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Processo:

Relatório.Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que, em ação de indenização por danos materiais decorrente de acidente de trânsito, autos nº 0001670-49.2023.8.16.0001, julgou procedente os pedidos para condenar a ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 103.458,90; ao pagamento de R$ 2.320,00, referente às despesas com guincho; ao pagamento de R$ 54.720,00, a título de indenização pela desvalorização do veículo, correspondente a 30% do valor da Tabela FIPE à época do acidente.Pela sucumbência, condenou a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (mov. 105.1).Irresignada, a ré apela e alega que o acidente ocorreu porque o veículo da autora tentou realizar ultrapassagem e, ao desistir da manobra diante da aproximação de outro veículo, colidiu na traseira de seu caminhão. Aponta que a sentença conferiu excessiva credibilidade ao boletim de ocorrência e ao depoimento do policial, desconsiderando sua versão dos fatos e elementos que indicariam conduta imprudente do motorista da autora.Aduz que não foram devidamente analisadas as irregularidades relacionadas ao cronotacógrafo e ao descumprimento dos períodos obrigatórios de descanso pelo condutor da autora, circunstâncias que poderiam ter contribuído para o acidente.Sustenta que deve ser reconhecida a culpa exclusiva da autora pelo acidente.Subsidiariamente, defende a culpa concorrente, com a consequente redução proporcional da indenização.Aponta contradição na sentença ao utilizar simultaneamente os custos de reparo do veículo e parâmetros vinculados ao valor de mercado do bem, o que resultaria em indenização superior ao efetivo prejuízo suportado.Afirma que a autora não realizou os reparos orçados, razão pela qual não poderia ser ressarcida por despesas meramente estimadas, sob pena de enriquecimento sem causa.Alega que os orçamentos apresentados são documentos unilaterais, divergentes entre si e desacompanhados de prova pericial, inexistindo comprovação de que todos os serviços indicados eram necessários ou decorrentes exclusivamente do acidente.Assevera que o veículo foi posteriormente vendido, existindo divergência entre os valores informados para a alienação, motivo pelo qual a indenização deveria considerar o valor efetivamente obtido com a venda e o real valor de aquisição do caminhão, e não exclusivamente a Tabela FIPE.Defende que a condenação imposta ultrapassa o prejuízo efetivamente experimentado pela autora, gerando enriquecimento ilícito e bis in idem, especialmente porque ela recebeu indenização relacionada a reparos que não realizou e já não detém a propriedade do veículo.Requer a reforma da sentença (mov. 110.1).Em contrarrazões, a autora pede o não conhecimento do recurso de apelação pela ausência de dialeticidade recursal. No mérito, pede o não provimento do recurso (mov. 115.1).É o relatório.

Voto e sua fundamentação.Da dialeticidade.O artigo 1.010, do CPC, exige que o recurso contenha os fundamentos de fato e de direito com os quais a recorrente se opõe às razões deduzidas pelo juiz na decisão.Exige-se do recorrente a observância do princípio da dialeticidade:Quanto aos requisitos extrínsecos.I – Regularidade formal. O exercício do direito de recorrer submete-se aos ditames legais para a interposição e tramitação do recurso. Não obstante possa o interessado ter o direito de recorrer, o recurso somente será admissível se o procedimento utilizado pautar-se estritamente pelos critérios descritos em lei. Assim, por exemplo, os recursos devem ser interpostos por escrito, a parte tem o ônus de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida [...] (Arenhart, Sérgio Cruz; Marinoni, Luiz Guilherme; Mitidiero, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. Tutela dos direitos mediante procedimento comum. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 519).Em seu recurso, a parte ré deduziu os argumentos pelos quais se opõem à sentença, afirmando as razões pelas quais acredita na culpa exclusiva da autora em relação ao acidente, bem como o porquê a indenização por danos materiais deve ser reformada.As razões expostas pela recorrente se mostram aptas a contrapor os fundamentos da sentença, de sorte que o recurso atende aos requisitos do artigo 1.010, do CPC.A propósito, o STJ consolidou o entendimento de que “a reiteração, em sede de apelação, de argumentos expendidos em manifestações processuais anteriores, não implica, por si só, na inépcia do recurso, a qual só ocorrerá na hipótese em que as razões do inconformismo não guardarem relação com os fundamentos da sentença (...)” (AgRg no AgRg no AREsp 645.743/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 08/11/2016, DJe 21/11/2016).Presentes os pressupostos de admissibilidade, tanto os intrínsecos (cabimento, interesse, legitimidade e a inexistência de fato extintivo do direito de recorrer), quanto os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, preparo e inexistência de fato impeditivo do direito de recorrer), conheço do recurso.Dos fatos.Em 06/07/2022, por volta das 19:45 h, no km 173 da BR-277, em Palmeira-PR, o Caminhão VW13.190 WORKER da empresa ré seguia pela terceira faixa de rolamento no sentido Teixeira Soares/PR–Palmeira/PR e, ao deslocar-se para a segunda faixa, invadiu o espaço de circulação do caminhão da autora (Caminhão-trator Iveco/Stralis 530S36T), que trafegava no mesmo sentido, ocasionando colisão entre a parte frontal/lateral direita do veículo da autora e a porção traseira esquerda do veículo da requerida. Em razão do choque, o caminhão da ré perdeu a estabilidade direcional, cruzou a faixa destinada ao fluxo oposto e saiu da rodovia, vindo a parar em um barranco às suas margens (mov. 1.6).Na sequência, o caminhão da autora rodou sobre a pista, projetando-se para a faixa de sentido contrário, momento em que foi atingido em sua traseira por outro caminhão-trator IMP/Volvo. Após essa segunda colisão, o caminhão-trator IPM/Volvo, de terceiro, perdeu o controle, saiu da pista de rolamento e tombou na área adjacente à rodovia. Ao final, o veículo da autora permaneceu atravessado sobre as duas faixas de tráfego no sentido Teixeira Soares/PR–Palmeira/PR, enquanto o caminhão-trator IMP/Volvo ficou tombado sobre o lado direito da via no sentido Palmeira/PR–Teixeira Soares/PR (mov. 1.6).Da responsabilidade civil. Para restar caracterizado o dever de indenizar, devem estar presentes os elementos da responsabilidade civil, quais sejam: a conduta, o dano e o nexo causal.O dever de reparar o dano causado decorre da prática de um ato culposo, consoante preconizam os artigos 186 e 927 do Código Civil.Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.Em se tratando de acidentes de trânsito, a conduta deve ser examinada à luz das normas que regulamentam o tráfego de veículos para que se possa concluir se houve ou não culpa do condutor.As regras gerais sobre circulação e conduta do Código de Trânsito que interessam ao caso em apreço dispõem:Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:I - a circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas;II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas; [...]Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.A lei exige cautela do motorista que pretende executar qualquer manobra no trânsito, atribuindo-lhe o dever de adotar as precauções necessárias para evitar acidentes com os demais usuários (pedestres, ciclistas e demais motoristas).Cumpre, portanto, determinar, a partir do conjunto probatório, a dinâmica do acidente para identificar de quem foi a culpa.Constou da descrição do acidente do BO (mov. 1.6):No dia 06/07/2022, por volta das 19h45min. no km 173 da BR-277. em Palmeira-PR. ocorreu um acidente, do tipo Colisão lateral mesmo sentido seguido de: saida de leito carroçável, Colisão traseira, salda de leito carroçável e Tombamento com uma vitima lesionada. Os veiculos envolvidos foram: Caminhão VW13.190 WORKER (V1) 0 Caminhão Trator IVECO/STRALIS 530S36T(V2) e o IMP/VOLVO FH12 420 6X4 atrelado ao REB/CUERRA (V3) Com base na análise dos vestigios materials identificados, constatou-se a seguinte sequência de episodios: No momento 1, o V1 trafegava na terceira faixa de trânsito do sentido decrescente (Teixeira Soares/PR - Palmeira (PR), V2 trafegava no mesmo sentido na segunda faixa e V3 no sentido contrario.No momento 2, a V1 ocupou a segunda faixa No momento 3, o V1 colidiu lateralmente com sua traseira esquerda na parte frontal/lateral direita de V2 (conforme orientação de danos nos veiculos, tinta desprendida de ambos os veiculos no local do dano e fragmentos espalhados na segunda faixa). No momento 4, o V1 perdeu o controle de direção, cruzou a pista de sentido contrário e saiu do leito carroçavel imobilizando-se sobre suas rodas em um barranco em area lindeira No momento 5. o V2 após a colisão lateral deu um giro sobre seu eixo em direção a pista de sentido contrário (conforme marcas de frenagem na via) (Palmeira/PR - Teixeira Soares/PR). No Momento 6, o V3 colidiu na traseira de V2 (conforme orientação de danos em ambos os veículos e desprendimento de tinta e marca de borracha de pneu nos locais dos danos) e o arremessou novamente para faixa de sentido decrescente (conforme marcas de pneu sobre a via). No momento 7, V3 perdeu o controle da direção do veiculo acessou o acostamento (conforme 29 m de marcas de arrastamento) e tombou em area lindeira. Após o eventos o V2 permaneceu imobilizado sobre as duas faixas de sentido decrescente (Teixeira Soares/PR - Palmcim/PR) e V3 manteve-se tombado sobre: sua lateral direita no sentido crescente da via (Palmeira/PR - Teixeira Soares/PR).A dinàmica do acidente encontra-se representada no croqul. Conforme constatações em levantamento de local de acidente, concluiu-se que o fator determinante do acidente foi a manobra de mudança de faixa, ação essa realizada por V1. OBSERVAÇÕES: No local existe uma Placa Ônibus/Caminhões Mantenham-se à Direita R-27 Não existe iluminação artificial no lugar do acidenteo local da ocorrência estava preservado e sinalizado por Equipe do D.E. R.Os envolvidos em V1/V2 dispensaram atendimento médico e não apresentavam lesões nem queixa de dor, O condutor e passageira de V3 foram encaminhados ao hospital de Palmeira/PR lesionados.Os Condutores de v1 v2/v3 realizaram o teste do etilômetro não acusanda ingestão de bebida alcoólica, bem como preencheram o TDE.Os veiculos V1/V2 foram entregues e liberados no local para os próprios condutores envolvidos enquanto que V3 foi removido do local no dia 08/07/2022.A dinâmica do acidente foi assim retratada em croqui:Em declaração prestada no Boletim de Acidente de Trânsito nº 22033675B01, o condutor do caminhão da ré afirmou que estava vindo de Foz do Iguaçu/PR para Navegantes/SC quando uma carreta colidiu com a traseira do caminhão que conduzia e saiu da pista (mov. 1.6, p. 9). O motorista da autora declarou que estava trafegando em sentido à Palmeira, no km 172, da BR-277, e que o caminhão da ré estava na terceira faixa a 5 metros quando resolveu ultrapassar o caminhão a sua frente; que o motorista não o viu ao seu lado e o jogou na contramão; que puxou para voltar para a sua pista quando a carreta colidiu na sua roda esquerda (mov. 1.6, p. 15). O condutor do caminhão-trator IMP/Volvo afirmou no boletim que estava vindo de Itambé/PR para o Paraguai quando colidiu com um veículo em Palmeira/PR (mov. 1.6, p. 19). O sócio proprietário da empresa autora declarou no boletim de acidente que vinha na BR 277, bem atrás dos caminhões, quando o cavalo Iveco estava na terceira faixa subindo, aproximadamente a 70km/h, quando o caminhão Volks com baú saiu para ultrapassar um caminhão tanque e jogou o cavalinho na pista contrária, e uma carreta vinha descendo, bateu na lateral do Iveco rodado traseiro esquerdo e se perdeu indo para o mato. Em conversa com o motorista causador, este disse que não viu o cavalo Iveco ao seu lado e saiu para ultrapassar (mov. 1.6, p. 23).O caminhão Iveco da autora trafegava apenas com o cavalo mecânico.A autoridade de trânsito concluiu que o veículo da ré (V1), que trafegava pela terceira faixa de rolamento, realizou mudança para a segunda faixa, local onde seguia regularmente o veículo da autora (V2), vindo a colidir com sua parte frontal/lateral direita. A conclusão decorreu da análise técnica dos vestígios encontrados no local, incluindo a orientação dos danos nos veículos, a transferência de tinta entre eles, os fragmentos espalhados sobre a pista e as marcas de frenagem identificadas na rodovia (mov. 1.6).O policial rodoviário federal esclareceu em depoimento que a dinâmica do acidente foi reconstruída a partir dos vestígios materiais observados no local, em conjunto com os relatos dos envolvidos, e não exclusivamente com base em declarações unilaterais.O Boletim de Acidente de Trânsito, na qualidade de documento público lavrado por autoridade no exercício de suas atribuições, goza de presunção de veracidade e legitimidade, especialmente quanto às constatações técnicas e materiais nele consignadas. Trata-se de presunção relativa, que somente pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, o que não se verifica nos autos.Em audiência, o sócio proprietário da empresa autora, Luiz Carlos Fernandes Tavares, declarou que acompanhava seu caminhão quando presenciou o acidente. Relatou que um caminhão da ré, empresa Tabocas, ao tentar ultrapassar outro veículo que seguia lentamente, atingiu a lateral de seu caminhão, projetando-o para a pista contrária, onde acabou sendo atingido por uma carreta que trafegava em sentido oposto. Declarou que, com o impacto, seu caminhão girou sobre a pista, enquanto a carreta foi lançada para o acostamento. Acrescentou que o caminhão da Tabocas não parou após a colisão, seguindo em direção à margem da rodovia até sair da pista (mov. 91.2).O policial rodoviário federal, Everton Luiz Lewandowski, ouvido em juízo, relatou que foi responsável pelo atendimento da ocorrência, e que confeccionou o boletim de acidente de trânsito e o croqui do local, esclarecendo que a reconstrução da dinâmica do acidente foi realizada a partir da análise dos vestígios encontrados na rodovia, em conjunto com as informações prestadas pelos envolvidos (mov. 91.3).O condutor do caminhão da autora, ouvido em audiência, informou que trafegava com um caminhão sem carga ao anoitecer, em um trecho de subida com três faixas. Relatou que, durante uma tentativa de ultrapassagem, um caminhão baú invadiu sua faixa de circulação e colidiu lateralmente com seu veículo; que após o impacto ocorreu uma nova colisão com outro caminhão que seguia em sentido contrário, fazendo com que seu veículo girasse na pista; que confirma a posição final dos veículos por meio de fotografias exibidas em audiência e que as condições da via e do clima eram favoráveis, inexistindo qualquer obstáculo que justificasse a manobra realizada pelo outro condutor (mov. 91.4).O condutor do caminhão da requerida, em audiência, afirmou que conduzia um caminhão da empresa Tabocas pela BR-277 quando foi atingido na traseira por outro caminhão, o que o fez invadir a pista contrária; que um terceiro caminhão, que trafegava em sentido oposto, tentou desviar para evitar uma colisão frontal e acabou tombando; que trafegava dentro do limite de velocidade, que a pista não apresentava defeitos capazes de justificar qualquer desvio brusco e que acionou a Polícia Rodoviária Federal; confirmou as informações prestadas no boletim de ocorrência, mas esclareceu que o croqui elaborado pela autoridade policial representa a interpretação dos agentes acerca do acidente, não necessariamente correspondendo à dinâmica exata por ele presenciada (mov. 91.5).O representante da autora afirmou ter presenciado o acidente e relatou que o caminhão da empresa Tabocas atingiu lateralmente seu veículo ao realizar manobra de ultrapassagem. No mesmo sentido, o informante Carlos Alberto Kramer, motorista da autora, declarou que o caminhão baú da ré invadiu sua faixa de circulação e colidiu lateralmente com seu veículo. O motorista da empresa ré, Jamerson , confirmou em audiência as informações prestadas à Polícia Rodoviária Federal quando da elaboração do boletim de ocorrência. Embora tenha afirmado que o croqui representaria a interpretação dos agentes sobre os fatos, não apresentou qualquer elemento técnico apto a desconstituir os vestígios materiais analisados pela autoridade policial nem a afastar a conclusão de que a colisão teve origem na manobra por ele realizada.Ainda que o boletim de acidente de trânsito registre que o cronotacógrafo do veículo da autora não estava em conformidade com a legislação aplicável, tal apontamento não possui relevância causal para a solução da controvérsia. A ré limita-se a mencionar a existência da irregularidade, sem demonstrar de que forma ela teria contribuído para a ocorrência do acidente. A constatação de eventual infração administrativa não autoriza, por si só, a conclusão de culpa concorrente, sobretudo quando os elementos técnicos colhidos no local do acidente indicam que o evento foi desencadeado pela manobra de mudança de faixa efetuada pelo veículo da ré, apontada pela própria Polícia Rodoviária Federal como causa determinante do acidente. Os elementos constantes do boletim de acidente de trânsito evidenciam que o trecho da rodovia apresentava boas condições de trafegabilidade, com pavimento em bom estado, pista seca, trecho reto e ausência de obstáculos que justificassem manobras bruscas (mov. 1.6.).Dessa forma, a tese de que eventual fadiga do motorista da autora teria contribuído para o acidente permanece no campo das meras conjecturas, desacompanhada de qualquer suporte probatório.Tem-se, assim, que o acidente foi causado pelo motorista da ré que, ao tentar realizar uma manobra de ultrapassagem, não observou que o veículo da autora se encontrava na segunda faixa, ao seu lado, quando houve a colisão da parte traseira esquerda do caminhão Volkswagen contra a parte dianteira lateral direita do cavalo
Iveco, o que fez que o caminhão da autora invadisse a faixa de trânsito contrário e fosse atingido por um terceiro caminhão que trafegava em sentido contrário.Ausente prova de culpa exclusiva ou concorrente da autora, impõe-se o reconhecimento responsabilidade exclusiva da ré pelo acidente.Dos danos materiais.Conforme dispõe a doutrina, o “dano é toda lesão a interesse jurídico, este definido como tudo o que é objeto de tutela pelo Direito” (CORRÊA, Adriana Espíndola. Consentimento Livre e Esclarecido: o corpo objeto de relações jurídicas. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010, p. 205).A indenização será medida pela extensão do dano (artigo 944, do Código Civil), o que exige sua liquidação através de meio idôneo. Os critérios de ressarcimento do dano material podem ser encontrados nos artigos 402 e 403, do diploma legal civil: Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar. Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual. A figura do dano material é dividida em duas subespécies: o dano emergente e o lucro cessante.Por dano emergente entende-se aquele que repercutiu como diminuição patrimonial do sujeito lesado. Em outras palavras, representa “[...] a diferença entre o patrimônio que a vítima tinha antes do ato ilícito e o que passou a ter depois” (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 372).O menor orçamento apresentado para os reparos do veículo totalizou R$ 105.157,70. A ré impugnou os orçamentos de forma genérica e não produziu qualquer prova capaz de demonstrar que os reparos poderiam ser realizados por valor inferior, pois sequer apresentou orçamento que infirmasse os valores apresentados pela autora, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 373, inciso II, do CPC.Os danos suportados pelo veículo da autora encontram-se devidamente demonstrados pelas fotos do laudo técnico acostado aos autos, o qual identificou avarias significativas decorrentes do acidente, incluindo danos na roda e no canto dianteiro, comprometimento dos eixos traseiros, desprendimento de componentes da suspensão, deformação do chassi, deslocamento do eixo cardan, quebra do coxim do motor, danos à travessa do chassi e ao sistema de escapamento (mov. 1.9, p. 5 a 12).Os orçamentos apresentados pela autora foram fornecidos por oficinas distintas e refletem avaliações realizadas por profissionais da área, sendo que a ré não apresentou impugnação específica dos serviços e peças discriminadas. Ausente prova em sentido contrário, permanecem hígidos os documentos que instruem a pretensão indenizatória (mov. 1.10).O que se indeniza é o dano e não o conserto do dano, de forma que não se exige a apresentação de nota fiscal de peças, mão de obra nem a efetiva realização dos reparos para o ajuizamento da ação.Dessa forma, é devida a indenização por danos materiais na quantia de R$ 103.458,90, nos termos da sentença.Da depreciação do veículo.Os danos materiais reconhecidos na sentença destinam-se à recomposição das avarias físicas causadas ao veículo em decorrência do acidente, enquanto a indenização pela desvalorização comercial possui natureza distinta, voltada à compensação da perda patrimonial residual sofrida pelo bem após o acidente.Com efeito, mesmo quando tecnicamente reparado, o veículo passa a carregar histórico de acidente de grandes proporções, circunstância que repercute diretamente em seu valor de mercado. Trata-se de prejuízo autônomo, diverso dos custos necessários para restaurar suas condições de funcionamento, razão pela qual se admite a cumulação da indenização pelos danos materiais com a reparação decorrente da depreciação do bem, desde que haja comprovação concreta da perda patrimonial experimentada.A autora produziu prova técnica específica demonstrando a efetiva redução do valor comercial do caminhão em razão das severas avarias decorrentes do acidente. O parecer acostado aos autos concluiu pela depreciação de 30% do veículo, tomando como referência o valor indicado pela Tabela FIPE à época do acidente (julho de 2022), correspondente ao valor de R$ 182.404,00, o que resultou em perda patrimonial estimada em R$ 54.721,20 (mov. 1.9).A autora atua no ramo de comércio de veículos utilitários, de modo que a desvalorização do caminhão sinistrado representa prejuízo patrimonial efetivo. O histórico de acidente reduz o valor de mercado e dificulta a revenda do bem, justificando a indenização pela depreciação do veículo apurada nos autos.Portanto, há demonstração objetiva e mensurável do prejuízo, fundada em avaliação técnica idônea, apta a evidenciar que os danos experimentados pela autora extrapolaram os custos necessários ao reparo mecânico e estrutural do veículo. A indenização deferida não representa duplicidade de ressarcimento, mas a recomposição de prejuízos distintos e cumuláveis, correspondentes, de um lado, às avarias diretamente causadas pelo acidente e, de outro, à redução do valor de mercado do caminhão em razão do histórico do acidente.O caminhão da autora foi alienado em setembro de 2023 por R$ 95.000,00, valor significativamente inferior ao seu valor de mercado, o que evidencia a efetiva depreciação sofrida em razão do acidente (mov. 67.2).Neste sentido: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA. SEGURADORA QUE CONTESTOU A AÇÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E LUCROS CESSANTES DEMONSTRADOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDA.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais, proposta por empresa de transporte em face de outra empresa, em razão de acidente causado pela parada indevida de um veículo, resultando em danos ao caminhão da apelante e lucros cessantes. A sentença condenou a requerida ao pagamento de valores referentes aos danos materiais, à depreciação do veículo e aos lucros cessantes, além de custas processuais e honorários advocatícios.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a seguradora é responsável pelo pagamento de indenização por danos materiais e lucros cessantes decorrentes de acidente causado pela parada indevida de veículo segurado.III. Razões de decidir3. A responsabilidade civil foi demonstrada pela parada indevida do veículo segurado, conforme laudo pericial.4. Os danos ao veículo foram comprovados e a desvalorização de 12% foi determinada por profissional especializado.5. Os lucros cessantes foram adequadamente quantificados com base no faturamento médio do veículo, mesmo sem prova de locação contínua. 6. O período de inatividade considerado foi correto, abrangendo desde o acidente até a efetiva liberação do veículo para uso.7. A condenação da seguradora ao pagamento de honorários é devida, pois a apelante contestou a ação, atraindo o princípio da sucumbência.IV. Dispositivo e tese8. Apelação cível conhecida e desprovida, mantendo a sentença proferida.Tese de julgamento: A responsabilidade civil por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito é configurada quando há conduta ilícita, dano e nexo de causalidade, sendo a parada indevida de veículo na pista de rolamento considerada como causa do acidente, independentemente de colisão entre veículos._________Dispositivos relevantes citados: CC/2002,arts. 186 e 927; CPC/2015, art. 487; CTB, art. 46; CPC/2015, art. 85, § 2º; CPC/2015, art. 402; CPC/2015, art. 403. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 43; STJ, Súmula 54; STJ, Súmula 537.(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0002183-38.2021.8.16.0049 - Sertanópolis -
Rel.: DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS -
J. 05.05.2026)Dessa forma, é devida a condenação da ré ao pagamento de R$ 54.720,00 por desvalorização do veículo.Dos honorários em fase recursal.O não provimento do recurso de apelação implica na majoração dos honorários na forma do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.Em atenção aos parâmetros do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, majoro os honorários advocatícios devidos para 15% sobre o valor da condenação.Conclusão. Pelo exposto, voto por conhecer e negar provimento ao recurso, com majoração dos honorários de sucumbência em fase recursal.Dispositivo.