Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À DISTINÇÃO ENTRE JUROS SIMPLES E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, À INAPLICABILIDADE DA CAPITALIZAÇÃO POR EMPRESA NÃO INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, À INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, À ANÁLISE DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS E DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES, DESDE QUE APRESENTE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo decisão que indeferiu tutela provisória em ação revisional de contrato de compra e venda de imóvel cumulada com repetição de indébito, na qual se discutia a legalidade da capitalização de juros e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão que indeferiu a tutela provisória em ação revisional de contrato de compra e venda de imóvel, especialmente quanto à distinção entre juros simples e capitalização de juros, à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, à análise da probabilidade do direito e do perigo de dano.
III. Razões de decidir
3. Os embargos não apontam qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, afastando os pressupostos do art. 1.022 do CPC.
4. O acórdão enfrentou adequadamente as questões relativas à capitalização de juros, à incidência do Código de Defesa do Consumidor, à probabilidade do direito e ao perigo de dano.
5. A parte embargante busca rediscutir o mérito da decisão, o que não é cabível na via dos embargos de declaração.
6. Não há caráter manifestamente protelatório nos embargos, motivo pelo qual foi rejeitado o pedido de aplicação de multa processual.
IV. Dispositivo e tese
7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados, mantendo-se o acórdão embargado.
Tese de julgamento: Os embargos de declaração são cabíveis apenas para corrigir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, não sendo admitida a rediscussão da matéria já decidida quando a fundamentação apresentada é suficiente para a solução da controvérsia.
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Dispositivos relevantes citados:
CPC, arts. 1.022, 1.025 e 1.026, § 2º.
Jurisprudência relevante citada:
TJPR, Apelação Cível, nº 0051817-69.2025.8.16.0014, Rel. Des. Rosaldo Elias Pacagnan, 20ª Câmara Cível, j. 13.02.2026; TJPR, Embargos de Declaração, nº 0013869-36.2025.8.16.0130, Rel. Desª Luciana Carneiro de Lara, 20ª Câmara Cível, j. 13.02.2026; TJPR, Embargos de Declaração, nº 0062473-56.2023.8.16.0014, Rel. Des. Fabio Marcondes Leite, 20ª Câmara Cível, j. 23.02.2024; TJPR, Embargos de Declaração, nº 0017443-40.2023.8.16.0194, Rel. Desª Josely Dittrich Ribas, 14ª Câmara Cível, j. 29.04.2024; TJPR, Embargos de Declaração, nº 0023914-93.2024.8.16.0014, Rel. Des. Renato Lopes de Paiva, 6ª Câmara Cível, j. 22.04.2024; TJPR, Embargos de Declaração, nº 0027067-56.2023.8.16.0019, Rel. Des. Domingos José Perfetto, 19ª Câmara Cível, j. 29.08.2023; STJ, AgInt no REsp 1.760.130/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 03.03.2020.
Resumo em linguagem acessível: A decisão analisou um pedido para corrigir um julgamento anterior sobre um contrato de compra e venda de imóvel. Os autores queriam que o tribunal revisasse pontos sobre os juros cobrados, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a urgência do pedido. O tribunal entendeu que já tinha analisado essas questões de forma clara e completa, sem deixar nada de fora, e que os autores estavam apenas tentando mudar a decisão, o que não é permitido nesse tipo de pedido. Por isso, o pedido foi rejeitado, mantendo a decisão anterior.
(TJPR - 20ª Câmara Cível - 0067708-41.2026.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: SUBSTITUTA MARIA ROSELI GUIESSMANN - J. 14.08.2026)
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do Acórdão
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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, em que figuram, como Embargante EVERTON INACIO FERGUTZ TIBES e FABIANA MOURA MARQUES DE ANDRADE e como Embargada MASCOR IMÓVEIS LTDA.
I – RELATÓRIO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por EVERTON INACIO FERGUTZ TIBES e FABIANA MOURA MARQUES DE ANDRADE, em face do acórdão (mov. 50.1) prolatado nos autos de Agravo de Instrumento n° 0053428-02.2025.8.16.0000 AI, que negou provimento ao recurso interposto, mantendo a decisão de origem que indeferiu a tutela provisória em favor da parte Agravante, por estarem ausentes os requisitos autorizadores da medida. Sustenta a Embargante, em síntese: a) a ocorrência de omissão quanto à distinção entre os juros simples previstos contratualmente e a capitalização de juros efetivamente praticada; b) omissão quanto ao fato de a Embargada não integrar o Sistema Financeiro Nacional e às consequências dessa circunstância para a capitalização de juros; c) omissão acerca da incidência do Código de Defesa do Consumidor e de seus reflexos na controvérsia; d) omissão quanto à análise da probabilidade do direito, ao argumento de que o acórdão teria exigido prova exauriente para a concessão da tutela de urgência; e e) omissão quanto à demonstração do perigo de dano. Buscam, assim, o acolhimento dos Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, a fim de sanar os vícios apontados.
A parte Embargada apresentou contrarrazões (mov. 10.1).
Após, vieram os autos conclusos. É o relatório, em síntese. Decido.
II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃO
Estão presentes os pressupostos processuais para o conhecimento dos embargos, razão pela qual conheço dos presentes aclaratórios. Inicialmente, a parte Embargada pugna pela aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o caráter manifestamente protelatório dos embargos.
Contudo, não lhe assiste razão.
Nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, “quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”.
No caso dos autos, não se vislumbra o caráter manifestamente protelatório dos aclaratórios opostos, tratando-se de exercício regular de direito disponibilizado pelo ordenamento processual civil. Desse modo, rejeito o pedido de aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. No mérito, da análise da decisão, entendo que os Embargos de Declaração devem ser rejeitados. Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis quando a decisão apresentar omissão, contradição ou obscuridade, e, ainda, para correção de erro material. Neste sentido, leciona Fredie Didier JR e Leonardo Carneiro da Cunha:
“(...) os casos previstos para a manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o Tribunal pronunciar-se necessariamente. Os embargos de declaração são, por isso, espécie de recurso de fundamentação vinculada”. CURSO DIDÁTICO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. 3, 13ª. Ed., Salvador: Juspodivm, 2016, p.248).
Na situação fática em questão, não há qualquer vício a ser sanado. Observa-se que os Embargantes se limitaram a trazer argumentos no sentido de discordar da decisão. Inicialmente, sustentam os Embargantes que o acórdão teria sido omisso ao deixar de apreciar a alegação de que o contrato preveria juros simples de 1% ao mês, ao passo que a forma de evolução das parcelas teria produzido, na prática, efeito de capitalização. Todavia, não assiste razão aos Embargantes. Ao examinar a probabilidade do direito invocado, esta Câmara consignou expressamente que "o contrato prevê expressamente a incidência de juros de 1% ao mês, capitalizados anualmente, o que é legal", afastando, justamente, a premissa adotada pelos agravantes de que o contrato contemplaria apenas juros simples. Portanto, o acórdão apreciou a tese deduzida no recurso e concluiu, em sentido contrário ao pretendido pela parte, que a capitalização anual estava expressamente prevista no contrato, inexistindo a omissão alegada. Também não prospera a alegação de omissão quanto ao fato de a Embargada não integrar o Sistema Financeiro Nacional. O acórdão igualmente enfrentou esse argumento ao consignar que "a jurisprudência admite a capitalização anual de juros, mesmo fora do Sistema Financeiro Nacional, quando pactuada", razão pela qual afastou a alegação de ilegalidade da cláusula contratual. Assim, ainda que os Embargantes defendam interpretação diversa acerca da incidência do Decreto nº 22.626/33 e das normas civis aplicáveis, verifica-se que a matéria foi apreciada e decidida, inexistindo omissão a ser suprida. No tocante à alegada ausência de manifestação acerca da incidência do Código de Defesa do Consumidor, igualmente não assiste razão aos Embargantes. Embora o acórdão não tenha feito referência expressa a todos os dispositivos invocados pela parte, apreciou a questão central devolvida ao Tribunal, concluindo pela inexistência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, especialmente da probabilidade do direito. É firme o entendimento de que o órgão julgador não está obrigado a enfrentar, um a um, todos os argumentos expendidos pelas partes, bastando que examine aqueles suficientes para fundamentar a solução adotada, o que efetivamente ocorreu no caso concreto. Da mesma forma, não procede a alegação de omissão quanto ao parâmetro adotado para análise da probabilidade do direito. Os Embargantes sustentam que o acórdão teria exigido prova exauriente da abusividade contratual, quando, para o deferimento da tutela provisória, seria suficiente a demonstração da probabilidade do direito. Entretanto, o acórdão não exigiu prova definitiva da pretensão revisional. Ao contrário, consignou expressamente que "o laudo contábil apresentado pelos agravantes é unilateral e não possui força probatória suficiente para afastar a validade do contrato", concluindo que os elementos apresentados eram insuficientes para evidenciar, naquele momento processual, a plausibilidade das alegações formuladas. Percebe-se, portanto, que a conclusão decorreu da insuficiência dos elementos probatórios produzidos até então, e não da exigência de cognição exauriente, como pretendem fazer crer os Embargantes. Igualmente não se verifica a alegada omissão quanto ao perigo de dano. Também nesse ponto o acórdão foi expresso ao consignar que a documentação apresentada pelos Agravantes não demonstrava situação concreta apta a evidenciar risco de dano irreparável ou de difícil reparação, concluindo pela ausência dos requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência. Dessa forma, verifica-se que a decisão embargada enfrentou de maneira suficiente todas as questões suscitadas, inexistindo qualquer vício a ser suprido. Nesse sentido, inclusive, é o entendimento desta C. Câmara Cível: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO QUE INDICOU DE FORMA PRECISA, CLARA E COERENTE AS RAZÕES DE DECIDIR SOBRE TODAS AS QUESTÕES DEVOLVIDAS AO TRIBUNAL. SITUAÇÃO DE MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O PROPÓSITO DE OBTER NOVO POSICIONAMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR (EFEITOS INFRINGENTES), MEDIANTE A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0051817-69.2025.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN - J. 13.02.2026)”. – grifei
“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM apelação cível. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE QUE SE REBATAM TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE QUANDO SOLUCIONADA A CONTROVÉRSIA FUNDAMENTADAMENTE. (...) III. Razões de decidir3. Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, conforme exigido pelo art. 1.022 do CPC.4. A parte embargante buscou rediscutir a matéria já decidida, o que não é cabível na via dos embargos de declaração.IV. Dispositivo e tese5. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.Tese de julgamento: Nos embargos de declaração, a mera insatisfação com a decisão não configura vício de omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabível a rediscussão da matéria já decidida pela instância superior._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.022 e 1.025.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 20ª Câmara Cível, 0062473-56.2023.8.16.0014, Rel. Desembargador Fabio Marcondes Leite, j. 23.02.2024; TJPR, 14ª Câmara Cível, 0017443-40.2023.8.16.0194, Rel. Desembargadora Josely Dittrich Ribas, j. 29.04.2024; TJPR, 6ª Câmara Cível, 0023914-93.2024.8.16.0014, Rel. Desembargador Renato Lopes de Paiva, j. 22.04.2024; TJPR, 19ª Câmara Cível, 0027067-56.2023.8.16.0019, Rel. Desembargador Domingos José Perfetto, j. 29.08.2023; STJ, AgInt no REsp n. 1.760.130/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 03.03.2020.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.(TJPR - 20ª Câmara Cível - 0013869-36.2025.8.16.0130 -Paranavaí - Rel.: DESEMBARGADORA LUCIANA CARNEIRO DE LARA - J. 13.02.2026)”. – grifei
Com relação ao prequestionamento, conforme o artigo 1.025 do Código de Processo Civil: “Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.” Ressalta-se que o órgão julgador não está, e nunca esteve compelido a rebater de forma detalhada todos os argumentos e dispositivos legais invocados pelas partes. Assim, basta que exponha sua convicção por meio de fundamentação compreensível e adequada aos temas submetidos à apreciação, a fim de suficiente deslinde da controvérsia, nos limites em que foi instado a se manifestar, ainda que adote entendimento diverso daquele pretendido por um ou outro litigante. Na realidade, o que pretende a Embargante é a rediscussão da matéria julgada, via pela qual não se amolda o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pois os embargos declaratórios possuem apenas a função de corrigir defeitos que, porventura, ocorram nas decisões judiciais, e não de viabilizar a rediscussão da causa a fim de garantir solução jurídica compatível com a pretensão recursal. Assim, nota-se que a parte, por não se conformar com o resultado do julgamento, pretende modificá-lo por meio dos aclaratórios, via inadequada para tanto.
Diante do exposto, ausentes quaisquer dos vícios estabelecidos no artigo 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), impõe-se a rejeição dos Embargos de Declaração.
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e rejeitar os presentes aclaratórios, mantendo o Acórdão embargado, nos termos da fundamentação.
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