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Processo:

Trata-se de Apelação Crime interposta em face da r. sentença (mov. 313.1) proferida nos autos de Ação Penal n° 0001410-33.2023.8.16.0013, que julgou procedente a denúncia, para condenar Janally Karla Parize, nas sanções do artigo 32, §1º-A e §2º, da Lei nº 9.605/1998, à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa. Estabelecendo o regime aberto para o início do cumprimento de pena. Substituindo a pena privativa de liberdade por uma pena de multa, consistente em 15 (quinze) dias-multa, e uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade. Aplicando, ainda, a pena de proibição da guarda de animais. A apelante JANALLY KARLA PARIZE, inconformada com a sentença, por intermédio de defensor constituído, interpôs recurso de apelação (mov. 14.1 - TJ), alegando, em síntese, que houve nulidade em decorrência da quebra da cadeia de custódia das provas. Afirma que o corpo da cadela “Fofa”, da raça lhasa apso, foi movimentado e acondicionado indevidamente, sem a observância dos procedimentos legais de preservação, o que compromete a confiabilidade dos vestígios e das conclusões da necropsia. Defende que a presença de larvas no cadáver, utilizada para sustentar o estado de abandono do animal, foi consequência da própria manipulação indevida realizada pelas pessoas envolvidas no recolhimento do corpo, e não resultado de morte antiga ou abandono prolongado. Requer a nulidade do relatório de necropsia de mov. 1.20, bem como de todas as provas dele derivadas.Sustenta que a condenação foi baseada principalmente nos integrantes da ONG Força Animal e dos profissionais a ela vinculados, os quais possuíam interesse no resultado do processo. Assevera que tais pessoas atuaram inicialmente como testemunhas ou informantes, mas posteriormente a própria ONG ingressou no processo como assistente de acusação.Destaca que diversos exames e documentos técnicos em posse da ONG foram omitidos ou juntados aos autos apenas após insistência da defesa, sendo que com a apresentação dos exames foi possível verificar que as afirmações feitas nos relatórios e nas audiências não correspondem à prova técnica. Aduz que todas as conclusões da policial civil Thaís foram baseadas em suposições genéricas e impressões subjetivas, além de serem contrárias às provas dos autos.
Ressalta que o relatório de necropsia não foi realizado por perito oficial, tampouco por duas pessoas idôneas, conforme estabelece o artigo 159, caput, do Código de Processo Penal, de modo que não se presta a comprovar a responsabilidade da apelante pela morte do animal. Argumenta que a Dra. Silvana Maris Cirio, em parecer técnico, analisou de forma pormenorizada as dez conclusões realizadas no relatório de necropsia, contrapondo tecnicamente todas as afirmações do documento. Alega que não há prova segura de que a morte da cadela “Fofa” ocorreu em decorrência de maus tratos ou desnutrição, pedindo a absolvição da apelante por ausência de materialidade. Afirma, em relação aos outros quatro cães, que o relatório de atendimento não consiste em laudo pericial e foi produzido unilateralmente por profissional ligada à ONG Força Animal, interessada no processo. Defende que os exames laboratoriais posteriormente juntados não confirmam os diagnósticos de desnutrição, anemia, desidratação, caquexia e outras enfermidades atribuídas aos animais.Sustenta que a prova produzida em Juízo demonstra que a apelante sempre cuidou dos animais, providenciando atendimentos veterinários, banhos periódicos, tratamentos específicos e melhorias nos locais em que os cães viviam.Assevera que não ficou demonstrada qualquer situação concreta de sofrimento ou lesão à integridade física e psicológica dos cães apta a caracterizar o crime de maus tratos, estando evidente a ausência de tipicidade objetiva da conduta. Aduz que não restou comprovado o dolo específico, consistente na intenção de maltratar ou causar sofrimento aos animais, uma vez que a apelante possuía forte vínculo afetivo com os cães e estava passando por grave quadro de ansiedade e depressão. Destaca que, em razão da crise depressiva que estava passando, a apelante delegou os cuidados dos animais à mãe e à diarista, todavia, nos dias que antecederam os fatos, a diarista deixou de comparecer à sua residência, sem que a acusada soubesse, de modo que a apelante acreditava que a diarista estava limpando o pátio regularmente e que sua mãe estava alimentando e dando água aos animais. Alega que a apelante não tinha ciência da situação de risco dos cães, tampouco possuía condições psíquicas para agir, não estando presentes os requisitos do art. 13, § 2º, do Código Penal para responsabilização por omissão. Subsidiariamente, caso mantida a condenação, postula a redução da fração da causa de aumento prevista no §2º do artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, para 1/6 (um sexto), em razão da carência de motivação da fração máxima aplicada. Requer seja conhecido e provido o recurso. O Ministério Público do Estado do Paraná apresentou contrarrazões (mov. 17.1 - TJ), postulando pelo conhecimento e desprovimento do recurso.Nesta instância, a douta Procuradoria Geral de Justiça exarou parecer (mov. 21.1 – TJ), manifestando pelo conhecimento e desprovimento do apelo. É o relatório.

VOTOPresentes os pressupostos de admissibilidade é de se conhecer o recurso.O recurso merece parcial provimento.Da nulidade por quebra de cadeia de custódiaPostula o reconhecimento de nulidade processual, em razão da ocorrência de quebra de cadeia de custódia, uma vez que o corpo da cachorra “Fofa” foi deslocado, manuseado e acondicionado de modo irregular, sem a atuação de perito oficial, em afronta aos artigos 158-B a 158-F do Código de Processo Penal. Sem razão. Com relação à quebra da cadeia de custódia, o art. 158-A, do CPP estabelece que: “Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. A arguição de quebra da cadeia de custódia foi corretamente rejeitada pela magistrada a quo (mov. 313.1), com a seguinte fundamentação:
“Não há nos autos provas que demonstrem que o transporte do animal coletado tenha violado as disposições legais aplicáveis.Ao contrário do alegado pela defesa — conforme será detalhado na análise de mérito adiante —, o laudo elaborado por médicas veterinárias atestou que o animal já se encontrava morto há mais de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando avançado estado de decomposição, o que explica a presença de larvas em seu corpo.Tais circunstâncias, longe de comprometerem a cadeia de custódia, reforçam a regularidade do transporte e a confiabilidade de todo o procedimento realizado pelos profissionais responsáveis.A argumentação da defesa no sentido que o corpo da cadela “Fofa” foi indevidamente manipulado, em razão de ter sido movido e acondicionado em material supostamente inapropriado, não se sustenta.Não restou demonstrado, de forma concreta, que a movimentação do animal tenha causado qualquer adulteração relevante em seu estado, sendo certo que ele já se encontrava em óbito no momento da coleta. Com efeito, revela-se forçoso alegar a nulidade de um relatório médico sem a devida demonstração de prejuízo processual ou de irregularidade capaz de comprometer a integridade da prova.A tese defensiva revela-se, portanto, como mera tentativa de desqualificar um relatório que, em momento algum, deixou de observar os elementos e condições essenciais à sua validade.Por conseguinte, no que tange à alegada quebra da cadeia de custódia, o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que tal irregularidade, por si só, não implica necessariamente na inadmissibilidade da prova produzida. Ainda que existissem eventuais falhas no procedimento de preservação, cabe ao Juízo avaliar, no caso concreto, se a prova questionada permanece apta a produzir efeitos, levando em consideração sua confiabilidade e o conjunto probatório dos autos.Assim, a alegação de quebra da cadeia de custódia deve ser analisada com cautela, à luz das particularidades do delito em apuração.No presente caso, repiso que diante das circunstâncias específicas do crime e da constatação técnica de que o animal se encontrava morto há mais de 48 (quarenta e oito) horas, não se verifica descumprimento às exigências legais previstas no artigo 158 B e seguintes do Código de Processo Penal.(...)Portanto, mesmo que se admitisse alguma irregularidade no manuseio da prova, não há, no presente caso, qualquer demonstração de prejuízo concreto que comprometa a materialidade do delito.A prova técnica permanece válida e eficaz, razão pela qual não se sustenta a alegação de nulidade.”
O pleito de nulidade não comporta acolhimento, sendo escorreita a decisão de rejeição da arguição de quebra da cadeia de custódia, conforme ponderado pelo Juízo a quo.Em relação à alegação de indevida manipulação e contaminação do cadáver do animal, convém ressaltar que o cão já estava morto no momento da coleta, em estado de decomposição, o que justifica a presença de larvas. De qualquer forma, o transporte do corpo do animal da grama para a laje não é capaz de alterar a conclusão do relatório de necropsia, que apontou o quadro de desnutrição como possível causa do óbito.Convém destacar que a regularidade formal da prova não se confunde com sua suficiência probatória, questão que será enfrentada no mérito. Da mesma forma, eventual vício em relação à ausência de lacre ou ficha de acompanhamento de vestígio, não é suficiente para comprometer a prova, especialmente considerando que não havia dúvida de que o cadáver examinado era o da cadela “Fofa”, da raça lhasa apso, encontrado na residência da ré. Quanto ao acondicionamento do corpo em saco plástico de lixo e amarrado com barbante, destaca-se que a defesa não apontou em que medida concreta uma embalagem diversa alteraria a conclusão sobre a causa da morte.Assim, não se demonstrou o prejuízo concreto suportado pela acusada em decorrência dos vícios apontados. Ademais, a inobservância das regras da cadeia de custódia não conduz, por si só, à ilicitude ou nulidade da prova, uma vez que incumbe ao julgador aferir, no caso concreto, se o vício comprometeu a confiabilidade do elemento probatório e se houve prejuízo concreto.Neste sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
“DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. PROVA DIGITAL. CADEIA DE CUSTÓDIA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 158-A A 158-F DO CPP. AUSÊNCIA DE CÓDIGO HASH E LACRE. IRREGULARIDADES QUE NÃO GERAM NULIDADE AUTOMÁTICA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. INTEGRIDADE ASSEGURADA POR OUTROS MEIOS TÉCNICOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto por José Henrique Tonatto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo a decisão de pronúncia. 2. O agravante sustenta a nulidade das imagens extraídas de DVR devido à quebra da cadeia de custódia, consubstanciada na falta de código HASH, ausência de lacre, participação de técnico privado e destruição da fonte original.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em verificar se as falhas formais no procedimento de preservação da prova digital ensejam a nulidade absoluta da prova e a reforma da decisão agravada.III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A decisão agravada não merece reforma. A jurisprudência do STJ orienta que a quebra da cadeia de custódia não acarreta, por si só, a ilicitude da prova, devendo ser avaliada caso a caso para verificar se houve comprometimento da integridade do elemento probatório.5. No caso, as instâncias ordinárias atestaram a autenticidade das imagens por meio da existência de marca d'água e perícia técnica, não tendo a defesa demonstrado prejuízo concreto ou evidência de manipulação do conteúdo.6. A pretensão de rediscutir a higidez da prova e a inexistência de adulteração encontra óbice no reexame de fatos e provas, atraindo a incidência da Súmula n. 7/STJ.7. A decisão monocrática está em conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior.IV. DISPOSITIVO 7. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no AREsp n. 3.109.361/PR, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 7/4/2026, DJEN de 14/4/2026.)
Destarte, tendo em vista que não restou comprovado qualquer tipo de adulteração ou manipulação nas provas, não há que se falar em nulidade.Portanto, rejeita-se a preliminar de ilicitude das provas e quebra da cadeia de custódia.Do crime de maus tratos a animalAlega a apelante que deve ser absolvida da imputação do crime de maus tratos, por ausência de materialidade delitiva, especialmente diante da ausência de exame de corpo de delito. Quanto à morte da cadela “Fofa”, sustenta que as informações do relatório de necropsia foram rechaçadas pelo parecer técnico de mov. 298.3 e pela prova testemunhal, e que as imagens indicam que o cão estava saudável, apesar da idade avançada. Em relação aos outros quatro cachorros, afirma que os diagnósticos do relatório de atendimento não foram confirmados pelos exames de sangue e pelo parecer técnico de mov. 298.2. Aduz, ainda, que não se comprovou sofrimento ou lesão aptos a configurar maus tratos, tampouco foi demonstrado o dolo de maltratar ou causar sofrimento aos animais.Por fim, afirma que não tinha ciência do risco que os animais estavam submetidos, tampouco condições psíquicas de agir, afastando a responsabilização por omissão, nos termos do art. 13, § 2º, do Código Penal.O pleito de absolvição merece acolhimento.Segundo consta na denúncia (mov. 11.1):
“Consta do incluso caderno investigatório que, a partir de data não precisada, mas certo que até 16 de dezembro de 2.022, por volta das 20h37min, nas dependências do imóvel localizado na Avenida Francisco Gulin, n. 1790, casa 20, bairro Santa Felicidade, nesta Capital, a denunciada JANALLY KARLA PARIZE, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, praticou, por omissão penalmente relevante, ato de maus tratos contra animais domésticos, sendo 1 cachorra da raça Yorkshire, 1 cachorra da raça Poodle, cor branca, 1 cachorra da raça Pug, cor cinza, 1 cachorra da raça Spitz e 1 cachorra da raça Lhasa Apso, que já se encontrava em óbito.Ao que se apurou, os cães foram encontrados em situação de abandono, sendo que uma deles, a cachorra da raça Lhasa Apso, estava morta no gramado do quintal há mais de 24h, restando o cadáver repleto de larvas. De acordo com o relatório de necrópsia, o animal apresentou trato gastrointestinal vazio, sem conteúdo alimentar, magreza extrema, desnutrição, mucosas hipocoradas caracterizando anemia, estômago preenchido por folhas, sendo a desnutrição apontada como possível causa do óbito (mov. 1.20).A cachorra Yorkshire de nome Lua e idade aproximada de 4 anos apresentou desidratação grave e caquexia, além de lesões na pele, lesões ulcerativas por conta da umidade do pelo e sujidade, processo infeccioso ativo, pelo que foi encaminhada ao internamento (mov. 1.20). A cachorra Spitz de nome Sol e idade aproximada de 8 anos apresentou dermatite em grau moderado, doença periodontal grave, desidratação e caquexia, processo inflamatório infeccioso ativo e grau leve de anemia, sendo instituído protocolo terapêutico para acompanhamento (mov. 1.20).A cachorra Maltês de nome Atrix e idade aproximada de 2 anos apresentou caquexia, desidratação e muita fome, além de grau de desidratação e anemia leve. A cachorra Pug de nome Lira e idade aproximada de 6 anos apresentou anemia em grau leve e desidratação (mov. 1.120).Consta ainda, do laudo de avaliação médico veterinária, que todos os animais estavam com muita fome, sendo nítido que não se alimentavam adequadamente há dias. Além disso, estavam todos muito sujos, com pelos longos e embolados, sendo necessário a realização de banho medicamento e instituído protocolo terapêutico (mov. 1.20).A autoridade policial apresentou imagens e vídeos do local dos fatos, descrevendo no relatório de investigação que, o local não apresentava condições adequadas de higiene e alimentação aos animais, havendo muitas fezes, constituindo indicativo de que o local não era limpo há muitos dias. Também não havia local adequado para o abrigo dos animais, ‘deixando alguns deles no tempo, debaixo de sol e ou chuva’”.
Consoante destacado acima, a ré restou denunciada e condenada pela prática do crime do art. 32, §1º-A e §2º, da Lei 9.605/98, o qual dispõe que:
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.(...) § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda.§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal”.
A prova produzida nos autos consubstancia-se no boletim de ocorrência (mov. 1.2), vídeos (mov. 1.3, 1.4, 1.6 a 1.8, 1.24 e 1.25), relatório de diligências (mov. 1.5), fotografias (mov. 1.11 a 1.18), relatório de atendimento e relatório de necropsia (mov. 1.20), bem como na prova oral colhida na fase policial e em Juízo. Tendo em vista que a prova oral não é matéria controvertida, seguem os depoimentos como constam na sentença. A testemunha Kamilla Cristine Carrão, médica veterinária, relatou que “no dia dos fatos, foi acionada pela DPMAE e pelo grupo Força Animal para prestar atendimento clínico a animais em situação crítica. Informou que, ao chegar ao local, deparou-se com um cenário de extremo abandono e maus tratos, entrando em estado de choque, descrevendo-o como um dos mais graves que já presenciou em sua carreira. Segundo afirmou, havia grande quantidade de fezes e urina espalhadas, ausência de potes de água e comida, além de um animal em óbito entre os demais, sendo pisoteado pelos vivos. Relatou que o local estava repleto de fezes e urina e que os animais estavam ingerindo a própria urina. Estavam extremamente magros, com costelas aparentes, em estado de caquexia, apresentando lesões ulcerativas, dermatites severas e doença periodontal avançada. Afirmou que uma cadela da raça Yorkshire, de pequeno porte, apresentava pelos embolados, lesões ulcerativas com presença de pus e placa bacteriana, mucosas hipocoradas e grau de desidratação estimado em 10%, com tempo de preenchimento capilar de até 10 segundos, além de anemia. Todas as lesões estavam bastante inflamadas e infectadas, com úlcera na gengiva e acúmulo de tártaro. Afirmou que os sinais clínicos observados não poderiam ter se desenvolvido em curto prazo, sendo compatíveis com negligência prolongada, ao longo de semanas ou meses. Ressaltou que doenças como dermatite, caquexia, anemia (possivelmente decorrente de hemoparasitose) e doença periodontal demandam tempo para se desenvolver e que o estado clínico dos animais indicava sofrimento contínuo, por período estimado em meses. Explicou que, inclusive, a formação de úlceras inicia-se com dermatite inflamatória, cujo desenvolvimento leva semanas ou meses. Relatou que outra fêmea, da raça Spitz, apresentava dermatite sob o subpelo, úlcera na gengiva, acúmulo de tártaro e infecção avançada decorrente da dermatite, além de anemia. Afirmou que se tratava de um caso crítico, com resposta orgânica lenta ao tratamento. Uma cadela da raça Maltês apresentava perda de massa muscular, costelas visíveis, desidratação severa e anemia. Declarou que o caso foi particularmente difícil e impactante, devido ao estado crítico de todos os animais. A cadela da raça Pug, embora em melhor estado nutricional, também apresentava desidratação e anemia. Quanto ao animal em óbito, que se encontrava em estado de decomposição, relatou que foi recolhido do local e encaminhado à clínica para necropsia. Constatou-se que o corpo estava em avançado estado de decomposição, com presença de larvas em diversas cavidades, como boca, ânus e vulva. O estômago e o intestino estavam completamente vazios, contendo apenas folhas, o que, segundo afirmou, indicava ausência de alimentação adequada e tentativa desesperada de ingestão de qualquer material disponível, uma vez que, diante da fome, o animal tende a ingerir qualquer substância acessível. Ressaltou que o animal morto estava repleto de larvas e no mesmo ambiente que os demais, sendo pisoteado pelos outros. A Spitz apresentava problemas periodontais severos, pelos embolados e estava bastante desidratada. O ambiente estava coberto por fezes, algumas ressecadas e outras úmidas, indicando que estavam ali há bastante tempo. Afirmou que as fezes, inclusive, causavam queima da grama, o que demanda tempo para ocorrer, sendo incompatível com um período curto, como uma semana, e mais condizente com meses. Os animais estavam localizados atrás de uma cadeira, em uma área com pergolado, fechada, sem acesso à parte coberta. Do outro lado, a área era totalmente aberta, expondo os animais diretamente à chuva e ao sol, sem possibilidade de abrigo. Relatou que os quatro animais sobreviventes foram submetidos a tratamento prolongado, com internações que variaram de 30 dias (no caso da Pug) a até cinco meses, sendo que a recuperação foi lenta, em razão da gravidade do quadro clínico apresentado por todos. Questionada sobre a coleta do animal morto, inicialmente afirmou tê-lo retirado da grama com luvas de procedimento e material apropriado, acondicionando-o em saco para resíduos infectantes, para posterior encaminhamento à clínica. Posteriormente, declarou não se recordar se foi ela ou outra pessoa quem realizou a coleta. Confirmou que o saco chegou à clínica apenas amarrado, sem lacre formal e que não descreveu esse procedimento no laudo de necropsia, limitando-se a relatar os achados a partir da abertura do corpo. Esclareceu que não possui formação específica em elaboração de laudos técnicos periciais, mas que, como médica veterinária, possui competência para emitir laudos clínicos com base na avaliação dos sinais apresentados pelos pacientes. Afirmou que não realizou anamnese com a tutora dos animais, pois sua atuação se restringiu à avaliação clínica, sem contato físico ou verbal com a responsável. No entanto, realizou a anamnese de todos os animais. Informou que os animais foram tratados na clínica Proteção, onde trabalha e que a ONG Força Animal frequentemente encaminha animais resgatados para atendimento no local. Declarou que grava vídeos explicativos sobre os casos para as responsáveis da ONG, mas afirmou desconhecer o uso desses materiais em redes sociais ou campanhas de arrecadação” (mov. 214.1 a 214.3). A informante Danielly Christina Savi relatou que “em 16 de dezembro de 2022, por volta das 8h30, recebeu denúncias de vizinhos sobre a situação de animais em uma residência localizada na Avenida Francisco Gulin, nº 1790, casa 20, bairro Santa Felicidade. Informou que os relatos indicavam ausência de alimentação, com animais em estado de extrema desnutrição, além da presença de um animal em óbito, razão pela qual acionou a Delegacia do Meio Ambiente para acompanhar a diligência. Ao chegar ao local, constatou ambiente extremamente sujo, com grande quantidade de fezes, inclusive antigas, ausência de abrigo, comedouros e água para os animais, além de um animal morto. Os animais estavam extremamente raquíticos e demonstravam desespero por fome. Observou a presença de fezes recentes e antigas, indicando que o local não era limpo há, aproximadamente, três meses. Explicou que as fezes mais antigas apresentavam aspecto calcificado e esbranquiçado, o que reforçava a estimativa de tempo. Afirmou que os animais estavam expostos ao sol e à chuva, apresentando sinais de desidratação severa, com turgor de pele superior a quatro segundos, além de infestação por ectoparasitas, como pulgas e carrapatos. Relatou que os animais de pelagem longa estavam com os pelos embolados, enquanto os de pelagem curta estavam apenas muito sujos. Referiu que os dentes dos animais apresentavam acúmulo de tártaro e necessidade de profilaxia dentária, procedimento que foi realizado após a internação dos animais na clínica veterinária Proteção. Informou que os animais sobreviventes foram quatro, sendo, conforme recordação, das raças Yorkshire, Pug, Maltês ou similar, todos internados e submetidos a tratamento por período superior a três meses, com variações conforme o caso. Quanto ao animal encontrado em óbito, descreveu que participou da necropsia, ocasião em que se constatou desidratação severa, rins ressecados e ausência de alimento no estômago, havendo apenas uma folha de árvore. Considerou essa uma das necropsias mais tristes que já realizou em sua carreira. Com base em sua avaliação técnica, estimou que o animal estava há, ao menos, sete dias sem se alimentar, embora isso não significasse que havia se alimentado adequadamente antes desse período. Ressaltou que a magreza extrema indicava um quadro de negligência prolongada, com duração de meses. Estimou que o óbito teria ocorrido cerca de 48 horas antes da diligência. Afirmou que o animal não era jovem, mas também não era idoso, estimando que não teria mais de dez anos. Informou que os animais sobreviventes foram encaminhados a lares temporários, sob sua responsabilidade como fiel depositária, e que, em caso de absolvição da ré, os animais poderão ser devolvidos à tutora. Esclareceu que não possui especialização em patologia animal, mas que, por sua formação, é habilitada a realizar necropsias. Por fim, declarou que não teve contato com a tutora dos animais no dia da diligência, e que sua atuação se restringiu à parte técnica e clínica. Mencionou que os vizinhos tentavam alimentar os animais jogando ração pela grade, sendo que não havia recipientes adequados para alimentação no local” (mov. 254.1). A informante Nadja Silviele Pereira de Almeida afirmou que “não possui relação de parentesco, amizade ou inimizade com a ré. Relatou que sua esposa, presidente da ONG Força Animal, recebeu denúncia de vizinhos, acompanhada de fotos, sobre maus tratos praticados pela denunciada. Após contato com a Delegacia do Meio Ambiente e com a equipe veterinária, dirigiram-se ao local, onde inicialmente ingressaram a esposa da informante, a equipe veterinária e os policiais. Posteriormente, a informante adentrou o imóvel para auxiliar na retirada dos animais. Descreveu que os animais estavam em um quintal lateral, sendo que um deles já se encontrava morto. Os demais estavam separados em espaços improvisados, em meio a fezes e sujeira, sem abrigo adequado. Afirmou que os vizinhos relataram que a denunciada aparecia esporadicamente e que, na ausência dela, eram os próprios moradores que alimentavam os animais, jogando comida por cima do cercado. Segundo os relatos recebidos no local, a situação de abandono e maus tratos já perdurava por longo período, estimado em quase dois anos, durante os quais os animais eram deixados à própria sorte, expostos à chuva. Acrescentou que a residência não pertencia à denunciada, sendo alugada por um familiar, possivelmente pai ou mãe. Afirmou ter presenciado cinco animais no local, escondidos atrás de um banner, todos sobre o gramado, sendo que uma parte estava sobre azulejos cobertos de fezes, com um animal morto e os demais em condições precárias, deitados em meio à sujeira e à chuva. Relatou que, com base em sua experiência de mais de dez anos na causa animal, era possível constatar que os dejetos presentes no local indicavam permanência prolongada dos animais naquela situação, com fezes em diferentes estágios de decomposição — algumas já incrustadas no chão, outras recentes, de semanas ou meses. Mencionou ainda que havia grande acúmulo de lixo na entrada da residência. Esclareceu que os animais não possuíam abrigo adequado, sendo que vizinhos improvisaram uma lona para protegê-los. Não havia alimentação ou água disponíveis, e os potes estavam sujos, com limo. A ração encontrada no local havia sido lançada pelos vizinhos. Informou que não teve contato direto com a denunciada, tendo conversado apenas com a equipe clínica e com a investigadora da delegacia. Relatou que, após o resgate, os animais foram levados à clínica veterinária, onde receberam atendimento imediato e permaneceram em recuperação entre trinta dias e cinco meses, sendo posteriormente encaminhados para lares temporários. Afirmou que não houve retorno dos animais ao convívio com a denunciada, que assinou termo de adoção. Mencionou que um dos animais mortos foi submetido à necropsia, cujo laudo apontou estômago vazio, presença de apenas uma folha e sinais de tumor e hiperplasia. Confirmou ter conhecimento do conteúdo do laudo. Informou que as fezes já haviam queimado a grama devido ao tempo, estimando-se mais de trinta dias de acúmulo. Por fim, em relação ao animal da raça Spitz, relatou que apresentava parasitas, verminose e demonstrava desespero por alimentação. Afirmou que os alimentos presentes no local haviam sido lançados pelos vizinhos. Esclareceu que não participou da coleta do animal morto, tendo auxiliado apenas na retirada dos animais vivos, os quais foram colocados em caixas de transporte pela equipe da ONG” (mov. 214.4). A policial civil Thaís Zielinski declarou “não possuir qualquer relação de parentesco, amizade ou inimizade com a ré. Relatou que foi acionada pela ONG Grupo Força Animal, em um dia à noite, possivelmente sexta-feira ou sábado, com a informação de que havia cães em situação crítica em uma residência localizada em um condomínio fechado, possivelmente no bairro Santa Felicidade. Após autorização do delegado, dirigiu-se ao local acompanhada pelas integrantes da ONG. Informou que, ainda do lado de fora do terreno, já foi possível constatar situação de maus tratos, com cães visivelmente desnutridos, sem acesso à água, e um animal morto no terreno. Destacou que um dos cães estava em estado de extrema magreza, aparentando ter morrido por inanição. O ambiente encontrava-se repleto de fezes. No momento da chegada, não havia ninguém na residência, mas, posteriormente, a proprietária dos animais compareceu e foi encaminhada à delegacia. Mencionou que, a acusada alegou que os animais estavam bem cuidados, que havia adquirido diversos itens para eles, mas suas justificativas não condiziam com a realidade observada no local. Inicialmente, a ré demonstrou comportamento agressivo, acalmando-se apenas diante da possibilidade de prisão. Afirmou que Janally foi conduzida à delegacia, onde prestou depoimento. Relatou que a acusada afirmou residir no local, embora parecesse dividir sua permanência entre aquela residência e a casa de sua mãe. Declarou que, no momento da ocorrência, não foi possível identificar a origem dos animais, tampouco se havia intenção de criação. A ré não soube informar se os animais eram castrados e não possuía documentação básica, como carteiras de vacinação. Afirmou que, com base nas circunstâncias objetivas, a situação não era recente, pois havia grande quantidade de fezes, e os sinais de desnutrição dos animais indicavam negligência prolongada. Relatou que moradores do condomínio estavam revoltados e relataram que raramente viam a acusada no local, mencionando que os cães estavam praticamente abandonados. Acredita que a denúncia tenha sido feita pelos próprios vizinhos. Afirmou que não havia ração ou água disponível para os animais. Ressaltou que, embora a ausência momentânea de ração pudesse ser compreensível, a falta de água era inaceitável, pois deveria estar sempre disponível. Um dos cães mortos e outro, possivelmente da raça Yorkshire, extremamente magro, indicavam descaso prolongado. Acrescentou que alguns animais estavam em cercados sem qualquer proteção contra sol ou chuva, sendo que apenas alguns poucos dispunham de abrigo. Mencionou que acompanhou, posteriormente, a doação de uma das cadelas, a qual precisou extrair cerca de dez dentes devido ao estado precário de sua saúde bucal, sugerindo ausência de acompanhamento veterinário. Por fim, declarou não possuir outras informações relevantes além das já prestadas e ratificou integralmente o conteúdo do boletim de ocorrência que lavrou à época” (mov. 214.5).O informante Jaderson de Lima relatou que “manteve união estável com a acusada, com quem tem uma filha em comum. Esclareceu que o relacionamento teve início por volta de 2012 e que, desde o início, a ré demonstrava apreço por animais, especialmente cavalos, com os quais inclusive competia. Relatou que, durante o período em que conviveram, a acusada possuía cães, entre eles dois nomeados Fofa e Gordinha, os quais residiam com o casal. Afirmou que os animais eram bem cuidados e eram levados ao pet shop localizado no condomínio onde residiam, denominado Graciosa. Informou que a filha do casal também aprecia animais e pratica equitação. Relatou que Janally apresenta histórico de problemas psicológicos, com episódios de ansiedade e depressão, os quais, segundo ele, remontam à morte do pai da acusada, ocorrida quando ela ainda era muito jovem. Descreveu o quadro como instável, com alternância frequente de humor, o que teria contribuído para o término da relação. Afirmou que mantém atualmente contato restrito com a acusada, limitado à convivência com a filha. Declarou que, apesar da separação, considera a acusada uma boa mãe, dedicada, atenta à higiene, à educação e ao bem-estar da filha, que apresenta bom desempenho escolar e participa de diversas atividades extracurriculares. Relatou que o ano de 2022 foi particularmente difícil para a ré e que a auxiliou financeiramente na locação de um novo imóvel, inclusive com o pagamento de caução e indicação de prestador de serviços para adaptação do pátio destinado aos cães. Confirmou que a acusada estava em processo de mudança para a nova residência, com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida para si, para a filha e para os animais. Ao ser questionado sobre os fatos que originaram o processo, afirmou não ter conhecimento direto do ocorrido, pois já não residia com a acusada. Contudo, relatou que ela ficou extremamente abalada com a intervenção policial e com a consequente doação dos animais, inclusive de um que veio a óbito. Afirmou que a acusada nutria grande afeto pelos cães e que o episódio teve forte impacto emocional, agravando seu estado psicológico. Informou que, após o ocorrido, precisou ficar com a filha por algumas semanas, dada a fragilidade emocional da mãe. Por fim, declarou que, até onde sabe, a acusada não chegou a se mudar definitivamente para o novo imóvel, tendo desistido da mudança em razão dos acontecimentos, os quais considera terem sido emocionalmente pesados para ela” (mov. 254.2). A informante Sueli Terezinha Parize, mãe da acusada, narrou que “sua filha sempre demonstrou grande apreço por animais desde a infância, especialmente por cachorros e cavalos, influenciada pela criação promovida pelo pai. Segundo Sueli, Janally praticou hipismo e participou de atividades relacionadas a rodeios. Informou que a filha sofre de ansiedade e depressão, e que os animais sempre exerceram papel terapêutico em sua vida, ajudando-a a lidar com os sintomas. Relatou que, no segundo semestre de 2022, Janally passou por uma crise intensa e, nesse período, residia com a mãe em um apartamento. A mudança para uma casa maior foi motivada pela necessidade de proporcionar mais espaço para os animais e para a filha da ré, Júlia, que também demonstrava forte vínculo com os cachorros. Sueli afirmou que a acusada alugou uma casa com gramado e estrutura adequada, incluindo canil, visando melhorar seu tratamento e garantir bem-estar aos animais. A informante declarou que os cachorros foram levados gradualmente para a nova residência, com o auxílio da funcionária Cleonilda, que comparecia ao local cerca de três vezes por semana. Quando Cleonilda não podia ir, Sueli assumia os cuidados básicos, como alimentação e fornecimento de água. Afirmou que Janally também ajudava nos cuidados sempre que estava em melhores condições de saúde. Negou ter presenciado qualquer tipo de maus tratos por parte da acusada aos animais, ressaltando que, ao contrário, a filha demonstrava extremo cuidado e afeto. Mencionou que, durante o período das festas de fim de ano, Janally viajou e Sueli ficou responsável pelos cuidados dos cães, tendo se programado para realizar a higiene dos animais no sábado seguinte. Sueli relatou que, em dezembro, a ré costuma apresentar piora em seu estado emocional, agravada pela separação conjugal. Informou que, na ocasião da apreensão dos animais, Janally estava em crise, acamada, e chegou a verbalizar pensamentos suicidas. Após o ocorrido, a acusada piorou significativamente, necessitando de acompanhamento médico e alteração de medicação. Sueli afirmou que a filha não chegou a se mudar para a casa alugada, pois ficou profundamente abalada com a perda dos animais, sofrimento que persiste até o presente momento. A informante também mencionou que a neta Júlia, filha de Janally, é muito apegada aos animais e sofreu com a situação. Quanto à cronologia da chegada dos cães, Sueli indicou que a cadela “Aliás” foi a primeira, estando com a família há muitos anos, possivelmente entre 10 e 15 anos. Outros cães vieram posteriormente, conforme o desejo de Júlia. Por fim, Sueli confirmou que, na semana em que Cleonilda esteve ausente, ela mesma compareceu diariamente à residência para cuidar dos animais, reiterando que a casa não era distante e que a mudança de Janally para o local estava planejada” (mov. 254.3). A testemunha Lorena Ribeiro de Andrade declarou que “é proprietária de um pet shop, onde realiza serviços de banho e tosa. Informou que atendia os animais de estimação da senhora Janally, especificamente uma spitz, um pug e uma yorkshire. Sobre esta última, relatou que era muito magra, razão pela qual nunca recomendou que fosse tosada, pois, esteticamente, ficaria com aparência desagradável. Acrescentou que a yorkshire apresentava um problema de saúde relacionado à incontinência urinária, soltando urina constantemente. Segundo Lorena, a tutora sempre buscou tratamento veterinário para resolver a questão, tendo realizado diversos exames, inclusive uma ultrassonografia, da qual a testemunha participou auxiliando na contenção do animal. Questionada sobre possíveis sinais de maus tratos, Lorena afirmou que jamais percebeu qualquer indicativo nesse sentido. Relatou que, ao verem a tutora pela vitrine do estabelecimento, os animais demonstravam alegria e vontade de ir para casa. A testemunha mencionou que costumava publicar fotografias dos animais atendidos em seu perfil no Instagram, registrando imagens de antes e depois dos tratamentos, como cronograma capilar e tosas. Disse possuir fotos da spitz e da yorkshire, mas não recorda de ter fotografado o pug. Confirmou que o nome da yorkshire era Belinha, conforme consta no processo, e que a spitz se chamava Úrsula. Por fim, informou que Belinha era uma cadela idosa, com alguns dentes faltando e olhos esbranquiçados, embora não soubesse precisar sua idade” (mov. 254.5 e 254.6). A testemunha Marina Stival Andrade afirmou “ser médica veterinária, formada pela Universidade Federal do Paraná, com pós-graduação em clínica médica de pequenos animais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Informou que atendeu os animais da senhora Janally Karla entre outubro de 2020 e abril de 2021, período em que entrou em licença maternidade. Esclareceu que conheceu a tutora por meio de Lorena, proprietária do pet shop onde mantinha consultório à época. Relatou que atendeu duas cadelas da tutora: uma spitz chamada Úrsula e uma yorkshire chamada Belinha. Sobre esta última, declarou que apresentava incontinência urinária, sendo essa a única disfunção identificada. Afirmou que a tutora demonstrava preocupação com o quadro, tendo buscado diagnóstico e tratamento, inclusive com exames e acompanhamento por uma veterinária comportamentalista. Descreveu Belinha como uma cadela muito agitada, que pulava e brincava bastante durante as consultas, comportamento que considerou típico da raça. Afirmou que era magra, mas dentro do escore corporal considerado normal para um yorkshire. Esclareceu que a avaliação do escore corporal é feita com o animal em posição quadrúpede, o que dificulta comparações com imagens em que o animal aparece no colo. Ao ser questionada sobre possível indício de maus tratos, negou veementemente. Ressaltou que a tutora sempre demonstrou zelo com os animais, mantendo-os limpos e bem cuidados, com banhos semanais contratados em pacote. Acrescentou que, embora não soubesse informar se os animais frequentavam parques ou saíam com frequência, sempre os via em boas condições de higiene e aparência” (mov. 254.7). A testemunha Ronaldo Aparecido Bueno relatou “que prestou serviços para a senhora Janally, realizando reformas em canis de duas residências distintas. Esclareceu que não possui vínculo familiar com a referida senhora, tampouco mantém relação empregatícia direta com ela, tendo sido contratado especificamente para executar as reformas mencionadas. Relatou que, no segundo semestre de 2022, foi chamado para realizar melhorias no canil da nova residência da tutora. Segundo descreveu, o local possuía uma cerca viva e um canil, sendo solicitado que instalasse telas ao redor da área, com portão e estrutura metálica, a fim de impedir que os cães tivessem acesso à rua. Informou que a própria tutora adquiriu os materiais necessários, e que ele executou a soldagem das estruturas, concretou as bases metálicas e instalou uma cobertura com lona sobre a laje existente, ampliando o espaço para acomodar itens como alimentação dos animais. Acrescentou que o espaço era amplo, com aproximadamente oito a dez metros quadrados, e que o canil em si media cerca de dois por um metro, tendo sido ampliado para cerca de dois por três metros. Afirmou que a tutora demonstrava preocupação com o bem-estar dos animais, buscando garantir que não se molhassem e permanecessem em local adequado. Relatou ainda que, anteriormente, havia realizado outra reforma em residência anterior da mesma tutora, também voltada à melhoria do canil. Na ocasião, ampliou a cobertura para proteger os cães da chuva, construiu calçadas para evitar que ficassem diretamente sobre a grama e ajustou o portão para restringir o acesso a outras áreas da casa. Por fim, esclareceu que, em ambas as ocasiões, não chegou a ver os cães, pois a tutora estava em processo de mudança, mas destacou que ela demonstrava preocupação com o conforto e segurança dos animais” (mov. 254.8). A testemunha Tiago Penna Pereira declarou “ser médico veterinário, com graduação e mestrado em ciência animal pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, além de especialização em diagnóstico por imagem. Informou que atuou por cerca de 14 anos na área clínica de cães e gatos, tendo prestado atendimento às cadelas da senhora Janally Karla Parisi entre os anos de 2015 e 2018, período em que mantinha uma empresa voltada ao bem-estar animal, com serviços de banho, tosa, creche e hospedagem. Relatou que atendia duas cadelas da tutora, identificadas como Fiona (pug) e Fofa (lhasa apso), sendo esta última também chamada de Lyaça. Ambas eram tratadas como irmãs e apresentavam características distintas. Afirmou que Fofa possuía histórico de problemas dermatológicos, otites recorrentes e inflamações oculares, sendo submetida a diversos tratamentos sob seus cuidados. Em razão da necessidade de acompanhamento contínuo, a tutora contratava serviços de hospedagem para que os cuidados fossem realizados adequadamente. Esclareceu que a tutora demonstrava preocupação com a saúde dos animais, mantendo contato frequente via mensagens para relatar sintomas e solicitar orientações. Mencionou que os animais apresentavam escore corporal adequado, sendo, inclusive, orientada quanto à necessidade de controle de peso. Destacou que a cadela da raça lhasa possuía comportamento agitado, com hábito de fuçar a terra, o que dificultava a manutenção da higiene, razão pela qual o pelo era mantido curto. Ao ser questionado sobre o ambiente em que os animais viviam, afirmou que não apresentavam sinais de confinamento ou negligência. Ressaltou que a tutora fornecia alimentação de qualidade, como ração super premium, e que os animais frequentavam regularmente o pet shop para cuidados diversos. Declarou que, em sua experiência, os cães demonstravam vitalidade, interação e comportamento compatível com boa saúde. Durante a audiência, foram exibidos imagens e vídeos dos animais e do ambiente em que viviam. A testemunha analisou o material e afirmou que os cães aparentavam estar ativos, com bom nível de interação e sem sinais evidentes de desidratação, caquexia ou sofrimento. Observou que a presença de fezes no ambiente não indicava, por si só, maus tratos, sendo necessário considerar fatores como número de animais, frequência de limpeza e condições climáticas. Ressaltou que fezes recentes e com conteúdo alimentar indicam acesso à alimentação. Em relação às imagens de um animal em óbito, apontou que não era possível determinar com precisão o tempo de morte apenas pela aparência externa, sendo necessário exame técnico detalhado. Destacou que a presença de larvas no corpo poderia estar relacionada ao ambiente e não necessariamente ao animal, especialmente se este tivesse sido colocado em local contaminado após o óbito. Sobre o relatório de necropsia apresentado, criticou a ausência de informações técnicas básicas, como identificação do animal, peso, idade, raça, descrição macroscópica e exames laboratoriais. Considerou o documento falho e insuficiente para sustentar conclusões sobre a causa da morte. Apontou contradições no conteúdo, como a alegação de estômago vazio acompanhada de imagem que indicava presença de conteúdo alimentar. Por fim, reiterou que, durante o período em que atendeu os animais da tutora, não observou qualquer indício de maus tratos. Destacou que a tutora era uma das melhores clientes de sua empresa, contratando diversos serviços e demonstrando constante preocupação com o bem-estar dos animais” (mov. 254.9).Em interrogatório judicial, a acusada Janally Karla Parize declarou que “possuía quatro cães: uma Yorkshire, uma Spitz, uma Pug e uma Poodle, sendo que esta última foi adquirida posteriormente, ainda filhote. Explicou que, anteriormente, os animais moravam com ela no apartamento e que foram sendo levados gradualmente para a casa alugada, iniciando com a Yorkshire e a Spitz, seguidas pela Pug e, por fim, a Poodle. Informou que alugou a casa entre março e abril de 2022 e que, após os fatos, devolveu o imóvel. Afirmou que os cães eram cuidados por ela e por sua mãe, Sueli, tanto no apartamento quanto na casa, contando ainda com o auxílio de uma funcionária chamada Cleonice, que prestava serviços de limpeza e cuidados com os animais na residência alugada. Declarou que os cães estavam com água e ração disponíveis e que, no período dos fatos, enfrentava crises de depressão e ansiedade, agravadas pelo afastamento de sua filha durante o final do ano, o que a impedia de realizar algumas tarefas. Informou que sua mãe auxiliava nos cuidados com os animais, juntamente com Cleonice. Esclareceu que a limpeza do local não era realizada com a frequência desejada, em razão das limitações físicas de sua mãe e da ausência temporária de Cleonice, que havia viajado sem lhe comunicar diretamente, informando apenas à sua mãe. Ressaltou que sua mãe permanecia constantemente na residência. Negou que os animais estivessem em situação de maus tratos, afirmando que o cão que veio a óbito era idoso, apresentava problemas de saúde e estava sob acompanhamento veterinário, inclusive com recomendação anterior de eutanásia. Ressaltou que sentia profunda falta dos animais e que jamais os negligenciou. Relatou que, no dia da apreensão dos cães, foi surpreendida pela presença da polícia em frente à residência, sem ter tido oportunidade de se manifestar ou apresentar documentos e histórico médico dos animais. Alegou ter sido pressionada a assinar um termo de doação dos cães, sem acesso ao seu celular ou possibilidade de contato com terceiros, enquanto diversas pessoas entravam na casa a todo momento. Afirmou que, à época, fazia uso de medicamentos mais leves. Informou que, após o ocorrido, seu quadro de saúde mental se agravou significativamente, sendo necessário o uso de medicação controlada, como Rivotril e Fluoxetina. Declarou que a casa alugada havia sido adaptada para receber os animais, com instalação de cercas, portões e área coberta, visando garantir segurança e conforto. Afirmou que só levou os animais para o local após Ronaldo instalar as cercas e o portão e que havia uma churrasqueira onde os animais dormiam embaixo. Informou que isso ocorreu no mês de outubro. Relatou que o porteiro chegou a reclamar dos latidos da Poodle, que era filhote e latia com frequência. Afirmou que pretendia mudar-se definitivamente para o imóvel em dezembro daquele ano e que os cães não ficavam sozinhos por longos períodos, sendo visitados por ela, sua mãe ou Cleonice. Por fim, relatou que sempre teve animais desde a infância, que seu pai criava cães e que os animais sempre foram fonte de apoio emocional em sua vida. Confirmou que não responde a outros processos criminais e que não foi formalmente ouvida na delegacia após os fatos, embora tenha comparecido ao local conforme orientação policial” (mov. 254.10). Em relação à cachorra da raça lhasa apso, nomeada como “Fofa”, o relatório de necropsia aponta como possível causa do óbito a desnutrição, com as seguintes observações em relação ao animal (mov. 1.20):
“Observamos presença de larvas no animal, trato gastrointestinal vazio, sem conteúdo alimentar justificando o motivo do óbito, magreza extrema, desnutrição, mucosas bem hipocorada caracterizando anemia, estomago preenchido por folhas somente, sem conteúdo alimentar. Fígado compatível com hemoparasitose. Rins com sinal de infarto caracterizando uma doença renal. Presença de doença periodontal em grau leve. Causa possível do óbito: desnutrição”.
Destaca-se que o exame foi confeccionado pela médica veterinária Kamilla Carrão, vinculada à clínica ProteCão e à ONG Força Animal, posteriormente habilitada aos autos como assistente de acusação.Todavia, ao ser ouvido em Juízo, o médico veterinário Tiago declarou expressamente, quanto ao relatório de necropsia, que há “ausência de informações técnicas básicas, como identificação do animal, peso, idade, raça, descrição macroscópica e exames laboratoriais. Considerou o documento falho e insuficiente para sustentar conclusões sobre a causa da morte. Apontou contradições no conteúdo, como a alegação de estômago vazio acompanhada de imagem que indicava presença de conteúdo alimentar” (mov. 254.9). Ademais, a médica veterinária Silvana Maris Cirio confeccionou um parecer referente ao relatório de necropsia, apontando diversas imprecisões técnicas no documento e contestando as conclusões adotadas no relatório, veja-se (mov. 298.3):
“R1 – Presença de larvas no animal: Não foi descrita a distribuição das larvas sobre o corpo do animal. (...).R2 – Trato gastrointestinal vazio, sem conteúdo alimentar, justificando o óbito: O fato de o estomago estar sem conteúdo alimentar no momento do óbito não significa que tenha sido a causa do mesmo. (...). No caso de doença gástrica como gastrite e úlcera gástrica, as respectivas lesões podem ser identificadas macroscopicamente, pois sempre são evidentes. No RELATÓRIO DE NECROPSIA não houve descrição destas lesões, entendendo-se que tais lesões eram ausentes.R3 – Estomago preenchido por folhas somente: A foto da página 16 do RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA, anexada aos autos, mostra o estômago com apenas um fragmento vegetal, contrariando a afirmação de ‘estomago preenchido por folhas somente’. (...).R4 – Magreza extrema: (...) O animal geriátrico tem seu metabolismo mais lendo podendo levar a um menor aproveitamento dos nutrientes ingeridos, com isso tende a perder massa muscular e desenvolver sarcopenia. Assim sendo, deve-se levar em conta essa condição de sarcopenia antes de afirmar categoricamente como Grau de magreza estrema. (...).R5 – Anemia: Não foram descritas lesões que sugiram uma doença em curso a ponto de causar anemia. (...).R6 – Fígado compatível com hemoparasitose: No caso em questão não foi descrita a coloração do fígado ou dos demais órgãos para que pudesse sugerir o diagnóstico de infecção por hemoparasitas como Babesia sp. Também não foi descrita a hepatomegalia como sugestiva de infecção por outros hemoparasitas. A confirmação das doenças citadas seria feita apenas com o exame histopatológico de amostrar de fígado e baço. Dessa forma não é possível afirmar que havia hemoparasitose hepática. (...).R7 – Rins com sinal de infarto caracterizando uma doença renal: (...). A foto da página 17 do RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA anexada aos autos apresenta apenas o aspecto externo do rim, onde não há evidência de lesão compatível com infarto. (...).R8 – Doença periodontal em grau leve: (...). As fotos das páginas 09 e 12 do RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA, anexadas aos autos, registram a imagem dos dentes incisivos superiores e inferiores do animal, os quais não mostram doença periodontal. (...). Quesito 4 – Sem nenhuma dúvida que a causa mortis foi desnutrição?R – Não há como afirmar que a causa mortis foi desnutrição uma vez que não foram realizados os exames laboratoriais específicos. Com amostras de conteúdo fecal poderia ter sido feito o exame coproparasitológico funcional, o qual poderia indicar a qualidade das fezes e consequentemente da dieta do animal. (...). Além disso, existem vários exames laboratoriais específicos para comprovar desnutrição como concentração de albumina sérica, vitaminas B12 e B9. (...). CONCLUSÃODe acordo com os esclarecimentos em resposta aos quesitos é possível que no RELATÓRIO DE NECROPSIA anexado aos autos, várias informações estão incompletas. Nos casos de óbito animal é fundamental que seja feito o EXAME HISTOPATOLÓGICO. Para este exame são coletadas amostras de tecido de todos os órgãos e processadas em laboratório para a confecção de laminas, as quais serão avaliadas sob microscopia de luz. Com esse exame é possível diagnosticar lesões que não são visíveis macroscopicamente e estabelecer diagnóstico mais acurados. Neste caso em particular, como era um animal geriátrico, com o exame histopatológico seria possível estabelecer as alterações nos órgãos decorrente da idade e relacionar com outras alterações que pudessem justificar o óbito”.
Assim, o relatório de necropsia se mostra insuficiente para comprovar a causa da morte da cachorra da raça lhasa apso, bem como as demais condições que o animal foi encontrado, como trato gastrointestinal sem conteúdo alimentar, magreza extrema, desnutrição e anemia.Soma-se a isso o fato de que o cachorro tinha idade avançada, eis que nascido em 2001 (mov. 46.7), e possuía histórico de doenças crônicas, conforme depoimento do médico veterinário Tiago, que acompanhava o animal, o que enfraquece a atribuição do óbito à conduta omissiva da ré.Quanto aos animais sobreviventes, das raças pug, spitz, yorkshire e maltês/poodle, também é o caso de absolver a apelante. Observa-se que a denúncia descreve, amparada no relatório de atendimento (mov. 1.20), que todos os animais apresentavam, em algum grau, condições de desidratação, caquexia e anemia. Todavia, os exames laboratoriais realizados nos quatro cães e apresentados pela própria Associação Força Animal (mov. 277.7 a 277.13), não confirmam o diagnóstico de anemia e desnutrição/caquexia apontado, com exceção do cachorro da raça maltês/poodle, que apresentou grau de anemia leve.Além disso, a médica veterinária Silvana Maris Cirio elaborou um parecer referente ao relatório de atendimento dos quatro cães, apontando diversas contradições no documento, veja-se (mov. 298.2):
“No relatório de atendimento da canina LUA de raça Yorkshire está descrito que o animal apresenta ‘grande fraqueza de desidratação e caquexia’ e ao final ‘desidratação grau grave’. Segundo tabela apresentada anteriormente o animal com desidratação severa ou crítica apresenta enoftalmia e sintomas de choque. No vídeo 1.8_yorkmagro anexados aos autos, o animal contido no colo apresenta-se agitado e alerta. Não há evidências de letargia e choque, inclusive contrariando a afirmação de caquexia, definida como síndrome multifatorial caracterizada por perda de peso, atrofia muscular, fraqueza e perda de apetite. (...).No relatório de atendimento da canina SOL de raça spitz está descrito que o animal apresenta desidratação e caquexia. Não foi definido o grau de desidratação. No vídeo 1.25_video anexado aos autos, como descrito acima, a canina SOL está latindo e agitada, sem sinais de fraqueza que é um dos parâmetros principais para caracterizar caquexia. Pelas fotos e vídeos anexados aos autos não é possível observar dermatite moderada, doença periodontal grave e anemia em grau leve, pois não há os respectivos registros de imagens. (...).No relatório de atendimento da canina ATRIX da raça maltês está descrito que o animal apresenta grau de magreza extrema, caquexia, desidratação leve, anemia leve e muita fome. Como nos demais cães, o comportamento ativo capturando nas imagens dos vídeos anexados (mov. 1.24 e 1.25) aos autos Atrix se apresentava ativa, agitada, em estado de alerta, tanto quando no solo quanto quando contida no colo, tal situação descaracteriza a caquexia. Os exames hemograma e bioquímica sérica foram realizados pelo Laboratório Vetex, Curitiba, PR, em 17/12/22, às 14h40m (mov. 277.13). No hemograma foram observadas alterações nos parâmetros do Eritrograma com diminuição dos valores de eritrócitos, hematócrito e hemoglobina o que caracteriza Anemia discreta. (...).No relatório de atendimento da canina LIRA de raça pug está descrito que o animal apresenta anemia leve e desidratação, sendo que não foi conferido o grau da desidratação e não há registro de imagens que mostre palidez de mucosa para caracterizar anemia. Os exames hemograma e bioquímica sérica foram realizados pelo Laboratório Vetex em 17/12/22, às 14h34m (mov. 277.7). No hemograma não foram observadas alterações nos parâmetros do Eritrograma contrariando o diagnóstico de Anemia em grau leve e desidratação. (...)”.
Ainda, o veterinário Tiago declarou que dos vídeos e imagens dos animais no momento do resgate, foi possível observar que “os cães aparentavam estar ativos, com bom nível de interação e sem sinais evidentes de desidratação, caquexia ou sofrimento” (mov. 254.9). Portanto, o quadro de anemia, desnutrição e caquexia foi infirmado pelos exames laboratoriais e pelo parecer da médica veterinária Silvana.Quanto à acusação de privação de água e alimento, verifica-se que as testemunhas Kamilla, Danielly, Nadja e Thaís relataram que não havia alimentação ou água disponíveis aos animais, todavia, em uma das imagens registradas do local é possível observar a existência de ração no comedouro e recipientes de água (mov. 1.16):

Em relação à acusação de ausência de abrigo para os animais, observa-se que as testemunhas Kamilla, Danielly e Nadja descreveram que os animais estavam completamente expostos ao sol e à chuva, sem possibilidade de abrigo. No entanto, os relatos que afirmam a completa inexistência de abrigo provêm de pessoas vinculadas à ONG Força Animal, entidade habilitada como assistente de acusação, de modo que suas declarações devem ser consideradas com cautela. Por outro lado, a policial civil Thaís Zielinski, agente pública dotada de fé pública, descreveu que “alguns animais estavam em cercados sem qualquer proteção contra sol ou chuva, sendo que apenas alguns poucos dispunham de abrigo” (mov. 214.5). Portanto, a testemunha Thaís atestou que havia estrutura de abrigo no local, ainda que reputada insuficiente para todos os animais, versão que encontra respaldo no depoimento da testemunha Ronaldo Aparecido Bueno, o qual afirmou ter construído canil e instalado cobertura de lona sobre a laje da residência.Ainda, as imagens não confirmam a ausência completa de abrigo e a exposição dos animais ao sol e à chuva (mov. 1.15, 1.16 e 1.18).Assim, há controvérsia acerca da existência e da possibilidade de acesso dos animais ao abrigo.Havendo dúvidas quanto às conclusões de que os cachorros possuíam anemia, caquexia, desnutrição e desidratação, e que os animais não tinham acesso à alimentação, água e abrigo, remanesce apenas as acusações de insalubridade do pátio e falta de higiene no cuidado dos animais. Neste contexto, as acusações de que o local não apresentava condições adequadas de higiene, havendo muitas fezes, e que os cães estavam sujos, com pelos longos e embolados, foram, de fato, comprovadas pela prova oral e pelas fotografias do local e dos cachorros (mov. 1.12, 1.13, 1.16, 1.17 e 1.18). Quanto a isso, o artigo 2º, inciso II, da Resolução nº 1.236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, define como maus tratos “qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”. Embora o artigo 5º, inciso XI, da mesma Resolução defina, entre os maus tratos, o ato de “manter animal em local desprovido das condições mínimas de higiene e asseio”, destaca-se que a mera falta de higiene ou de tosa, sem demonstração de sofrimento concreto, não basta, por si só, para caracterizar o crime, podendo a questão ser tratada no campo do ilícito administrativo, com fundamento no princípio da intervenção mínima e no caráter fragmentário do Direito Penal.Em que pese o relatório de atendimento subscrito pela médica veterinária Kamilla faça referência a "dermatites severas" e "lesões ulcerativas" nos animais, tais conclusões não foram corroboradas por imagens ou exames clínicos.O parecer da médica veterinária Silvana (mov. 298.2), ao analisar aquele relatório, consignou que “as fotos e os vídeos anexados aos autos (mov. 1.8 a 1.19) não mostram lesões ulcerativas ou de dermatite nos 4 animais examinados”, registrando, ainda, a ausência de descrição do padrão de distribuição das lesões e concluindo que “os exames de sangue e de imagem apresentados não confirmam as conclusões das avaliações descritas no relatório de atendimento”.Assim, não houve prova de que o local sujo e a falta de higiene tenham gerado lesões cutâneas nos animais. Nesse contexto, a sujeira do ambiente e o fato de alguns animais estarem sujos e com pelos embolados, embora revelem cuidado inadequado por parte da acusada, não são suficientes para caracterizar o delito de maus tratos.De igual modo, não se comprovou o dolo na conduta da acusada, considerando que os profissionais que acompanharam os animais ao longo dos anos foram uníssonos em descrever que a ré tinha zelo no cuidado dos animais. Quanto a isso, o médico veterinário Tiago relatou que a acusada fornecia alimentação de qualidade e mantinha acompanhamento contínuo, sem sinais de negligência (mov. 254.9). A médica veterinária Marina, que acompanhou os animais entre outubro de 2020 e abril de 2021, negou qualquer indício de maus tratos, acrescentando que “a tutora sempre demonstrou zelo com os animais, mantendo-os limpos e bem cuidados, com banhos semanais contratados em pacote” (mov. 254.7). A proprietária do pet shop, Lorena, confirmou os cuidados regulares de higiene dos animais (mov. 254.5 e 254.6). Além disso, a acusada apresentou aos autos declarações e atestados dos cachorros (mov. 46.3 a 46.7), indicando que os animais recebiam cuidados veterinários.
Como se observa, há dúvida se o caso consiste em uma situação isolada de higiene inadequada, decorrente de negligência momentânea, ou uma situação de maus tratos apta a produzir sofrimento desnecessário aos animais. Portanto, a prova não alcançou o grau de certeza necessário para afirmar que a situação de higiene constatada, embora inadequada, caracterizou maus tratos penalmente relevantes, especialmente diante da existência de elementos indicando que a acusada costumava fornecer cuidados aos animais.Relevante consignar que o Direito Penal não pode atuar sob conjecturas ou probabilidades, havendo de se exigir, para o reconhecimento da responsabilidade criminal de alguém e consequente imposição de uma sanção penal, a demonstração de forma eficaz da autoria e materialidade do fato imputado, ou seja, a prova demonstrada acerca da prática do delito deve ser séria, robusta, firme, não podendo pairar sobre ela nenhum resquício de incerteza, por menor que seja.Nessa esteira, convém esclarecer que, para que se promova a ação penal, basta a demonstração de indícios razoáveis de prática do crime e de sua autoria, porém, para ser proferida uma sentença condenatória, impõe-se prova robusta acerca da inequívoca prática do delito por parte do acusado, caso contrário é necessário absolver o réu em atenção ao princípio in dubio pro reo.No caso em discussão, o Ministério Público não se desincumbiu do ônus de comprovar, sem sombra de dúvidas, que a acusada praticou o crime de maus tratos em relação aos cachorros encontrados em sua casa. Assim, tendo em vista que a prova dos autos não é suficiente para formação de um juízo de certeza acerca da condenação, deve a acusada ser absolvida, aplicando-se ao caso o princípio in dubio pro reo.Acerca do tema, Mougenot esclarece que:
“Esse princípio tem por fundamento a presunção de inocência. Em um Estado de Direito, deve-se privilegiar a liberdade em detrimento da pretensão punitiva. Somente a certeza da culpa surgida no espírito do juiz poderá fundamentar uma condenação (art. 386, VII, do CPP). Havendo dúvida quanto à culpa do acusado ou quanto à ocorrência do fato criminoso, ele deve ser absolvido.” (Bonfim, Edilson Mougenot, Curso de Processo Penal. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 47).
Sobre a necessidade de absolvição quando há dúvida acerca da realização do delito, pertinente o escólio do saudoso René Ariel Dotti:
"A dúvida jamais pode autorizar uma sentença condenatória. Esta é a orientação da jurisprudência que deita raízes nas mais antigas práticas judiciárias. Para Aristóteles, a dúvida revela duas faces distintas: a) um estado subjetivo de incerteza; b) uma situação objetiva de indeterminação. Em decisão memorável, o juiz Souza Neto adverte que não se pode condenar em estado de dúvida: Não há um princípio de filosofia, um dogma de moral, um cânone de religião, um postulado de bom senso, uma regra jurídica que autorize um pronunciamento condenatório na dúvida. (...) A justiça só vive da prova. Só o arbítrio se alimenta do monstro da presunção. A dúvida é a certeza dos loucos. Estes não julgam; são julgados." (A tragédia e a lei, p. 5)." (Dotti, René Ariel. Curso de Direito Penal: Parte geral. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005, p. 249).
Dessa forma, tendo em vista que a prova produzida nos autos se mostra insuficiente para produzir um juízo de certeza apto a embasar uma sentença condenatória, impõe-se a absolvição da acusada quanto ao delito de maus tratos, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Diante da absolvição, resta prejudicada a análise do pedido subsidiário de redução da fração de aumento prevista no §2º do art. 32 da Lei nº 9.605/1998.Nestas condições, impõe-se conhecer e dar parcial provimento ao recurso, a fim de absolver a apelante da prática do crime de maus tratos a animal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, tudo nos termos da fundamentação.