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Processo:

RelatórioTrata-se de apelação criminal interposta pela defesa contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paranaguá que, nos autos de ação penal n. 0003962-45.2022.8.16.0129, julgou procedente a pretensão punitiva estatal e condenou a ré Tatiana Alves de Souza pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e mediante concurso de pessoas (CP, art. 155, § 4º, I e IV), à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 12 (doze) dias-multa (mov. 161.1).Extrai-se da denúncia a descrição do seguinte fato:“No dia 05 de junho de 2022, por volta das 10h30min, em via pública, na Estrada Velha de Alexandra, nº 100, Bairro Parque São João, nesta cidade e Comarca de Paranaguá/PR, a denunciada TATIANA ALVES DE SOUZA, agindo em comunhão de vontades e conjugação de esforços com um terceiro indivíduo ainda não identificado, um aderindo à conduta delituosa do outro, ambos com inequívoco ânimo de assenhoreamento definitivo, subtraíram para si, mediante rompimento de obstáculo, consistente no arrombamento do tombador de um caminhão e no rasgo dos sacos (bags) que acondicionavam a carga com o uso de uma faca, 01 (uma) carga de ureia especial verde, de propriedade da vítima Luiz Antonio Oliveira, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme Auto de Avaliação Indireta (mov. 1.10).(cf. boletim de ocorrência – mov. 1.1; termos de depoimentos – mov. 1.3, 1.4, 1.6; Auto de Avaliação Indireta – mov. 1.10; Auto de Entrega – mov. 1.8; relatório da autoridade policial – mov. 10.1).” (destaques do original) (mov. 89.1)Inconformada com a sentença condenatória, a defesa da ré Tatiana Alves de Souza recorreu a esta Corte e, nas razões recursais, suscita a nulidade do reconhecimento pessoal, pela não observância do procedimento do artigo 226 do Código de Processo Penal. No mérito, busca a absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta decorrente de erro de tipo. Em caráter secundário, roga sejam afastadas as qualificadoras do rompimento de obstáculo e do concurso de pessoas. Requer, por fim, a fixação da pena-base no mínimo legal, o reconhecimento da forma tentada na fração máxima de redução, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com a consequente isenção do pagamento das custas processuais e a imediata suspensão da exigibilidade da pena de multa, além do prequestionamento da matéria (mov. 172.1).O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu contrarrazões pelo parcial conhecimento e, na extensão admitida, pelo não provimento do recurso (mov. 183.1)Nesta instância, a Quarta Procuradoria de Justiça Criminal manifestou-se igualmente pelo conhecimento em parte e não provimento do apelo (mov. 13.1/TJPR).

VotoO pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com a isenção do pagamento das custas processuais e da pena de multa, formulado pela ré, não pode ser conhecido, visto que a competência para a apreciação desse reclamo cabe ao Juízo da Execução.Esse posicionamento é consonante com a jurisprudência desta Câmara Criminal: “DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. (...) SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENATÓRIA PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CP E ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME DO ARTIGO 329 DO MESMO CODEX. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, OBJETIVANDO A ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DISPENSA DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA OU A SUSPENSÃO DE SUA EXIGIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. VIA INADEQUADA. QUESTÕES A SEREM APRECIADAS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO, COMPETENTE PARA VERIFICAR A REAL CONDIÇÃO ECONÔMICA DO CONDENADO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA NO MÍNIMO LEGAL. QUESTÃO JÁ CONTEMPLADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. (...)3. Eventuais alegações de incapacidade econômica para o pagamento da reprimenda pecuniária e das custas devem se submeter à devida análise do Juízo da Execução, a quem competirá, por exemplo, intimar o apelante para o pagamento, autorizar o parcelamento do débito em razão de sua situação econômica, suspender a cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, proceder à execução de bens do sentenciado para o pagamento da referida pena pecuniária, tudo nos termos dos artigos 164 e seguintes, da Lei de Execuções Penais.(...)”(TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0001257-74.2022.8.16.0129 - Paranaguá - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 25.06.2025) (destacou-se)Preenchidos os demais pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço parcialmente do recurso interposto pela defesa da ré Tatiana Alves de Souza.PreliminarDa nulidade do reconhecimento pessoalA defesa almeja a decretação de nulidade do reconhecimento pessoal realizado na fase investigativa, sob o argumento de que a ré Tatiana Alves de Souza foi apresentada isoladamente à vítima, em desacordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal.Sem razão.Dispõe o artigo 226 do Código de Processo Penal:“Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;II - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.”Renato Brasileiro de Lima conceitua o reconhecimento pessoal como meio de prova em que uma pessoa é identificada por outra, em um ato processual praticado perante a autoridade policial ou judiciária, segundo o procedimento previsto em lei.[1]Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.953.602/SP, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a compreensão de que as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal são obrigatórias. O ato realizado em desacordo com essas disposições não pode servir como prova da autoria. A Corte Superior também admitiu a formação da convicção judicial a partir de dados independentes, sem relação de causa e efeito com a identificação viciada.No caso, o auto de reconhecimento de pessoa (mov. 1.7) revela que a vítima Luiz Antônio Oliveira descreveu previamente os dois indivíduos que teria visto. Relatou que ambos eram de baixa estatura e utilizavam roupas escuras. Acrescentou que um deles tinha pele morena clara, olhos verdes e barba, enquanto o outro possuía pele branca e usava boné vermelho.Na sequência, a vítima apontou a ré Tatiana Alves de Souza
pelas vestimentas e do rosto. Houve, desse modo, observância das providências previstas nos incisos I e IV do artigo 226 do Código de Processo Penal.É certo que o documento não registra a apresentação de outras pessoas ao lado da ré. Esse dado, contudo, não conduz à nulidade do processo ou da sentença. A identificação não ocorreu de forma tardia, a partir da exibição aleatória de fotografias, porquanto a vítima indicou a ré Tatiana Alves de Souza no mesmo dia dos fatos, após retornar ao local e encontrá-la nas proximidades da carga que havia sido derramada. O reconhecimento formalizado na delegacia sucedeu esse apontamento.A divergência inicial quanto ao gênero também não invalida o ato. A vítima Luiz Antônio Oliveira esclareceu que a pessoa usava boné, tinha cabelos curtos e vestia roupas escuras. Além disso, conduzia o caminhão por estrada irregular quando visualizou os autores. Esse contexto explica o equívoco sem afastar, de imediato, a aptidão das demais características percebidas.De qualquer modo, a sentença não se apoiou exclusivamente na identificação formal. A ré Tatiana Alves de Souza foi abordada pouco tempo depois, nas proximidades do local do crime e junto à ureia retirada da carga. Parte do produto já estava ensacada e escondida na vegetação. Ao ser ouvida na fase investigativa, a própria ré admitiu que recolhia a substância para posterior venda, embora tenha negado participação no rompimento do tombador e no corte dos sacos que a acondicionavam (mov. 1.11).Esses dados possuem origem autônoma. A abordagem, a localização da mercadoria e as declarações prestadas pela ré Tatiana Alves de Souza não decorreram do reconhecimento registrado no movimento 1.7. A aptidão dessas provas para demonstrar a autoria e delimitar a participação da ré é matéria a ser examinada no mérito.A defesa, portanto, não demonstrou prejuízo processual diverso daquele relacionado à valoração da prova. Na espécie, incide a regra do artigo 563 do Código de Processo Penal, segundo a qual nenhum ato será declarado nulo se da irregularidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.A possível não observância de uma das etapas do artigo 226 do Código de Processo Penal não contamina as provas independentes nem acarreta a invalidação do processo. Também não autoriza a absolvição antes do exame do material probatório remanescente.Rejeito, assim, a preliminar.MéritoDa absolvição por insuficiência de provasAmbiciona a defesa da ré Tatiana Alves de Souza a absolvição por insuficiência de provas, sob a alegação de que o reconhecimento pessoal não permite identificá-la como uma das pessoas que abriram o caminhão e que sua presença no local se explica pelo recolhimento da carga já derramada.Os argumentos não permitem acolhimento.A materialidade está demonstrada pelo boletim de ocorrência n. 2022/578338 (mov. 1.1), auto de prisão em flagrante (mov. 1.2), auto de exibição e apreensão (mov. 1.5), auto de entrega (mov. 1.8), auto de avaliação indireta (mov. 1.10), registro fotográfico (mov. 1.19), assim como pelos depoimentos colhidos tanto na fase investigativa (movs. 1.3, 1.4, 1.6 e 1.11) quanto em Juízo (movs. 150.1 a 150.3).A controvérsia concentra-se na autoria.Por brevidade, e conferidas as respectivas mídias, considera-se a prova oral anexada à sentença de mov. 161.1 como parte integrante deste voto.A vítima Luiz Antônio Oliveira, ao ser ouvido em Juízo, declarou que: “carregou o caminhão na empresa, tendo levado três dias para finalizar o carregamento, e que saiu no domingo, por volta das 7h. Informou que, ao passar pelo local dos fatos, avistou duas pessoas entre duas filas de caminhões, posteriormente identificando uma delas como Tatiane, mas, naquele momento, acreditou que se tratava de dois homens, imaginando que fossem motoristas. Disse que Tatiane estava do lado direito e o outro indivíduo do lado esquerdo da via, por onde ele precisou passar com o caminhão. Relatou que essas pessoas abriram a carreta e cortaram os “bags” enquanto o veículo estava em movimento. Explicou que transportava ureia em “big bags” pela empresa Transcocamar e que o local, à época, não era asfaltado e possuía muitos buracos, razão pela qual era necessário trafegar a cerca de 5 km/h. Informou que estava com 36 mil quilos de ureia, sendo que a capacidade total do caminhão é de 57 mil quilos, tratando-se de carga pesada e valiosa. Disse que não percebeu quando abriram a trava de segurança, pois estava atento ao trânsito, tendo sido avisado por um motociclista de que haviam aberto o tombador e cortado os “bags”, ocasião em que grande parte da carga já havia se derramado. Relatou que seguiu um pouco mais à frente, parou o caminhão e observou que as pessoas já estavam recolhendo o produto derramado. Informou que a Força Nacional já estava atuando naquela região há vários dias e que os agentes avistaram as pessoas juntando a mercadoria, momento em que tentaram abordá-las. Disse que os indivíduos correram para o meio do mato existente no local e saíram pelo outro lado em direção à BR, porém a polícia realizou um cerco e acabou prendendo Tatiane em flagrante. Esclareceu que apenas posteriormente soube que se tratava de uma mulher, pois ela usava o cabelo bem curto, aparentando ser um homem mais novo. Acrescentou que a região é considerada complicada, embora normalmente esse tipo de crime ocorra no período noturno, tendo lhe causado estranheza o fato de ter ocorrido por volta das 7h de um domingo. Disse que transcorreram cerca de quatro minutos entre o momento do fato e o instante em que pessoas começaram a avisar que haviam aberto o tombador e estavam saqueando a carga. Informou ainda que não conseguiu acionar a polícia imediatamente porque estava sem sinal de celular e que a Polícia Militar demorou aproximadamente uma hora e meia para chegar ao local, tendo a Força Nacional chegado primeiro e realizado uma varredura no matagal. Por fim, afirmou que inicialmente havia apenas duas pessoas envolvidas, Tatiane e um comparsa que não soube identificar, e que o prejuízo foi de aproximadamente três mil quilos de carga, quantidade que já estava ensacada quando retornaram ao local, tendo esses sacos sido recolocados no caminhão, existindo fotos e filmagens feitas pela polícia do local onde a mercadoria foi recuperada.” (mov. 150.1 – extraído da sentença de mov. 161.1) (destacou-se).No inquérito, a vítima disse que: “(...) aproximadamente às 07h00min, trafegava com seu caminhão marca Scania, placas de identificação ASX1H00, carreta bi trem placas de identificação AKZ2H16 e AKZ2G19, trafegando pela estrada de chão que da acesso a BR 277; afirma que saiu da empresa COONAGRO e se dirigia ao posto de combustível Aldo Locatelli, quando flagrou duas pessoas abrindo o tombador da carreta, e, outro com uma faca rasgou os BEGs, tendo estourado as travas de segurança; afirma que carga de Ureia especial verde, vazou na via publica; quando consegui parar seu veiculo, os autores correram, sendo eles vestindo calça de moletom e blusa escura, sendo que um deles usava um boné de vermelha e outro possuía barba, sendo possível pois estava sem boné; conta que tentou acionar a Policia Militar e PRF, uma vinte vezes cada uma, porem, não conseguiu, acreditando que o aparelho celular estava sem área; assim, fechou o tombador do veiculo e se dirigiu até um posto de combustível, conseguindo assim acionar a Policia Militar; cerca de 01h30min. após o ocorrido, voltou com um funcionário da transportadora a fim de filmar a vazada, no intuito de acionar o seguro, momento em que flagrou autores da vazada, com parte da mercadoria ensacada; acionou a PM que prontamente chegaram no local junto com a Força Nacional, e conseguiram deter um dos aurores; para sua surpresa, veio saber tratar-se de uma feminina, porem, pela vestimenta, cabelos curtos e usando boné, acreditou que eram dois rapazes. Acredita que foram vazadas três mil quilos, avaliados em aproximadamente 10.000,00 (dez mil reais) (...)” – mov. 1.6.Em audiência, o policial militar José Luiz Pinheiro Floriano, arrolado pelo Ministério Público, relatou que: “se recorda da ocorrência e de alguns detalhes da diligência, relatando que a equipe policial foi acionada para atender a um crime comum na região, conhecido como “vazada”, no qual indivíduos estouram o tombador do caminhão para derrubar a carga no chão e posteriormente recolhê-la para revenda. Ao chegarem ao local, encontraram a vítima, o caminhoneiro, parada e com grande parte da carga já espalhada pelo chão. O policial e seu companheiro realizaram diligências nas proximidades e localizaram boa parte da carga já ensacada no meio do matagal. Informou ainda que receberam acionamento de uma guarnição da Força Nacional, que presta apoio nessas situações, comunicando que haviam abordado uma pessoa. Em contato com a vítima, esta relatou que os autores do fato seriam um casal, um homem e uma mulher, sendo que a equipe da Força Nacional estaria com a mulher abordada. O caminhoneiro reconheceu essa pessoa como uma das autoras. Afirmou que foram tiradas fotografias dos produtos que estavam jogados no chão e já armazenados, e que posteriormente as partes foram conduzidas à delegacia. Disse não se recordar de algo específico que o caminhoneiro tenha apontado para identificar a pessoa, apenas que informou que eram duas pessoas e que uma delas estava de posse de uma faca, com a qual o indivíduo teria cortado os sacos armazenados dentro da caçamba do caminhão, fazendo com que a carga fosse espalhada pelo chão. Relatou ainda que foi realizada a prisão em flagrante dessa pessoa em razão do reconhecimento feito pela vítima e das fotografias da carga, destacando que não havia como recolher todo o produto até a delegacia em razão da grande quantidade de material. Por fim, afirmou que inicialmente a equipe foi até o local onde a vítima estava e que, posteriormente, receberam o chamado da Força Nacional, ocasião em que a acusada já havia sido abordada e foi reconhecida pelo caminhoneiro, que reiterou que os autores seriam um casal, sendo que, no local do vazamento da carga, próximo dali, encontravam-se apenas a acusada e a equipe da Força Nacional quando a polícia chegou.” (mov. 150.2 – extraído da sentença de mov. 161.1) (destacou-se).Ouvido apenas na etapa investigativa, o policial militar Alexsandro Oliveira Fonseca, sargento da Força Nacional, narrou que: “(...) está atuando nesta localidade com a finalidade de prevenção de furtos de cargas, denominadas “vazadas”. Relatou que, na data dos fatos, por volta das 10h30min, foi abordado pelo solicitante Luiz Antônio Oliveira, motorista de caminhão, o qual informou que, na BR-277, o tombador de seu caminhão havia sido arrombado, sendo que um casal teria aberto o compartimento e um dos autores, de posse de uma faca, rasgou os bags (sacos onde se armazena o produto), ocasionando a vazada da carga, fazendo com que parte dela caísse na via, apontando, inclusive, os autores do furto, que estariam atravessando a pista. Relatou que, ao ir no encalce dos autores, um deles conseguiu empreender fuga em direção à Vila do Povo, enquanto o outro foi detido e identificado como Tatiana Alves de Souza. Informou, ainda, que outra equipe da PM local já estava na guarda da carga furtada, sendo que parte dela se encontrava ensacada e escondida em meio a um matagal. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão à conduzida, sendo-lhe informados seus direitos constitucionais.” (mov. 1.3).A ré Tatiana Alves de Souza, em seu interrogatório judicial, optou por permanecer em silêncio, mas perante a autoridade policial afirmou que “(...) esta desempregada e que por ter esposa e filha para sustentar, esta faltando alguns mantimentos em casa, e, devido a este fato, ao passar por uma rua marginal a BR 277, avistou que havia acontecido uma vazada; acreditando ser adubo, resolveu ensacar um pouco para vender como varredura; afirma que não tinha conseguido nem ensacar 10 quilos quando a Policia Militar, juntamente com outros homens, chegaram no local lhe acusando de furto, e que tenha arrombado o caminhão; nega que tenha participado de qualquer furto, e que estava apenas juntando o que estava na rua; nega que os sacos encontrados no matagal tenha sido ensacado pela interrogada; nega também que estive em companhia de mais alguém; afirma que desconhece quem teria ensacados os produtos encontrados pela polícia.” (mov. 1.11).Consoante se observa dos elementos colhidos, a ré Tatiana Alves de Souza foi surpreendida por agentes da Força Nacional no exato local em que a carga derramada era ensacada e ocultada em um matagal, fato corroborado tanto pelo policial José Luiz Pinheiro Floriano quanto pelo sargento Alexsandro Oliveira Fonseca, cujos relatos, prestados em momentos distintos da persecução penal, mantiveram-se coerentes entre si quanto à dinâmica da abordagem.A vítima Luiz Antônio Oliveira, em seu depoimento judicial, afirmou com convicção que avistou duas pessoas junto às filas de caminhões quando trafegava pelo local, e que a ré estava ao lado direito da via e o outro indivíduo ao lado esquerdo, por onde passou com o veículo. Conquanto tenha esclarecido que não presenciou o momento exato do rompimento da trava e o corte dos sacos – foi alertado do fato por um motociclista instantes depois –, declarou que, ao seguir um pouco mais adiante e parar o caminhão, observou essas mesmas pessoas já recolhiam o produto derramado. Essa narrativa, ainda que não abranja o tempo preciso da ação de arrombamento, é suficiente para situar a ré Tatiana Alves de Souza no contexto do crime em continuidade imediata com o derramamento da carga, e não como mera transeunte alheia aos fatos.Essa versão está amparada na abordagem da ré pelos agentes de segurança pouco tempo depois, no mesmo local, junto à mercadoria já ensacada e oculta em vegetação – sequência fática que corrobora a continuidade entre a presença descrita pela vítima Luiz Antônio Oliveira e a apreensão em flagrante.Ou seja, a conjugação entre o relato da vítima quanto à presença da ré no local do derramamento da ureia e a sua detenção subsequente, na posse de parte do produto subtraído, é suficiente para fundamentar a autoria, apesar de a vítima não ter presenciado o ato de rompimento do obstáculo e da validade do reconhecimento formal impugnado pela defesa, que não constitui o único, nem o principal fundamento da condenação.Destarte, não há dúvida razoável a amparar a aplicação do princípio do in dubio pro reo. A convergência entre a palavra da vítima, os depoimentos dos policiais militares e a apreensão de parte da carga em poder da ré forma acervo seguro e suficiente para a manutenção do decreto condenatório, motivo pelo qual afasto a alegação de insuficiência de provas.Da atipicidade por erro de tipoA defesa clama, ainda, pela absolvição da ré Tatiana Alves de Souza, sob o pretexto de que ela teria incorrido em erro de tipo essencial, ao supor que recolhia produto abandonado na via – mera “varredura” – o que afastaria o dolo de subtração exigido pelo artigo 155 do Código Penal.A tese não está respaldada no conjunto probatório.A respeito do alegado erro de tipo essencial, previsto no artigo 20 do Código Penal, sabe-se que é uma das causas que permitem afastar o dolo do agente, se confirmado que não havia meios razoáveis de ter conhecimento sobre um elemento do tipo penal. Deve haver uma falsa percepção da realidade que leva à prática de um crime.Na hipótese específica de exclusão do dolo e, por conseguinte, da responsabilidade penal, é necessário que se cuide de um erro inevitável, ou seja, que qualquer pessoa, na mesma situação, também interpretasse equivocadamente o contexto fático.Sobre o tema, elucida a doutrina:“Erro de tipo é aquele que recai sobre circunstância elementar da descrição típica. É a falsa percepção da realidade sobre um elemento constitutivo do crime. O erro de tipo essencial sempre exclui o dolo, permitindo, quando for o caso, a punição pelo crime culposo, uma vez que a culpabilidade permanece intacta. O erro de tipo inevitável exclui a tipicidade não por falta do tipo objetivo, mas por carência do tipo subjetivo.”[2]Na espécie, os elementos não amparam o defendido engano.A continuidade temporal e espacial entre o derramamento da carga e a atuação da ré Tatiana Alves de Souza afasta a possibilidade de encontro fortuito com o material presumidamente sem dono.Segundo o relato da vítima Luiz Antônio Oliveira, o intervalo entre o momento de rompimento da trava de segurança e o instante em que a ré e outro indivíduo passaram a recolher o produto foi de poucos minutos. Não se trata, por isso, de alguém que, horas depois e em contexto dissociado, depara-se com resíduos dispersos na via – situação em que a tese defensiva poderia, ao menos em abstrato, ganhar alguma verossimilhança –, mas de pessoa cuja presença no local é contígua ao próprio evento que deu origem ao vazamento da carga.Além disso, a forma como a ré foi encontrada também enfraquece a alegação de erro. O policial militar Alexsandro Oliveira Fonseca relatou que, após a indicação por parte da vítima das pessoas que estariam envolvidas, iniciou a perseguição e conseguiu deter a ré Tatiana Alves de Souza nas proximidades. Na delegacia a ré afirmou que ensacava parte do produto para vender. Essa finalidade, examinada com a origem recente e identificável da mercadoria, afasta a alegação de que ela desconhecia seu caráter alheio.Nessa linha:“DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIME. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A PRÁTICA DO CRIME DE FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA. (...) Não se reconhece erro de tipo, pois o conjunto probatório demonstra que o recorrente tinha plena consciência da ilicitude da conduta e da natureza do bem subtraído, afastando a tese de que acreditava tratar-se de objeto abandonado. (...)”(TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0006871-55.2025.8.16.0129 - Paranaguá -
Rel.: SUBSTITUTO PEDRO LUIS SANSON CORAT -
J. 09.09.2026)Diante disso, não há elemento consistente a sustentar a alegação de falsa percepção da realidade quanto à natureza alheia da coisa, de modo que rejeito a tese de erro de tipo essencial.Da qualificadora do rompimento de obstáculoA defesa suplica o afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo, em virtude da ausência de laudo pericial capaz de demonstrar que as travas do tombador teriam sido arrombadas, assim como que os sacos de acondicionamento foram cortados com o uso de faca.Sem razão.O exame de corpo de delito constitui a regra quando a infração deixa vestígios, à luz do artigo 158 do Código de Processo Penal. Todavia, essa exigência não é absoluta, pois o próprio artigo 167 do mesmo Diploma autoriza a supressão do laudo pericial pela prova testemunhal quando os vestígios tiverem desaparecido ou quando as peculiaridades do caso concreto inviabilizarem sua produção.Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a jurisprudência da Corte, em caráter excepcional, admite a comprovação da qualificadora por outros meios idôneos quando os vestígios desapareceram ou as circunstâncias impediram a confecção do laudo, desde que a prova disponível demonstre o rompimento de forma segura.Confira-se:“DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS IDÔNEOS. AGRAVO IMPROVIDO.(...)III. RAZÕES DE DECIDIR5. A jurisprudência desta Corte admite, em caráter excepcional, a substituição do exame pericial por outros meios de prova idôneos para comprovar as qualificadoras de escalada e de rompimento de obstáculo, quando ausentes vestígios, quando estes houverem desaparecido ou quando as circunstâncias do crime inviabilizarem a elaboração de laudo, conforme os arts. 158 e 167 do CPP. (...)”(STJ, AgRg no HC n. 1.095.033/SE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 12/8/2026, DJEN de 19/8/2026.)Na vertência, observa-se que a vítima Luiz Antônio Oliveira descreveu, tanto na fase policial quanto em juízo, que os envolvidos romperam a trava de segurança do tombador e cortaram os sacos de acondicionamento com o uso de faca, enquanto a carreta estava em movimento, relato reiterado sem contradição relevante nas duas oportunidades em que foi ouvida.Essa versão é corroborada pelos depoimentos dos policiais que atenderam à ocorrência, os quais, ao chegarem ao local, constataram o resultado físico compatível com a descrição da vítima: parte da carga já derramada pela via e parte já ensacada e oculta em matagal próximo — aspecto que, por si, demonstra a efetiva violação do dispositivo de segurança do veículo.A convergência entre o relato da vítima sobre o modo de execução e a constatação, pelos policiais, do resultado material da ação é suficiente para caracterizar o rompimento de obstáculo com o grau de certeza exigido para a manutenção da qualificadora, ainda que por meio diverso do exame pericial direto, sem que isso configure prova frágil ou insuficiente.Assim, mantenho a qualificadora do rompimento de obstáculo.Do concurso de pessoasAspira a defesa a exclusão da qualificadora do concurso de pessoas, sob o fundamento de ausência de prova quanto ao liame subjetivo com o indivíduo não identificado e que participou do crime. Aduz que o relato da vítima seria frágil, na medida em que ela inicialmente acreditou se tratar de dois homens e não presenciou o momento exato em que a trava de segurança foi rompida e os sacos foram cortados.Os argumentos não prosperam.A eventual imprecisão da vítima quanto ao gênero das pessoas avistadas não se confunde com a certeza que ela demonstrou quanto à existência de duas pessoas em atuação conjunta. Em seu depoimento, a vítima Luiz Antônio Oliveira referiu que avistou os dois indivíduos posicionados um de cada lado da via, junto ao caminhão em movimento e na ocasião em que passava pelo local. Mencionou, ainda, que ao parar o veículo mais adiante, encontrou duas pessoas juntas e que recolhiam o produto derramado.Nota-se que a observação direta e contemporânea dessa atuação simultânea não depende de a vítima ter presenciado o instante preciso da ruptura da trava, pois o que a qualificadora exige é a comprovação de pluralidade de agentes na execução do delito, e não a identificação individualizada de qual deles executou cada gesto específico.A narrativa tem guarida nos relatos dos policiais, que confirmaram a prática do delito por duas pessoas, e que uma delas empreendeu fuga, enquanto a ré acabou detida. A evasão de um dos envolvidos no momento da abordagem ratifica a existência do concurso de pessoas em atuação conjunta até então.Registra-se, por fim, que não se exige, para a incidência da qualificadora, a identificação civil ou a captura do corréu. Basta prova segura de que o crime foi cometido por duas ou mais pessoas em conjugação de esforços.Em abono:“Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto qualificado. Concurso de agentes (...) II. Questões em discussão2. Discute-se: (i) se a ausência de identificação formal do coautor obsta o reconhecimento da qualificadora do concurso de agentes, prevista no art. 155, § 4º, inc. IV, do CP; e (ii) se subsiste o arbitramento de honorários a cargo do Estado quando a defesa é exercida por advogada regularmente constituída. III. Razões de decidir 3. A qualificadora do concurso de agentes prescinde da identificação formal de todos os coautores, bastando a prova da colaboração consciente e relevante para o resultado (CP, arts. 29 e 155, § 4º, inc. IV). (...)”(TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0004068-63.2023.8.16.0196 - Curitiba -
Rel.: DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO -
J. 09.09.2026)Essa exigência está satisfeita pela observação direta e reiterada da vítima sobre a atuação simultânea de dois indivíduos, tanto na abordagem inicial ao veículo quanto no recolhimento posterior da carga derramada, o que evidencia o liame subjetivo dos agentes.Nessa perspectiva, rejeito o pedido de afastamento da qualificadora.DosimetriaDa redução da pena-baseA defesa alega bis in idem na primeira fase do cálculo dosimétrico, por entender que o concurso de pessoas, já previsto como qualificadora do furto, não pode justificar a elevação da pena-base.Novamente sem razão.Ao examinar as circunstâncias do crime, o magistrado registrou a presença de duas qualificadoras – rompimento de obstáculo e concurso de pessoas – e utilizou uma delas para elevar a sanção inicial em 1/6 (um sexto). Estabeleceu, assim, a pena-base em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa (mov. 161.1).No particular, a vetorial se relaciona com o modus operandi do agente e que, embora não configure elemento que compõe a estrutura da infração penal, por versar sobre dado secundário, acidental, pode influenciar na fixação da pena-base por dotar o delito de maior gravidade.Reconhecidas as duas qualificadoras, o rompimento de obstáculo define a forma qualificada do furto. O concurso de pessoas, remanescente, pode ser considerado na primeira fase. Cada uma delas cumpre função distinta na fixação da pena, sem dupla valoração do mesmo .aspectoA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme nesta posição:“DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. VÍNCULO DEMONSTRADO. SÚMULA 7/STJ. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. REGIME INICIAL FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. (...) 2. Pena-base elevada pelo uso de qualificadora remanescente como circunstância judicial negativa. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, havendo duas ou mais qualificadoras, é possível empregar uma para qualificar o crime e a outra para exasperar a pena-base, sem bis in idem. (...)”(REsp n. 2.235.210/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/3/2026, DJEN de 24/3/2026.)Além disso, a fração de exasperação aplicada – 1/6 (um sexto) sobre a pena mínima – está dentro do parâmetro comumente aceito, de modo que não há desproporção que justifique qualquer redução.Logo, preservo a pena-base como fixada em sentença.Do reconhecimento da tentativaAo final, na terceira etapa, a defesa postula a incidência da causa de diminuição de pena da tentativa (CP, art. 14, II), com redução na fração máxima (2/3), sob a justificativa de que se abordou a ré Tatiana Alves de Souza no local dos fatos e ela não conseguiu retirar a ureia da área onde ocorreu o derramamento.A tese não prospera.De acordo com a teoria da amotio ou apprehensio, o momento da consumação do crime de furto ou roubo ocorre quando o bem passa para a esfera de domínio do agente, sem que seja necessária a posse mansa e pacífica do objeto subtraído.A questão foi reafirmada no julgamento do REsp n. 1.524.450/RJ, de relatoria do Ministro Nefi Cordeiro, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 934), ocasião em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça assentou o seguinte:“RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. RITO PREVISTO NO ART. 543-C DO CPC. DIREITO PENAL. FURTO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO. LEADING CASE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 102.490/SP. ADOÇÃO DA TEORIA DA APPREHENSIO (OU AMOTIO). PRESCINDIBILIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Recurso especial processado sob o rito do art. 543-C, § 2º, do CPC e da Resolução n. 8/2008 do STJ.2. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, superando a controvérsia em torno do tema, consolidou a adoção da teoria da apprehensio (ou amotio), segundo a qual se considera consumado o delito de furto quando, cessada a clandestinidade, o agente detenha a posse de fato sobre o bem, ainda que seja possível à vitima retomá-lo, por ato seu ou de terceiro, em virtude de perseguição imediata. Desde então, o tema encontra-se pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.3. Delimitada a tese jurídica para os fins do art. 543-C do CPC, nos seguintes termos: Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.4. Recurso especial provido para restabelecer a sentença que condenou o recorrido pela prática do delito de furto consumado.”(REsp n. 1.524.450/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Terceira Seção, julgado em 14/10/2015, DJe de 29/10/2015.)Pela prova oral já declinada em tópicos anteriores, depreende-se que a ré Tatiana Alves de Souza, ao ser abordada, auxiliava no armazenamento do produto, ou seja, a carga já se encontrava, ao menos em parte, sob controle direto dela e de seu comparsa, fora da disponibilidade da vítima, que aguardou a atuação policial para reaver o bem.Esse dado, por si, é suficiente para caracterizar a inversão da posse, o que torna desnecessário que a ré tenha conseguido transportar a totalidade da ureia para outro local ou que tenha alcançado posse duradoura ou desvigiada, já que basta a retirada da esfera de disponibilidade da vítima, ainda que por breve tempo e mesmo que a recuperação subsequente tenha sido rápida e eficaz.Salienta-se que a consumação não depende do volume individualmente manuseado pela ré – que administrativamente disse ter ensacado apenas pequena quantidade –, mas da constatação objetiva de que parte da carga deixou de estar sob a disponibilidade da vítima.Nem mesmo a devolução posterior ao proprietário é capaz de caracterizar a tentativa, porque não desfaz o fato de que a posse da ré Tatiana Alves de Souza sobre o bem já havia sido exercida.À vista disso, afasto o pedido de reconhecimento do furto na modalidade tentada e mantenho a sentença em sua integralidade.ConclusãoPosto isso, voto para conhecer parcialmente e, nesta extensão, negar provimento ao recurso interposto pela defesa da ré Tatiana Alves de Souza, nos termos desta fundamentação.Comunique-se a vítima do teor deste acórdão, na forma do disposto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Autorizo a chefia da Divisão de Preparo e Informações desta Corte a assinatura do expediente.