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Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0057288-74.2026.8.16.0000, da Vara Cível de Catanduvas, em que é
Agravante
Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Grandes Lagos do Paraná e Litoral Paulista PR/SP
e Agravada
Indiamara
dos Santos.
1. Relatório
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida no mov. 120.1 dos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0001284-21.2023.8.16.0065, pela qual a MM. Juíza Letícia Viana Barato indeferiu o pedido de busca de endereço, nos seguintes termos:
“Ante o exposto, indefiro o pedido de busca de endereço pelo Poder Judiciário.

2. Sem prejuízo, defiro, desde já, a expedição de alvará judicial em favor da parte e/ou de seu advogado para consulta junto às concessionárias de serviços públicos e outros estabelecimentos que não devam guardar sigilo por força de lei, a fim de que informem endereço e telefone constantes em seus cadastros. Prazo de validade do alvará: 30 (trinta) dias.

3. Informado novo endereço, independentemente de conclusão, expeça-se carta/mandado de citação.

4. Havendo audiência já designada nos autos, e caso não haja tempo hábil para cumprimento da diligência já aprazada, redesigne-se.

5. Decorrido o prazo do alvará e não havendo diligências pendentes, intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.”
O exequente interpôs agravo de instrumento (mov. 1.1), sustentando, em síntese, que: a) a decisão que indeferiu a expedição de ofícios às operadoras de telefonia para obtenção de informações sobre endereços cadastrados e números de telefone merece reforma; b) o processo encontra-se em fase de citação e foram realizadas diversas diligências para localização da agravada, mediante mandados, cartas precatórias, consultas ao SISBAJUD, SERASA e outros meios, todas infrutíferas; c) diante da impossibilidade de localização, requereu a expedição de ofícios às operadoras OI, TIM, Vivo e Claro para obtenção de dados cadastrais e telefônicos; d) o indeferimento foi fundamentado na compreensão de que não compete ao Poder Judiciário substituir o interessado na localização do endereço para citação, nem realizar diligências próprias da advocacia; e) o pedido formulado não transfere ao Poder Judiciário o ônus de localizar a agravada nem gera custos indevidos, por se tratar de diligências regularmente remuneradas; f) a negativa de expedição dos ofícios viola o princípio da cooperação jurisdicional; g) a decisão afronta o direito à informação previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e a Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça; h) somente com o retorno das informações das operadoras será possível verificar a existência de linhas telefônicas e endereços cadastrados em nome da agravada; i) a magistrada teria ofendido o procurador ao afirmar que este deveria prestar serviço mais adequado ao cliente; j) requer o provimento do recurso, a fim de revogar a decisão agravada e determinar a expedição de ofícios às operadoras de telefonia para fornecimento de informações sobre cadastro e telefones vinculados à agravada; k) postula, ainda, o encaminhamento de comunicação à Corregedoria do Tribunal de Justiça para apuração da alegada ofensa ao procurador.
A executada não foi localizada para citação na execução e, consequentemente, não apresentou contrarrazões.
Os autos vieram conclusos (mov. 17).
É o relatório.


2.

Fundamentação
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto.
O agravante insurge-se contra a decisão que indeferiu a expedição de ofícios às operadoras de telefonia, com a finalidade de obter endereços cadastrados e números de telefone vinculados à agravada, a fim de viabilizar sua citação.
Sustenta que foram realizadas diversas diligências para localizar e citar a recorrida, todas infrutíferas, e que o requerimento de expedição de ofícios não transfere ao Poder Judiciário o ônus de localização da agravada, tampouco acarreta custos indevidos. Aduz, ainda, que o indeferimento da medida afronta os princípios da cooperação processual, da efetividade da tutela jurisdicional e do acesso à informação.
Com
razão.
No caso em exame, o exequente, ora agravante, ajuizou execução de título extrajudicial em face da executada em 04.07.2023. Desde então, foram realizadas diversas diligências com o objetivo de promover sua citação, entre elas pesquisa via SISBAJUD (mov. 38) e expedição de cartas precatórias (movs. 63 e 109), todas sem êxito.
Desse modo, o feito permanece há quase três anos em tentativa de localização da executada, circunstância que compromete a efetividade da prestação jurisdicional e a razoável duração do processo. Nesse contexto, revela-se adequada e proporcional a expedição de ofícios às operadoras de telefonia, por se tratar de medida apta a viabilizar a localização da agravada e, consequentemente, o regular prosseguimento da execução.
Além disso, a jurisprudência deste Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que não se exige o esgotamento prévio de todos os meios de localização do devedor para autorizar pesquisas por meio dos sistemas e convênios disponibilizados ao Poder Judiciário.
Nesse sentido:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame1.1 Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios às empresas de
telefonia.II. Questão em discussão2.1 A questão em discussão consiste em saber se é possível a expedição de ofícios às empresas de telefonia para obtenção do endereço dos
executados.III. Razões de decidir3.1 Considerando que foram realizadas diversas diligências para localização dos executados e que, até o momento, não foi efetivada a citação, mostra-se cabível a expedição de ofícios às empresas de telefonia, para garantir a efetividade da execução e a celeridade
processual.IV. Dispositivo4.1 Agravo de instrumento conhecido e
provido._________Jurisprudência
relevante citada: TJPR, 14ª Câmara Cível, 0014678-28.2025.8.16.0000, Rel. Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz, j. 09.05.2025; TJPR, 13ª Câmara Cível, 0073131-50.2024.8.16.0000, Rel. Desembargador Fernando Ferreira de Moraes, j. 29.11.2024. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0005762-05.2025.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 28.07.2025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. TENTATIVAS DE CITAÇÃO DA REQUERIDA. INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS COMPANHIAS DE TELEFONIA, SISTEMAS CONVENIADOS E DE SANEAMENTO. INDEFERIDO. POSSIBILIDADE DE OBTER CONSULTA EM SISTEMAS DO JUDICIÁRIO E CONVENIADOS. DEVER DE COOPERAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0067216-83.2025.8.16.0000 - Pinhais
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Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
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J.
05.09.2025)
Dessa forma, à luz dos princípios da efetividade da execução e da garantia da tutela jurisdicional, deve ser deferida a diligência destinada à expedição de ofícios às companhias telefônicas, a fim de verificar a existência de endereços cadastrados em nome da agravada.
Assim, à luz do exposto,
voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, para deferir a expedição de ofícios às companhias telefônicas, a fim de verificar a existência de endereços cadastrados em nome da executada.