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DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. ART. 121-A, CAPUT, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. INSURGÊNCIA RESTRITA À DOSIMETRIA DA PENA E AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. SEGUNDA FASE. CONCURSO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. RÉU MULTIRREINCIDENTE. TRÊS CONDENAÇÕES CRIMINAIS ANTERIORES TRANSITADAS EM JULGADO. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE. TEMA 585 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL. CONFISSÃO QUALIFICADA. MENOR EFICÁCIA ATENUADORA. EXASPERAÇÃO ORIGINÁRIA DE 1/4. PATAMAR DESPROPORCIONAL ÀS BALIZAS ADOTADAS PARA A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO QUALIFICADA. REDIMENSIONAMENTO DO AUMENTO PARA 1/6. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA PROPORCIONALIDADE. PENA-BASE FIXADA EM 20 ANOS DE RECLUSÃO. PENA INTERMEDIÁRIA READEQUADA PARA 23 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. TERCEIRA FASE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DECORRENTE DA TENTATIVA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE REDUTOR MAIS ELEVADO. IMPOSSIBILIDADE. CRITÉRIO OBJETIVO. FRAÇÃO INVERSAMENTE PROPORCIONAL AO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. EXECUÇÃO DELITIVA SIGNIFICATIVAMENTE AVANÇADA. VÍTIMA ATINGIDA POR GOLPE DE FACA EM REGIÃO DORSAL INFRAESCAPULAR ESQUERDA, COM REPERCUSSÃO EM REGIÃO TORÁCICA. NECESSIDADE DE DRENAGEM TORÁCICA. ELEMENTOS OBJETIVOS INDICATIVOS DA PROXIMIDADE DO RESULTADO MORTE. PEQUENA EXTENSÃO EXTERNA DA FERIDA QUE NÃO DEFINE, ISOLADAMENTE, O GRAU DE AVANÇO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. NÃO CONSUMAÇÃO ATRIBUÍDA AO PRONTO E EFICIENTE SOCORRO MÉDICO PRESTADO À OFENDIDA. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO EM 1/2. PENA DEFINITIVA REDIMENSIONADA PARA 11 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. MANUTENÇÃO. PENA DEFINITIVA SUPERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. ART. 33, § 2º, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO PENAL. SUBSISTÊNCIA DA MULTIRREINCIDÊNCIA. ALTERAÇÃO DA PENA QUE NÃO REPERCUTE NO REGIME PRISIONAL. RECURSO CONHECIDO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, que reconheceu a prática de tentativa de feminicídio simples, aplicando pena de 12 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado, além de indenização por dano moral. O apelante questiona a dosimetria da pena, especialmente a preponderância da agravante da multirreincidência sobre a atenuante da confissão qualificada e a fração de redução aplicada pela tentativa, alegando desproporcionalidade e ausência de comprovação da proximidade do resultado morte.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se a dosimetria da pena aplicada na condenação por tentativa de feminicídio deve ser revista, especialmente quanto à compensação entre a agravante da multirreincidência e a atenuante da confissão qualificada, e quanto à fração de redução da pena pela tentativa, bem como a adequação do regime inicial de cumprimento da pena.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A agravante da multirreincidência prepondera sobre a atenuante da confissão qualificada, mas a exasperação da pena deve ser reduzida para 1/6, em respeito aos princípios da individualização e proporcionalidade da pena.4. A fração de diminuição da pena pela tentativa foi mantida em 1/2, considerando o avançado iter criminis, a lesão em região torácica e a necessidade de drenagem, o que demonstra proximidade do resultado morte.5. A pena final foi reduzida para 11 anos e 8 meses, mas o regime inicial fechado foi mantido devido à gravidade da conduta e à multirreincidência do apelante.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Apelação criminal conhecida e provida parcialmente para reduzir o aumento da pena na segunda fase da dosimetria para 1/6, mantendo a fração de diminuição de 1/2 pela tentativa, com readequação da pena final para 11 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.Tese de julgamento: Na dosimetria da pena, em caso de multirreincidência com três ou mais condenações anteriores transitadas em julgado, a agravante da reincidência deve prevalecer sobre a atenuante da confissão qualificada, sendo adequada a compensação parcial que resulte em aumento da pena na fração de 1/6.Dispositivos relevantes citados: CP, art. 121-A, caput, § 2º, inc. V; art. 121, § 2º, inc. IV; art. 14, inc. II; art. 61, inc. II, alínea “a”.Jurisprudência relevante citada: TJPR, ApCrim nº 0012919-51.2016.8.16.0030, Rel. Des. Miguel Kfouri Neto, Câmara Criminal, j. 25.10.2018; STJ, REsp nº 2.001.973/RS, 3ª Seção; STJ, HC nº 549.460/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, j. 23.06.2020; Tema 585/STJ; Tema Repetitivo nº 1194/STJ.Resumo em linguagem acessível: O tribunal analisou o recurso do acusado condenado por tentativa de feminicídio e decidiu reduzir um pouco a pena porque entendeu que o aumento aplicado por causa das condenações anteriores foi maior do que o justo, considerando que ele confessou o crime. Porém, manteve a redução da pena pela tentativa, porque a vítima sofreu ferimento grave no peito e precisou de tratamento médico urgente, mostrando que o crime quase foi consumado. Por isso, a pena final ficou menor, mas o regime de prisão inicial continua fechado, já que a pena ainda é alta e o acusado tem várias condenações anteriores.

(TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0002150-64.2025.8.16.0160 - Sarandi - Rel.: SUBSTITUTO SERGIO LUIZ PATITUCCI - J. 10.10.2026)