Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

§ 1.
HDI Seguros S.A.
demanda
Ana
Demetrio
e outro na condenação de sub-rogada de um de seus segurados para cobrança do valor a esse indenizado, e para tanto sustenta que o corréu colidiu na traseira do
veículo segurado.Os réus contestaram para discussão da culpa do corréu atribuindo ao segurado total responsabilidade pelo acidente.A demanda foi em parte acolhida – o
MM.º
Juiz reconheceu concausa, a
culpa concorrente do segurado.As partes recorrem para discussão da participação do segurado no acidente.Apenas o recurso dos réus foi
respondido.É o relatório.

§ 2.
(a) A autora atua na condição de seguradora/sub-rogada na situação jurídica de um de seus segurados, a quem indenizou pelos danos sofridos em um acidente de trânsito. (b) Atribui ao corréu, que conduzia o veículo de propriedade da ré, culpa consistente em colidir na traseira do veículo do segurado. (c) Os réus contestaram para, em resumo, atribuir ao segurado culpa exclusiva no acidente: ele teria deixado a faixa da direita para deslocar-se para a da esquerda no exato momento em que o corréu o ultrapassava pela faixa da esquerda. (d) Encerrada a instrução o
MM.º
Juiz entendeu que o segurado também procedera com culpa ao se deslocar para a esquerda quando era ultrapassado pelo corréu. (e) As partes recorrem para discussão da causa do acidente, ou da culpa do segurado, exclusiva ou concorrente.2.1.
A colisão foi traseira, conforme consta do boletim de acidente: Consta do documento também a seguinte anotação: a colisão do veículo do segurado em um poste como resultado do impacto na sua traseira: A versão dada pelo segurado aos policiais, qual seja: a de que vira pelo retrovisor o veículo dos réus
girando
não contraria o fato “colisão na traseira”.O
MM.º
Juiz entendeu existir
concausalidade: o segurado teria
cortado
a frente do veículo dos réus ao se deslocar da direita para a esquerda. Se realmente existir nos autos prova de que houve o deslocamento de faixa encontrando-se o corréu em manobra de ultrapassagem sem dúvida a hipótese será de improcedência da demanda, porque, aí,
a causa adequada do acidente terá sido a manobra do segurado desatenta ao que dispõe o artigo 30, I, do Código de Trânsito. Não se ausente prova desse fato, porquanto, nessa segunda hipótese, a colisão terá sido na traseira sem o concurso do segurado, e como consequência a responsabilidade recairá totalmente sobre os réus. A questão, portanto, é de prova.
Há uma presunção judicial firmada por um indício que, segundo uma máxima da experiência comum, aponta para a culpa do condutor que colide na traseira; o fato “colisão na traseira” induz a presunção de culpa,
e nessa medida isenta a
vítima do ônus da prova da culpa
do ofensor
e
faz recair
sobre
este
o ônus da prova da
sua
não-culpa ou de alguma excludente da responsabilidade,
porque,
id quod
plerumque
accidit,
a
consciência comum
infere do fato duas conclusões: ou o condutor não estava atento ao movimento da via ou não guardava distância segura do veículo da frente. Ao lado da presunção
hominis
há o argumento da
culpa contra a legalidade: o Código de Trânsito Brasileiro, no seu artigo 29, II, estabelece que o condutor deve guardar distância seguro do veículo que segue a sua frente, e infringida a norma, caracteriza-se
a culpa (contra a legalidade):EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE CULPA, PELA
COLISÃO
NA
TRASEIRA
AFASTADA - CULPA DE QUEM TRANSPÕE LATERALMENTE A PISTA, SEM ADOÇÃO DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO. Comprovado que terceiro, estranho à relação processual, transpôs lateralmente a pista de rolamento, vindo a interceptar o trânsito normal de veículos, em afronta ao artigo 35 do Código de trânsito Brasileiro, a presunção de culpa pela
colisão
na
traseira
resta afastada, donde excluído, também, o dever de indenizar (Ap.
Civ. 411.405-0, Rel. Des. Luiz Lopes) eEMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
COLISÃO
TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA
NÃO ELIDIDA. APELO CONHECIDO E
NÃO-PROVIDO. A
colisão
traseira
implica em presunção de culpa, a qual
não foi elidida pelos elementos probatórios dos autos (Ap.
Civ. 402.391-6, Rel. Juiz
Conv. Vitor Roberto Silva).Em geral, a presunção de culpa é sempre daquele que bate na parte traseira de outro veículo. Constitui princípio elementar de condução de veículo a observância de distância suficiente para possibilitar qualquer manobra rápida e brusca, imposta por súbita freada do carro que segue à frente.[...]
A não ser que fato extraordinário ocorra, a responsabilidade é sempre do que colide atrás.[...]Por incidir a presunção contra aquele que bate, a ele cabe fazer a prova da ocorrência de fato extraordinário, como a repentina freada do carro que segue à frente. Ou seja, a culpa fica afastada quando se comprova que o veículo da frente estaciona de forma inopinada, sem motivo justificável e sem a utilização dos sinais acautelatórios. (RIZZARDO, Arnaldo,
Responsabilidade civil,
8.ª ed., Rio de Janeiro:
Gen/Forense, 2019, p. 761)Diante dessa presunção, era dos
réus
o ônus da contraprova, da prova de que
o réu
não agira com culpa, de que estava atento e seguia a uma distância segura do veículo da frente e que o
segurado
realizara alguma manobra estranha, inesperada, contrária às regras de trânsito, levando-o a, sem culpa, atingir a traseira
do veículo da frente
–
prova não produzida.
E se diz não produzida porque o que existe nos autos é a palavra do réu no seu depoimento pessoal, insuficiente para a prova de fatos que o beneficiem, e a palavra de testemunhas que dele, réu, ouviram o relato de como o acidente se dera, também insuficiente por uma razão:
a parte não pode produzir provas em seu próprio proveito1; vale dizer: o réu transmudaria a sua palavra em palavra das testemunhas, com o juiz aceitando algo que elas não observaram, mas somente ouviram do interessado em manter a versão levada pela prova testemunhal ao processo. O que as testemunhas disseram, no caso, não tem nenhuma eficácia probante.Desse modo,
a apelação da autora deve ser provida, independentemente da questão da embriaguez ou não do corréu, e improvida a dos réus, para afastar-se a concausa e eles, réus, responder pela totalidade da indenização.