte dispositiva da decisão, mas alcança, igualmente, a norma concreta dela extraída, vedando qualquer atuação jurisdicional que lhe seja contrária ou que a esvazie” (Curso de Direito Processual Civil, vol. I, Forense).No mesmo sentido, Cândido Rangel Dinamarco assevera que “a coisa julgada não é apenas um limite negativo à atuação jurisdicional futura, mas também um comando positivo que impõe fidelidade ao conteúdo do julgado” (A instrumentalidade do processo, Malheiros).In casu, a análise dos autos revela que a decisão agravada desrespeitou o comando imperativo da coisa julgada material constituída neste exato processo. Com efeito, o acórdão que declarou a rescisão contratual fixou balizas claras para o retorno ao estado anterior, condicionando a retomada do imóvel à prévia restituição dos valores e ressalvando expressamente o direito de retenção do Agravante, nos termos da seguinte ementa:
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM NOMINADA “AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, ASSIM COMO DOS PLEITOS RECONVENCIONAIS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. (1) APELO DOS AUTORES. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – REQUISITO DE ADMISSÃO RECURSAL – ARTS. 932, III E 1010, III, AMBOS DO CPC/15 – RAZÕES RECURSAIS QUE REBATEM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA E PERMITEM EXTRAIR OS MOTIVOS DO INCONFORMISMO – PRESSUPOSTO RECURSAL ATENDIDO – TESE REJEITADA. MÉRITO RECURSAL. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRENTE – JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA – DISPENSABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, OUTROSSIM, DE PREJUÍZO NA ESPÉCIE. SENTENÇA “EXTRA PETITA” – ARGUMENTO REJEITADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, COM PRESERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, QUE BUSCOU ACOMODAR OS DIREITOS EM CONFLITO, SEGUNDO A COGNIÇÃO ADMITIDA PELAS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – INADIMPLEMENTO DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR CARACTERIZADO – CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL QUE, CONFRONTADOS COM OS COMPROVANTES APRESENTADOS PELO RÉU, DEMONSTRAM A
SUA INADIMPLÊNCIA – MORA ANTECEDENTE QUE FAZ RECAIR SOBRE O COMPRADOR OS ÔNUS DA RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO – RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, COM RESTITUIÇÃO DAS SOMAS PAGAS PELO COMPRADOR, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E A INDENIZAÇÃO DOS VENDEDORES PELO TEMPO DE FRUIÇÃO DO BEM, RESSALVADO O DIREITO DE RETENÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REAJUSTADOS. RECURSO (1) CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO (2) PREJUDICADO.(TJPR - 6ª Câmara Cível - 0009384-09.2015.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - J. 13.10.2021).
Como se vê, trata-se de título judicial complexo, que exige prévia liquidação para definição do equilíbrio patrimonial entre as partes, não sendo juridicamente admissível a adoção de medidas executivas desvinculadas dessa etapa.A propósito, esta Corte de Justiça é firme no sentido de que a liquidação é condição indispensável à execução de obrigações ilíquidas, sob pena de violação à coisa julgada. Veja-se:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSURGÊNCIA. DIREITO À RETENÇÃO POR BENFEITORIAS RECONHECIDO EM SENTENÇA EM FAVOR DA POSSUIDORA DE BOA-FÉ. CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ANTES DE REALIZADA A PERÍCIA TÉCNICA PARA APURAÇÃO DAS BENFEITORIAS E SEM INDENIZÁ-LAS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 884 E 1.219 CC. DISPOSIÇÃO EXPRESSA DE LEI E CONSTANTE DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS COMO CONDIÇÃO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE.- A retenção é acessória ao direito à indenização por benfeitorias e traduz-se como a possibilidade de o possuidor de boa-fé permanecer no imóvel até o recebimento do respectivo valor das benfeitorias por ele realizadas.- Conforme doutrina e jurisprudência uníssonas “desde a reforma da Lei 10.444/2002, cabe ao possuidor de boa-fé, quando demandado em ação que tenha por objeto a entrega da coisa (restituição), pleitear a retenção por benfeitorias na própria contestação, de modo a viabilizar que o direito seja declarado na sentença e possa, efetivamente, condicionar a expedição do mandado restituitório” (STJ, REsp 1782335/MT).- No caso, a própria sentença transitada em julgado reconheceu o direito à retenção por benfeitorias em favor da ora agravante, dessa forma, subsistindo direito à retenção, descabe a expedição de mandado para a entrega da coisa, isto é reintegração, até que seja satisfeito o ressarcimento integral das benfeitorias necessárias e úteis realizadas.Agravo de Instrumento provido.(TJPR - 18ª Câmara Cível - 0019031-87.2020.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 13.07.2020)
Como se percebe do lúcido precedente desta Corte, relatado pelo Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira, havendo direito de retenção assegurado, 'descabe a expedição de mandado para a entrega da coisa'. O julgado da 18ª Câmara Cível corrobora inteiramente a tese ora defendida, ao fixar a apuração definitiva de valores como uma autêntica 'condição à reintegração de posse', blindando o direito do possuidor até o 'ressarcimento integral'.A decisão agravada, ao determinar a reintegração de posse com fundamento em cálculos unilaterais apresentados pela parte adversa, sem a conclusão da perícia judicial já determinada, incorre em manifesta antecipação indevida de efeitos executivos, convertendo obrigação ilíquida em exigível, o que vulnera o devido processo legal.A doutrina de Fredie Didier Jr. é incisiva ao afirmar que “a execução pressupõe título líquido, certo e exigível, sendo vedado ao magistrado substituir a liquidação por presunções ou estimativas unilaterais, sob pena de ofensa ao contraditório e à ampla defesa” (Curso de Direito Processual Civil, vol. 5, JusPodivm).Ainda nesse ponto, leciona Daniel Amorim Assumpção Neves que “a tutela provisória não pode servir como atalho para contornar a necessidade de formação adequada do título executivo, sob pena de subversão da estrutura do processo civil” (Manual de Direito Processual Civil, JusPodivm). Outro aspecto de relevo diz respeito ao direito de retenção expressamente assegurado no título judicial. Trata-se de garantia de natureza material que confere ao possuidor o direito de permanecer na posse da coisa até a satisfação de seu crédito.Conforme leciona Pablo Stolze Gagliano, “o direito de retenção é mecanismo de autotutela legítima, que encontra fundamento na boa-fé e na vedação ao enriquecimento sem causa, sendo exercido mediante a manutenção da posse do bem” (Novo Curso de Direito Civil, vol. II, Saraiva).Sob essa perspectiva, a determinação de desocupação do imóvel antes da apuração do saldo entre as partes implica, na prática, a supressão do próprio direito de retenção.A jurisprudência pátria tem reconhecido essa incompatibilidade, assentando que a retirada da posse antes da compensação dos créditos caracteriza esvaziamento da garantia. Ressalte-se que o direito de retenção deve ser observado até a apuração e satisfação do crédito, sendo indevida a reintegração de posse prematura.Por fim, no tocante aos requisitos da tutela provisória, cumpre destacar que a probabilidade do direito não se evidencia de forma robusta quando ausente definição do saldo entre as partes, tampouco o perigo de dano assume contornos de urgência extrema a justificar medida de alta irreversibilidade fática, como a desocupação compulsória.Como ensina Luiz Guilherme Marinoni, “a tutela de urgência deve ser manejada com cautela, especialmente quando seus efeitos possam esvaziar direitos materiais ou antecipar de forma irreversível o resultado do processo” (Tutela de Urgência e Evidência, RT).Nesse contexto, a prudência recomenda a preservação do status quo até a conclusão da liquidação de sentença, momento em que se terá, com base em prova técnica e contraditório efetivo, a definição precisa das obrigações recíprocas.
Isto posto:
O voto é pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO ao agravo de instrumento, obstando a reintegração de posse até a conclusão da liquidação de sentença, com observância estrita dos limites fixados no título judicial e do direito de retenção do Agravante.