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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto por PHILCO ELETRÔNICOS S.A. contra a sentença proferida nos autos da ação de regresso nº 0021739-71.2024.8.16.0194, nos seguintes termos (mov. 47.1 dos autos originários): “III. DISPOSITIVO Desta forma, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do disposto no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, a fim de CONDENAR a ré ao dever de restituir o autor no valor de R$8.037,09, referente aos danos morais por ele suportado em outra condenação. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, a partir do desembolso até a citação, a partir de então, caberá apenas a aplicação da taxa SELIC, porquanto possuí natureza mista que engloba a correção monetária e os juros de mora. Face ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador do autor no importe de 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2°, do CPC, pelo trabalho desenvolvido, ante o lapso temporal transcorrido e pela ausência de dilação probatória. Cumpram-se as providências preconizadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria de Justiça deste Estado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” No mov. 50.1 dos autos originários a Apelante interpôs embargos de declaração contra a sentença, que foi julgado desprovido no mov. 60.1 pelo Juízo de origem. Em suas razões recursais (mov. 63.1 dos autos de origem), a Apelante alegou, em síntese, que: a) a relação jurídica estabelecida entre as partes tem natureza estritamente comercial (business-to-business), e não consumerista, razão pela qual seria incabível a aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor; b) não se aplica ao caso a inversão do ônus da prova, de modo que incumbia à Apelada demonstrar, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, a existência de defeito de fabricação e o nexo causal entre o alegado vício e a conduta da fabricante; c) inexistem provas concretas de que o dano decorreu de defeito de fabricação atribuível à PHILCO, especialmente diante dos rigorosos controles de qualidade adotados pela empresa e da possibilidade de manipulação da embalagem ou do produto após sua saída da fábrica; d) a condenação do comerciante na ação consumerista originária, da qual a fabricante não participou, não é suficiente, por si só, para amparar a procedência da ação regressiva. Intimada, a Apelada apresentou contrarrazões no mov. 67.1 dos autos originários. É o relatório.
II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço da apelação.
Para melhor compreensão da pretensão recursal, necessário se faz realizar breve retrospecto fático do caso.
Trata-se de ação de regresso, ajuizada por IRMÃOS MUFFATO & CIA LTDA. (Apelada) contra PHILCO ELETRÔNICOS S.A. (Apelante).
Na petição inicial, a Apelada alegou, em resumo, que comercializa produtos fabricados pela Apelante e que foi condenada, em ação consumerista ajuizada por adquirente de uma televisão da marca Philco no Juizado Especial Cível de Ibiporã (autos 0007111-74.2019.8.16.0090), ao pagamento de indenização por danos materiais e dano moral em razão de alegado vício do produto.
Sustentou que efetuou o pagamento da condenação no valor total de R$ 8.037,09 (oito mil e trinta e sete reais e nove centavos) e que, por ter atuado apenas como comerciante, tem direito de regresso contra a fabricante Apelante, a quem atribui a responsabilidade pelo defeito do produto, requerendo o ressarcimento dos valores desembolsados. Citada, a Apelante apresentou contestação (mov. 30.1 dos autos originários) alegando, em síntese, que não há elementos que demonstrem responsabilidade da fabricante pelo alegado defeito do televisor, sustentando a ausência de nexo causal entre sua conduta e os danos suportados pela consumidora. Argumentou que o produto permaneceu sob a guarda da Apelada revendedora antes da entrega à consumidora final, que a embalagem apresentava sinais de alteração e que nem a consumidora nem a revendedora realizaram a devida vistoria do produto no ato da entrega.
Defendeu que não se pode presumir a existência de vício de fabricação, incumbindo à Apelada o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu alegado direito de regresso. Afirmou, ainda, que eventual alteração da embalagem e a falta de inspeção do produto constituem circunstâncias aptas a afastar sua responsabilidade, requerendo, ao final, a total improcedência dos pedidos iniciais. A contestação foi impugnada no mov. 34.1 dos autos originários. Intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir (mov. 35.1 dos autos originários), ambas as partes deixaram de se manifestar nos autos (movs. 38 e 39), de modo que o julgamento antecipado do feito foi anunciado (mov. 41.1). Sobreveio sentença (mov. 47.1 dos autos originários), julgando procedentes os pedidos iniciais e condenando a Apelante ao pagamento de indenização no valor de R$ 8.037,09 (oito mil e trinta e sete reais e nove centavos) referentes à condenação suportada pela Apelada nos autos 0007111-74.2019.8.16.0090, sob o fundamento de que o defeito decorreu exclusivamente da fase de fabricação / fornecimento, sem qualquer contribuição da comerciante, inexistindo prova de violação dos lacres da embalagem ou de conduta da Apelada apta a justificar a divisão da responsabilidade, bem como que os documentos apresentados pela Apelante para demonstrar seus controles de qualidade eram posteriores aos fatos discutidos. No mov. 50.1 dos autos originários a Apelante interpôs embargos de declaração contra a sentença, que foi julgado desprovido no mov. 60.1 pelo Juízo de origem. Contra tal decisão é que se insurge a Apelante.
Da responsabilidade civil Alega a Apelante ser incabível a aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao presente caso, uma vez que a relação das partes é de natureza comercial (business-to-business). Com razão. A controvérsia não se desenvolve no âmbito de relação de consumo, mas sim de relação estritamente empresarial estabelecida entre fabricante e comerciante revendedora. A Apelada, enquanto integrante da cadeia de fornecimento, adquiriu os produtos da Apelante para posterior revenda ao consumidor final, não figurando como destinatária final do bem, circunstância que afasta a incidência do CDC na relação jurídica ora examinada. De igual modo, não se visualiza hipossuficiência por parte da Apelada que justificasse a aplicação da teoria finalista mitigada. Trata-se de sociedade empresária de grande porte, atuante no ramo varejista, com reconhecida expertise na comercialização de eletrodomésticos e eletrônicos, detentora de estrutura operacional, técnica e econômica plenamente apta à avaliação, armazenamento, transporte e revenda dos produtos que coloca no mercado de consumo.
Nessas circunstâncias, inexiste situação de vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica capaz de equipará-la a consumidora por equiparação. Assim entende o Superior Tribunal de Justiça (STJ): “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. RELAÇÃO MERCANTIL. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 333 E 19 DO CPC. 1. Utilizando-se a empresa de mercadorias ou serviços de outra empresa para incremento de sua atividade empresarial principal, tem-se típica e autêntica relação comercial, entendida no sentido de mercancia, com intuito de lucro e sentido de habitualidade, sendo reguladas essas relações pela lei civil, afastada a consumerista. 2. Incumbe ao autor provar fato constitutivo de seu direito, bem como prover as despesas dos atos que vier a requerer no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até sentença final. Inteligência dos arts. 333 e 19 do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e provido.” (REsp n. 861.027/PR, relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa, Quarta Turma, julgado em 17/5/2007, DJ de 29/6/2007, p. 648). (Destaquei).“RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. RELAÇÃO COMERCIAL DE EMPRESAS COM BANCO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. CLÁUSULA GERAL DE RISCO DO ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. FRAUDE PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS DA PRÓPRIA EMPRESA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXCLUÍDA. 1. Demanda indenizatória proposta por empresas distribuidoras de veículos contra instituição financeira, em face de fraude praticada no seu sistema contábil por seus funcionários, mediante o lançamento de ordens de pagamento no ambiente de internet banking do banco demandado para fornecedores com inscrição de CNPJ ou de CPF de sua própria titularidade, de familiares ou de amigos. 2. A relação estabelecida entre as partes não é regida pelo microssistema normativo do CDC, pois o serviço prestado pelo recorrido "compõe a cadeia produtiva da empresa, sendo essencial à consecução do seu negócio" (REsp 1195642/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/11/2012, DJe 21/11/2012). 3. Não é possível reconhecer a responsabilidade civil do banco na hipótese em que o dano foi causado em razão da culpa exclusiva da vítima, pois os valores somente foram desviados da empresa em razão da fraude perpetrada por seus próprios funcionários. 4. Inaplicabilidade do precedente firmado em sede de recurso especial repetitivo (REsp 1.199.782/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/08/2011, DJe 12/09/2011). 5. Aplicação da técnica das distinções (distinguishing). 6. Recurso especial a que se nega provimento.” (REsp n. 1.414.391/DF, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/5/2016, DJe de 17/5/2016). (Destaquei). Desta forma, julga-se o mérito da pretensão inicial a partir das provas produzidas no processo, com base no regramento do Código de Processo Civil (CPC), devendo a Apelada (Autora) comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, do CPC) e a Apelante (Ré) os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da Autora (art. 373, II, do CPC). Alega a Apelante que inexistem provas concretas de que o dano decorreu de defeito de fabricação atribuível à PHILCO, especialmente diante dos controles de qualidade adotados pela empresa e da possibilidade de manipulação da embalagem ou do produto após sua saída da fábrica. Com razão. Não se observa nos autos prova de que o alegado dano suportado pela Apelada decorreu de vício de fabricação imputável à Apelante. Com efeito, a condenação experimentada pela Apelada na ação consumerista originária não tem, por si só, aptidão para demonstrar a responsabilidade da fabricante. Naquele feito, a procedência dos pedidos iniciais decorreu substancialmente da revelia da Apelada comerciante e da incidência das normas protetivas do CDC em favor da consumidora. Além disso, a própria narrativa apresentada pela consumidora registra que, no momento da retirada do produto, a embalagem encontrava-se "apenas com lacre de fita, sem o lacre de grampo" (mov. 1.5, fls. 3 dos autos originários). Tal circunstância evidencia possível alteração das condições originais da embalagem após a saída do produto da fabricante, impedindo a conclusão segura de que a avaria existia quando o bem deixou a linha de produção.
Igualmente relevante é o fato de que o pré-laudo técnico produzido à época (mov. 1.5, fls. 9 dos autos originários) pela Apelante não concluiu pela ocorrência de defeito de fabricação, limitando-se a registrar a existência de tela quebrada e a relatar alegações da consumidora. A propósito:
(mov. 1.5, fls. 9 dos autos originários) Ao contrário, consta anotação da assistência técnica no sentido de que a embalagem e os isopores estavam íntegros, sem vestígios aparentes de avaria, tendo sido solicitado parecer da fabricante justamente porque a origem do dano não pôde ser determinada. Nesse contexto, a responsabilização da fabricante exigiria demonstração técnica minimamente consistente de que a avaria decorreu de falha produtiva, ônus do qual a Apelada não se desincumbiu. Ademais, após a Apelante alegar em contestação (mov. 30.1 dos autos originários) inexistência de prova do defeito de fabricação, a possibilidade de manipulação da embalagem e a necessidade de demonstração do nexo causal, a Apelada não requereu a produção das provas pertinentes para esclarecer a origem do alegado vício. Ao contrário, anuiu ao julgamento antecipado da lide, renunciando à instrução probatória e assumindo o risco da insuficiência do acervo probatório produzido (mov. 38 dos autos originários). Ao contrário da Apelada, a Apelante cuidou de instruir a contestação com documentação técnica destinada a demonstrar os procedimentos de acondicionamento, fechamento, transporte e controle de qualidade de seus produtos. Com efeito, juntou instruções operacionais relativas às etapas de embalagem dos televisores, contemplando a utilização de calços de proteção, posicionamento do aparelho na caixa e procedimentos de acondicionamento (movs. 30.2 e 30.3 dos autos originários). Assim:
(mov. 30.2 dos autos originários)
(mov. 30.3 dos autos originários) Ainda, a Apelante acostou aos autos normas internas referentes ao fechamento das embalagens, com a aplicação de fitas e identificação dos produtos (mov. 30.5 dos autos originários), além de procedimento específico de paletização que prevê, inclusive, a conferência da correta aplicação das fitas de fechamento e da amarração da embalagem para transporte (mov. 30.6 dos autos originários).
(mov. 30.6 dos autos originários) Além de tais documentos, também foram juntados vídeos (movs. 30.4 e 30.8 dos autos originários) que demonstram o procedimento de aplicação das fitas e a paletização dos produtos. Vejamos:
(mov. 30.8 dos autos originários)
Ademais, apresentou relatórios de ensaio e controle de qualidade indicando aprovação em testes de vibração e confiabilidade destinados a simular as condições de transporte terrestre (mov. 30.9 dos autos originários), testes de empilhamento das embalagens (mov. 30.10) e testes de queda ("drop test") voltados à verificação da resistência da embalagem e da integridade funcional do produto após impactos controlados (mov. 30.11):
(mov. 30.9 dos autos originários)
(mov. 30.10 dos autos originários)
(mov. 30.10 dos autos originários) Embora tais documentos não sejam absolutos, por si só, a afastar a ocorrência de defeito em unidade específica da fabricante, constituem elementos objetivos que evidenciam a adoção de procedimentos de segurança e controle de acondicionamento da mercadoria.
Como dito anteriormente, a Apelada não produziu qualquer prova técnica apta a demonstrar que a avaria constatada na televisão comercializada decorreu efetivamente de falha originária de fabricação, tampouco requereu a produção de perícia para esclarecer a causa do dano, apesar das alegações defensivas acerca da alteração da embalagem e da possibilidade de manuseio do produto após sua saída da linha de produção.
Assim, inexistindo prova técnica ou documental capaz de demonstrar que a tela quebrada decorreu de defeito originário de fabricação, e havendo elementos que indicam possível alteração da embalagem e manuseio do produto após sua disponibilização ao comerciante, não é possível imputar à Apelante responsabilidade regressiva pelos valores pagos pela Apelante em demanda distinta. Assim entende este Tribunal de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – OFENSA À DIALETICIDADE NÃO VERIFICADA – AUTORA QUE ADQUIRIU DA RÉ BALANÇA RODOVIÁRIA PARA FORNECIMENTO A ENTE PÚBLICO EM LICITAÇÃO – PRODUTO QUE APRESENTOU AVARIAS APÓS O USO – CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DO ENTE – DIREITO DE REGRESSO – CONDENAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO OU DEFEITO DE FABRICAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA – PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO – ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0002095-52.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ADEMIR RIBEIRO RICHTER - J. 01.07.2021). (Destaquei). Em ação regressiva entre fornecedores, não basta a demonstração do desembolso efetuado pelo comerciante. É indispensável a comprovação da efetiva participação do demandado na causação do dano, o que não foi demonstrado no caso concreto. Diante desse quadro, deve ser reformada a sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais.
Dos honorários sucumbenciais Ante o provimento do recurso para reformar a sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais, devem ser invertidos os ônus sucumbenciais, condenando-se a Apelada ao pagamento integral das custas, despesas processuais e dos honorários de sucumbência, fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput, do CPC. Ademais, deixo de condenar a Apelada ao pagamento dos honorários previstos no art. 85 §11 do CPC, vez que seu cabimento se restringe aos casos de desprovimento e não conhecimento do recurso (Tema 1.059 do STJ). Pelo exposto, voto pelo provimento da apelação para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais, invertendo-se os ônus de sucumbência, nos termos da fundamentação.
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