Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ESTELIONATO. DOSIMETRIA DA PENA. AÇÃO REVISIONAL CONHECIDA
E IMPROCEDENTE.1. CASO EM EXAMERevisão criminal proposta contra sentença oriunda da Vara Criminal da Comarca de Irati, em que foi condenado pelos crimes de roubo majorado e estelionato, à pena total de 10 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, além de dias-multa. O requerente pleiteia a exclusão das circunstâncias e consequências do crime na primeira fase da dosimetria, alegando fundamentação inidônea e ocorrência de bis in idem, com a consequente redução da pena. 2. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se: (a) houve fundamentação inidônea na valoração das circunstâncias e consequências do crime na pena-base; (b) ocorreu bis in idem na dosimetria; (c) é cabível a revisão criminal para rediscutir critérios de dosimetria da pena.3. RAZÕES DE DECIDIR3.1. A revisão criminal possui natureza excepcional e somente é cabível nas hipóteses taxativas do art. 621 do CPP, não se prestando à rediscussão ampla de matéria já apreciada nas instâncias ordinárias.3.2. Não se verifica contrariedade à lei ou às provas dos autos, pois a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada no risco concreto gerado pela utilização de explosivos em área urbana e na gravidade do modus operandi.3.3. A valoração negativa das circunstâncias do crime não configura bis in idem, pois fundamentada em elementos distintos daqueles utilizados para o reconhecimento da agravante.3.4. A elevada repercussão patrimonial do delito, com prejuízo de aproximadamente R$ 500.000,00 (meio milhão de reais), em razão da destruição da agência bancária, extrapola a normalidade do tipo penal, justificando a negativação das consequências do crime.3.5. A pretensão revisional busca mera reavaliação da dosimetria, o que não é admitido na via estreita da revisão criminal, ausentes provas novas ou demonstração de erro judiciário. 4. DISPOSITIVORevisão criminal conhecida e improcedente. Dispositivos relevantes citados:
CP, arts. 59, 61, II, “d”, 157, § 1º e § 2º, I e II, 171, caput, 69; CPP, art. 621, I.Jurisprudência relevante citada:
TJPR, Revisão Criminal nº 0000239-75.2026.8.16.0000, Rel. Des. Renato Naves Barcellos, 5ª Câmara Criminal, j. 29.04.2026; TJPR, Revisão Criminal nº 0006680-72.2026.8.16.0000, Rel. Des. Renato Naves Barcellos, 5ª Câmara Criminal, j. 17.05.2026; TJPR, Revisão Criminal nº 0112954-94.2025.8.16.0000, Rel. Desa. Dilmari Helena Kessler, 5ª Câmara Criminal, j. 22.04.2026; TJPR, Revisão Criminal nº 0135252-80.2025.8.16.0000, Rel. Desa. Dilmari Helena Kessler, 5ª Câmara Criminal, j. 22.04.2026.
(TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0058212-85.2026.8.16.0000 - Irati - Rel.: CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI - J. 15.08.2026)
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Acórdão
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I. RELATÓRIO Trata-se de revisão criminal formulada por BRUNO LENNO DA SILVA em face da sentença proferida pela Vara Criminal da Comarca de Irati que condenou o Requerente nas sanções do artigo 157, §1º e §2º, incisos I e II, (fato 04) e artigo 171, caput, (fato 05) na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena total de 10 (dez) anos, 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 178 (cento e setenta e oito) dias-multa (sentença de mov. 254.1 – autos de primeiro grau nº 0008659-35.2019.8.16.0026. A condenação foi mantida em acórdão prolatado pela Quarta Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça que negou provimento ao recurso da defesa (mov. 44.1 – autos de apelação nº 0008659-35.2019.8.16.0026). A condenação transitou em julgado para a defesa do Requerente em 12/06/2025 (mov. 337 – autos de origem). Em sede revisional, com base no art. 621, inciso I, do Código de Processo Penal, o Requerente, por meio de sua advogada, aduz que a sentença utilizou fundamentação inidônea para elevar a pena-base nos vetores circunstâncias e consequências do crime. Para tanto, aduz que devem ser afastadas as consequências do crime, uma vez que valoradas com base em elemento inerente ao crime patrimonial, ou seja, em razão do prejuízo suportado pela empresa vítima. No tocante ao afastamento das circunstâncias do crime, sustenta que a utilização de explosivos já foi considerada pelo legislador na tipificação penal, não havendo demonstração de perigo à vida de moradores, edificações ou imóveis vizinhos.Requereu, assim, a procedência da ação revisional para o fim de afastar da pena-base as “circunstâncias” e as “consequências” do crime, por se tratar de fundamentação que incorreu em bis in idem, com a consequente readequação da pena (mov. 1.1 – autos de revisão criminal).A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo conhecimento e pela improcedência da presente revisão criminal (mov. 13.1 - autos de revisão criminal).É o relatório.
II. VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOPreenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, a presente ação merece ser conhecida.No mérito, todavia, deve ser julgada improcedente.A r. sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Irati julgou procedente a pretensão acusatória, condenando o Requerente BRUNO LENNO DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 157, §1º e §2º, inc. I e II, (fato 04) Código Penal e art. 171, caput, (fato 05) do Código Penal, na forma do art. 69, caput, do mesmo diploma legal, à pena de 10 (dez) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime fechado, e 178 (cento e setenta e oito) dias-multa.O Juízo a quo condenou também o corréu RICARDO MARIANO nas sanções do artigo 157, §1º e §2º, incisos I e II, do Código Penal, à pena de 14 (quatorze) anos, 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de 381 (trezentos e oitenta e um) dias-multa (mov. 254.1 – autos de ação penal nº 0008659-35.2019.8.16.0026). Ambos os réus recorreram. No que importa, em sede de apelação, a defesa de BRUNO LENNO DA SILVA requereu o reconhecimento da nulidade do reconhecimento pessoal; absolvição por insuficiência de provas; afastamento da qualificadora prevista no §4º do art. 155, CP; bem como a inépcia do aditamento à denúncia oferecido pelo Ministério Público (mov. 227.1). A Quarta Câmara Criminal desta Corte Estadual, à unanimidade, negou provimento ao recurso de ambos os réus, nos termos da seguinte ementa (mov. 44.1 – autos de apelação 0008659-35.2019.8.16.0026):“CRIMES DE ROUBO MAJORADO E ESTELIONATO – CONDENAÇÕES – APELAÇÕES - PRELIMINAR - ALEGADO VÍCIO NO RECONHECIMENTO DA VÍTIMA – ART. 266 DO CPP – AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO REALIZADO – REJEIÇÃO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA – ADITAMENTO ESCORREITO – DEFESA INTIMADA QUE RENUNCIOU O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO - PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES COMPROVADAS – ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE CONVERGEM DE FORMA COERENTE E HARMÔNICA PARA A DEMONSTRAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES DOS RÉUS – DECISÃO AMPARADA EM PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL – PALAVRA DAS VÍTIMAS – IMPORTÂNCIA SUBSTANCIAL EM CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – RÉU QUE AGIU COM O INTENTO DE OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO DA VÍTIMA, CONTRATANDO SEU SERVIÇO DE TÁXI E DEIXANDO DE PAGÁLO AO FINAL DA CORRIDA - CONDENAÇÕES MANTIDAS – PEDIDO DE READEQUAÇÃO DA PENA – FRAÇÕES CONSIDERADAS EXACERBADAS – INOCORRÊNCIA – DOSIMETRIA ESCORREITA, CONFORME DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO – APELOS DESPROVIDOS, COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR NOMEADO POR ATUAÇÃO EM SEGUNDO GRAU.”Pois bem.A pretensão revisional foi proposta com fundamento no inciso I do art. 621 do CPP, in verbis: Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida:I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; [...]O requerente pugna pela revisão da pena-base do crime de roubo, para o fim de afastar as circunstâncias e consequências do crime, com a elaboração de nova dosimetria penal. Oportuno destacar a narrativa fática contida na denúncia para o crime de roubo majorado:“Em 30 de setembro de 2016, por volta das 02h05min, na Rua Rozendo Costa Cristo, no Município de Inácio Martins/PR, os denunciados BRUNO LENNO DA SILVA, RICARDO MARIANO juntamente com Fernando Rosalino Hernandes, Lincoln Rafael da Silva e Paulo Giovani Soares dos Santos (falecidos), dolosamente e conscientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, com ânimo de assenhoramento definitivo, subtraíram para si, mediante emprego de explosivo, durante o repouso noturno valores dos caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil. Os denunciados utilizaram-se do veículo Toyota Hilux, placas HFF4049, objeto do roubo descrito no fato 03, para realizar o delito de furto. O emprego de explosivo ocorreu na medida que os denunciados utilizaram de artefatos explosivos para explodirem os caixas eletrônicos a fim de retirarem o dinheiro (cf. B.O 2016/1019251).”Por ocasião da sentença condenatória, o Juízo exasperou a pena-base, nos seguintes termos:“f) Circunstâncias do crime: as circunstâncias em que o crime foi praticado excedem o que se espera em condições normais, considerando que, conforme se extrai do laudo de exame de local de mov. 11.62, o crime foi praticado em uma agência bancária localizada na região central da cidade de Inácio Martins/PR, expondo pessoas a grave risco de vida, bem como edificações e imóveis vizinhos a risco de dano. g) Consequências do crime: da mesma forma, as consequências do crime apresentaram contornos especiais, tendo em vista que a explosão dos caixas eletrônicos destruiu totalmente a agência bancária, daí decorrendo um prejuízo equivalente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme termo de avaliação econômica de mov. 11.66 e da mídia de depoimento em juízo da testemunha Vitor Mario Hess - os quais, consigne-se, não foram impugnados pelas defesas dos réus."Ao contrário da alegação defensiva, a decisão esposada na sentença restou devidamente justificada, não se vislumbrando qualquer contrariedade à lei que demande reparação em sede revisional, mormente porque baseada na prova contida nos autos, ou seja, no laudo pericial de mov. 11.62 dos autos originários, em que a perita criminal atestou que “embora a explosão tenha atingido os caixas automáticos e o interior da agência, houve o risco que a mesma atingisse toda a edificação e imóveis vizinhos, além de colocar em perigo a vida de pessoas.”Assim, para imprimir maior desvalor às circunstâncias em que o crime ocorreu, o Juiz considerou o local, ou seja, a agência bancária localizada na região central da cidade, o que invariavelmente colocou em risco a vida de pessoas e imóveis vizinhos. Neste sentido, o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça:“Quanto às circunstâncias, ressaltou-se que o delito não se limitou à subtração, mas ocorreu em agência bancária situada em zona central urbana, gerando risco efetivo a imóveis vizinhos e transeuntes devido à potência das detonações, de modo que tais particularidades, de fato, justificam o desvalor da ação para além do tipo penal.”Assim, não há se falar em bis in idem, pois o fundamento utilizado para aumentar a pena nas circunstâncias do crime difere daquele utilizado para agravá-lo na segunda fase, ou seja, em razão de ter sido praticado com emprego de explosivo (CP, art. 61, inc. II, alínea ‘d’).Em relação às consequências do delito, não se desconhece que o prejuízo patrimonial é inerente ao crime de roubo. No entanto, a perda de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) extrapola a normalidade do tipo penal, o que justifica o maior desvalor da conduta. Nesse sentido, consta o auto de avaliação de mov. 11.63, no qual os peritos atestaram que os danos causados ao prédio e aos terminais de autoatendimento foram avaliados em meio milhão de reais.A propósito, o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça:“A tese de que o prejuízo material seria inerente ao crime patrimonial é descabida frente à realidade dos autos, porquanto o prejuízo suportado pela instituição financeira atingiu a cifra de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com a destruição integral da agência bancária.”Como se sabe, a revisão criminal se trata de uma ação penal autônoma de fundamentação vinculada e excepcional, cuja finalidade é propiciar a correção de erro judiciário evidente constante da sentença penal condenatória ou absolutória imprópria transitada em julgado.E, por se tratar de ação que tem por objeto a desconstituição de decisão transitada em julgado, as hipóteses de cabimento se encontram elencadas taxativamente no artigo 621 do Código de Processo Penal, que assim dispõe:Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida:I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.Com efeito, é cediço que a ação revisional não tem por finalidade a reavaliação das provas produzidas no feito em que proferida a sentença ou acórdão, de modo a garantir nova instância de julgamento. Como bem explica Guilherme de Souza Nucci: “O objetivo da revisão não é permitir uma ‘terceira instância’ de julgamento, garantindo ao acusado mais de uma oportunidade de ser absolvido ou ter reduzida sua pena, mas, sim, assegurar-lhe a correção de um erro judiciário" (Código de Processo Penal Comentado. Editora RT, 11ª edição, 2012, f. 1071 – destacou-se).A propósito, colhe-se a manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça:“Cumpre observar que a via revisional é subsidiária e excepcional, vocacionada a corrigir erros crassos ou injustiças manifestas, não consistindo em instrumento para a rediscussão de critérios subjetivos de dosimetria da pena ou para a reavaliação de provas exaustivamente analisadas nas instâncias ordinárias. E, consoante restou exposto, no presente caso, a dosimetria foi pautada pela discricionariedade motivada e confirmada em segundo grau, inexistindo qualquer afronta direta à literalidade do art. 59 do Código Penal. Dessa maneira, o aumento da pena-base foi justificado de maneira idônea, razão pela qual não há motivo para rescisão do julgamento.” (destacou-se).Diante do exposto, está manifesto que o requerente utilizou-se da revisão criminal com o intento de devolver à apreciação judicial matéria atinente à dosimetria da pena que, pela sua natureza, perfaz fundamento de recurso de apelação, o que não se revela admissível.A presente revisão criminal não traz prova nova ou fato que demonstre que a sentença foi contrária às evidências dos autos, mas somente apresenta argumentos que demonstram a irresignação quanto ao posicionamento adotado em pelo Juízo.A propósito, a jurisprudência desta Corte:“A revisão criminal não se presta à mera reavaliação do conjunto probatório ou à reapreciação de teses já analisadas nas instâncias ordinárias, exigindo demonstração de decisão manifestamente contrária à evidência dos autos ou prova nova apta a evidenciar erro judiciário.” (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0000239-75.2026.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS - J. 29.04.2026). “A revisão criminal admite‑se, excepcionalmente, para correção de manifesta ilegalidade ou erro judiciário, inclusive em matéria de dosimetria, desde que evidenciada flagrante desproporcionalidade ou inadequação dos fundamentos adotados.” (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0006680-72.2026.8.16.0000 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS - J. 17.05.2026).“A ação revisional possui natureza excepcional e não se presta ao reexame do conjunto fático-probatório, tampouco à rediscussão de matérias já definitivamente apreciadas, sob pena de indevida relativização da coisa julgada penal.” (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0112954-94.2025.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER - J. 22.04.2026)“A revisão criminal possui natureza excepcional e somente é cabível nas hipóteses taxativamente previstas no art. 621 do Código de Processo Penal, não se prestando a funcionar como sucedâneo recursal ou terceira instância de julgamento.” (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0135252-80.2025.8.16.0000 - Catanduvas - Rel.: DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER - J. 22.04.2026).Portanto, ausentes quaisquer hipóteses previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal, a justificar a propositura da presente revisão criminal, sua improcedência é medida que se impõe. ConclusãoO voto, portanto, é para conhecer da presente revisão criminal e, no mérito, julgá-la improcedente, nos termos da fundamentação.
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