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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0044692-58.2026.8.16.0000, oriundos da 18ª Vara Cível de Curitiba, em que é Agravante SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. e Agravada ALINE MARCANTE DIAS. I. RELATÓRIOS.AGRAVO DE INSTRUMENTO.Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. em face da decisão de mov. 23 .1, proferida na ação de busca e apreensão, autos nº 0005160-74.2026.8.16.0001, que tramita perante o Juízo da 18ª Vara Cível de Curitiba, por meio da qual o Juízo de origem deferiu parcialmente a tutela de urgência para suspender os efeitos da liminar de busca e apreensão deferida no mov. 15.1, determinando o imediato recolhimento do mandado eventualmente expedido e ainda não cumprido, até nova deliberação do Juízo. Insurge-se a requerente (mov. 1.1/TJPR) sustentando, em síntese: i) inexistiu acordo formalizado entre as partes, havendo apenas meras tratativas extrajudiciais; ii) não houve pagamento de qualquer valor pela parte devedora, permanecendo íntegra a mora; iii) meras negociações não são aptas a afastar o inadimplemento nem a obstar o prosseguimento da ação de busca e apreensão; iv) estão preenchidos todos os requisitos legais para a concessão e manutenção da liminar prevista no Decreto-Lei nº 911/69; v) o referido diploma legal foi recepcionado pela Constituição Federal, sendo pacífica sua constitucionalidade; vi) a purgação da mora somente é possível mediante o pagamento da integralidade da dívida, compreendendo parcelas vencidas e vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931 /2004 e conforme entendimento firmado em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 722); vii) a decisão agravada causa grave prejuízo ao credor fiduciário ao afastar, indevidamente, os efeitos da mora e da liminar regularmente concedida. Requer, assim, em sede de tutela de urgência, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, restabelecendo-se a decisão liminar que deferiu a busca e apreensão. No mérito, requer a confirmação da liminar recursal.Indeferido o pedido de tutela de urgência recursal (mov. 8.1-TJ).A agravada ALINE MARCANTE DIAS deixou de apresentar contrarrazões ao recurso (mov. 13-TJPR). AGRAVO INTERNO.Trata-se de Agravo Interno interposto por SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. em face da decisão monocrática de mov. 8.1, proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0044692-58.2026.8.16.0000, que indeferiu o pedido de tutela recursal formulado contra decisão de primeiro grau que suspendeu os efeitos da liminar de busca e apreensão deferida.Em suas razões, o agravante sustenta, em síntese que: i) “antes de ajuizar a ação de busca e apreensão e mesmo após, enquanto a apreensão do bem não é efetuada, a Casa Bancária tenta reiteradas vezes a cobrança extrajudicial ou até mesmo o acordo com o devedor”; ii) nos termos do artigo 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, a solução consensual de conflitos deverá ser estimulada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público; iii) no caso concreto, realizou proposta de acordo, porém o mesmo não foi formalizado, não havendo que se falar em afastamento da mora; iv) “o Judiciário está obrigando o credor a aceitar valores abaixo do montante devido, afastando a incidência dos juros moratórios, custas processuais e honorários advocatícios”; v) “caberia ao devedor, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, ou seja, todas as parcelas do contrato de financiamento, incluindo-se as vencidas e vincendas”; vi) o contrato previa o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplemento, inexistindo qualquer óbice à observância da cláusula contratual.Requer a reforma da decisão agravada para que seja concedida a tutela recursal, restabelecendo-se a decisão liminar que deferiu a busca e apreensão. A agravada ALINE MARCANTE DIAS apresentou contrarrazões (mov. 10.1-TJPR), sustentando, em síntese: i) buscou contato direto com o escritório de advocacia que representa o banco agravante para quitar os valores que estavam em atraso, porém foi mantida em situação de espessa, com a promessa de que o seu caso estava “em análise” e que logo receberia um retorno; ii) durante esse período, o banco executou a medida de busca e apreensão, em evidente comportamento contraditório; iii) em decorrência da má-fé do credor, a mora, ainda que tenha sido constituída formalmente, foi descaracterizada; iv) a boa-fé da agravada é demonstrada pelos depósitos judiciais das parcelas em atraso, efetuados assim que a manobra do banco veio à tona, o que reforça sua intenção de adimplir o contrato.São os relatórios.
II. VOTO.Presentes os pressupostos processuais intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), o recurso deve ser conhecido. 01.AGRAVO INTERNO 0048020-93.2026.8.16.0000. Preliminarmente, ressalte-se que, nos termos do art. 1.021, caput, do CPC contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado.Contudo, como o processo civil é pautado pelos princípios da celeridade e da efetividade processual, e considerando que as insurgências contidas no Agravo Interno são, em grande parte, reprodução das razões do Agravo de Instrumento, vislumbra-se a possibilidade de pronto julgamento deste último recurso, o que acarreta a perda de objeto do Agravo Interno[1]. Assim, voto por julgar prejudicado o Agravo Interno, considerando, como se verá na sequência, que será negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela ora agravante interna. 02.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0044692-58.2026.8.16.00002.1. Breve síntese fática.Na origem, trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. em desfavor de ALINE MARCANTE DIAS, visando a apreensão do veículo GM/CHEVROLET ONIX HATCH LTZ 1.4, ANO/MODELO 2017/2017, PLACA BBS1590, em razão do inadimplemento da Cédula de Crédito Bancário nº 485941708, posteriormente modificada com o aditivo contratual nº 00666197350. Na petição inicial, o autor alegou que a requerida está em débito desde a parcela nº 11, de 51 parcelas previstas no contrato, vencida em 14.01.2026, tendo sido constituída em mora através da notificação extrajudicial feita via Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69.Na decisão de mov. 15.1/Origem, o Juízo “a quo” deferiu a medida liminar de busca e apreensão do veículo.Na sequência, a requerida se manifestou (mov. 21.1/Origem) alegando, em síntese: i) a credora tem criado obstáculos para o pagamento da parcela em aberto, deixando de enviar o boleto para quitação, o que impede o cumprimento da obrigação e demonstra comportamento contraditório; ii) buscou contato com o setor de negociação do banco por diversas vezes, porém sem sucesso na obtenção do boleto para pagamento do débito; iii) houve a concordância integral com os valores que ela pretende, porém mesmo assim não consegue acesso ao boleto para pagamento; iv) a inércia da credora em viabilizar o pagamento coloca a devedora em uma situação de extrema vulnerabilidade, especialmente diante da decisão liminar de busca e apreensão; v) a conduta da credora viola a boa-fé objetiva, que deve tornear todas as relações contratuais; vi) ao dificultar o pagamento a credora incorre em mora creditoris, não podendo exigir o cumprimento da obrigação pela via mais gravosa. Requereu, assim, a suspensão da liminar de busca e apreensão, bem como a intimação da exequente para que disponibilize o boleto bancário para pagamento do débito em aberto. Sobreveio a decisão agravada (mov. 23.1/Origem), na qual o magistrado deferiu parcialmente a tutela de urgência para: i) suspender os efeitos da liminar de busca e apreensão deferida no mov. 15.1, determinando o imediato recolhimento do mandado eventualmente expedido e ainda não cumprido, até nova deliberação deste juízo; ii) determinar que a autora disponibilize à requerida, no prazo de 24 horas, boleto bancário ou outro meio idôneo de pagamento, em conformidade com a renegociação noticiada.Insurge-se o agravante (instituição financeira) alegando, em síntese, que inexistiu acordo formalizado entre as partes, havendo apenas meras tratativas extrajudiciais, as quais não são aptas a afastar o inadimplemento nem a obstar o prosseguimento da ação de busca e apreensão, até porque não houve pagamento de qualquer valor por parte da devedora.Defende que estão preenchidos todos os requisitos legais para a concessão e manutenção da liminar prevista no Decreto-Lei nº 911/69, o qual foi recepcionado pela Constituição Federal, sendo pacificada sua constitucionalidade.Afirma que a purgação da mora somente é possível mediante o pagamento da integralidade da dívida, compreendendo parcelas vencidas e vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/2004 e conforme entendimento firmado em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 722).Por fim, aduz que a decisão agravada causa grave prejuízo ao credor fiduciário ao afastar, indevidamente, os efeitos da mora e da liminar regularmente concedida. 2.2. Da busca e apreensão.Os artigos 2º e 3º, do Decreto-Lei 911/69 preveem as condições para processamento a ação de busca e apreensão, cujos trechos mais relevantes à solução da controvérsia se encontram abaixo:“Art. 2º. No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas.§ 1º O crédito a que se refere o presente artigo abrange o principal, juros e comissões, além das taxas, cláusula penal e correção monetária, quando expressamente convencionados pelas partes.§ 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.§ 3º A mora e o inadimplemento de obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária, ou a ocorrência legal ou convencional de algum dos casos de antecipação de vencimento da dívida facultarão ao credor considerar, de pleno direito, vencidas todas as obrigações contratuais, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial.”“Art. 3º. O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário.§ 1º Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.§ 2º No prazo do § 1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.”Ocorre que, após o ajuizamento da presente ação, comprovado pela devedora, através da gravação de ligação (mov. 21.3/Origem) e troca de mensagens via WhatsApp (mov. 21.2 /Origem) que procurou a instituição financeira para quitação das parcelas em aberto, porém sem sucesso na obtenção do boleto, recebendo a informação dos representantes da recorrente que a emissão deste estava “em análise”, o que impede a manutenção da busca e apreensão.Explico.A requerida/agravada contratou um financiamento junto à requerente/agravante, a instituição financeira Santander Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S. A., tendo por objeto a aquisição do veículo GM/CHEVROLET ONIX HATCH LTZ 1.4, ANO/MODELO 2017/2017, PLACA BBS1590, entregue em garantia de alienação fiduciária. O montante de R$50.850,00 seria quitado em 60 parcelas mensais no valor de R$755,56, com primeiro vencimento para 08.02.2021 (contrato juntado ao mov. 1.8/Origem).Posteriormente, em 28.01.2025, as partes realizaram aditivo contratual para renegociação das parcelas, tendo renegociado o valor de R$16.766,82, composto de saldo devedor e IOF, em 51 parcelas de R$444,03.Em 05.02.2026, a devedora recebeu notificação extrajudicial com comunicação de que efetuasse o pagamento da parcela de nº 11, vencida em 14.01.2026, no prazo de 48 horas, sob pena do vencimento antecipado da dívida, encaminhamento do nome ao Registro do SERASA e adoção de medidas cabíveis.Inobstante a instituição financeira tenha ajuizado a presente ação em 13.02.2026, a gravação de ligação (mov. 21.3/Origem) e troca de mensagens via aplicativo de mensagem WhatsApp (mov. 21.2/Origem) comprovam a tentativa da recorrida em efetuar o pagamento do débito, tendo procurado a instituição financeira para quitação das parcelas em aberto, porém sem sucesso na obtenção do boleto, recebendo a informação dos representantes da recorrente que a emissão deste estava “em análise”. Eis o teor das mensagens (mov. 21.2/Origem):
Do conteúdo apresentado acima e da gravação da ligação apresentada no mov. 21.2/Origem, possível verificar que a devedora estaria desde o dia 25 de fevereiro do presente ano tentando obter o boleto para pagamento do débito, recebendo a informação de que a negociação estaria “em análise”, em comportamento nitidamente contraditório, contrariando a boa-fé objetiva e criando legítima expectativa na devedora de que o pagamento das parcelas vencidas obstaria o vencimento antecipado de toda a dívida, bem como da busca e apreensão do veículo.Como ensina Anderson Screiber, ao discorrer sobre o “dever de renegociar”: “De fato, a boa-fé objetiva, como já visto, impõe a cooperação e colaboração entre as partes em prol do escopo comum. O dever de renegociar exsurge, assim, como um dever anexo ou lateral de comunicar a outra parte prontamente acerca de um fato significativo na vida do contrato – seu excessivo desequilíbrio – e de empreender esforços para superá-lo por meio da revisão extrajudicial. Como dever anexo, o dever de renegociar integra o objeto do contrato independentemente de expressa previsão das partes” (Manual de Direito Civil Contemporâneo, Saraiva, 2018, páginas 497 e 498).Nesse sentido precedente em que reconhecido o abuso de direito do credor em se negar a receber as parcelas em atraso antes do ajuizamento da ação:“DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONDIZENTE COM A REALIDADE – ATRASO DE UMA ÚNICA PARCELA – ADIMPLEMENTO DAS PARCELAS SEGUINTES – TENTATIVA DE REGULARIZAR A MORA –RECUSA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RECEBER O PAGAMENTO – ABUSO DO DIREITO DO CREDOR – VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE LEALDADE E BOA-FÉDESNECESSIDADE DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – INAPLICABILIDADE AOS CONTRATOS GARANTIDOS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (RESP 1622555/MG). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.” (TJPR - 6ª Câmara Cível - 001846138.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - J. 28.05.2019)Embora a negativa de recebimento no caso em análise tenha se dado posteriormente ao ajuizamento da ação, a conduta contraditória da instituição financeira/agravante está evidenciada, pois manteve a proposta da devedora de pagamento dos valores vencidos em análise, mas prosseguiu com a busca e apreensão, o que é vedado, conforme o princípio do “venire contra factum proprium”. Agindo dessa forma, a instituição violou, em princípio, o que se diz em sede de cognição sumária, a boa-fé objetiva, por frustrar a justa expectativa do devedor de que seria possível adimplir com as parcelas vencidas e retomar o financiamento nos termos contratados.Veja-se que na data em que a devedora buscou o banco para proposta do pagamento a instituição já havia obtido liminar de busca e apreensão favorável, de modo que, se pretendia se valer da medida judicial, deveria ter negado, de pronto, o pedido da recorrida.Além disso, após proferida a decisão recorrida, a devedora realizou o pagamento judicial da parcela vencida em janeiro/2026, no valor de R$452,91 (conforme comprovante de pagamento juntado ao mov. 38.2/Origem) – mesma quantia indicada pela credora na petição inicial como devido para tal mês –, bem como adimpliu com as parcelas do contrato referentes aos meses de fevereiro e março/2026 (conforme comprovantes de pagamento juntados aos movs. 38.3 e 38.4/Origem), o que evidencia a boa-fé em manter a relação contratual inicialmente pactuada entre as partes. Desse modo, deve ser mantida a decisão agravada que suspendeu os efeitos da liminar de busca e apreensão. Conclusão.Diante do exposto, voto no sentido de se conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento, julgando-se prejudicado o Agravo Interno.
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