Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO:Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cleberson Rodrigo Schuh em face da decisão – proferida nos autos da “ação de rescisão contratual com pedido de tutela provisória de urgência para reintegração de posse” n. 0000516-08.2025.8.16.0136 – do Dr. Juiz de Direito da Vara Cível de Pitanga, que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, formulado pelo autor/agravado, para o fim de determinar (i) o arresto de ativos financeiros via Sisbajud, em desfavor do réu/agravante; (ii) a pesquisa via Renajud para a localização de veículos em nome do réu/agravante, com imediata inserção de restrição de transferência; (iii) a inserção de restrição de transferência e circulação via Renajud do veículo Scania/P 310, placa OUP1C69, registrado em nome de Schuh Colheitas Ltda., pessoa jurídica administrada pelo réu/agravante; e (iv) a pesquisa via Infojud em nome do réu/agravante, “para obtenção das declarações e informações patrimoniais cabíveis, referentes aos três últimos exercícios fiscais”. A decisão recorrida foi assim fundamentada (mov. 111.1, autos de origem):“No tocante à probabilidade do direito como pressuposto à concessão da tutela de urgência de natureza cautelar pretendida, tem-se que já se mostrava presente desde a fase inicial do feito, quando este juízo, ao mov. 14.1, reconheceu, em sede de cognição sumária, a verossimilhança da alegação de inadimplemento contratual, com base no contrato de compra e venda, nos cheques devolvidos e nos demais elementos documentais apresentados pela parte autora. Esse quadro não apenas persiste, como se robusteceu ao longo da instrução processual. Primeiro, porque o requerido, em contestação ao mov. 86.1, não infirmou a existência do contrato nem afastou o inadimplemento substancial, limitando-se a justificar a mora com alegadas dificuldades financeiras e a sustentar ter alienado a escavadeira a terceiro em momento anterior ao vencimento das parcelas, o que, longe de enfraquecer a tese autoral, evidencia a disposição do bem objeto do contrato sem a correlata satisfação da obrigação principal. Segundo, porque a controvérsia instaurada nos autos apensos de embargos de terceiro, cuja decisão inicial foi certificada nos presentes autos ao mov. 30.1, revelou elemento extremamente relevante para a aferição da plausibilidade do direito invocado nesta demanda: a aparente dupla alienação da mesma escavadeira, uma primeira vez ao autor, em 19.10.2023, e, dias depois, à empresa MAICON R. RAUPP LTDA, por intermédio da pessoa jurídica SCHUH COLHEITAS LTDA. A própria decisão dos embargos registrou que, ao menos em juízo inicial, o mesmo maquinário teria sido negociado com dois adquirentes distintos no intervalo de uma semana, circunstância objetivamente grave e incompatível com a boa-fé contratual. Terceiro, porque o conjunto documental atual permite visualizar, com maior nitidez, a utilização da pessoa jurídica SCHUH COLHEITAS LTDA no contexto negocial e patrimonial ligado ao requerido. O contrato narrado nos embargos de terceiro foi celebrado em nome da referida empresa, ao passo que, no presente feito, os pagamentos iniciais ajustados com o autor também envolviam cheques emitidos por empresa do requerido, além de o novo documento juntado ao mov. 108.2 demonstrar a titularidade formal, pela mesma pessoa jurídica, de veículo de expressivo valor econômico. Desse modo, em juízo de probabilidade, há elementos suficientes para concluir que a pretensão ressarcitória e sancionatória deduzida pelo autor, especialmente no tocante à cláusula penal e aos efeitos patrimoniais da resolução contratual, é revestida de plausibilidade concreta. Também o perigo de dano, nesta etapa, revela-se configurado. Porquanto, o risco atual não decorre mais, propriamente, da simples retenção física dos bens originalmente contratados, aspecto que, de fato, orientou a conclusão do mov. 97.1, mas da concreta possibilidade de esvaziamento patrimonial e frustração da satisfação do crédito que se discute nesta ação.Nesse ponto, o pedido de mov. 108.1 veio acompanhado de documentos que alteram qualitativamente o panorama até então existente. Nota-se que a parte autora trouxe impressões de redes sociais, afirmando que o requerido mantém padrão de vida incompatível com a alegada incapacidade financeira, bem como documento oficial de registro veicular demonstrando que o veículo SCANIA/P 310, placa OUP1C69, encontra-se formalmente registrado em nome de SCHUH COLHEITAS LTDA. O CRLV acostado ao mov. 108.2, por sua natureza pública e objetiva, constitui elemento idôneo para demonstrar a existência de bem móvel de considerável expressão econômica vinculado à pessoa jurídica estreitamente relacionada ao requerido. Embora, em regra, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica deva ser resguardada, o caso concreto apresenta, ao menos em exame perfunctório, sinais relevantes de confusão patrimonial e de utilização da estrutura societária como anteparo formal para circulação de ativos relacionados aos negócios desenvolvidos pelo requerido. Tal conclusão não se funda em mera conjectura, mas em dados processualmente aferíveis: (a) a negociação da escavadeira com terceiro por intermédio da empresa SCHUH COLHEITAS LTDA, conforme se extrai dos autos apensos; (b) a vinculação de ativos relevantes à mesma pessoa jurídica; e (c) a admissão, pelo próprio requerido, de alienação da escavadeira a terceiro sem quitação do negócio original firmado com o autor. A isso se soma o fato de que o processo já se encontra em fase avançada, tendo sido inclusive anunciado julgamento antecipado ao mov. 104.1. Justamente por isso, a ausência de pronta atuação cautelar, diante de indícios concretos de dispersão patrimonial, pode conduzir a resultado paradoxal: a formação de título judicial favorável ao autor desacompanhada de qualquer efetividade prática, por inexistência de bens remanescentes à futura satisfação do crédito. Assim, o perigo de dano está configurado na elevada probabilidade de inutilização econômica do provimento final, caso se permita a continuidade da livre circulação patrimonial em contexto no qual já existem indicativos de utilização de pessoa jurídica relacionada ao requerido como esfera formal de alocação de bens. O arresto, expressamente previsto no art. 301 do CPC, constitui medida cautelar típica vocacionada justamente a resguardar a utilidade da futura tutela satisfativa, quando presentes elementos indicativos de probabilidade do direito e risco ao resultado útil do processo. No caso, a providência se mostra adequada porque recai sobre bens e ativos patrimoniais, sem antecipar, de modo irreversível, o resultado final da demanda. Mostra-se necessária porque a mera expectativa de futura satisfação do crédito, desacompanhada de constrição conservativa, revela-se insuficiente diante do quadro de inadimplemento, alienação pretérita do bem objeto do contrato, litigiosidade paralela envolvendo a mesma máquina e novos indícios de blindagem patrimonial. E é proporcional porque se limita a preservar a eficácia prática da jurisdição, sem importar, por ora, expropriação definitiva de patrimônio. De toda sorte, considerando a necessidade de observância da menor onerosidade possível e de calibragem da tutela cautelar em face de terceiros formalmente não integrantes da relação processual principal, a medida deve ser deferida de modo a privilegiar, desde logo, a constrição de ativos diretamente vinculáveis ao requerido e, quanto ao bem formalmente registrado em nome da pessoa jurídica SCHUH COLHEITAS LTDA, restringir-se, neste momento, à anotação de restrição cautelar de transferência /circulação, sem expropriação imediata, preservando-se ulterior contraditório.Ante todo o exposto: I. DEFIRO arresto de ativos financeiros via o pedido formulado ao mov. 108.1, e, em consequência, DETERMINO o SISBAJUD , em nome do requerido CLEBERSON RODRIGO SCHUH, até o limite do valor atualizado do proveito econômico perseguido na demanda. II. Determino a pesquisa via RENAJUD para localização de veículos em nome do requerido CLEBERSON RODRIGO SCHUH, com imediata inserção de restrição de transferência sobre aqueles eventualmente localizados, até ulterior deliberação. III. Especificamente quanto ao veículo SCANIA/P 310, placa OUP1C69, registrado em nome de SCHUH COLHEITAS LTDA, conforme documento de mov. 108.2, determino, em caráter cautelar, a inserção de restrição de transferência e circulação via RENAJUD, como medida conservativa destinada a impedir a dissipação do bem, sem prejuízo de posterior apreciação, em contraditório diferido, acerca da manutenção, ampliação ou levantamento da constrição. IV. Determino a pesquisa via INFOJUD em nome do requerido CLEBERSON RODRIGO SCHUH, para obtenção das declarações e informações patrimoniais cabíveis, com juntada em sigilo, referentes aos três últimos exercícios fiscais.”Extrai-se do recurso interposto, em síntese, que (a) “o decisum agravado, embora tenha deferido a medida cautelar sob o fundamento de suposta necessidade de preservação da utilidade prática do processo, incorreu em manifesta omissão quanto à efetiva análise crítica dos documentos carreados pelo autor no mov. 108, circunstância que compromete a própria higidez dos pressupostos fáticos utilizados para justificar a constrição patrimonial deferida”; (b) “o principal elemento documental utilizado para sustentar a narrativa de suposta blindagem patrimonial consistiu em CRLV absolutamente desatualizado, incapaz de refletir a atual titularidade do veículo SCANIA/P 310, placa OUP1C69”, uma vez que “o referido veículo não mais integra o patrimônio da empresa Schuh Colheitas Ltda há considerável lapso temporal, circunstância esta que, inclusive, já se encontrava passível de verificação objetiva mediante simples consulta aos sistemas de restrição patrimonial utilizados pelo próprio Poder Judiciário”; (c) “o próprio retorno oriundo do sistema RENAJUD evidencia que o bem mencionado já havia sido alienado anteriormente, inexistindo qualquer vínculo patrimonial contemporâneo apto a justificar a conclusão adotada na decisão de mov. 111”; (d) “a gravidade da situação se intensifica na medida em que a parte autora não se limitou a apresentar documento antigo ou desatualizado, mas construiu, a partir dele, narrativa acusatória grave, imputando ao requerido suposta tentativa de blindagem patrimonial, dispersão de ativos e utilização indevida de pessoas jurídicas para ocultação de patrimônio, sem qualquer suporte probatório minimamente idôneo”; (e) “inexiste qualquer elemento concreto apto a autorizar a conclusão de que haveria confusão patrimonial entre a pessoa física do requerido e as pessoas jurídicas mencionadas incidentalmente pela parte autora”; (f) “a narrativa construída pela parte autora acerca de suposta ‘vida luxuosa’ igualmente não resiste à mínima análise objetiva dos elementos efetivamente apresentados”, pois “os ‘prints’ juntados consistem, em sua esmagadora maioria, em imagens extraídas de redes sociais pessoais do requerido contendo máquinas agrícolas colheitadeiras, caminhões e conteúdos diretamente relacionados ao setor do agronegócio, segmento no qual o requerido atua profissionalmente há anos por intermédio de atividades empresariais lícitas e plenamente conhecidas”; (g) “a tentativa da parte autora de transformar imagens genéricas de redes sociais em indício de fraude patrimonial revela-se extremamente preocupante, sobretudo porque desprovida de qualquer correlação objetiva com efetiva capacidade econômica, titularidade de patrimônio ou movimentação fraudulenta de ativos”; (h) “a decisão acabou por atribuir elevado peso probatório a meras ilações construídas unilateralmente pela parte autora, sem que houvesse demonstração concreta de atos efetivos de ocultação patrimonial, insolvência fraudulenta ou esvaziamento doloso de bens”; (i) a “alienação pretérita da escavadeira, mencionada reiteradamente pela parte autora, igualmente não pode ser automaticamente interpretada como indício de fraude patrimonial, sobretudo diante da inexistência de qualquer restrição judicial à época da negociação, inexistindo prova de que o negócio tenha sido realizado com intuito de frustrar credores ou inviabilizar eventual satisfação futura”; (j) “os elementos utilizados para fundamentar a cautelar deferida encontram-se assentados em documento desatualizado, interpretações subjetivas de redes sociais e conjecturas acerca de suposta confusão patrimonial jamais comprovada, circunstâncias insuficientes para legitimar restrições patrimoniais dessa gravidade”; (k) “não há, no caso concreto, demonstração idônea de esvaziamento patrimonial doloso, ocultação de ativos, fraude à execução ou qualquer outro comportamento apto a justificar medida cautelar de tamanha excepcionalidade”; e (l) “ausentes os pressupostos autorizadores da medida cautelar deferida, especialmente diante da inexistência de prova concreta do alegado perigo de dano e da fragilidade dos elementos utilizados para formação do juízo de probabilidade, impõe-se a imediata revogação da liminar concedida” (mov. 1.1).Com base nesses fundamentos, requereu o agravante o conhecimento e provimento de seu recurso, “para cassar a r. decisão agravada, determinando-se a imediata suspensão dos efeitos da decisão agravada, e determinando-se, com urgência, a liberação de eventuais bloqueios SISBAJUD, restrições RENAJUD e quaisquer outras constrições patrimoniais impostas em desfavor do agravante ou de terceiros estranhos à lide.” Liminarmente, pediu a atribuição de efeito suspensivo ao seu recurso, “para que sejam imediatamente suspensos os efeitos da decisão agravada” (mov. 1.1).O pedido liminar foi indeferido (mov. 11.1).A parte agravada se manifestou pelo desprovimento do recurso (mov. 16.1).É o relatório.
II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:1. Admissibilidade do recursoPresentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal), conheço do recurso interposto e passo à análise do mérito.2. MéritoTrata-se, na origem, de ação ajuizada por Jean Carlos Coltro Boiko (agravado) em face de Cleberson Rodrigo Schuh (agravante).Em apertada síntese, extrai-se dos autos que, em 19.10.2023, o autor vendeu ao réu uma Escavadeira Hidráulica 200G John Deere, ano 2021, seminova, e um Trator de esteira, modelo D61 EX12, marca Komatsu, usado, pelo valor total de R$ 1.200.000,00 (R$ 700.000,00 pela escavadeira; R$ 500.000,00 pelo trator), porém o comprador, após tomar posse das máquinas, não pagou quantia alguma nas datas previamente combinadas (duas parcelas de R$ 200.000,00, para 30.04.2024 e 30.08.2024; duas parcelas de R$ 400.000,00, para 30.04.2025 e 30.04.2026), e tampouco ofereceu alternativa para adimplir suas obrigações, após ser cobrado pelo vendedor. Configurado o inadimplemento, o autor ajuizou a presente ação e, em sede liminar, requereu e obteve ordem de reintegração de posse daquelas máquinas por ele vendidas, além de arresto cautelar sobre os ativos financeiros do réu, via Sisbajud, até o limite de R$ 300.000,00 (mov. 14.1, autos de origem). No mérito, requereu a declaração de rescisão do contrato de compra e venda, com a reintegração dos bens alienados, e o recebimento de multa contratual (mov. 1.1, autos de origem) Na sequência, o trator foi devolvido pelo réu ao autor, enquanto escavadeira, embora inicialmente apreendida judicialmente, teve sua posse assegurada em favor de terceiro (Maicon R Raupp e Cia Ltda), por força de medida liminar concedida nos autos de embargos de terceiro n. 0000742-13.2025.8.16.0136 (em apenso). Posteriormente, o autor esclareceu que, como garantia do contrato de compra e venda que almeja ver rescindido, o réu teria oferecido “a pessoa jurídica Schuh Estande de Tiro Ltda.”, comprometendo-se a transferir todo o patrimônio da referida sociedade empresária, incluindo-se “a sua sede, as edificações e os bens que a guarnecem” (mov. 1.4, cláusula quarta, autos de origem), razão pela qual formulou novo pedido de concessão de tutela de urgência, “para determinar o arresto imediato do fundo de comércio do clube de tiro (nome da empresa), incluindo sua infraestrutura e todos os seus acessórios (armas, munições e equipamentos), que foram dados em garantia no contrato, até o limite do valor da condenação (R$ 1.200.000,00 mais juros, multa e perdas e danos)” (mov. 95.1, autos de origem).O juízo a quo indeferiu a tutela, em decisão mantida por este Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento dos autos de agravo de instrumento n. 0006444-23.2026.8.16.0000.Na sequência, o requerente alegou fato novo e tornou a pedir a concessão de arresto cautelar, “para garantir o valor total atualizado da escavadeira John Deere e da multa contratual”, “a realização de arresto online via sistema Sisbajud”, “a consulta e bloqueio de veículos via sistema Renajud com especial atenção ao veículo SCANIA/P 310, placa OUP1C69”, e “a consulta ao sistema Infojud para obtenção das últimas declarações de bens e rendas, visando identificar outros ativos ocultos” (mov. 108.1, autos de origem). Referido pedido foi acolhido pelo juízo a quo, que deferiu a liminar nos moldes requeridos pelo autor (mov. 111.1, autos de origem). Interposto, então, o presente recurso de agravo de instrumento, cinge-se a controvérsia em saber se foram preenchidos os requisitos legais para justificar o deferimento de arresto cautelar.3. Decido o pedido liminar.Como se sabe, no que toca à concessão da tutela de urgência pretendida, os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil são os seguintes: a) a demonstração de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, b) a probabilidade do direito e c) a reversibilidade do provimento.No caso em apreço, conforme adiantado na decisão monocrática de mov. 11.1, do que dos autos consta até o momento, verifica-se que há evidências robustas que permitem concluir que o recorrente inadimpliu integralmente o contrato de compra e venda celebrado com o recorrido, o qual, após o ajuizamento da ação que tramita na origem, retomou a posse somente de uma das duas máquinas alienadas. O prejuízo suportado pelo agravado, portanto, é bastante significativo, e não há indícios de que ele conseguirá obter a reparação desse dano em curto espaço de tempo, sobretudo porque o agravante já afirmou não ter condições de arcar com a obrigação de pagar por ele inadimplida.De outro lado, conforme esclarecido nos autos de agravo de instrumento n. 0006444-23.2026.8.16.0000 (em apenso), o descumprimento contratual é insuficiente para justificar, por si só, a concessão de ordem de arresto cautelar sobre bens dados em garantia contratual, revelando-se necessária a demonstração de indícios de dilapidação ou ocultação patrimonial por parte do réu. E da leitura das razões apresentadas pelo autor, posteriormente acolhidas pelo juízo a quo, observa-se, ao menos por ora, que o pedido de arresto cautelar teve por fundamento o fato de o réu ostentar “publicamente um padrão de vida luxuoso, realizando viagens, frequentando estabelecimentos de alto custo e exibindo patrimônio incompatível com a suposta escassez de recursos alegada nos autos”, e de se utilizar de “interpostas pessoas jurídicas para blindar seu patrimônio”, a exemplo da sociedade empresária Schuh Colheitas Ltda., em nome da qual teria sido registrado “o veículo SCANIA/P 310, placa OUP1C69”, “evidenciando a confusão patrimonial e a tentativa deliberada de frustrar a satisfação do crédito do Requerente” (mov. 108.1, autos de origem). Especificamente em relação a esses pontos, embora os registros fotográficos apresentados pelo recorrido não permitam evidenciar com clareza a suposta ostentação, a alegada confusão patrimonial entre o réu e a sociedade empresária por ele administrada e o risco de ocultação de patrimonial advindo desse fato, ao que tudo indica, não são desprovidos de fundamento razoável. Nesse sentido, é incontroverso que o réu (pessoa física) comprou do autor uma Escavadeira Hidráulica de elevado valor (R$ 700.000,00) e, dias depois da celebração do negócio, vendeu aquele mesmo bem para terceiro, por quantia bastante significativa (R$ 605.000,00), porém por meio da empresa Schuh Colheitas Ltda. (pessoa jurídica), da qual é sócio e administrador – o que parece evidenciar a inexistência de separação clara entre bens particulares do sócio e aqueles da sociedade. Além disso, verifica-se que o réu, em contestação, afirmou passar por dificuldades financeiras, porém não esclareceu minimamente a respeito do destino dos vultosos valores que recebeu por ocasião da revenda da citada máquina – o que vai ao encontro do risco alegado pelo autor.A par disso, a ausência de declaração de imposto de renda acerca da negociação envolvendo a Escavadeira Hidráulica (mov. 114.5 a 114.7, autos de origem) constitui indício relevante de ocultação patrimonial ou, ao menos, de utilização de pessoa jurídica para efetuar negócios em favor de pessoa física, fato que, somado a aparente confusão entre o patrimônio pessoal do réu e o da empresa que ele administra, justifica a concessão da tutela almejada pelo autor e, consequentemente, a manutenção da decisão agravada.Desse modo, contrariamente ao que alega o recorrente, o conjunto probatório até o momento produzido nos autos e os fatos tidos por incontroversos revelam que o agravante fez uso da pessoa jurídica da qual é sócio e administrador para efetuar negócios de compra e venda de máquina de grande porte, o que demonstra a confluência patrimonial entre a pessoa física e a pessoa jurídica e o uso da estrutura empresarial para alienar bem de alto valor que adquirira do agravada para terceiro, sem qualquer registro do produto ou destino do preço recebido. A probabilidade do direito defendido pela parte autora e o risco apto a justificar a concessão da tutela por ela pleiteada, dessa forma, foram devidamente evidenciados. Ademais, a liminar deferida pelo juízo a quo, e aqui mantida, pode ser revertida, caso necessário, pelo que preenchidos os requisitos cumulativos previstos no art. 300 do CPC. 3. Em vista do exposto, voto por conhecer e negar provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por Cleberson Rodrigo Schuh.
|