SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0071089-57.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Carlos Henrique Licheski Klein
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Realeza
Data do Julgamento: Mon Oct 05 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue Oct 13 00:00:00 BRT 2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PRINCIPAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SANEADORA QUE ENFRENTOU TESE DEFENSIVA E FIXOU PONTOS CONTROVERTIDOS. QUESTÃO ATINENTE À PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO ATENDIMENTO AO ART. 1.015, II DO CPC, TAMPOUCO À TAXATIVIDADE MITIGADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.