SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0067104-80.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosana Andriguetto de Carvalho
Desembargadora
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Fri Jul 10 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Jul 10 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DO RECURSO DA EXECUTADA E DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO DO AGRAVANTE. ALEGADA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ENFRENTOU EXPRESSAMENTE AS TESES RELATIVAS À MODICIDADE DA RENDA, ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO EXECUTADO, À PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS ALEGADAS. MANUTENÇÃO DA PENHORA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MERO INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO ADOTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.