SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0059866-10.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Guilherme Freire de Barros Teixeira
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Thu Aug 06 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Thu Aug 06 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO AVIADO PELO DEMANDANTE.AUTOR DIAGNOSTICADO COM LINFOMA NÃO HODGKIN DIFUSO DE GRANDES CÉLULAS B. PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO COM TERAPIA CELULAR “T-CAR YESCARTA”. NEGATIVA PELA OPERADORA REQUERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. NÃO PREENCHIMENTO, NESTA FASE PROCEDIMENTAL, DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI 7.265. PARECER DESFAVORÁVEL DO NATJUS, QUE APONTOU SUBSTITUTOS TERAPÊUTICOS PREVISTOS NO ROL DA ANS E A NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EFICÁCIA CIENTÍFICA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.