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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0033782-37.2024.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Antoniassi
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: São Miguel do Iguaçu
Data do Julgamento: Mon Jul 20 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 20 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. ALEGAÇÃO DE PROVA NOS AUTOS DE INSTABILIDADE DE ENERGIA. NÃO ACOLHIMENTO. RELATÓRIOS DE INTERRUPÇÃO APRESENTADOS PELA CONCESSIONÁRIA INDICAM AUSÊNCIA DE REGISTRO NAS DATAS DOS SINISTROS. 2. PLEITO DE RESPONSABILIDADE SOBRE DANOS DECORRENTES DE DISTÚRBIO ELÉTRICO. NÃO CABIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. LAUDO TÉCNICO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 3. ALEGAÇÃO DE ÔNUS DA APELADA. PROVA DE NEXO CAUSAL. DESCABIMENTO. SEGURADORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS SOFRIDOS PELOS EQUIPAMENTOS SEGURADOS E EVENTUAL FALHA NO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO EM GRAU RECURSAL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.