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Acórdão
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I. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo interno nº 0066358-18.2026.8.16.0000, da 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que figuram como agravante Augusto Martins Ribas Amazonas de Almeida e agravado Banco Santander (Brasil) S.A. Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão monocrática de mov. 9.1 dos autos de agravo de instrumento nº 0049244-66.2026.8.16.0000, que indeferiu o pedido de tutela recursal formulado pelo agravante. Aduz o agravante (mov. 1.1), em síntese, que: a) a decisão agravada afastou indevidamente a natureza rural da dívida com fundamento apenas na formalização por Cédula de Crédito Bancário de renegociação, desconsiderando a origem rural dos débitos consolidados; b) houve omissão na análise dos documentos que comprovariam a origem rural da obrigação, a frustração de safra, a capacidade de pagamento e o prévio requerimento administrativo de alongamento da dívida; c) foi exigido grau de cognição incompatível com a tutela de urgência, em afronta ao art. 300 do CPC; d) está caracterizado o perigo de dano em razão da possibilidade de atos de cobrança e constrição aptos a comprometer a atividade rural; e e) a manutenção da decisão implica afronta aos princípios da efetividade da tutela jurisdicional e da fundamentação das decisões judiciais. Requer o juízo de retratação para concessão da tutela de urgência recursal, com a suspensão da exigibilidade da Cédula de Crédito Bancário nº 11428140/3249320000262950 e dos atos de cobrança e constrição dela decorrentes. Subsidiariamente, pede a concessão de medida conservativa até o julgamento do recurso. Não sendo esse o entendimento, requer a submissão da matéria ao órgão colegiado e, ao final, o provimento do agravo interno para reforma da decisão agravada. Intimada, a agravada deixou de apresentar contrarrazões.
II. VOTO A controvérsia cinge-se à pertinência do deferimento de tutela recursal antecipada ao agravo de instrumento nº 0049244-66.2026.8.16.0000. Contudo, sobreveio o julgamento de mérito do agravo de instrumento, oportunidade em que esta 18ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso. Assim, diante do julgamento colegiado definitivo do recurso de agravo de instrumento nº 0049244-66.2026.8.16.0000, houve a perda superveniente do objeto do presente agravo interno, o que enseja o seu não conhecimento. A respeito, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery prelecionam: “9. Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. (...)”. (Comentários ao Código de Processo Civil. 2ª tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1.851). Nestas condições, declaro prejudicado o presente agravo interno.
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