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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS CUMULADA COM EXONERAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU OS PEDIDOS LIMINARES. RECURSO DO ALIMENTANTE.PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DO FILHO ADOLESCENTE. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADES DO ADOLESCENTE QUE SÃO PRESUMIDAS. ALEGAÇÃO DE DESEMPREGO E CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO GERAM PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE INCAPACIDADE LABORAL DO GENITOR. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE A QUEM PLEITEIA A REVISÃO. DECISÃO MANTIDA NESTE PONTO.PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA DIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. OMISSÃO DO JUÍZO DE ORIGEM VERIFICADA. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, MESMO APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DIRETA POR ESTE TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO ESPECÍFICA DO TEMA. DECISÃO PARCIALMENTE CASSADA APENAS NESTE TÓPICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

(TJPR - 11ª Câmara Cível - 0061780-12.2026.8.16.0000 - São Mateus do Sul - Rel.: SUBSTITUTO DIEGO SANTOS TEIXEIRA - J. 10.09.2026)