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Processo:

§ 1.
Unidas Locadora S.A.
recorre da sentença com o propósito de obter do Tribunal um provimento que
declare rescindido o contrato de compra e venda firmado com o autor.
O recurso foi respondido.
É o relatório.


§ 2.
As partes
negociaram a compra e venda de um veículo que passou a apresentar problemas mecânicos e finalmente foi devolvido à ré, vendedora.

Os pedidos de
restituição do valor pago e
de
indenização do dano material
foram acolhidos.
A ré recorre com um único objetivo: para que o Tribunal
declare
a rescisão do contrato de compra e venda.
A causa envolve vício do produto. O contrato extinguiu-se não propriamente por força da sentença condenatória, mas
quando
o autor
devolveu o veículo à ré e ela o aceitou. O que ocorreu pode ser interpretado como distrato, mas sem o cumprimento pela vendedora da obrigação de restituir o preço.
Assim, sem mais considerações,
o recurso deve ser provido para que o Tribunal declare a extinção do contrato de compra e venda, pelo distrato – seria de rescisão pelo vício do produto, talvez redibição, se a ré resistisse e não aceitasse a devolução do veículo.