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Processo:

RELATÓRIOTrata-se de apelação cível interposta contra a r. sentença de mov. 207.1, proferida nos autos de embargos à execução nº 0010055-62.2018.8.16.0194, por meio da qual a MMª. Juíza de Direito julgou o pedido improcedente, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Inconformada, em suas razões recursais (mov. 45.1), a embargante SIEGE INVESTIMENTOS LTDA., ora apelante, sustenta que: a) a sentença realizou equivocada valoração da prova produzida, pois as provas documentais e testemunhais demonstram que o apelado não executou adequadamente as atividades contratadas, sobretudo aquelas relacionadas à gestão e coordenação da equipe de consultores da empresa; b) a presença do contratado nas dependências da empresa era apenas eventual, inexistindo reuniões periódicas, treinamento de equipe ou efetivo acompanhamento de metas; c) o próprio apelado admitiu a ausência de prestação dos serviços em parte do período contratual, razão pela qual é aplicável a exceção do contrato não cumprido; d) a multa contratual é inexigível, pois a rescisão decorreu de inadimplemento contratual do apelado; e) a cláusula 2.3 do contrato exclui o direito à multa em favor da parte responsável pelo descumprimento contratual, disposição contratual que a sentença deixou de analisar adequadamente.Requer, ao final, o conhecimento e provimento do recurso, para reformar a sentença e julgar procedentes os embargos à execução, reconhecimento da inexigibilidade do crédito executado, afastamento da cobrança das parcelas referentes aos meses de julho e agosto de 2018 e da multa contratual, além da inversão do ônus sucumbencial.Com as contrarrazões (mov. 217.1), vieram os autos ao Tribunal.É o relatório.

VOTOPresentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso merece ser conhecido.Trata-se de embargos opostos à execução de título extrajudicial fundada no contrato de consultoria (mov. 1.3 da execução), o qual teria sido descumprido pela executada, ora apelante, pois não teria honrado com o pagamento “dos serviços de gerenciamento de equipe previstos na cláusula 3.3 do contrato firmado, devidos nos meses de julho (pagto.1º. /08) e agosto (pagto. 1º./09) de 2018, no valor original de R$ 8.000,00 mais R$ 10.000,00, além da multa por rescisão antecipada imotivada prevista na cláusula 2.2 do contrato firmado, equivalente a R$ 10.000,00 por mês multiplicados pelos 19 meses restantes de vigência do contrato (da rescisão em 27/07/18 até 22/01/2020), no valor original de R$ 190.000,00, valores estes que deverão ser atualizados até a data de seu efetivo pagamento, perfazendo a importância total atual corrigida até 02/09/2018 de R$ 210.260,76 (duzentos e dez mil, duzentos e sessenta reais e setenta e seis centavos)” (mov. 1.1 da execução). Nos embargos à execução, a apelante sustentou, em suma, que: (i) não há título executivo extrajudicial, eis que as testemunhas do contrato de consultoria são sócios da embargante e, portanto, possuem interesse direto na causa; (ii) não está presente o requisito de certeza , diante do descumprimento do contrato pelo exequente/embargado, que não cumpriu com a contraprestação que lhe incumbia; (iii) aplica-se a exceção do contrato não cumprido, uma vez que o exequente/embargado não vinha executando as atividades de gerenciamento de equipe, conforme previsto na cláusula 3.3 do instrumento, de modo que, no dia 27/07/2018, houve a efetiva rescisão motivada, não sendo devidas as prestações mensais executadas; e (iv) em razão do descumprimento das obrigações e da ausência de contraprestação, “quem efetivamente deu causa à rescisão contratual foi o embargado, sendo este o real devedor da multa mencionada”. A sentença recorrida julgou o pedido improcedente, por entender que a prova produzida evidenciou “adimplemento concreto das obrigações assumidas pelo embargado, afastando a narrativa de inércia e, por consequência, a viabilidade de paralisação total do pagamento” (mov. 207.1). Segundo decidiu a juíza singular, “no plano jurídico, a exceção do contrato não cumprido (art. 476 do CC) pressupõe inadimplemento relevante e atual da contraparte. Não se presta, portanto, para legitimar a recusa total do pagamento quando presentes prestação efetiva, adimplemento substancial ou, ao menos, execução de parte economicamente significativa das obrigações – hipóteses em que, se cabível, o remédio adequado seria a revisão ou abatimento proporcional, e não a suspensão integral do preço”.A r. sentença não comporta reparos.Pois bem. De acordo com o art. 476 do CC, “nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro”. Trata-se da chamada exceção do contrato não cumprido, consistente em mecanismo de autotutela que permite à parte suspender o cumprimento da própria obrigação enquanto a contraparte não cumprir a que lhe compete, prestigiando o equilíbrio contratual e impedindo que uma das partes seja compelida a adimplir unilateralmente um vínculo que a outra já não honra.O cabimento da exceptio, todavia, não é automático nem incondicional, já que, na lição de Flávio Tartuce, “deve-se verificar a relevância do descumprimento e do inadimplemento das partes para se aplicar a exceção de contrato não cumprido. Dessa forma, o adimplemento substancial, o cumprimento relevante do pacto com mora insignificante, pode afastar a alegação da exceptio non adimpleti contractus”[1].Nesse sentido:PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REPARO EM NAVIO. REPROVAÇÃO DE PARTE DOS SERVIÇOS REALIZADOS POR AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO QUE IMPEDIU A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA NAVEGAÇÃO. INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. (...)3. Em decorrência do princípio da boa-fé objetiva, um contratante não pode exigir que o outro cumpra a obrigação que lhe cabe sem antes adimplir a sua (art. 476 do CC/02).4. A arguição da exceptio non adimpleti contractus exige que o inadimplemento seja substancial, relevante, a ponto de causar desproporcionalidade na sinalagma entabulada entre os contratantes.5. Na espécie, diante da necessidade de se realizar reparos em um navio, uma empresa especializada foi contratada para a prestação do serviço e alguns pontos foram reprovados pela agência classificadora, impedindo que a embarcação voltasse a operar, ou seja, o navio não poderia navegar, não serviria sequer para catraia, caracterizando o descumprimento substancial da obrigação pelo prestador do serviço, ensejando o acolhimento da arguição da exceção do contrato não cumprido.6. Navio que não navega não serve, porque navegar é preciso.7. Recurso especial provido.(STJ, REsp n. 1.907.391/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/6/2021, DJe de 25/6/2021).Ou seja, o inadimplemento invocado deve ser: atual, ou seja, contemporâneo ao momento em que a exceção é oposta, e não um descumprimento pretérito, tolerado e já superado pela conduta das próprias partes; e relevante, isto é, apto a comprometer o núcleo essencial da prestação devida pela contraparte, e não um descumprimento de natureza acessória ou de reduzida importância.Assim, descumprimentos parciais, que não desnaturam o proveito econômico substancial já obtido pela parte que invoca a exceção, não autorizam a suspensão integral e indiscriminada da contraprestação, sob pena de transformar-se a exceptio non adimpleti contractus em instrumento de enriquecimento sem causa, mediante o aproveitamento da prestação já recebida sem a correspondente remuneração. Nesses casos, a resposta do ordenamento, em atenção aos princípios da função social do contrato (art. 421, CC) e da boa-fé objetiva (art. 422, CC), à luz da teoria do adimplemento substancial, é a revisão proporcional da prestação (abatimento), e não a supressão total do pagamento.Na hipótese em apreço, o objeto do contrato de consultoria (mov. 1.3 da execução), tal como redigido pelas próprias partes, comporta duas frentes de atuação: de um lado, a prospecção externa de clientes/investidores voltados à captação de recursos para os projetos da apelante (cláusula 1.1); de outro, a gestão de equipe interna de vendedores por ela selecionada (cláusula 1.2). A prova documental produzida nos autos da execução, notadamente os relatórios de atividade de janeiro a abril de 2018 e os relatórios específicos de reuniões com CM Capital (em ao menos três oportunidades), Ecoagro, Tattica, GrauGestão, Banco Planner, BRL Trust Investimentos e Platinum Investimentos (movs. 1.7/1.20), evidencia o desempenho da primeira dessas frentes, mediante agenda intensa de reuniões com investidores institucionais relevantes acerca dos projetos centrais da apelante, notadamente o Fundo de Investimento Imobiliário de Permuta e o Retail Park de Atibaia.Embora a apelante tenha impugnado “veementemente os documentos acostados à execução extrajudicial, em especial os relatórios realizados unilateralmente e sem qualquer comprovação de data de envio, os quais não servem para demonstração de prestação dos serviços nos termos do contrato” (mov. 1.1, p. 13), deve-se notar que a própria apelante, em sua contranotificação extrajudicial de 16/08/2018 (mov. 1.3), reconheceu expressamente que "a SIEGE ficou longos períodos sem receber relatórios ou retorno do Senhor quanto às suas atividades" ao longo da relação contratual, e que "o primeiro relatório de prospecção somente foi recebido pela SIEGE 3 (três) meses após o início da sua atividade em janeiro de 2018", inclusive com o print da caixa de entrada do e-mail enviado pelo apelado contendo o primeiro relatório (mov. 1.3, p. 2). Trata-se de prova documental por ela própria produzida e que milita contra as teses deduzidas em seus embargos. Ora, se o padrão de atuação do apelado, apontado como baixa presença e comunicação intermitentes, já se manifestava desde os primeiros meses de vigência contratual, e a apelante, ciente disso, absteve-se de notificá-lo formalmente ou de adotar qualquer medida corretiva, preferindo dar seguimento ao contrato e efetuar o pagamento integral da remuneração, não pode ela, meses depois, invocar precisamente esse padrão de conduta por ela tolerado e remunerado como inadimplemento atual e relevante apto a justificar a recusa total de pagamento das parcelas a partir de julho e agosto de 2018.Tal proceder encontra óbice na boa-fé objetiva (art. 422 do CC), que rege a conduta das partes contratantes tanto na formação quanto na execução do contrato, e nos deveres anexos dela decorrentes, dentre os quais a vedação ao comportamento contraditório (venire contra factum proprium).Registre-se, ainda, que a cláusula 3.3 estabelece que remuneração se daria "independente de produtividade" e que as partes ajustaram inexistir vínculo de subordinação jurídica (cláusula 5.1.1), conferindo ao apelado liberdade e autonomia profissional (cláusula 3.1).Portanto, oscilações no resultado ou na intensidade da atuação já estavam contratualmente absorvidas pela remuneração fixa mensal, circunstância que reforça a conclusão de que o padrão de atuação do apelado, tal como inicialmente tolerado e remunerado pela apelante, não configura, por si, inadimplemento apto a excluir a contraprestação relativa aos dois últimos meses da relação contratual.Quanto à prova oral, deve-se reconhecer que os depoimentos colhidos em audiência de instrução (mov. 198.1), nomeadamente os de Rogério Venâncio de Oliveira ("eu o via uma vez por semana, talvez até menos") (mov. 198.2) e de Márcio da Silva Tiago ("eu quase não via o Paolo lá... era na salinha dele, mexendo no computador") (mov. 198.3), indicam, de fato, ausência de interlocução sistemática do apelado com a equipe interna de vendedores da apelante, no que se refere especificamente à faceta de gestão de equipe prevista na cláusula 1.2 do contrato. Ocorre que tal circunstância, ainda que se repute como comprovada, não é suficiente para caracterizar o inadimplemento atual e relevante exigido pelo art. 476 do Código Civil. Primeiro, porque a apelante não demonstrou a adoção de qualquer medida corretiva prévia, a exemplo de cobrança formal de resultados, advertência, plano de ação, redefinição de escopo, que evidenciasse que efetivamente exigia do apelado o cumprimento da faceta de gestão de equipe e que este, ciente da exigência, permanecia inerteE segundo - e mais relevante -, porque não comprovou ter efetuado a notificação do apelado para demissão por justa causa dos serviços prestados, ou seja, a denúncia acerca da resilição embasada na exceção do contrato não cumprido.Ao revés, já que os autos demonstram que a comunicação da rescisão na
reunião presencial, em 27/07/2018 (mov. 1.3, p. 3), deu-se sem qualquer fundamentação de causa, sendo que a narrativa de descumprimento contratual apto a atrair a cláusula 2.3 somente veio à
tona em 16/08/2018, em manifestação provocada pela própria notificação extrajudicial do apelado.Tal postura sugere justificativa construída posteriormente, e não motivação contemporânea e genuína da ruptura contratual.Nesse contexto, embora a prova testemunhal aponte falhas pontuais na execução de parte do objeto, não autoriza a arguição da exceção do contrato não cumprido. Admiti-la premiaria a parte que, em vez de formalizar sua insatisfação em tempo hábil e permitir a regularização do serviço, optou por silenciar durante meses, manter os pagamentos, rescindir informalmente o ajuste de forma imotivada (reunião presencial, em 27/07/2018), e suscitar o inadimplemento apenas em juízo, após ser cobrada, para se esquivar do pagamento de sua obrigação pecuniária.Diante desse contexto, conclui-se que a rescisão promovida pela apelante, em 27/07/2018, não se amolda a nenhuma das hipóteses taxativas de descumprimento contratual da cláusula 2.3, mantendo-se, para todos os efeitos, como rescisão antecipada não motivada, o que atrai, nos termos da própria cláusula 2.2 do contrato, o dever de pagamento da multa ali estipulada.A esse mesmo resultado conduz, subsidiariamente, a disciplina legal supletiva aplicável aos contratos de prestação de serviço (arts. 593 e seguintes do Código Civil), regime ao qual o vínculo em exame se submete, tendo em vista a expressa declaração das partes, na cláusula 7.2 do contrato, de que este "não enseja qualquer espécie de sociedade, associação, vínculo trabalhista [...] restando preservada a autonomia jurídica e funcional de cada Parte".O art. 603 do Código Civil dispõe que "se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato". Trata-se de norma de ordem supletiva que, tal qual a cláusula 2.2 do contrato, reconhece ao prestador de serviços dispensado sem justa causa o direito de receber, além das prestações já vencidas, quantia correspondente às prestações que se venceriam até o termo final do contrato. No caso, as prestações foram calculadas pelas próprias partes em patamar integral (e não pela metade, como no dispositivo legal), por meio da cláusula penal que previu, de modo mais protetivo ao prestador, as consequências patrimoniais da rescisão antecipada e não motivada.Não havendo, como visto, comprovação de justa causa para a dispensa do prestador de serviços, e convergindo, para esse desfecho, tanto o regime contratual pactuado (cláusula 2.2) quanto o regime legal supletivo (art. 603 do CC), impõe-se reconhecer o direito do apelado ao recebimento das contraprestações vincendas, na forma da multa contratual, tal como reconhecido pela r. sentença recorrida.Por oportuno, deve-se registrar que o próprio art. 603 do Código Civil, em sua disciplina supletiva, limitaria o direito às prestações vincendas à metade do que seria devido até o termo legal do contrato, e que o art. 413 do Código Civil autorizaria a eventual redução equitativa de cláusula penal manifestamente excessiva em relação à natureza e à finalidade do negócio. Ocorre que a apelante não deduziu tal pretensão na inicial dos embargos, tendo limitado sua insurgência à tese de descabimento integral da multa contratual, sob a premissa, acima afastada, de que o apelado teria dado causa à rescisão. Dessarte, não cabem reparos à sentença que reconheceu a não incidência da exceção do contrato não cumprido, com a consequente higidez do crédito cobrado pelo apelado a partir da disciplina contratual (prestações vencidas de julho e agosto de 2018, acrescida da cláusula penal relacionada às prestações vincendas).Por fim, destaca-se que não é cabível a fixação de honorários recursais, uma vez que já atingido o patamar máximo de 20% (vinte por cento) previsto no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC, com a soma daqueles fixados na sentença e na decisão inicial nos autos da execução.Com essas considerações, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO à apelação.É como voto.