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Acórdão
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Apelação Cível n° 0001590-64.2018.8.16.0194 14ª Vara Cível de Curitiba MARCELO DALLASTRA, JULIANA SOUZA DALLASTRA e MARIANA DEApelante(s): SOUZA DALLASTRA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Apelado(s): Relator: Desembargador Mário Helton Jorge PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. DANO MORAL EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 6.000,00, PARA CADA UM DOS AUTORES. PEDIDO PARA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ADOÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO PARA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de Apelação Cível nº 0001590-64.2018.8.16.0014, da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que são apelantes MARCELO DALLASTRA E JULIANA SOUZA DALLASTRA, por si e representando, MARIANA DESOUZA DALLASTRA e apelada AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. I - EXPOSIÇÃO DOS FATOS Os autores, MARCELO DALLASTRA E JULIANA SOUZADALLASTRA, por si e representando, MARIANA DESOUZA DALLASTRA, interpuseram recurso de apelação (mov. 139.1) contra a sentença (mov. 126.1), que julgou procedentes os pedidos, formulados na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, condenando a ré, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ao pagamento de R$ 6.000,00, para cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, com correção (INPC), a partir da sentença, e juros de mora, a partir da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença, cujo valor deverá ser atualizado pelo INPC, desde o desembolso, acrescido de juros de mora, a partir da citação, além das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Em suas razões recursais, alegaram que o valor da indenização por danos morais deve se majorado, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto. Afirmaram terem sido surpreendidos com o cancelamento do voo de volta de Orlando/EUA para Curitiba/PR, devido a chegada de um furacão. Disseram que a companhia área não ofereceu nenhum suporte, como o fornecimento de refeição e hospedagem, infringindo o disposto no artigo 231, parágrafo único, do Código Brasileiro de Aeronáutica. Asseveraram que a apelada não se dispôs a realocar os passageiros nos voos disponíveis, persistindo com atitudes negligentes e omissas que lhes causaram grande constrangimento, o que justificaria a majoração dos danos morais. Pediram o provimento do recurso. A ré ofereceu contrarrazões (mov. 153.1), manifestando-se pelo não provimento do recurso. A douta Procuradoria Geral de Justiça apresentou parecer (mov. 17.1 – autos de apelação), opinando pela manutenção da sentença. Relatei, em síntese. II – O VOTO E SEUS FUNDAMENTOS Não há óbice ao conhecimento do recurso, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Na inicial, a autora alegou que adquiriu passagens aéreas, com destino a Curitiba, com saída marcada no dia 22/12/2014, de Miami, às 09h45min. Contudo, após o embarque, os passageiros foram informados de que o voo atrasaria, em razão de problemas técnicos na aeronave, o que perdurou por mais de 17 horas, sem qualquer assistência da ré. Em face disso, apontando a existência de falha na prestação do serviço e a incidência do CDC, pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Ao sentenciar, a juíza ” concluiu pela ocorrência de dano moral e“a quo condenou a ré, como já relatado, ao pagamento de indenização de R$ 6.000,00. A propósito, a única controvérsia reside no valor da indenização. Para a fixação do indenizatório o Superior Tribunal de Justiçaquantum adotou o método bifásico como parâmetro para valorar a compensação dos danos morais. De acordo com referido método, em um primeiro momento, “deve-se estabelecer um valor básico para a indenização, considerando o interesse jurídico lesado, com ” (AgInt nobase em grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos semelhantes REsp 1719756/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 21/05/2018). Posteriormente, em um segundo momento, devem ser consideradas as peculiaridades do caso concreto, levando em consideração a condição econômica das partes envolvidas, as condições pessoais do ofendido, a gravidade da lesão, a repercussão do dano e a culpabilidade do agente, para, enfim, fixar o valor definitivo da indenização, “ ”.atendendo a determinação legal de arbitramento equitativo pelo juiz Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO EQUITATIVO PELO JUIZ. MÉTODO . VALORIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO LESADO E DASBIFÁSICO CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. 1. Discussão restrita à quantificação da indenização por dano moral sofrido pelo devedor por ausência de notificação prévia antes de sua inclusão em cadastro restritivo de crédito (SPC). 2. Indenização arbitrada pelo tribunal de origem em R$ 300,00 (trezentos reais). 3. Dissídio jurisprudencial caracterizado com os precedentes das duas turmas integrantes da Segunda Secção do STJ. 4. Elevação do valor da indenização por dano moral na linha dos precedentes desta Corte, considerando as duas etapas que devem ser percorridas para esse arbitramento. 5. Na primeira etapa, deve-se estabelecer um valor básico para a indenização, considerando o interesse jurídico lesado, com base em grupo de precedentes jurisprudenciais que apreciaram casos . 6. semelhantes Na segunda etapa, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, para fixação definitiva do valor da indenização, . 7.atendendo a determinação legal de arbitramento equitativo pelo juiz Aplicação analógica do enunciado normativo do parágrafo único do art. 953 (STJ. 3ª Turma, REspdo CC/2002. (...) RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1152541/RS. Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino. J. em 13.09.2011. DJe 21.09.2001) (sem destaques no original). Assim, na primeira fase, aprecia-se o interesse jurídico lesado, como a vida, integridade e a honra, com o que se determina o valor básico ou inicial da indenização, a ser aferido conforme os precedentes jurisprudenciais em causas análogas (grupo de casos). Na segunda, adentra-se especificamente nas circunstâncias do caso, a fim de elevar ou reduzir aquele valor preliminar, esquadrinhando todas as variáveis da espécie, como a gravidade do ato e suas consequências, a culpabilidade do agente, a eventual coparticipação da vítima e as condições econômicas das partes. Dessa forma, a um só tempo, chega-se a um ponto de equilíbrio entre a tarifação legal ou judicial (valores fixos), de um lado, e a arbitrariedade das indenizações (valores subjetivos), de outro. Portanto, no momento da fixação do indenizatório, o julgador devequantum considerar a jurisprudência acerca do tema, a fim de evitar condenações contraditórias, bem como a culpabilidade e a capacidade econômica do ofensor, a gravidade do ato, o grau da ofensa, a extensão do dano e o sofrimento da vítima, além de atender os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, com o objetivo de alcançar quantia que compense a vítima, sem, no entanto, acarretar seu enriquecimento ilícito, considerando-se, ainda, o caráter pedagógico da sanção. Iniciando pelo interesse jurídico violado, ao cotejar os precedentes desta Corte, em casos semelhantes, observa-se que a indenização gravita em torno de R$ 5.000,00 a R$ 9.000,00.[1] Em relação às circunstâncias do caso concreto, vislumbra-se que houve o cancelamento de voo internacional, em razão das condições meteorológicas desfavoráveis. Veja-se, ainda, que houve demora injustificada para realocar os autores em outro voo, o que provocou a perda de aula e do trabalho dos autores (movs. 1.10/1.12). Constate-se, também, que a ré não prestou auxílio material, transporte e hospedagem adequada aos autores. Destarte, em observância aos valores habitualmente fixados por esta Corte, em casos semelhantes, bem como considerando o grau de culpa da parte ré, bem como os demais fatos acima elencados, concluo que o quantum indenizatório fixado em R$ 6.000,00, para cada autor, deve ser mantido, pois atende os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. , conclui-se pelo desprovimento do recurso.DIANTE DO EXPOSTO Por fim, descabida a majoração dos honorários recursais, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal, pois não se encontram presentes os requisitos para tanto, “quais sejam: a) O recurso deverá desafiar decisão publicada a partir de 18 de março de 2016; b) O não conhecimento integral ou o desprovimento do recurso pelo relator monocraticamente, ou pelo órgão colegiado competente; c) A verba honorária sucumbencial deve ser devida ; e d) Não terem sido atingidos osdesde a origem no feito em que interposto o recurso (EDcl no REsp 1.573.573/RJ, delimites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/15”. relatoria do Min. Marco Bellizze) --– Grifos inseridos. III – DISPOSITIVO os Julgadores integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal deACORDAM Justiça do Estado do Paraná, de votos, em ao recurso,por unanimidade negar provimento nos termos do voto e seus fundamentos. O julgamento foi presidido pelo Desembargador Mário Helton Jorge (relator), com voto, e dele participaram Juiz Subst. 2ºgrau Alexandre Barbosa Fabiani e Desembargador Gilberto Ferreira. Curitiba, 05 de junho de 2020. MÁRIO HELTON JORGE Relator [1] Vide: Apelação Cível 0006157-09.2016.8.16.0001, Relator: Des. Coimbra de Moura, julgado em: 06/09/2018; Apelação Cível 0011341-46.2016.8.16.0194, Relatora: Desª Vilma Régia Ramos de Rezende, julgado em: 02/12/2019; Apelação Cível 0002076-15.2019.8.16.0194, Relator: Des. Albino Jacomel Guérios, julgado em: 07/11/2019.
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