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Processo:

I – RELATÓRIOHerberth Richard Miranda interpôs recurso em sentido estrito contra a decisão por meio da qual foi pronunciado pela suposta prática da infração penal prevista no art. 121, caput, do Código Penal (mov. 192.1 da ação penal), à luz dos seguintes fatos
descritos na denúncia:“No dia 10 de setembro de 2009, por volta das 21:30 horas, nas proximidades do Campo do Pinheiro, localizado no bairro Borda do Campo – Quatro Barras/PR, neste Foro Regional e comarca, o denunciado Heberth Richard Miranda discutiu com a vítima Calvin Alex de Assis, sendo que em ato contínuo Heberth e outro indivíduo identificado apenas como ‘Paulo’, entravam em vias de fato com a vítima. Na sequência, o indivíduo não identificado solicitou a uma mulher identificada apenas como ‘Leiriane’ que fosse em sua companhia buscar uma faca. Enquanto isso Heberth, agindo com dolo (intenção de matar), em conluio de vontade com os outros agentes, rendeu a vítima Calvin Alex, instante em que o vulgo ‘Paulo’ voltou ao local e, após ordem do denunciado Heberth, esfaqueou a vítima até sua morte, conforme comprova o laudo de necropsia de fls. 55 e 56. Conforme se apurou ao longo das investigações, o denunciado Heberth, agindo com dolo (intenção de matar), em conluio de vontade com dois indivíduos não identificados, imobilizou a vítima Calvin Alex, e ordenou que ‘Paulo’ esfaqueasse a vítima, causando as lesões que foram a causa de sua morte” (mov. 1.1 da ação penal).O recorrente, em suas razões recursais, sustentou que não há indício mínimo de seu envolvimento no crime versado na denúncia, pois a prova oral colhida é contraditória, devendo ser aplicado o princípio do in dubio pro reo; e que, diante de indícios de envolvimento de terceira pessoa nos fatos narrados na denúncia, não foi observado o disposto no art. 417 do CPP. Pugnou pela reforma da decisão recorrida para ser impronunciado (mov. 201.1 da ação penal). Apresentadas as contrarrazões (mov. 206.1 da ação penal) e mantida a decisão recorrida (mov. 209.1 da ação penal), a Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo Dr. Paulo Jose Kessler, opinou pelo não provimento do recurso (mov. 11.1 destes autos).É o relatório.

II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃONão se discute a materialidade do fato, que restou devidamente comprovada na ação penal pelo boletim de ocorrência (mov. 1.4 e 1.34), pelo laudo de exame de necropsia (movs. 1.35, 1.38 e 1.40) e pelo laudo do exame de local de morte (mov. 1.89/1.90).Ao contrário do sustentado pelo recorrente, há indícios do seu envolvimento no homicídio versado na inicial acusatória. Extrai-se da prova oral colhida que o recorrente e a vítima iniciaram uma discussão relacionada a disputa de ponto de venda de drogas. Isso teria ocasionado uma luta corporal entre eles e culminado nas facadas que levaram a vítima à morte. Confira-se:A testemunha Juliano Silva do Nascimento relatou em juízo que viu o recorrente e a vítima discutindo na data dos fatos, detalhando que “Estavam bebendo cerveja no local. Fazia um tempo que estava lá. O local era um campo de futebol aberto. A briga começou no meio do povo todo, só que se apartou quando começou toda a discussão. O início da briga foi entre o Herberth e o rapaz que morreu (...). No momento não pode dizer se tinha faca, ou não, porque saíram de perto quando tudo aconteceu. Quando voltaram ele já estava todo machucado, mas devia ter faca sim. Viu o Herberth brigando com o Alex (...). Lembrou-se que a briga foi por causa de ponto de tráfico de drogas. Avisaram para o rapaz sair, pois ali era o ponto deles e nisso o Alex não saiu, ficou onde estava seu grupo. Herberth chegou no meio do povo e não teve piedade do Alex. Não viu ele esfaqueando, pois saíram de perto. Não viu o Alex brigando com mais ninguém, foi só essa situação com o Herberth. Foi um tempo de 15 (quinze) a 10 (dez) minutos que Herberth saiu de moto com o rapaz alto e voltou para brigar com o Alex. Começou a luta corporal, o pessoal foi se afastando, porque eles mexiam com drogas e era perigoso levarem um tiro. Voltaram depois que acabou tudo e o Alex estava caído no chão. Quando o Herberth voltou, ele ainda estava acompanhado do rapaz alto. Alex não aceitou sair do local ou trabalhar para Herberth. Com certeza o outro rapaz ajudou a matar o Alex, porque os 2 (dois) estavam juntos. Começou a confusão entre os 3 (três). Os 2 (dois) estavam batendo no Alex, na hora não viu nenhuma arma branca, só o viu machucado depois (...). Alex não conseguia se defender porque eles estavam em dois. Lembra que o Alex era bem magro, baixo, não tinha defesa contra duas pessoas. Quando ele caiu no chão, os dois continuaram batendo nele. Lembra que a Leiriane namorou Herbert, mas não sabe se ela estava no local, porque na hora que voltaram ela não estava lá (...). Herberth já estava com a faca em mãos. Foi quando se afastaram e, quando voltaram, a vítima já estava caída é ferida (…). Não viu a Leiriane neste dia em específico. Lembra que além do depoente quem presenciou a situação foi o Marwin, ‘barrajinha’ e Márcio Marafigo, foi quem presenciou bem o crime, ele mora na Borda do Campo também. (…). Em um primeiro momento houve uma discussão verbal, só no segundo momento que teve agressões físicas. Eles saíram para buscar a arma branca com intuito de matar o rapaz” (mov. 115.1, transcrição contida nas contrarrazões de mov. 206.1 da ação penal). A testemunha Marwin da Silva, mencionada no depoimento antes transcrito, presenciou o momento dos fatos contando em juízo que “Ambos eram traficantes, tanto o réu, como o Alex e nenhum morava na região (...). Então foi uma disputa pelo tráfico, porque o Herberth vendia ‘crack’, pedras de R$ 10,00 (dez reais) e o Alex trouxe de R$ 5,00 (cinco reais), então ele tomou a concorrência. O acusado ficou bravo, porque estava perdendo dinheiro, ele ameaçou o Alex, que não acreditou. (…) quando viram que o ‘bicho ia pegar’, saíram fora, pois não tinha o que fazer. Saíram do local e, quando voltaram, o rapaz já estava morto. A testemunha usava ‘crack’ e já comprou dos dois (vítima e réu). Sabia dos detalhes, pois era usuário e morador do bairro. Eles vieram de fora para vender e ficavam junto com os usuários. Pelo que soube o único desentendimento deles foi a disputa pelo tráfico (...). No dia estavam os dois juntos Heberth e Paulo, o chamavam de ‘Paulão’, mas não o conhecia. (…) O fato ocorreu no período noturno. Heberth veio com o Paulo de moto que deixou ali e saiu. Paulo foi em um telefone público um pouco mais para baixo, na frente do posto de saúde, e ligou para Herbert. Heberth falou que tinha cerca de oito, mas daria para fazer. Foi para atrás do ‘butiquin’, pois percebeu que daria problema. Quando ele foi ligar para o cara, o Herberth já veio para cima dele. O pessoal saiu fora, pois não tinha o que fazer, não teria como separar briga de traficantes, não sabia se algum deles estava armado com faca ou arma de fogo. Paulo voltou na cena do crime, ajudou o acusado, subiram na moto e foram embora os dois. Herberth conversou com o Alex primeiro, mas eles brigaram, pois a vítima já estava sendo ameaçada. Herberth saiu fora, depois ele voltou com o Paulo, acha que ele foi se armar. Paulo saiu e ligou para o acusado, foi quando ele falou que estavam em oito pessoas, mas daria para fazer, porque ele sabia que não faria nada, já que eram traficantes. Não teria como intervir, pois ele fazia menção como se estivesse armado, estava mexendo na cintura, então, saíram fora. Paulo voltou e levou o acusado embora. (…) Da primeira discussão até o óbito foi bem rápido, não chegou a dar meia hora. Eles discutiram entre eles, o Herberth chamou a vítima no canto, conversaram. O acusado saiu e depois de um tempo voltou com o Paulo de moto e aconteceu o fato. (…) O depoente não tentou ajudar a separar a briga, pois não iria se envolver com briga de traficantes” (mov. 181.2, transcrição contida nas contrarrazões de mov.206.1 da ação penal).O recorrente, por sua vez, negou em seu interrogatório ter esfaqueado a vítima, pois no momento dos fatos estava em outro local na companhia de sua namorada Leiriane Cavaler (mov. 113.4 da ação penal). Ocorre que Leiriane Cavaler não confirmou em juízo essa versão, tendo dito que “… tiveram um caso quando a depoente tinha treze para quatorze anos de idade e hoje tem vinte e seis anos. Recorda-se que nos dias seguintes saiu o boato na cidade em que morava que um rapaz havia sido morto. Mora no final da Borda do Campo, próximo ao local que aconteceu a situação, mas não presente no dia dos fatos. Nesta época não tinha relacionamento com o Herberth, ficaram um mês sem ter contato. Quando a situação ocorreu não estavam juntos, ficou sabendo por segundos que ele teria participado. (...). É mentira o que Juliano falou, pois nem estava com ele no dia. Ninguém lhe pediu para que fosse buscar uma faca. Não estava no local na época do fato. Não se recorda dele ter um amigo chamado Paulo (…). Alguns dias depois da morte de Alex, teve contato com o Herberth, ele falou que não tinha participado, que era tudo mentira das pessoas”
(mov. 115.3, transcrição contida nas contrarrazões de mov. 206.1 da ação penal).E ainda que esses indícios possam gerar dúvida acerca de ter, ou não, o recorrente envolvimento no crime versado na denúncia, é certo que o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, de competência do Tribunal do Júri, processa-se de forma escalonada. Na primeira fase do procedimento, faz-se apenas um juízo de admissibilidade da acusação, evitando-se, assim, adentrar no mérito da causa.Na segunda fase do procedimento, daí sim, incumbe ao Conselho de Sentença, e somente a ele, dirimir as dúvidas existentes, como juiz natural e soberano da causa, apreciando com amplitude e liberdade as teses levantadas em plenário em cotejo com as provas produzidas, prolatando veredicto absolutório ou condenatório.Prepondera neste momento processual, portanto, o princípio in dubio pro societate, pois de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “Nos termos do art. 413, § 1º, do Código de Processo Civil, a decisão de pronúncia consiste em um simples juízo de admissibilidade da acusação, satisfazendo-se, tão somente, pelo exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não demandando juízo de certeza necessário à sentença condenatória” (5ª Turma, AgRg no HC nº 641.694/SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. em 03.08.2021).De rigor, portanto, a submissão do recorrente a julgamento pelo Tribunal do Júri.Por fim, o art. 417 do CPP dispõe que “Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público por 15 (quinze) dias, aplicável, no que couber, o art. 80 deste código”.Da prova oral colhida, linhas atrás analisada, realmente referiu-se a uma terceira pessoa de prenome “Paulo”, que teria envolvimento no crime em questão. Essa circunstância, inclusive, consta da denúncia.Ocorre que não se tem conhecimento de quem seja essa terceira pessoa. Por isso, é inaplicável à espécie o disposto no art. 417 do CPP. O que se faz necessário, isto sim, é a remessa de peças à autoridade policial, caso ainda não tenha ocorrido, para a instauração de novas investigações a tentar se descobrir quem é essa terceira pessoa.De rigor, nessas condições, a manutenção da decisão de pronúncia com o não provimento do recurso.É como voto.