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Processo:

O Ministério Público do Estado do Paraná, ofereceu denúncia contra Verlei Modesto, imputando-lhe a prática, em tese, dos crimes de homicídio qualificado, previsto no art. 121, §2º, inciso IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), e de tentativa de homicídio qualificado, previsto no art. 121, §2º, inciso IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima), c/c o art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Os fatos foram assim narrados:“1º FatoConsta que no dia 26 de novembro do ano de 1999, por volta das 20:30 horas, na rua São João, nas proximidades da Sociedade Tanguá, neste município e comarca, em determinada altura da via pública que estava muito escura, o denunciado VERLEI MODESTO, agindo com animus necandi, por motivos desconhecidos, disparou três tiros com arma de fogo (não apreendida) contra a vítima Everaldo Ferracin, de modo que impossibilitou sua defesa, posto que atirou de forma inesperada quando a vítima caminhava pela via pública em local escuro e estava de costas para o agressor, sendo que pela natureza da agressão e pelo local atingido, os ferimentos foram a causa da morte da vítima (certidão de óbito de fis.23 e laudo de necropsia a ser juntado oportunamente).2º FatoNo mesmo local, dia e hora, o denunciado VERLEI MODESTO, agindo com animus necandi, disparou contra a vítima Vanderlei Vieira, vários tiros com arma de fogo (não apreendida), de modo que impossibilitou a sua defesa, posto que atirou de forma inesperada quando a mesma estava em local escuro e de costas, causando-lhe as lesões corporais descritas no laudo a ser oportunamente juntado aos autos, chegando inclusive, posteriormente, a chegar junto à vítima, já caída, e a encostar o revólver na cabeça da mesma, puxando o gatilho da arma por três vezes, sendo que não atingiu o seu desiderato porque a arma falhou naquele momento” (mov. 1.1 da ação penal).Após a instrução processual, o recorrente foi pronunciado nos termos da denúncia (mov. 70.1 da ação penal).Em suas razões recursais, o recorrente arguiu, preliminarmente, que é nula a citação por edital, pois não foram esgotados os meios de localizá-lo, o que contamina, por derivação, todos os atos subsequentes, inclusive a decisão que suspendeu o processo e o curso do prazo prescricional;
que é igualmente nula a decisão que determinou a produção antecipada de provas, por ausência de fundamentação concreta acerca da urgência e por afronta ao sistema acusatório e às garantias do contraditório e da ampla defesa, eis que foi o próprio Juízo que provocou o Ministério Público a se manifestar sobre a questão. No mérito, sustentou que inexiste lastro mínimo de indicativos de autoria aptos a sustentar a sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri, haja vista a fragilidade do conjunto probatório, fundado em confissão extrajudicial isolada e em depoimentos testemunhais indiretos e imprecisos; que, subsidiariamente, não há suporte probatório idôneo a demonstrar a incidência da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, sendo insuficiente o disparo de arma de fogo pelas costas da vítima Everaldo em uma rua escura, diante da informação de que havia uma desavença anterior entre os envolvidos; e que a testemunha Cedeir Martins Brito recebeu informações no sentido de que, após a queda da vítima Everaldo, a vítima Vanderlei avançou contra o recorrente, momento em que foi alvejada, o que rechaça a tese de que a vítima Vanderlei foi atingida de surpresa, pelas costas (mov. 82.1 da ação penal).Em contrarrazões, o recorrido pugnou pelo não provimento do recurso (mov. 85.1 da ação penal).A decisão recorrida foi mantida por seus próprios fundamentos (mov. 88.1 da ação penal).A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo Dr. Alfredo Nelson da Silva Baki, opinou pelo não provimento do recurso (mov. 14.1 destes autos).É o relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conhece-se do recurso.O recorrente arguiu, preliminarmente, a nulidade da citação por edital, bem como da decisão que suspendeu o processo e o prazo prescricional e, ainda, da decisão que determinou a produção antecipada de provas.Sem razão.Em 02.12.1999, no âmbito dos autos de inquérito policial, o recorrente foi interrogado pela autoridade policial. No auto de qualificação, vida pregressa e interrogatório lavrado na mesma oportunidade, constou seu endereço residencial como sendo “rua 01, casa 18 Jardim Almirante – Tanguá” (mov. 1.2, p. 05, da ação penal).Oferecida a denúncia, determinou-se, por ocasião do seu recebimento, em 09.02.2000, a citação do recorrente (mov. 1.4 da ação penal).
O Oficial de Justiça não conseguiu efetivar a citação no endereço supracitado porque, consoante informado pelo morador Luiz Alves, o recorrente não mais residia no local (mov. 1.6 da ação penal).Em seguida, o recorrido solicitou a expedição de ofício à Companhia Paranaense de Energia (COPEL) e à Companhia de Saneamento do Paraná, requisitando informações a respeito do endereço do recorrente (mov. 1.10 da ação penal). Foi deferida a expedição de ofício à COPEL, tendo sido informado novo endereço em nome do recorrente, qual seja, “Rua Itabira, 2201, Pato Branco – PR” (movs. 1.13 e 1.14 da ação penal).Expedida a correspondente carta precatória para fins de citação (mov. 1.15 da ação penal), o Oficial de Justiça certificou seguinte:“Deixei de citar o acusado Verlei Modesto, em virtude de não encontrá-lo, segundo informações no local com Maria Salete Machado, que se identificou como sendo esposa do acusado, e informou-se que o acusado Verlei Modesto não mais se encontra neste endereço, que há de oito meses saiu da residência com destino ignorado, deixando assim sua família, e não deixou o atual endereço onde passaria a ser localizado, e sua esposa não soube informar o paradeiro do mesmo” (mov. 1.16 da ação penal).Na sequência, o recorrido requereu a citação do recorrente por edital (mov. 1.17 da ação penal).Em 27.08.2001, foi expedido o edital de citação (mov. 1.19 da ação penal). Em seguida, o recorrido pugnou pela produção antecipada da prova testemunhal, considerando a gravidade dos crimes em tese praticados pelo recorrente, bem como que a demora da colheita dos depoimentos poderia comprometer a idoneidade da instrução, “face as testemunhas mudarem de endereço com frequência nesta comarca” (mov. 1.22 da ação penal).O pedido foi deferido, determinando-se, em razão disso, a nomeação de Defensores dativos para promover a Defesa dos interesses do recorrente, os quais recusaram o encargo (movs. 1.23, 1.32 e 1.46 da ação penal).Não obstante, por ocasião da colheita antecipada da prova oral, houve regular nomeação de Defensor dativo para acompanhamento do ato, o qual, inclusive, subscreveu a respectiva assentada e o termo de deliberação, evidenciando que a produção probatória se deu sob a égide do contraditório possível e com a devida assistência técnica (mov. 1.29 da ação penal).Adiante, solicitadas informações a respeito do cumprimento de anterior mandado de prisão expedido em desfavor do recorrente, a Autoridade Policial atestou que “em diligências no sentido de localizar e prender VERLEI MODESTO, conforme Mandado de Prisão Autos de Processo Crime n° 000/2000, do Juízo de Direito da Comarca de Almirante Tamandaré-Pr, e Ofício n° 96/05 — MRF — CIOSP/SESP, no endereço constante no Mandado de Prisão, Rua 01, casa 18, Tanguá, Almirante Tamandaré, reside atualmente o Sr Ademilson Ferreira de Araujo, não sabendo informar o paradeiro do procurado, e Rua Odete Tezolin, n° 20, Casa 03 , CIC, nesta Capital, em contato com a Sra Regina, a qual informou ser amiga de Verlei e não tem contato com o mesmo há mais de dois meses, também não soube declinar o seu endereço, pesquisas junto aos Órgãos Públicos, não constam outros endereços” (mov. 1.50 da ação penal).Na sequência, os autos foram remetidos à Defensoria Pública, a qual, em 10.07.2014, peticionou nos autos. Na ocasião, deixou de apresentar memoriais em razão da suspensão do processo, pugnando, dentre outros, pelo reconhecimento da nulidade da citação por edital e dos atos subsequentes, bem como pela invalidação da decisão que determinou a produção antecipada de provas, ao argumento de ausência de situação excepcional apta a justificar a medida (movs. 1.89 e 1.90 da ação penal).Em 19.05.2022, o recorrido informou três novos endereços do recorrente:“VERGINIO CAMILLO 27 CASA JARDIM DAS ACACIAS 83603020 CAMPO LARGO PR ou RUA 4 0 MERCEARIA S PEDRO ALTO ALEGRE 85800000 CASCAVEL PR ou RUA BOM SUCESSO 134 CS 01 ALTO BOQUEIRAO 81850700 CURITIBA PR” (mov. 14.1 da ação penal).Infrutíferas as tentativas de citação, o recorrido informou outros dois endereços (mov. 29.1 da ação penal).Em 16.10.2023, cumpriu-se o mandado de citação e intimação do recorrente na Rua Aquiles Spada, 56, Porão, Bairro Nossa Senhora das Graças, Ampére/PR (mov. 36.1 da ação penal).A Defensoria Pública, então, apresentou resposta à acusação, oportunidade em que, dentre outros, reiterou as nulidades anteriormente suscitadas (mov. 44.1 da ação penal).Pela decisão de mov. 50.1 da ação penal, nesse ponto, assim se decidiu:“I - Da nulidade da citação por edital:A citação por edital foi regularmente determinada após esgotadas todas as diligências para localização do acusado, conforme previsto no artigo 361 do Código de Processo Penal. Ora, foram realizadas diversas tentativas de citação pessoal em endereços fornecidos por órgãos públicos e pela própria defesa, todas infrutíferas. A citação por edital, portanto, foi medida necessária e legal diante da impossibilidade de localização do acusado.Não há que se falar em nulidade, considerando que o ato foi praticado em conformidade com a legislação vigente, sendo certo que a ausência de citação pessoal decorreu exclusivamente da conduta omissiva do acusado, que permaneceu em local incerto e não sabido por mais de duas décadas.II - Da nulidade da decisão que suspendeu o processo e o curso do prazo prescricional:A suspensão do processo e do curso do prazo prescricional foi corretamente determinada com fundamento no artigo 366 do CPP, diante da revelia do acusado, regularmente citado por edital e não tendo constituído defensor. A decisão está devidamente fundamentada e amparada na norma legal, sendo medida que visa preservar a efetividade da persecução penal sem prejuízo à ampla defesa, que poderá ser exercida oportunamente, como já está sendo feito após a localização do acusado.III – Da nulidade da decisão que autorizou a produção antecipada de provas:A produção antecipada de provas foi autorizada com base no mesmo artigo 366 do CPP, diante do fundado receio de perecimento da prova, especialmente considerando o tempo decorrido desde os fatos (1999) e a dificuldade de localização das testemunhas. A medida foi excepcional, mas justificada, conforme reiteradamente reconhecido pela jurisprudência dos tribunais superiores.Deste modo, afasto as preliminares arguidas pela defesa do acusado”.Pois bem.Não se vislumbra a aventada nulidade da citação por edital. Rememore-se que ao ser deflagrada a ação penal, o recorrente não foi localizado no endereço que havia indicado no interrogatório extrajudicial. E comprovou-se a realização de diligências infrutíferas na tentativa de localizar o recorrente. Após obter novo endereço junto à COPEL, expediu-se carta precatória para citação. Entretanto, o Oficial de Justiça não encontrou o recorrente, certificando que até mesmo a esposa dele desconhecia seu paradeiro.Com base nessas informações é que se efetivou a citação do recorrente pela via editalícia, com a veiculação do edital no Diário da Justiça, tornando essa informação pública e acessível a quem interessasse. Reavive-se que o recorrente tinha conhecimento acerca da instauração do inquérito policial para investigar o homicídio em questão, pois foi interrogado, o que é incontroverso.Como bem consignado pela Procuradoria-Geral de Justiça, “a necessidade de se esgotar todos os meios para localização não implica em diligências outras senão de procurar o réu em todos os endereços existentes nos autos, tão somente. Nada obstante, antes da citação editalícia não se poupou esforços para localizar o seu paradeiro” (mov. 14.1 destes autos).A teor do que dispõem os arts. 361 e 366 do Código de Processo Penal, esgotados os meios de citação pessoal do acusado, é válida a citação editalícia, seguida de decisão que suspende o processo e o curso do prazo prescricional, com a determinação da produção antecipada das provas consideradas urgentes.A propósito do tema, mutatis mutandis, confira-se o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso:“EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO DO V. ACÓRDÃO QUANTO PRESENÇA DE DEFENSOR AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRETENDIDA NULIDADE DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. CAUSIDICO CONSTITUÍDO APENAS PARA O INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU – SUSPENSÃO DO PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL DEVIDA – MERO INCONFORMISMO DEFENSIVO - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA – EMBARGOS REJEITADOS. Não há falar em contradição, quando a temática apresentada pelo embargante/apelante foi tratada de forma pormenorizada, sendo demonstrada a inexistência de defensor constituído na instrução criminal, constituído tão somente, para assessorar na fase do inquérito policial e na impetração de habeas corpus. A não constituição de defensor e diante da impossibilidade de localização e citação pessoal do réu, o magistrado necessariamente suspendeu o processo e o prazo prescricional. A rediscussão indefinida de matéria já debatida e decidida em julgamentos anteriores demonstra mero inconformismo do embargante com a decisão estabelecida, não abarcando condições para novo enfrentamento. Rejeita-se os Embargos de Declaração se não verificada ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no v. acórdão objurgado (artigo 619, do Código de Processo Penal)” (TJMT, ED nº 0109956-41.2018.8.11.0000, Rel. Des. Juvenal Pereira da Silva, j. em 06.02.2019, destacou-se).A propósito da produção antecipada de provas, oportuno registrar que restou expressamente consignado que a medida se justificava diante do fundado receio de perecimento da prova, notadamente em razão do significativo lapso temporal transcorrido desde os fatos (ocorridos em 1999), aliado à dificuldade de localização das testemunhas, o que evidencia motivação concreta e idônea. Soma-se a isso o fato de que a prova foi produzida sob a égide do contraditório possível, com a nomeação de defensor dativo para acompanhar os atos, inexistindo demonstração de prejuízo à defesa, circunstância que, à luz do princípio do pas de nullité sans grief, afasta o reconhecimento da mácula arguida. Destarte, evidenciado o preenchimento dos pressupostos legais e a presença de fundamentação concreta a justificar a excepcionalidade da medida, não há falar em nulidade da decisão que determinou a produção antecipada de provas.Rejeitam-se as preliminares.  II.b) Do mérito recursalO recorrente foi pronunciado pela prática, em tese, dos crimes de homicídio qualificado (CP, art. 121, §2º, inciso IV) e de tentativa de homicídio qualificado (CP, art. 121, §2º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II).Em suas razões recursais, busca sua despronúncia ao argumento de que não há indicativos suficientes de autoria.Novamente sem razão.Diversamente do sustentado pelo recorrente, o acervo probatório não se mostra frágil, insuficiente ou restrito a depoimentos indiretos, mas revela um conjunto consistente de indicativos convergentes a propósito da autoria, colhidos tanto na fase investigativa quanto sob o crivo do contraditório judicial.Na fase extrajudicial, o próprio recorrente admitiu que efetuou os disparos de arma de fogo contra as vítimas, afirmando, contudo, que teria agido em reação a uma suposta agressão praticada por elas pelas suas costas, circunstância que, segundo sua versão, o teria levado a agir em legítima defesa; reconheceu, ainda, a posse de arma de fogo utilizada na ocasião (mov. 1.2, pp. 06 e 07, da ação penal).Segundo declarado pela vítima sobrevivente Vanderlei Vieira em sede extrajudicial, na noite dos fatos caminhava em companhia da vítima fatal Everaldo Ferracin e da informante Dilva Cândido, quando, após esta última parar em uma mercearia, seguiu com Everaldo por via pública pouco iluminada; em dado momento, após ouvirem um assovio vindo pelas costas, ao se voltarem, passaram a ser alvejados por disparos de arma de fogo efetuados pelo recorrente, vindo Everaldo a óbito e o próprio declarante a sobreviver em razão de ter sido atingido em regiões não vitais, esclarecendo, ainda, que apenas não foi morto porque algumas munições não deflagraram (mov. 1.2, pp. 03 e 04, da ação penal).Essa versão dos fatos encontra eco, ao que parece, no depoimento prestado em juízo por Dilva Cândido. Embora não tenha presenciado o exato instante dos disparos, essa informante declarou que, logo após ouvir os estampidos, saiu do estabelecimento comercial onde havia parado e viu o recorrente evadindo-se do local com uma arma em mãos, ao passo que as vítimas já se encontravam caídas ao chão (mov. 1.29, p. 01, da ação penal). Trata-se, portanto, de dado probatório que, em princípio, guarda imediata conexão com os fatos apurados e que não se limita à reprodução de relatos de terceiros, constituindo, ao menos em tese, elemento que corrobora a versão apresentada pela vítima e a confissão extrajudicial do recorrente, no sentido de que foi ele quem realizou os disparos, a justificar o juízo positivo de admissibilidade da acusação nesta fase processual.De mais a mais, a mesma informante Dilva Cândido relatou que o recorrente havia se envolvido anteriormente em briga com a vítima Everaldo, tendo ele posteriormente adquirido arma de fogo e dito reiteradamente aos vizinhos que um dia iria matá-la, chegando, inclusive, a verbalizar no dia anterior ao crime que mataria Everaldo (mov. 1.29, p. 01, da ação penal).Nesse sentido, a testemunha Cirlene Fátima de Oliveira afirmou em juízo que, após luta corporal anterior entre a vítima Everaldo Ferracin e o recorrente, este passou a exibir arma de fogo e a fazer promessas de morte contra Everaldo no bar próximo à residência da depoente (mov. 1.29, p. 02, da ação penal).Na mesma linha, a testemunha Osmir da Silva Gomes declarou em juízo que o recorrente dizia, entre vizinhos e conhecidos, que iria matar a vítima Everaldo Ferracin, reafirmando o histórico de animosidade e ameaça anterior aos fatos (mov. 1.29, p. 03, da ação penal). Ainda, o informante Cedeir Martins Brito esclareceu em juízo que o recorrente andava com um revólver “para cima e para baixo” e fazia ameaças de morte contra a vítima Everaldo Ferracin (mov. 1.29 da ação penal).Essas circunstâncias aparentam se harmonizar com os relatos da testemunha presencial e da vítima sobrevivente, reforçando a plausibilidade da hipótese acusatória.Nesse contexto, ainda que parte da prova oral não provenha de testemunhas presenciais do exato instante dos disparos, isso não a torna, por si só, destituída de relevância nesta fase processual. Os depoimentos judicializados de Dilva Cândido, Cirlene Fátima de Oliveira, Osmir da Silva Gomes e Cedeir Martins Brito, colhidos antecipadamente em audiência com acompanhamento de defensor nomeado para o ato, indicam, ao menos em tese, a existência de um quadro probatório convergente quanto à autoria, na medida em que, aparentemente, guardam compatibilidade com a confissão extrajudicial do recorrente e as declarações extrajudiciais da vítima Vanderlei Vieira, além de apontarem a posse de arma, ameaças pretéritas e, sobretudo, a fuga do recorrente, armado, imediatamente após os disparos.Há, portanto, indicativos suficientes do envolvimento do recorrente em ambos os fatos narrados na denúncia, não se verificando, por ora, a alegada fragilidade probatória, mas, sim, um conjunto indiciário apto a autorizar a submissão da causa ao Tribunal do Júri, razão pela qual deve ser rejeitada a tese de despronúncia.Por outro lado, o recurso comporta provimento quanto ao pedido de afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima (CP, art. 121, §2º, inciso IV), que foi assim descrita na denúncia:“1º Fato[...] em determinada altura da via pública que estava muito escura, o denunciado VERLEI MODESTO, agindo com animus necandi, por motivos desconhecidos, disparou três tiros com arma de fogo (não apreendida) contra a vítima Everaldo Ferracin, de modo que impossibilitou sua defesa, posto que atirou de forma inesperada quando a vítima caminhava pela via pública em local escuro e estava de costas para o agressor [...]2º FatoNo mesmo local, dia e hora, o denunciado VERLEI MODESTO, agindo com animus necandi, disparou contra a vítima Vanderlei Vieira, vários tiros com arma de fogo (não apreendida), de modo que impossibilitou a sua defesa, posto que atirou de forma inesperada quando a mesma estava em local escuro e de costas [...]” (mov. 1.1 da ação penal).Efetivamente, essa dinâmica delitiva descrita na denúncia encontra algum respaldo apenas nas declarações extrajudiciais da vítima Vanderlei Vieira. Não se olvida que ela confirmou naquela ocasião que o local do crime estava totalmente escuro e que ela e Everaldo Ferracin foram surpreendidos pelos disparos de arma de fogo efetuados de inopino pelo recorrente. Ocorre que, a uma, Vanderlei afirmou ter ouvido um assovio, o que fez com que ambas as vítimas se voltassem para a direção do som antes dos disparos, não havendo indicativos, inclusive do que se extrai do laudo de lesões corporais e de exame de local de morte, de que tenham elas sido atingidas pelas costas (movs. 1.2, pp. 03 e 04, 1.76 e 1.82 da ação penal).A duas, a vítima Vanderlei Vieira não foi ouvida em juízo (movs. 1.56 e 1.65 da ação penal) e a prova oral colhida sob o crivo do contraditório – de forma antecipada – não indica que o ataque em tese perpetrado pelo recorrente tenha ocorrido de inopino ou em circunstâncias aptas a reduzir, de forma relevante, a possibilidade de reação das vítimas. Inexistindo amparo judicializado para a dinâmica delitiva indicada na inicial acusatória, impõe-se reconhecer que a qualificadora em exame se revela manifestamente improcedente, razão pela qual deve ser afastada.Nessas condições, impõe-se rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, restando o recorrente pronunciado pela prática, em tese, de dois crimes de homicídio simples, um consumado e o outro tentado (CP, art. 121, caput; e CP, art. 121, caput, c/c o art. 14, inciso II).Diante do exposto, é de se conhecer e dar parcial provimento ao recurso.