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I - RELATÓRIO:Peço vênia para adotar, por brevidade e economia processual, o bem lançado relatório elaborado pela eminente Relatora originária, Desembargadora Jaqueline Allievi:“Trata-se de apelação interposta por JOÃO ACIR DE JESUS JUNIOR contra sentença de mov. 299.1/origem, proferida na ação de indenização por danos materiais e morais em decorrência de acidente de trânsito nº 0001662-23.2022.8.16.0158, movida por MARIA DA LUZ KUCZKOWSKI FERREIRA, representada por sua curadora.Irresignado, o réu apelou e sustentou, em síntese, que: a) houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova pericial; b) inexiste prova técnica da alegada embriaguez; c) o atropelamento ocorreu na pista de rolamento, caracterizando culpa exclusiva da vítima; d) subsidiariamente, deve ser reconhecida a culpa concorrente; e) os danos materiais não foram integralmente comprovados; f) o pensionamento deve ser afastado ou reduzido; g) os danos morais devem ser minorados; e h) os ônus sucumbenciais devem ser redistribuídos.Contrarrazões apresentadas pela apelada. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso.”É o Relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO E VOTO:Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.Inicialmente, acompanho o voto originário quanto à rejeição da preliminar de cerceamento de defesa.O acervo documental e oral mostrou-se suficiente para o esclarecimento da dinâmica do acidente. Além do boletim de ocorrência, foram considerados prontuários médicos, atestado de incapacidade, termo circunstanciado e os depoimentos colhidos durante a instrução. A perícia reconstrutiva, realizada vários anos após o sinistro, não apresentaria elementos físicos mais seguros do que aqueles constatados no momento do acidente.Também acompanho o voto originário no que se refere ao não conhecimento do pedido de majoração da indenização por danos morais formulado em contrarrazões. A pretensão de reforma desse capítulo da sentença exigia a interposição de recurso próprio. No mérito, igualmente acompanho a Relatora originária quanto ao reconhecimento da culpa concorrente. A divergência restringe-se à proporção de responsabilidade atribuída a cada uma das partes e, por consequência, à extensão da redução das indenizações.O conjunto probatório demonstra que a vítima ingressou na pista de rolamento em condições de reduzida visibilidade, por trás de veículo de grande porte que trafegava em sentido contrário ao do réu.A testemunha Marcos Adriano dos Santos declarou que uma carreta passou pelo local e, logo em seguida, a vítima iniciou a travessia, sendo atingida pelo veículo conduzido pelo réu. Acrescentou que o acidente ocorreu no início da noite e que a iluminação era reduzida. Os agentes públicos que atenderam à ocorrência também apontaram que o impacto ocorreu sobre a pista de rolamento, próximo ao centro da via, e não no acostamento. Os danos observados no lado esquerdo do veículo eram compatíveis com essa dinâmica. Portanto, a vítima contribuiu para a ocorrência do acidente ao atravessar a rodovia sem observar integralmente as cautelas impostas pelos arts. 69 e 254 do Código de Trânsito Brasileiro.Contudo, essa contribuição não se mostra preponderante.O réu conduzia veículo automotor sob efeito de álcool. O policial rodoviário federal que atendeu à ocorrência afirmou que o condutor apresentava sinais visíveis de embriaguez, recusou-se a realizar o teste do etilômetro e foi encaminhado à Delegacia de Polícia. Outro agente confirmou que o réu aparentava estar alcoolizado e admitiu ter ingerido bebida alcoólica. Embora não tenha sido realizado exame técnico de alcoolemia, a embriaguez pode ser demonstrada por outros meios de prova, especialmente quando a ausência do exame decorreu da recusa do próprio condutor.Além disso, não foram constatadas marcas de frenagem no local. O réu sequer esboçou tentativa de frear diante da presença da vítima na pista, circunstância que evidencia comprometimento de sua capacidade de percepção e reação.É justamente diante de uma situação inesperada, como a travessia imprudente de pedestre, que se exige do motorista plena capacidade de reação. O comportamento da vítima criou situação de risco, mas a condução sob efeito de álcool retirou do réu a aptidão necessária para evitar o atropelamento ou reduzir suas consequências.Por outro lado, as circunstâncias em que ocorreu o acidente demonstram que o réu conduzia o seu veículo em velocidade incompatível com o local, uma vez que se estivesse trafegando regularmente teria evitado o acidente ou, minimizado as consequências.Sopesadas as condutas, constata-se que ambas contribuíram para o acidente, mas a culpa do réu é mais grave e apresenta maior relevância causal.Nos termos do art. 945 do Código Civil, quando a vítima concorre culposamente para o evento, a indenização será fixada conforme a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.Desse modo, entendo adequada a distribuição da responsabilidade na proporção de 70% para o réu e 30% para a vítima.Em consequência, os danos materiais reconhecidos na sentença deverão ser suportados pelo réu na proporção de 70% dos valores comprovados, mantidos os critérios de correção monetária e juros de mora fixados na origem.O pensionamento mensal vitalício também deverá corresponder a 70% do salário-mínimo nacional. As parcelas vencidas e vincendas conservarão os termos inicial e final, os critérios de atualização e os demais parâmetros definidos na sentença.Quanto aos danos morais, o valor-base de R$ 50.000,00 mostra-se adequado à gravidade das consequências do acidente. Conforme registrado no voto originário, a vítima sofreu politraumatismo e traumatismo cranioencefálico, permanecendo acamada, dependente de terceiros para as atividades básicas e com perda de autonomia. O reconhecimento da culpa concorrente não justifica novo arbitramento dos danos morais, mas a redução proporcional da indenização. Aplicada a participação causal de 30% da vítima, a indenização devida pelo réu corresponde a R$ 35.000,00, mantidos os consectários legais estabelecidos na sentença.Diante da reforma parcial da sentença e do reconhecimento da culpa concorrente, os ônus sucumbenciais devem ser redistribuídos na proporção de 70% para o réu e 30% para a autora, observada a suspensão da exigibilidade em relação aos beneficiários da gratuidade da justiça.Os honorários advocatícios permanecem fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, incidindo sobre o montante efetivamente devido após as reduções determinadas.Diante do parcial provimento do recurso, não se aplica a majoração prevista no art. 85, § 11, do CPC.Em face do exposto, voto por conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para atribuir 70% da responsabilidade pelo acidente ao réu e 30% à vítima; limitar a condenação por danos materiais e o pensionamento mensal a 70% dos valores fixados na sentença; reduzir a indenização por danos morais para R$ 35.000,00; e redistribuir os ônus sucumbenciais, mantidos os demais termos da sentença.