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Processo:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia contra CARLOS ROBERTO GUEDES, como incurso nas sanções do art. 121, caput, do Código Penal, por duas vezes, pela prática dos fatos assim descritos:"No dia 17 de janeiro de 2010, por volta das 17h45min, no Sítio Novo Lazer, zona rural do município de Querência do Norte, nesta Comarca, por ocasião de um torneio de futebol que se realizava no local, o denunciado CARLOS ROBERTO GUEDES, por motivos não devidamente esclarecidos, com vontade de matar, de posse de uma arma de fogo, qual seja um revólver calibre 0.38 (não apreendido), efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima VALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, vulgo ‘SERRA’, atingindo-a causando-lhe as lesões descritas em laudo de lesões fls. 25 e verso, as quais foram a causa de sua morte por hemorragia aguda.Consta ainda, que o denunciado ao efetuar diversos disparos de arma de fogo em local com grande aglomeração de pessoas assumiu o risco de matar alguém além da vítima. Sendo que um dos disparos atingiu a vítima JOSÉ DOS SANTOS, vulgo ‘POLAQUINHO’ na cabeça (fotos de fls. 38), causando-lhe as lesões descritas no laudo de exame de necropsia de fls. 26 e verso as quais foram a causa de sua morte por lesão encefálica.Ou seja, CARLOS ROBERTO GUEDES, mesmo sabendo e prevendo que as consequências de tal ato seriam fatais, não se importou com a vida e integridade física das pessoas que ali se encontravam, assumindo o risco de produzir o resultado morte.” – mov. 1.2.Vencido o itinerário procedimental pertinente, o réu CARLOS ROBERTO GUEDES foi pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, caput, do Código Penal, por duas vezes (mov. 28.1).A decisão foi mantida em sede de recurso em sentido estrito (mov. 66.1)Submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, CARLOS ROBERTO foi absolvido em relação à vítima JOSÉ DOS SANTOS e condenado como incurso nas sanções do art. 121, § 1.º, do Código Penal quanto à vítima VALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, à pena de quatro (4) anos e um (1) mês de reclusão, em regime semiaberto (mov. 780.3).Inconformado, apela o condenado CARLOS ROBERTO (mov. 780.1).Nas razões de recurso, busca a defesa, preliminarmente, a decretação de nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri, decorrente de alegada contradição lógica do veredicto, ao argumento de que o Conselho de Sentença absolveu o acusado em relação a uma das vítimas, embora tenha reconhecido a sua responsabilidade pelo homicídio privilegiado de outra, apesar de ambos os resultados decorrerem, segundo afirma, de uma única conduta. Aduz, ainda, nulidade por violação à plenitude de defesa, alegando que os integrantes do Conselho de Sentença teriam adormecido durante a sustentação oral defensiva, circunstância que teria comprometido a regular formação da convicção dos jurados. Subsidiariamente, requer a reforma da dosimetria, com redução da pena-base ao mínimo legal, sob a alegação de que a valoração negativa da culpabilidade configuraria bis in idem diante do reconhecimento do homicídio privilegiado, bem como a aplicação da fração máxima de diminuição prevista no art. 121, § 1.º, do Código Penal, em razão do reconhecimento da violenta emoção decorrente de injusta provocação da vítima (mov. 785.1).Contrarrazões pelo desprovimento do recurso (mov. 790.1 – TJ).A douta Procuradoria-Geral de Justiça, em r. parecer subscrito pelo ilustre Promotor de Justiça designado em 2.º Grau, Dr. Inacio de Carvalho Neto, manifesta-se pelo parcial conhecimento do apelo e, na parte conhecida, pelo desprovimento do recurso (mov. 14.1 – TJ).É a síntese do essencial.

Cuida-se de recurso interposto pela defesa contra a r. sentença que, acatando a decisão dos Srs. Jurados, absolveu CARLOS ROBERTO GUEDES em relação à vítima JOSÉ DOS SANTOS e condenou-o como incurso nas sanções do art. 121, § 1.º, do Código Penal quanto à vítima VALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, à pena de quatro (4) anos e um (1) mês de reclusão, em regime semiaberto (mov. 780.3).Inicialmente, em sede preliminar, busca a defesa seja reconhecida a nulidade do julgamento, ao argumento de incompatibilidade do resultado alcançado pelo Conselho de Sentença, pois teriam absolvido CARLOS ROBERTO em relação ao homicídio de JOSÉ DOS SANTOS e, ao mesmo tempo, reconhecido a responsabilidade do acusado pelo homicídio privilegiado de VALDOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, embora ambos os resultados tenham decorrido do mesmo contexto fático.Sem razão.Isso porque a contradição aludida no art. 490 do Código de Processo Penal refere-se a quesitos da mesma série relativos ao mesmo réu, e não sobre respostas de quesitos de séries distintas.Vale frisar que, no Tribunal do Júri, a quesitação referente a cada uma das vítimas é submetida a apreciação autônoma dos jurados e, por consequência, podem formar convencimento distinto acerca de cada resultado atribuído ao acusado.No caso, a circunstância de os eventos estarem inseridos em uma mesma sequência de fatos não impõe, por si só, identidade de soluções para ambas as imputações.Ao contrário, a soberania dos veredictos autoriza que o Conselho de Sentença, examinando separadamente as particularidades de cada resultado, reconheça a responsabilidade penal em relação a uma vítima e, quanto à outra, conclua pela incidência de dúvida razoável ou ao acolhimento de quaisquer das teses defensivas submetidas à sua apreciação.Note-se que, ao contrário do que afirma a defesa, não há incompatibilidade lógica apta a caracterizar qualquer nulidade, porquanto a contradição capaz de gerar a invalidação, nos exatos termos da norma processual já mencionada acima, pressupõe respostas inconciliáveis dentro da mesma cadeia de quesitos ou conclusões que se excluam mutuamente.Assim, o reconhecimento do homicídio privilegiado em relação à vítima VALDOMIRO não impede a absolvição referente ao resultado que atingiu o ofendido JOSÉ DOS SANTOS, especialmente porque o sistema de quesitação adotado pelo Código de Processo Penal permite que os jurados acolham soluções diversas para cada fato submetido ao seu julgamento.E, na hipótese, o resultado proclamado é perfeitamente inteligível, pois os jurados entenderam demonstradas a autoria e a materialidade em relação a ambas as vítimas, mas optaram por responsabilizar CARLOS ROBERTO apenas pela morte de VALDOMIRO, reconhecendo ainda a causa especial de diminuição prevista no § 1.º do art. 121 do Código Penal, ao passo que, quanto a JOSÉ DOS SANTOS, exerceram a faculdade absolutória que lhes é assegurada pelo sistema do Júri.Desse modo, inexistindo respostas contraditórias aos quesitos e sendo possível compreender, de forma coerente, o itinerário decisório adotado pelo Conselho de Sentença, afasta-se a alegação de nulidade fundada em suposta incompatibilidade do veredito, razão pela qual a preliminar deve ser rejeitada.Já em relação à suposta nulidade por quebra do dever de atenção dos jurados e violação à plenitude de defesa, o pleito sequer comporta conhecimento, porquanto a matéria foi alcançada pela preclusão.Isso porque, eventual irregularidade ocorrida durante a sessão de julgamento deve ser imediatamente levada ao conhecimento do Juiz Presidente, a fim de que possa ser prontamente verificada, registrada em ata e, se for o caso, corrigida ainda no curso do ato processual.A propósito, o Código de Processo Penal estabelece, de forma expressa, que as nulidades verificadas durante o julgamento em plenário devem ser arguidas logo após sua ocorrência, sob pena de perda da faculdade processual de questioná-las posteriormente.Nesse sentido, a propósito, a redação do art. 571, inc. VIII, do Código de Processo Penal, in verbis:“As nulidades deverão ser arguidas:(...)VIII – as do julgamento em plenário, em audiência ou em sessão do tribunal, logo depois de ocorrerem.”No caso concreto, não há notícia de qualquer protesto defensivo durante a realização da sessão do Tribunal do Júri.A ata de julgamento acostada ao mov. 780.1 não registra qualquer reclamação, requerimento ou ressalva relacionada à alegada desatenção dos jurados, tampouco consta que a defesa tenha solicitado providência ao Juiz Presidente para averiguar eventual estado de sonolência de qualquer integrante do Conselho de Sentença.Ao contrário, o ato transcorreu regularmente até a proclamação do resultado, sem que fosse apontada qualquer intercorrência capaz de comprometer a validade dos trabalhos.Tal circunstância assume especial relevância porque a suposta irregularidade, caso efetivamente existente, era perceptível desde o momento em que teria ocorrido. Não se trata de vício oculto ou de conhecimento posterior.Assim, cabia à parte interessada provocar a atuação do Magistrado tão logo constatado o fato, possibilitando a adoção das medidas adequadas e a correspondente documentação do ocorrido. A ausência dessa manifestação impede que a questão seja validamente rediscutida apenas após o encerramento do julgamento.Desse modo, tendo a defesa deixado de suscitar a alegada nulidade no momento processual oportuno e inexistindo qualquer registro do inconformismo na ata da sessão, resta configurada a preclusão da matéria, circunstância que impede o conhecimento da preliminar.De toda sorte, consoante muito bem consignado no judicioso parecer de mov. 14.1 – TJ, da lavra do ilustre Promotor de Justiça designado em 2.º Grau, Dr. Inácio de Carvalho Neto, “(...) as fotografias anexadas pela defesa não comprovam, estreme de dúvidas, o estado de sonolência ou inconsciência de qualquer jurado.Isto porque, como bem elencado pelo ente ministerial de primeiro grau, as imagens estáticas e instantâneas capturam apenas um milésimo de segundo, sendo incapazes de registrar a dinâmica da atenção humana, haja vista que pode ocorrer o fechamento momentâneo dos olhos ou a mera inclinação da cabeça para baixo.” – mov. 14.1 – TJ.Inexiste, portanto, desconformidade capaz de comprometer a compreensão dos jurados ou a higidez do julgamento.No mérito, busca a defesa o redimensionamento da carga penal, insurgindo-se em relação à valoração negativa dada à culpabilidade, ao argumento de que a motivação adotada implicaria em bis in idem com o fato de ter sido reconhecido o privilégio.Sem razão.No tocante à motivação adotada pelo Magistrado a quo, quando do exame das circunstâncias judiciais, extrai-se do decisum que a exasperação se deu sob o seguinte fundamento:“(...)A culpabilidade aqui entendida como a reprovabilidade da conduta do réu, deve ser valorada negativamente. O réu conduziu-se ao local do evento portando deliberadamente arma de fogo carregada com seis munições, conforme admitiu em seu interrogatório perante a autoridade policial, demonstrando que estava ciente do potencial lesivo que carregava, tendo optado conscientemente por fazer uso do armamento em meio ao tumulto, quando lhe era perfeitamente exigível conduta diversa, qual seja, retirar-se do local.(...)As circunstâncias merecem valoração negativa. O crime foi executado em local com grande aglomeração de pessoas, durante evento festivo de natureza esportiva, com utilização de arma de fogo não apreendida, o que potencializou objetivamente o risco à coletividade presente.(...) Assim, atento às circunstâncias judiciais analisadas, fixo a pena-base em 9 (nove) anos e 6 (seis) meses de reclusão.” – mov. 780.3.Pois bem.Em relação à culpabilidade, comporta salientar que, como circunstância judicial prevista no art. 59 do CP, deve ser entendida como sendo o grau de reprovabilidade da conduta do agente, aí compreendendo a valoração calcada em elementos concretos que revelem maior censura na forma de agir do acusado.É a culpabilidade, consoante leciona a doutrina sobre o tema, “(...) o grau de censura da ação ou omissão do acusado que deverá ser valorado a partir da existência de um plus de reprovação social da sua conduta. Está ligada à intensidade do dolo ou grau de culpa do agente, que deverá ser graduada no caso concreto, com vistas à melhor adequação da pena-base. Como exemplos, podemos valorar a frieza do acusado à prática do delito (...), a brutalidade empregada (...), deflagração de vários tiros à queima-roupa contra a vítima (...), o acolhimento pela família da vítima e a utilização dessa confiança para a prática do crime, (...), o planejamento ou a premeditação à prática do delito (...), situações estas que denotam especial reprovabilidade na conduta do agente, pois importam na demonstração concreta de dolo mais intenso, aptas a justificar o desvalor da circunstância judicial e sua maior censurabilidade, autorizando o acréscimo da pena-base que vier a ser dosada.” (SCHIMITT, Ricardo Augusto. Sentença Penal Condenatória. 11.ª Edição. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017, pag. 131) – destaquei.Sobre o tema, a propósito, ensina CEZAR ROBERTO BITENCOURT:“Culpabilidade – impõe-se que se examine aqui a maior ou menor censurabilidade do comportamento do agente, a maior ou menor reprovabilidade do comportamento praticado, não se esquecendo, porém, a realidade concreta em que ocorreu, especialmente a maior ou menor exigibilidade de outra conduta. O dolo que agora se encontra localizado no tipo penal pode e deve ser aqui considerado para avaliar o grau de censurabilidade da ação tida como típica e antijurídica: quanto mais intenso for o dolo, maior será a censura; quanto menor a sua intensidade, menor será a censura.” (in Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2002. Pag. 208)No caso dos autos, não se verifica qualquer ilegalidade na valoração desfavorável atribuída a essa vetorial.Isso porque a sentença não se limitou a reproduzir elementares do delito nem lançou mão de fundamentos genéricos, mas identificou circunstâncias concretas aptas a demonstrar a intensidade dolosa, acima da ordinariamente observada em crimes da mesma natureza.Com efeito, a prova produzida evidencia que o apelante compareceu ao local dos fatos portando arma de fogo e, em meio a ambiente que concentrava elevado número de pessoas, efetuou disparos capazes de atingir indistintamente aqueles que se encontravam nas proximidades.O resultado foi a morte de uma vítima e o atingimento de outra pessoa, circunstância que evidencia comportamento marcado por acentuado desprezo pelos bens jurídicos alheios e por elevada indiferença quanto às consequências potencialmente decorrentes de sua conduta.Calha frisar que, ainda que o Conselho de Sentença tenha reconhecido a incidência da causa especial de diminuição prevista no § 1.º do art. 121 do Código Penal, tal reconhecimento não impede que, na primeira fase da dosimetria, sejam valorados aspectos concretos distintos que revelem grau de reprovação mais intenso.São institutos que incidem em momentos diversos da individualização da pena e possuem fundamentos próprios, inexistindo sobreposição indevida entre eles, como quer fazer crer a defesa.Nesse contexto, a reprovabilidade da conduta de CARLOS ROBERTO ultrapassa aquela normalmente exigida para a configuração do delito. A utilização de arma de fogo em local com expressiva circulação de pessoas, com potencial lesivo que extrapolava a pessoa diretamente visada, constitui elemento idôneo para demonstrar especial censurabilidade da ação, legitimando a exasperação da pena-base sob o vetor da culpabilidade.Assim, estando a conclusão apoiada em dados concretos extraídos dos autos e revelando efetivo plus de reprovação na forma de agir do acusado, deve ser mantida a valoração negativa da referida circunstância judicial.Por fim, almeja a defesa seja aplicada a fração máxima em razão do reconhecimento da causa prevista no art. 121, § 1.º, do CP, salientando que não teria havido fundamentação idônea por parte do Magistrado.Os argumentos, com a devida vênia, não merecem acolhimento.Com efeito, reconhecido o privilégio pelo Conselho de Sentença, a graduação do quantum de diminuição deve ter como parâmetro as particularidades do caso concreto, especialmente a intensidade da emoção, a relevância da provocação e a medida em que tais fatores contribuíram para a prática delitiva.No caso, o Juiz Presidente apresentou fundamentação suficiente para afastar a fração máxima, ao consignar que a provocação atribuída à vítima não se mostrou dotada de relevância bastante para justificar a redução no maior grau legalmente previsto.Trata-se de conclusão compatível com a discricionariedade vinculada que orienta a dosimetria da pena, pois a escolha da fração não exige fundamentação exaustiva, mas apenas motivação concreta e proporcional às circunstâncias reconhecidas no julgamento.O fato de os jurados terem acolhido a tese do homicídio privilegiado não impõe, por si só, a aplicação da redução em seu patamar máximo.O Conselho de Sentença limita-se a reconhecer a presença da causa de diminuição; a escolha do quantum compete ao Juiz Presidente, no exercício da individualização da pena, desde que respeitados os limites legais e apresentada justificativa idônea.Aliás, conforme bem ressaltado no parecer de mov. 14.1 – TJ, há, ainda, peculiaridade que reforça a impossibilidade de acolhimento do pedido defensivo nos termos formulados.Embora a defesa postule a aplicação da fração de um terço (1/3), verifica-se que a sentença equivocadamente aplicou redutor não compreendido nas balizas do Código Penal, e que se afigura mais favorável ao acusado – fração de metade (1/2) –, circunstância que não pode ser revista em seu prejuízo em recurso exclusivo da defesa.Assim, eventual adequação estrita aos limites legais do art. 121, § 1.º, do Código Penal resultaria em aumento da reprimenda, providência vedada pela proibição da reformatio in pejus.Desse modo, seja porque a fração máxima não decorre automaticamente do reconhecimento do privilégio, seja porque o patamar aplicado na origem já se revela mais benéfico ao réu do que aquele expressamente pretendido no recurso, deve ser rejeitado o pedido defensivo, mantendo-se a dosimetria tal como fixada na sentença.À face do exposto, define-se o voto pelo parcial conhecimento do recurso e, nesta extensão, pelo seu desprovimento.