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Processo:
0005059-38.2026.8.16.0033
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosana Andriguetto de Carvalho
Desembargadora
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Pinhais
Data do Julgamento: Fri Jul 10 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jul 10 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA REQUERIDA.RECURSO DA PARTE REQUERIDA/APELANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO JULGADO. NÃO VERIFICAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA E NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL EXPRESSAMENTE AFASTADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, VIII, DO CDC. MEDIDA CONSIDERADA INÓCUA NO CASO CONCRETO, DIANTE DA SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A PRETEXTO DE MODIFICAÇÃO DO TEOR DO JULGADO, SOBRETUDO QUANDO A MATÉRIA QUE SE APRESENTA À DISCUSSÃO RESTOU ANALISADA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.