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Processo:

RELATÓRIOTrata-se de Agravo de Instrumento interposto por
Marcos
Scandoleiro,
nos autos de
Cumprimento de Sentença nº 0001084-61.2020.8.16.0051, em face da decisão de mov. 327.1 que homologou o laudo pericial e os esclarecimentos periciais apresentados na fase de liquidação de sentença.
Inconformado,
Marcos
Scandoleiro
defende, em síntese, que:
a)
a sentença transitada em julgado determinou o
recálculo do contrato e a restituição dos valores pagos a maior a título de juros remuneratórios;
b)
o laudo pericial apurou o montante de R$ 6.833,64 decorrente da condenação, mas não o incluiu no saldo credor apurado em seu favor;
c)
o proveito econômico, correspondente às diferenças cobradas a maior, foi utilizado somente para o cálculo dos honorários advocatícios.Por fim, requereu a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso
para que seja reconhecido em seu favor o valor
decorrente
da revisão da taxa de juros
aplicada pelo requerido.
Intimado,
o agravado
apresentou
contrarrazões
alegando violação ao princípio da dialeticidade e
requerendo
a manutenção da decisão
agravada
(mov.
14.1).É o relatório.

VOTODO CONHECIMENTO DO RECURSOEm contrarrazões, o agravado
aduz que a parte
agravante
não teria observado o princípio da dialeticidade
tendo em vista que
os
argumentos trazidos não possuem relação com a matéria discutida e julgada.Sem razão.No presente caso, as razões declinadas pelo
agravante
se encontram em conformidade com a matéria tratada nos autos, impugnando ponto específico do laudo pericial homologado,
o que é suficiente para a satisfação do
artigo 1.016, III, do CPC,
segundo o qual o agravo de instrumento deve trazer
“as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido”.Assim, considerando que a parte agravante conseguiu demonstrar as razões do seu inconformismo, rebatendo o laudo pericial aspectos que lhe foram desfavoráveis, rejeito a preliminar de ofensa à dialeticidade recursal e conheço do recurso interposto.No mais,
o recurso merece ser conhecido, eis que presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade.

DO
MÉRITOTrata-se, na origem, de cumprimento de sentença
decorrente do
julgamento de
ação revisional
ajuizada por
Marcos
Scandoleiro
em desfavor de
Banco OMNI S.A.,
com a finalidade de
revisar contrato
de financiamento, garantido por
alienação fiduciária,
rescindido em virtude de inadimplência.O autor narrou, em resumo,
que celebrou com a instituição financeira contrato de financiamento, a ser adimplido em 48 parcelas, com incidência de juros remuneratórios de 3,47% ao mês e 50,58% ao ano. Sustentou que, em razão de dificuldades financeiras, quitou apenas 11 prestações, circunstância que culminou na busca e apreensão judicial do veículo financiado e, posteriormente, em sua alienação em leilão para amortização do débito contratual.Em sentença, o magistrado de primeiro grau reconheceu (i) a regularidade da venda do bem;
(ii) a abusividade das taxas cobradas pelo requerido,
determinando a substituição dos
juros pela taxa média de mercado e (iii) a necessidade de repetição dos valores cobrados indevidamente de forma simples (mov. 69.1).Extrai-se do dispositivo:
“3. DISPOSITIVOEm face do exposto, resolvendo o mérito da lide,

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido contido na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar a revisão do contrato, para o fim de substituir a taxa de juros aplicada pela taxa média de mercado no mês da contratação, devendo o valor do empréstimo ser recalculado e a requerida restituir ao autor o valor pago em excesso, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, valores estes que deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC/IGP-DI desde o pagamento indevido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
Em face da sucumbência recíproca, na forma do art. 85 do CPC, condeno o réu ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo, com base no § 2º, do art. 85, do Código de Processo Civil, em 10% do valor do proveito econômico, levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o serviço. E condeno o autor ao pagamento de 50% das custas e demais despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa.”
Ambas as partes interpuseram recurso de apelação.O
recurso de apelação de OMNI S.A. Crédito Financiamento e Investimento foi parcialmente provido, reconhecendo-se a possibilidade de
compensação de valores
nos termos do art. 368 do CC.Já o recurso de apelação de Marcos
Scandoleiro
foi parcialmente provido, afastando-se a cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos.Com o trânsito em julgado da decisão, o autor solicitou cumprimento de sentença, indicando como valor devido o
importe de R$
6.368,95
(mov. 122.1). No mov. 142.1, retificou o valor executado para
R$ 6.655,90.A executada, por sua vez, informou o depósito de
R$ 1.594,47, valor apontado como incontroverso (mov. 152.1).
Na sequência, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença arguindo, dentre outros apontamentos, a necessidade de instauração de prévio procedimento de liquidação (mov. 163.1).A
impugnação ao cumprimento de sentença
foi acolhida, reconhecendo-se
a necessidade de prévia liquidação da sentença
(mov. 175.1).
A
decisão
foi mantida em sede de agravo de instrumento.Após a nomeação da perita, sobreveio a juntada de laudo no mov. 288.2.
Segundo a
expert, o saldo credor do exequente, apurado em 01.11.2025, correspondia a
R$ 312,87
(mov. 288.1).Discordando o laudo, o exequente solicitou esclarecimentos (mov. 294.1).Em resposta, a perita
destacou
que:
“Frisa-se que não se pode confundir a base de cálculo dos honorários advocatícios que engloba apenas as diferenças pagas a maior (proveito econômico), com a condenação do Executado que
engloba as diferenças pagas a maior, as parcelas em aberto e o leilão do bem.” (mov. 301.1)
Não obstante a apresentação de nova insurgência
pelo
exequente
(mov. 320.1), o juízo proferiu a decisão ora agravada, homologando os cálculos periciais (mov. 327.1).Pois bem.Cinge-se a controvérsia recursal
quanto
ao
saldo apurado em favor do exequente, especialmente ante o comando
judicial que determinou a repetição de indébito em razão da cobrança de juros abusivos.A decisão agravada deve ser mantida.Explico.O
valor apurado a título de proveito econômico não pode ser considerado, automaticamente, como aquele devido ao exequente.Isso porque, conforme já mencionado no presente voto, o acórdão interposto pela instituição financeira em face da sentença foi parcialmente provido, reconhecendo-se a possibilidade de
compensação de valores
nos termos do art. 368 do CC. Colaciona-se:
“Nos termos do art. 368, do CC/02:
‘Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem’.Diante do recálculo do contrato, fica permitida a compensação de valores, como requereu a requerida no apelo interposto.”
Com efeito, segundo o cálculo apresentado pela perita no “Anexo 2” (mov. 288.4),
após
o recálculo das parcelas, a dívida
integral do contrato, na data do leilão (01.04.2015), perfazia
R$ 10.772,06.

Do referido valor,
coube
o desconto das parcelas recalculadas efetivamente pagas pelo devedor e das diferenças devidamente corrigidas até 01.04.2015, data do leilão do veículo.
A fim de elucidar a questão, os
valores
recalculados,
pagos pelo autor,
e as
diferenças apuradas foram destacadas em verde por este Relator. Já as parcelas recalculadas
e inadimplidas,
bem como o saldo teórico das demais parcelas com vencimento após o leilão,
estão realçadas em vermelho.
Veja-se:

Dessa forma, o indébito a ser restituído ao exequente corresponde ao saldo devedor na data do leilão judicial
(R$ 10.772,06)
subtraído o valor
efetivamente pago
das parcelas revisadas
(R$ 3.241,64) e
as diferenças
corrigidas (R$ 2.232,51),
ou seja, exatamente
os
-
R$ 5.297,91
indicado pela
expert.Considerando
que o exequente permaneceu devendo
R$ 5.297,91
à instituição financeira, tal valor deve ser abatido da quantia obtida com a venda do bem em leilão judicial (R$ 5.400,00), resultando em
um
saldo em favor do exequente de R$ 102,09 que, atualizado, corresponde a
R$ 312,87, montante apontado no laudo pericial.Portanto, tendo em vista o comando do acórdão que determinou a compensação entre os valores a serem repetidos e àqueles devidos pelo exequente, conclui-se que os cálculos periciais
não comportam alteração, razão pela qual a decisão
homologatória
deve ser mantida.

Diante do exposto, o recurso de agravo de instrumento interposto
pelo
Marcos
Scandoleiro
deve ser
conhecido e
desprovido