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Acórdão
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1. RelatórioTrata-se de agravo de instrumento interposto por Itacy Salgado Basso em face da decisão de mov. 27.1, proferida na “Ação de Rescisão de Contrato c/c Devolução de Valores Atualizados c/c Tutela de Urgência e Pedido de Exibição de Documentos” nº 0017844-68.2025.8.16.0194, que indeferiu o pedido de tutela, conforme os seguintes fundamentos:[...] Pelo visto, a “Sbaraini” e seus advogados, divulgaram “comunicado de esclarecimento” informando que suspenderam as atividades em razão de ordem judicial, resultante de operação realizada pela polícia federal, tomando-os de surpresa [...]De qualquer modo, temos indícios que desejava a autora especular com criptomoedas, sabidamente um código virtual sem equivalência cambial.A promessa de alta rentabilidade em contexto de sigilo pela não intervenção do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários, atraiu um público crescente de investidores com insinuações simplórias e perceptivelmente ilusórias.Fugindo do nominalismo (curso forçado), surgiram as corretoras e exchanges, dentre as quais a demanda. Todavia, o Banco Central não reconhece a “criptomoeda”, de conseguinte, não interfere no segmento.Sem controle, e sem vontade de submeter-se a regramento, vemos a especulação literalmente piramidal e o prejuízo vertiginoso como duas vertentes interligadas.Veja, não se olvida das notícias divulgadas pela imprensa e também das inúmeras ações judiciais já envolvendo os requeridos. Contudo, trata-se de fatos pretéritos ao ajuizamento da presente demanda.Outras ações já foram deflagradas com pedidos semelhantes e, obviamente, com resultados negativos, vindo a frustrar a expectativa dos investigadores.Portanto, as chances de êxito nas medidas drásticas aqui pretendidas são praticamente nulas. De qualquer forma, apesar dos fatos públicos e notórios, por ora temos apenas um contexto de inadimplemento, quiçá de um ilícito extracontratual. Então, o pedido da autora não pode ser atendido, pois almeja interferir sobre objeto de apreensão em processo criminal.Haverá, como todos os demais investidores, de se habilitar ao eventual produto ou eventual processo falimentar, como tem ocorrido em casos similares.Enfim, indefiro o pedido de tutela cautelar, conforme pretendido. A agravante alegou, em síntese, que:a) celebrou contrato de intermediação em operações de arbitragem com ativos digitais com a empresa Sbaraini Administradora de Capitais Ltda., anteriormente denominada MK Administradora de Capitais Ltda., e realizou aportes que totalizaram R$ 31.728,04;b) teve o acesso à plataforma de investimentos bloqueado, ficando impossibilitada de consultar os valores aplicados, os rendimentos e de solicitar resgates, circunstância que caracterizaria descumprimento contratual e ausência de transparência;c) as empresas rés e seus integrantes atuariam de forma coordenada, com indícios de formação de grupo econômico, confusão patrimonial e abuso da personalidade jurídica, conforme documentos e investigações policiais mencionados no recurso;d) os ex-sócios Claudio Miguel Miksza Filho e Guilherme Bernert Miksza permaneceriam vinculados às atividades do grupo, inclusive mediante a prestação de garantias em contratos relacionados às empresas, o que justificaria sua manutenção no polo passivo e eventual responsabilização solidária;e) a relação jurídica possui natureza consumerista, sendo aplicáveis o Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova, diante da hipossuficiência e da verossimilhança das alegações, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, e do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil;f) o inadimplemento contratual autoriza a resolução do negócio e a restituição dos valores investidos, acrescidos dos rendimentos e consectários correspondentes, conforme o art. 475 do Código Civil;g) o bloqueio do acesso aos investimentos e a retenção dos valores ocasionaram angústia, frustração e insegurança financeira, configurando dano moral indenizável; eh) as investigações criminais envolvendo integrantes do grupo, com apuração de possíveis delitos relacionados à organização criminosa, lavagem de dinheiro e pirâmide financeira, reforçam o risco de dissipação patrimonial e a necessidade das medidas cautelares requeridas.Ao final, requereu o provimento do recurso para determinar: i) o arresto, pelos sistemas Sisbajud, inclusive na modalidade “teimosinha”, Renajud e CNIB, dos bens e ativos financeiros das empresas agravadas e dos sócios, até o montante de R$ 31.728,04, acrescido dos rendimentos e encargos; ii) o bloqueio de ativos mantidos em exchanges de criptomoedas vinculados aos CNPJs e CPFs indicados; iii) o arresto das ações ou quotas de titularidade de Eduardo Sbaraini na Sbaraini Agropecuária S/A, com a adoção das providências registrais pertinentes; e iv) a apresentação dos extratos relativos aos contratos celebrados pelas agravadas, em tutela da evidência, sob pena de multa diária.As medidas foram indeferidas por meio da decisão de mov. 8.1.Por fim, foram apresentadas contrarrazões nos movs. 19.1 e 20.1.É o relatório.
2. FundamentaçãoDa admissibilidadePrimeiramente, quanto à ilegitimidade passiva suscitada nas contrarrazões, a matéria não foi objeto de análise pelo Juízo de primeiro grau.Embora se trate de questão de ordem pública, seu exame originário por este Tribunal, nesta oportunidade, implicaria ampliação indevida do objeto recursal.No que diz respeito à tutela de evidência formulada nas razões recursais para exibição de documentos, esta também não foi alvo de apreciação, o que obsta o seu exame neste momento, sob pena de supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição.Presentes os pressupostos de admissibilidade, extrínsecos e intrínsecos, conheço parcialmente do recurso. Do méritoA controvérsia recursal cinge-se à presença dos requisitos necessários à concessão da tutela cautelar de arresto de bens e ativos dos agravados.O art. 300 do Código de Processo Civil prevê que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, podendo ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação e qualquer outra medida idônea para assegurar o direito vindicado, nos termos do art. 301 do Código de Processo Civil. Acerca do tema, Humberto Theodoro Jr. leciona que “justifica-se a antecipação da tutela pelo princípio da necessidade, a partir da constatação de que sem ela a espera pela sentença de mérito importaria denegação de justiça, já que a efetividade da prestação jurisdicional restaria gravemente comprometida” (in “Tutela Antecipada e Tutela Cautelar” – RF 342/107). A agravante firmou contrato de intermediação em operações de arbitragem com ativos digitais e comprovou a realização de dois aportes, de R$ 10.000,00 cada, em 3/5/2021 e 13/6/2022 (movs. 1.5 e 1.6/origem). Posteriormente, a própria devedora reconheceu, em instrumento particular de confissão de dívida e dação em pagamento, saldo de R$ 31.728,04 em favor da autora (mov. 1.8/origem).A documentação também indica que a relação contratual vinha sendo executada mediante acompanhamento dos valores em plataforma eletrônica, até que o acesso da agravante foi desativado, impossibilitando a consulta aos rendimentos e a solicitação de resgate.Além dessas circunstâncias particulares, a situação das empresas integrantes do grupo já foi examinada por esta 20ª Câmara Cível em diversas oportunidades, nas quais se reconheceu que a denominada “Operação Ouranós” foi deflagrada pela Polícia Federal para apurar possível esquema de pirâmide financeira envolvendo criptoativos.Tal operação foi amplamente divulgada, também acompanhada de notícias de que os bens e valores constritos seriam insuficientes ao ressarcimento das vítimas.[1]O próprio relatório final do Inquérito Policial IPL 2020.0069930-DPF/IJI/SC indicou que (mov. 1.67/origem; p. 157): Aliás, não são raros os casos em que deferido o arresto cautelar para atingir o patrimônio da empresa destinatária dos valores, reconhecendo-se, ainda, a formação de grupo econômico entre as empresas integrantes do polo passivo.Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça indeferiu um pedido de desbloqueio de valores efetuado no âmbito da referida operação, sob o fundamento de que “a decisão de manter o bloqueio dos valores foi fundamentada na existência de indícios veementes de infração penal e na necessidade de preservar os interesses de todos os investidores e da União” (AgRg no REsp nº 2.185.838/SC, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 26/3/2025, DJEN de 31/3/2025).Portanto, persistem fortes indícios de que a atuação dos réus/agravados incorreu em burla à Comissão de Valores Mobiliários e suspeita de existência de pirâmide financeira, mostrando-se prudente o direcionamento das medidas cautelares ao patrimônio dos sócios.Some-se a isso que a alegada demora da agravante em ajuizar a ação, invocada pelos recorridos, tampouco é suficiente para afastar a urgência. Isso porque, o perigo não decorre apenas do bloqueio da plataforma ocorrido em 2023, mas da atual perspectiva de insuficiência de bens para quitar a dívida. No entanto, a providência não se aplica indistintamente a todos os integrantes do polo passivo, sobretudo considerando o momento processual.Em outra oportunidade, como no Agravo de Instrumento nº 0014869-39.2026.8.16.0000, igualmente de minha relatoria, esta 20ª Câmara Cível adotou maior cautela quanto à formação do grupo econômico e restringiu as medidas às pessoas em relação às quais o vínculo com a atividade discutida se mostrava mais evidente, alcançando Sbaraini Capital Ltda., Sbaraini Administradora de Capitais Ltda., Sbaraini Securitizadora S.A. e parcela dos lucros atribuídos a Eduardo Sbaraini na Sbaraini Agropecuária S/A.A orientação quanto à necessidade de individualização do vínculo de cada demandado também deve ser observada no presente caso.O mesmo ocorre quanto a Eduardo Sbaraini, porquanto sua participação direta na gestão das empresas envolvidas e os indícios de entrelaçamento patrimonial, considerados em conjunto com as circunstâncias apuradas na Operação Ouranós, conferem suporte suficiente, neste momento processual, à extensão da tutela cautelar aos ativos de sua titularidade.Em relação a Vitório Francisco Rizzotto e Sbenx Instituição de Pagamento Ltda., por ora, não vislumbro elementos suficientemente individualizados que demonstrem participação direta no recebimento dos aportes da agravante, na retenção dos respectivos valores ou em atos concretos de ocultação ou desvio patrimonial, sendo imperiosa a instrução.Igual cautela se aplica aos demais corréus em relação aos quais o recurso se limita, essencialmente, a apontar a existência de grupo econômico, sem individualizar elementos concretos que justifiquem, desde logo, a constrição de seus patrimônios.Quanto ao valor da medida, diante dos indícios de eventual ilicitude da atividade desenvolvida, o arresto cautelar deve ficar limitado ao capital efetivamente aportado, pois eventual reconhecimento da nulidade do negócio implicará o retorno das partes ao status quo ante, nos termos do art. 166, II, do Código Civil, sem prejuízo de ulterior reavaliação após a adequada instrução processual.Assim, conquanto a agravante pretenda o arresto de R$ 31.728,04, correspondente ao saldo reconhecido no instrumento particular de confissão de dívida, ao que tudo indica, os aportes efetivamente realizados foram de R$ 20.000,00, decorrentes de duas transferências de R$ 10.000,00.A corroborar, cito os seguintes julgados:DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. CONTRATOS DE INVESTIMENTO EM CRIPTOATIVOS. OPERAÇÃO OURANÓS. INDÍCIOS DE PIRÂMIDE FINANCEIRA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ARRESTO E BLOQUEIO DE BENS. EXTENSÃO DAS MEDIDAS A SÓCIO E EMPRESA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO. RECURSO PROVIDO. [...] III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A probabilidade do direito encontra respaldo nos comprovantes de investimento e na demonstração de que a agravante aportou R$ 555.000,00 junto às empresas demandadas, sem conseguir resgatar os valores aplicados. 4. Os elementos constantes dos autos evidenciam que as empresas agravadas foram vinculadas à denominada Operação Ouranós, investigação destinada à apuração de esquema de captação irregular de recursos mediante oferta de investimentos em criptoativos, circunstância que reforça a plausibilidade do direito invocado. 5. O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo decorrem da multiplicidade de demandas ajuizadas contra as empresas do grupo, da inexistência de efetividade das constrições em diversos processos e dos indícios de dilapidação patrimonial, reveladores de quadro de insolvência apto a comprometer futura recomposição dos prejuízos dos investidores. 6. A reversibilidade da medida cautelar afasta óbices ao deferimento da tutela, pois os valores eventualmente constritos permanecerão vinculados ao juízo até decisão definitiva, sem antecipação de satisfação do crédito. 7. A jurisprudência da Câmara e deste Tribunal admite a concessão de arresto e bloqueio patrimonial em casos análogos envolvendo investidores lesados por empresas relacionadas à Operação Ouranós, diante da gravidade dos fatos e da necessidade de preservação da utilidade do provimento jurisdicional. 8. Mostra-se adequada a extensão das medidas cautelares ao sócio Eduardo Sbaraini e à empresa Sbaraini Capital Ltda., diante dos indícios de participação direta na gestão empresarial, da alegada confusão patrimonial e da necessidade de assegurar a efetividade da futura reparação civil. 9. Embora inviável a busca e apreensão de dispositivos físicos indeterminados supostamente utilizados para armazenamento de criptoativos, revela-se cabível a pesquisa e eventual bloqueio desses ativos por meio do sistema CRIPTOJUD ou, subsidiariamente, mediante atuação do Banco Central junto às prestadoras de serviços de ativos virtuais. IV. DISPOSITIVO E TESE10. Recurso conhecido e provido, para reformar a decisão agravada e conceder a tutela de urgência, determinando o bloqueio de ativos financeiros, veículos, bens imóveis, valores eventualmente apreendidos em procedimento criminal e criptoativos, em relação a todos os agravados, até o limite de R$ 555.000,00. 11. Tese de julgamento: Demonstrados a probabilidade do direito decorrente de aporte financeiro não restituído e o perigo de dano evidenciado por indícios de fraude, insolvência e dilapidação patrimonial em esquema investigado por captação irregular de investimentos, é cabível a concessão de tutela cautelar fundada nos arts. 300 e 301 do CPC para determinar bloqueio e arresto de bens, inclusive de sócios e empresas demandadas, quando presentes elementos que indiquem possível responsabilidade patrimonial e risco à efetividade da futura reparação civil. [...] RESUMO EM LINGUAGEM ACESSÍVEL Uma empresa investiu R$ 555 mil em plataforma ligada ao grupo Sbaraini e não conseguiu recuperar o dinheiro. Como há fortes indícios de que as empresas envolvidas participaram de esquema irregular de investimentos em criptomoedas e podem não ter patrimônio suficiente para ressarcir os investidores, o Tribunal entendeu que era necessário ampliar as medidas de proteção. Por isso, determinou o bloqueio de dinheiro, veículos, imóveis e até possíveis criptoativos dos envolvidos, para garantir que, ao final do processo, exista patrimônio disponível para eventual devolução dos valores investidos. (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0126003-08.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN - J. 24.07.2026); eDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RESIDUAL. RITJPR, ART. 111, INC. II. TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO EM RESCISÃO CONTRATUAL ENVOLVENDO ATIVOS DIGITAIS. RECURSO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PARCIALMENTE PROVIDO. [...] III. Razões de decidir 3. A parte agravante demonstrou que fez a transferência de quantias vultuosas para a empresa ré, que não permitiu o acesso aos rendimentos após operação da Polícia Federal. 4. O perigo de dano está na possibilidade de insuficiência do patrimônio da empresa ré em detrimento de eventual fase de cumprimento de sentença. 5. A tutela cautelar parcial concedida em antecipação da tutela recursal foi confirmada para minimizar o prejuízo dos investidores, dada a probabilidade de exaurimento do patrimônio da empresa agravada. 6. Com relação às demais empresas e sócias incluídas no polo passivo, prudente aguardar a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. [...] Tese de julgamento: A concessão de tutela cautelar de arresto requer a demonstração de dilapidação ou insuficiência do patrimônio da parte adversa em detrimento de eventual fase de cumprimento de sentença. [...] Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu parcialmente a favor da parte que pediu a tutela cautelar, permitindo que fosse feito um arresto de R$ 478.140,35 na empresa Sbaraini Administradora de Capitais, que é a empresa que recebeu o dinheiro da parte autora. O juiz entendeu que havia risco de que a empresa não tivesse bens suficientes para pagar o que deve, já que a parte autora não conseguia acessar seu dinheiro e havia indícios de problemas financeiros na empresa. Além disso, o tribunal autorizou que fossem bloqueados ativos digitais relacionados a essa empresa e que as corretoras de criptomoedas fossem notificadas sobre essa decisão. (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0120106-33.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE - J. 30.05.2025). Logo, impõe-se a modificação, em parte, do decisum. Do exposto, VOTO no sentido de conhecer parcialmente e, nessa extensão, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, para deferir o arresto cautelar, até o limite de R$ 20.000,00, sobre os ativos financeiros e criptoativos de Eduardo Sbaraini, Sbaraini Administradora de Capitais Ltda., Sbaraini Capital Ltda. e Sbaraini Securitizadora S.A, mediante utilização dos sistemas adequados, inclusive do CriptoJud, mantendo-se, por ora, o indeferimento das medidas em relação aos demais corréus.
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