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Processo:
0001110-31.2005.8.16.0101
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jucimar Novochadlo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Jandaia do Sul
Data do Julgamento: Sat Jul 04 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Sat Jul 04 00:00:00 BRT 2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 924, V, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO. CONFIGURAÇÃO. INÉRCIA PROCESSUAL CONFIGURADA APÓS O ESGOTAMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO ART. 921 DO CPC. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS. ART. 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. CITAÇÃO VÁLIDA E DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO OBSTAM A FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE ATOS EFETIVAMENTE CONSTRITIVOS OU DE IMPULSO ÚTIL CAPAZ DE INTERROMPER A PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.A prescrição intercorrente, nas execuções regidas pelo CPC, incide quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material, observado o período de suspensão de um ano previsto no art. 921 do CPC, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Diligências infrutíferas e meros requerimentos sem efetiva constrição patrimonial não interrompem o curso da prescrição intercorrente, a qual se consuma com o transcurso do prazo quinquenal previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil, quando ausente impulso útil da parte exequente.Apelação Cível não provida.