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Processo:

Por brevidade, adota-se o relatório consignado
na r. sentença (mov.185.1, 1º grau):

“Trata-se de ação monitória ajuizada por IPIRANGA AUTO CENTER em face de ANDREI SVERDOVSKI DOS REIS. Alega a parte autora, em síntese, ser credora da importância atualizada de R$ 4.224,39, decorrente de serviços mecânicos prestados no veículo FORD /FIESTA, placa MDN 4348, em 23/01/2017. Sustenta que o débito está instruído por ordem de serviço e que as tentativas de recebimento amigável, inclusive via WhatsApp, restaram infrutíferas.

Citado, o requerido apresentou embargos à monitória (mov. 153). Em sua defesa, sustentou a ilegitimidade passiva e a negativa de autoria da dívida, afirmando que nunca contratou os serviços elencados. Aduziu que o verdadeiro contratante seria seu irmão gêmeo,
Andre
Sverdovski, e que houve um equívoco na identificação do polo passivo.

Houve impugnação aos embargos (mov. 157).

O feito foi saneado (mov. 165), fixando-se os pontos controvertidos e deferindo-se a produção de prova oral.

A audiência de instrução e julgamento foi realizada em 29/07/2025, ocasião em que foram colhidos os depoimentos de informantes das partes.

As partes apresentaram alegações finais por memoriais (mov. 180.0 e 183.0).”
Sobreveio sentença
que acolheu os embargos monitórios e, por consequência, julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito,
condenando a
parte
autora
ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor
atualizado
da causa, nos termos do art.
85, §
2º, do Código de Processo Civil
(mov.
185.1, 1º grau).
O autor interpôs
recurso, alegando: a) a r. sentença incorreu em erro manifesto na apreciação das provas, ao acolher a tese defensiva de ilegitimidade passiva sem considerar os elementos que demonstram a conduta fraudulenta do apelado e de seu irmão gêmeo, André
Sverdovski
dos Reis, os quais agem em conluio para frustrar a cobrança judicial, alternando-se em identidades para esquivar-se de obrigações; b) a ordem de serviço n. 0841 (mov. 1.4, 1º grau), indica expressamente o nome “Andrei S. dos Reis” como cliente, com o veículo de placa MDN-4348 registrado em nome do apelado. Ademais, a ata notarial (mov. 1.3, 1º grau) registra conversas via WhatsApp com promessas de pagamento, as quais, embora salvas como “Andre
Correio”, referem-se ao mesmo número de telefone utilizado pelo apelado em outras transações; c) na audiência de instrução, o informante André (irmão gêmeo) reconheceu a assinatura na ordem de serviço como sua, mas tal declaração é contraditória com as provas documentais juntadas pela apelante em alegações finais (mov. 183, 1º grau), que demonstram divergências claras nas assinaturas da testemunha e severa similitude com as do requerido, inclusive na própria procuração; d) em alegações finais (mov. 183.1, 1º grau), a apelante juntou documentos com assinaturas do apelado Andrei em diversos atos jurídicos, os quais são extremamente convergentes entre si e com a assinatura aposta na ordem de serviço:

assinatura na Ordem de Serviço (mov. 1.4, 1º grau): Descrição: assinatura circulada na imagem, com traços curvos e inclinados à direita, letra "A" maiúscula estilizada; assinatura na Procuração ao Advogado (nos autos nº 0004730-90.2015.8.16.0104): "Andre
Sverdovski
dos Reis" - traços idênticos, com a mesma inclinação e estilização da letra inicial; assinatura no Contrato de Financiamento (nos autos nº 0000299-81.2013.8.16.0104):
assinatura semelhante, com convergência nos loops e na pressão da caneta, demonstrando padrão gráfico consistente; e) tais assinaturas são convergentes, revelando que o apelado Andrei é o real signatário da ordem de serviço. Por outro lado, as assinaturas atribuídas ao irmão André em outros documentos (ex.: procuração de 13/08/2015) são nitidamente diversas, com traços retos e menor inclinação, o que desmente sua declaração em juízo de que a assinatura seria sua. Essa discrepância, aliada ao reconhecimento tardio pelo irmão André (após anos de tentativas de citação do apelado), configura indício veemente de fraude: os irmãos gêmeos, aproveitando-se da semelhança física e de prenomes similares (Andrei e André), alternam identidades para fraudar credores; f) o
apelado foi citado inicialmente, mas evadiu-se; só após prescrição potencial do título em face de André é que este assumiu
a dívida, frustrando o crédito da apelante; g) a
r. sentença valorizou excessivamente o depoimento do informante André, ignorando as contradições: ele alega ter sido o contratante, mas não apresentou qualquer prova de pagamento parcial ou negociação prévia; h) a
informante Márcia (funcionária da apelante) confirmou que o cliente se identificou como Andrei, sem conferência de CPF por praxe comercial, mas o nome e o veículo coincidem com os dados do apelado; i) da mesma forma que a assinatura do Sr. Andrei na ordem de serviço é idêntica
a
da procuração outorgada para seu advogado e, a de seu irmão André, diverge completamente; j) o
ônus da prova da ilegitimidade (fato extintivo - art. 373, II, do CPC) incumbe ao apelado, que não logrou êxito em demonstrá-la ante as provas documentais robustas da apelante. A sentença inverteu indevidamente o ônus, violando o art. 373 do CPC;
k)

por
serem gêmeos, incumbia a eles provarem que a assinatura não pertencia ao apelado, a mera declaração de informante que é irmão do apelado como o responsável não é elemento suficiente para comprovar o fato extintivo, devendo a sentença se reformada e submetido a prova pericial. Importante destacar que a produção de prova para se exigir limitou-se unicamente ao irmão gêmeo dizer que era o devedor, não houve denunciação a lide, chamamento ao processo e tão pouco pedido de produção de prova pericial para comprovar suas alegações, o que obviamente demonstra o conluio para a prática de fraudes; l) a
ação monitória funda-se em prova escrita idônea (art. 700 do CPC), presente na ordem de serviço e ata notarial. A ilegitimidade só se configura ante prova inequívoca de ausência de relação jurídica, o que não ocorreu. Restou devidamente comprovada a relação comercial e a flagrante intenção dos devedores de se furtar da obrigação.

Por fim, requereu:
a)
o
conhecimento e provimento do recurso, para reformar a r. sentença, julgando procedente o pedido inicial, constituindo o título executivo judicial no valor de R$ 4.224,39 (atualizado), com condenação do apelado em custas e honorários de 20% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC); b)
subsidiariamente, a anulação da sentença frente a evidente fraude perpetrada pelo apelado e seu irmão, determinando a produção de perícia grafotécnica nas assinaturas para comprovar a fraude.
Contrarrazões (mov. 196.1, 1º grau).
É o relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.
Trata-se de ação monitória ajuizada por
Ubirajara Lourenço Miranda Ltda
em face de Andrei
Sverdovski
dos Reis, por meio da qual buscou-se a constituição de título executivo judicial para cobrança da quantia de R$ 4.224.39, valor que afirmou
estar relacionado com serviços mecânicos realizados em 23/01/2017.
Instruiu a peça inicial com uma ordem de serviço, ata notarial e memória de cálculo.

Após regular prosseguimento do feito, o recorrido apresentou embargos à monitória, sustentando, em síntese, sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de
não ter sido ele
quem contratou os serviços descritos na inicial, mas sim seu irmão gêmeo, André
Sverdosvki
dos Reis.
O juízo de primeira instância acolheu a tese de ilegitimidade passiva, arguida em embargos monitórios, por entender que o conjunto probatório demonstrou que a dívida foi contraída pelo irmão gêmeo do Apelado, Sr. André
Sverdovski
dos Reis, e não pelo réu.
O
apelante busca a reforma integral da sentença, sustentando, em síntese: a)
erro na valoração das provas, pois os documentos iniciais seriam suficientes para comprovar a responsabilidade do
apelado; b) A existência de fraude e conluio entre os irmãos, com base em uma análise comparativa de assinaturas, utilizando-se de documentos juntados extemporaneamente nas alegações finais; c)
subsidiariamente, a anulação da sentença para a realização de perícia grafotécnica, não requerida durante a fase de instrução.

O recurso não merece provimento.

A decisão de primeiro grau foi proferida em estrita conformidade com as provas devidamente produzidas nos autos e com o ordenamento jurídico processual, ao passo que as razões recursais se baseiam em argumentos e provas atingidos pela preclusão e em tese que configura inovação recursal.
O
apelante fundamenta a maior parte de sua tese recursal em uma suposta fraude, buscando comprová-la por meio de uma análise comparativa de assinaturas. Para tanto, utiliza-se de documentos que foram juntados apenas na fase de alegações finais (mov. 183, 1º grau), de forma extemporânea.
A legislação processual é clara ao estabelecer que a prova documental deve ser apresentada com a petição inicial ou com a contestação (art. 434 do CPC).

A juntada posterior só é admitida para documentos novos, destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapor-se aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC), o que não é o caso. Os documentos utilizados pelo
apelante para a comparação das assinaturas são antigos e poderiam ter sido apresentados no momento oportuno.
Ao insistir nessa tese em grau de recurso,
o
apelante incorre em indevida inovação recursal, pois introduz fundamento fático-probatório que não foi submetido ao contraditório e à análise do juízo de origem em momento apropriado. A matéria encontra-se, portanto, acobertada pela preclusão consumativa.
A jurisprudência
deste
Tribunal é firme nesse sentido:
“EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INOVAÇÃO RECURSAL. JUNTADA DE DOCUMENTO NÃO NOVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Recurso inominado interposto contra sentença que, em ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito, julgou parcialmente procedentes os pedidos, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.149,00 a título de danos materiais, nos termos do art. 487, I, do CPC. A autora sustenta a necessidade de restituição integral dos valores despendidos com o conserto do veículo, inclusive R$ 2.578,00 referentes à troca do carpete traseiro, bem como alega ter arcado com franquia de seguro.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é possível conhecer da alegação de pagamento de franquia de seguro suscitada apenas em sede recursal, com base em documento juntado nessa fase; (ii) estabelecer se restou comprovado o nexo de causalidade entre o acidente e o dano material relativo à substituição do carpete traseiro.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A produção de provas fora do prazo legal somente é admitida quando se tratar de documento novo, conhecido ou disponível após a propositura da ação, desde que justificada a impossibilidade de juntada tempestiva, nos termos do art. 435, parágrafo único, do CPC.
4. A jurisprudência do STJ admite a juntada de documento novo em fase recursal, desde que não seja indispensável à propositura da ação, não haja má-fé e seja assegurado o contraditório, sendo vedada a inovação recursal e reconhecida a preclusão consumativa quando a parte deixa de instruir oportunamente o feito com provas de fatos já conhecidos (REsp 1.721.700/SC).
5. A alegação de pagamento de franquia de seguro não foi suscitada na origem e o documento apresentado não constitui prova nova, configurando inovação recursal e preclusão consumativa, o que impede o conhecimento do recurso nesse ponto.
6. A responsabilidade civil exige a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta e o dano, incumbindo à autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito.
7. A autora comprova o desembolso de R$ 4.727,00 com o conserto do veículo, sendo R$ 2.578,00 relativos à troca do carpete traseiro, mas não demonstra que o acidente tenha causado
dano
a esse item, inexistindo prova de avaria específica ou indicação nas fotografias do sinistro de prejuízo compatível.
8. Ausente a comprovação do nexo causal quanto à substituição do carpete traseiro, não se impõe a restituição do respectivo valor, devendo ser mantida a sentença.
IV. DISPOSITIVO E TESE
9. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.
Tese de julgamento:1.
Configura inovação recursal a alegação suscitada apenas em grau recursal, desacompanhada de prova nova, estando caracterizada a preclusão consumativa quando a parte deixa de produzir oportunamente prova de fato já conhecido.

2. A restituição por dano material decorrente de acidente de trânsito exige comprovação do nexo de causalidade entre o evento e o prejuízo alegado, incumbindo à parte autora o ônus da prova. Dispositivos relevantes citados: CPC,
arts. 98, § 3º, 320, 435 e parágrafo único, 487, I; Lei n. 9.099/95, art. 30; Lei Estadual 18.413/14,
arts. 2º, II, e 4º; Instrução Normativa –
CSJEs, art. 18. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.721.700/SC, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas
Cueva, Terceira Turma, j. 08.05.2018,
DJe
11.05.2018.”
(TJ-PR 00128740520248160018 Maringá, Relator:
Alvaro
Rodrigues Junior, Data de Julgamento: 03/03/2026, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 04/03/2026)

No mesmo sentido:
“APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINARES DE INOVAÇÃO RECURSAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADAS –
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
– PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO NA OCASIÃO DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – FATO ANTIGO – IMPOSSIBILIDADE – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO MOTIVO QUE IMPEDIU O AUTOR DE PROCEDER A JUNTADA DO DOCUMENTO EM MOMENTO OPORTUNO – ARTIGO 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO – ÔNUS DA PARTE AUTORA (ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC)– HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO”.
(TJPR - 3ª
C.Cível
- 0031101-94.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS - J. 18.07.2022)

Dessa forma, os documentos e a tese de fraude baseada na comparação de assinaturas não podem ser conhecidos nesta instância recursal.
A mesma lógica de preclusão se aplica ao pedido subsidiário de anulação da sentença para produção de perícia grafotécnica. A fase de instrução processual, delimitada pela decisão de saneamento (mov. 165), é o momento adequado para que as partes requeiram as provas que pretendem produzir.

O
apelante, devidamente intimado, optou por não requerer a prova pericial, assumindo o risco de sua estratégia processual.

Postular a produção de tal prova apenas após a prolação de uma sentença desfavorável representa um comportamento processual que viola a boa-fé e o princípio da lealdade processual, além de ser manifestamente precluso. O recurso não pode servir como meio para corrigir uma estratégia processual que se mostrou malsucedida.
Nesse sentido, já decidiu este Tribunal:“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. INSURGÊNCIA. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO. APELANTE QUE AFIRMA TER COMPARECIDO AO LOCAL DA PERÍCIA E O PERITO SE RECUSOU A REALIZAR O ATENDIMENTO EM RAZÃO DE ATRASO. MANIFESTAÇÃO PERICIAL NO SENTIDO DE QUE O APELANTE NÃO COMPARECEU NO HORÁRIO INDICADO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA TEMPESTIVA PELO AUTOR EM RELAÇÃO A MANIFESTAÇÃO DO EXPERTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO OU ATIVIDADE HABITUAL POR MEIO DE OUTRAS PROVAS HÍGIDAS. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Se devidamente intimado, o autor não comparece na data, hora e local determinados para a realização da perícia, sem que houvesse justificativa plausível para a sua ausência, ocorre a preclusão da prova pericial”.
(TJPR - 6ª
C.Cível
- 0015555-10.2018.8.16.0033 - Pinhais - Rel.: Juiz Jefferson Alberto Johnsson - J. 06.07.2020)Afastados os argumentos baseados em provas preclusas, a análise do recurso deve se ater ao conjunto probatório validamente produzido nos autos.

Nesse ponto, a sentença recorrida não merece reparos.
O juízo
a quo
fundamentou sua decisão na prova oral colhida em audiência, que se mostrou crucial para o deslinde da controvérsia.

O irmão gêmeo do Apelado, Sr. André
Sverdovski
dos Reis, reconheceu expressamente em juízo ser sua a assinatura aposta na ordem de serviço, assumindo a responsabilidade pela dívida. Tal confissão possui alto valor probatório.
Em contrapartida, a própria funcionária do
apelante, ouvida como informante, não soube afirmar com segurança se conferiu o documento de identificação da pessoa que contratou os serviços. Diante da incontroversa semelhança física entre os irmãos, a dúvida milita em favor do
apelado.
Portanto, como bem decidiu o eminente Juiz
a quo:
“A prova documental que instrui a inicial revela inconsistências fundamentais. A Ordem de Serviço nº 0841 indica como cliente "Andrei S. des. Reis". Contudo, a Ata Notarial apresentada pela própria autora (mov. 1.3) registra conversas de WhatsApp com o contato identificado como "Andre
Correio". Nas mensagens transcritas pelo Tabelião, o interlocutor afirma expressamente: "Sim.
you
paga sim" e "Vou deposita".


Ocorre que, durante a instrução processual e a produção de prova oral (mov. 176), restou sobejamente demonstrado que o devedor real e contratante dos serviços é
Andre
Sverdovski, irmão gêmeo do réu Andrei. A similaridade física e de prenomes entre os irmãos contribuiu para o erro na identificação inicial, mas não autoriza a responsabilização de pessoa diversa daquela que efetivamente contraiu a obrigação.

Incumbe ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito (Art. 373, I, do CPC). No caso monitório, a prova escrita deve ser idônea a demonstrar a relação jurídica com o réu apontado. Se a instrução revela que o serviço foi contratado e usufruído por terceiro (irmão gêmeo), a improcedência em relação ao réu Andrei é medida imperativa.

Conforme jurisprudência deste Tribunal, a prova unilateral ou desacompanhada de elemento que vincule inequivocamente o réu à dívida não autoriza a constituição do título judicial. No presente feito, a confusão de identidades entre os irmãos André e Andrei afasta o juízo de certeza necessário para a condenação deste último.”

Portanto, cabia
ao
apelante, nos termos do art. 373, I, do CPC, o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, que a relação jurídica foi estabelecida com o réu, Andrei, e não com terceiro. Ante a confissão do irmão e a fragilidade da prova oral do autor,
o
apelante não se desincumbiu de seu ônus, sendo a improcedência do pedido a medida correta.
Diante do exposto, vota-se no sentido de negar provimento ao recurso, restando mantida a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Ante o desprovimento do recurso, os honorários devem ser majorados para o importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o art. 85, §11, CPC.