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Acórdão
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1. RELATÓRIOPor brevidade, adota-se o relatório da decisão liminar (mov. 15.1-TJ): Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória de mov. 131.1, proferida nos autos da ação de embargos à execução sob n. 0001351-31.2021.8.16.0105, na qual o d. Magistrado a quo revogou as decisões anteriormente proferidas nos movs. 49.1 e 77.1, que haviam reconhecido a conexão entre os feitos e determinado a suspensão do processo até o desfecho da ação de produção antecipada de provas, ao fundamento de ineficácia desta em relação ao título executivo discutido, bem como determinou o prosseguimento do feito, com a realização de prova pericial.A parte embargante, ora agravante, insurge-se contra a decisão alegando, em síntese, que houve indevida revogação de decisões anteriormente proferidas no feito, as quais reconheceram a existência de conexão entre diversas demandas envolvendo as mesmas partes e a mesma relação jurídica, com determinação de reunião dos processos e suspensão até o julgamento da ação de produção antecipada de prova.Sustenta que tais decisões não foram impugnadas pela instituição financeira agravada, encontrando-se, portanto, estabilizadas, de modo que sua revisão, de ofício, pelo juízo de origem, implicaria violação à segurança jurídica e à preclusão.Aduz que a ação de produção antecipada de prova abrange o contrato objeto da execução, bem como outros contratos integrantes de uma relação jurídica complexa e interligada, razão pela qual a análise isolada do título executivo mostraria inadequada, sendo necessária a apreciação conjunta das demandas, a fim de evitar decisões conflitantes.Afirma que a referida ação probatória configura hipótese de prejudicialidade externa, pois a produção de prova pericial contábil e a exibição integral de documentos são imprescindíveis para a correta apuração do quantum debeatur, influenciando diretamente o julgamento dos embargos à execução.Argumenta que o prosseguimento do feito, com a realização de perícia de forma isolada, pode conduzir à produção de prova incompleta, além de gerar custos desnecessários e comprometer a utilidade da prova, bem como o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.Assevera, ainda, a existência de múltiplas demandas envolvendo diversos contratos interligados, o que reforça a necessidade de tratamento conjunto, sobretudo diante das alegações de irregularidades na condução das operações bancárias.Defende, por fim, a necessidade de restabelecimento da suspensão dos autos até o desfecho da ação de produção antecipada de prova, com fundamento nos arts. 313 e 921 do Código de Processo Civil, bem como na jurisprudência acerca de conexão e prejudicialidade externa.Em sede liminar, requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.Ao final, pugna pelo conhecimento e provimento do recurso, com a reforma da decisão agravada, a fim de restabelecer as decisões das movs. 49.1 e 77.1, que reconheceram a conexão entre os embargos à execução de origem e a ação de produção antecipada de prova, determinando a reunião dos processos até o desfecho desta, para fins de empréstimo de prova pericial, análise de produção de prova oral e julgamento conjunto, evitando decisões contraditórias ou conflitantes, com a confirmação do efeito suspensivo.Na mesma decisão foi recebido o recurso com atribuição do efeito requerido.Intimado, o agravado apresentou contrarrazões ao recurso (mov. 21.1-TJ).É o breve relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃOPresentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.Necessário, contudo, um breve retrospecto processual para adequada compreensão da controvérsia.Conforme se depreende dos autos de origem, o Banco do Brasil S/A ajuizou execução de título extrajudicial fundada na Cédula Rural Pignoratícia n. 40/01245-X, objeto dos autos n. 0003478-73.2020.8.16.0105, em face de Carlos Emanuel Vicente Gois, Osmar de Andrade Gois e Luzia Vicente Gois, contra os quais foram opostos os presentes embargos à execução. Nos embargos à execução, os executados impugnaram a pretensão executiva, sustentando, em síntese, a existência de cobranças indevidas, excesso de execução, abusividades contratuais e irregularidades na composição do débito, pleiteando a revisão da obrigação, a declaração de nulidade ou inexigibilidade das cobranças impugnadas, bem como a concessão de efeito suspensivo aos embargos.No curso da tramitação, o juízo de origem reconheceu que a controvérsia discutida nestes autos não se apresentava de forma isolada, mas inserida em conjunto mais amplo de demandas envolvendo as mesmas partes e relações negociais correlatas, circunstância que culminou no reconhecimento da conexão entre diversos feitos e na adoção de sistemática voltada à concentração da atividade probatória na ação de produção antecipada de provas e exibição de documentos n. 0003627-69.2020.8.16.0105.A controvérsia, todavia, não se limita à relação processual estabelecida nestes autos.Conforme amplamente documentado no processo, as partes litigam em diversas ações: monitórias, execuções de título extrajudicial, embargos à execução e na ação de produção antecipada de provas e exibição de documentos n. 0003627-69.2020.8.16.0105. Todas derivadas de uma mesma realidade negocial envolvendo sucessivas operações bancárias celebradas entre os integrantes do núcleo familiar dos agravantes e a instituição financeira agravada.Nesse contexto, merece especial destaque que o presente processo constitui justamente o feito a partir do qual se estruturou o reconhecimento da conexão entre as demandas.Com efeito, por meio das decisões proferidas nos movs. 49.1 e 77.1 destes próprios embargos à execução, foi reconhecida a conexão entre inúmeros processos em trâmite perante a Vara Cível da Comarca de Loanda, determinando-se o apensamento dos feitos e o aguardo do desenvolvimento da ação de produção antecipada de provas n. 0003627-69.2020.8.16.0105 para fins de exibição documental, produção de prova técnica comum e prevenção de decisões conflitantes.A partir dessas decisões, diversos embargos à execução passaram a observar a mesma sistemática processual, com suspensão da marcha processual até o desenvolvimento da atividade probatória concentrada na ação de produção antecipada de provas.A questão, inclusive, já foi submetida anteriormente à apreciação desta 16ª Câmara Cível.No julgamento do Agravo de Instrumento n. 0098005-02.2024.8.16.0000, esta Corte consignou expressamente que a conexão entre os feitos havia sido reconhecida, em primeiro grau, justamente pelas decisões proferidas nos movs. 49.1 e 77.1 dos presentes autos, registrando, ainda, que diversos embargos à execução já se encontravam suspensos em razão da necessidade de aguardar o desfecho da ação de produção antecipada de provas e exibição de documentos n. 0003627-69.2020.8.16.0105.Naquela oportunidade, concluiu-se pela manutenção da suspensão processual, reconhecendo-se a necessidade de preservar a coerência da instrução e evitar decisões conflitantes.Do mesmo modo, no julgamento da Apelação Cível n. 0000740-78.2021.8.16.0105, esta 16ª Câmara Cível reconheceu a conexão existente entre demandas derivadas da mesma relação contratual complexa, destacando o risco de prolação de decisões contraditórias e a necessidade de tratamento processual uniforme.É sob essa perspectiva que deve ser apreciada a decisão agravada.Verifica-se que o juízo de origem, ao proferir a decisão recorrida, revogou as deliberações anteriormente proferidas nos movs. 49.1 e 77.1, afastando a vinculação destes embargos à ação de produção antecipada de provas e determinando o prosseguimento da instrução mediante realização de perícia própria.Com a devida vênia, a solução adotada não se mostra a mais adequada às peculiaridades do caso concreto.É certo que a ação de produção antecipada de provas possui natureza de jurisdição voluntária e que sua mera existência não implica, automaticamente, suspensão de processos executivos ou de embargos à execução.Também é correto afirmar que referido procedimento não tem por finalidade o julgamento do mérito da relação contratual discutida entre as partes.Todavia, a presente controvérsia não pode ser solucionada mediante análise isolada da natureza jurídica da ação prevista no art. 381 do Código de Processo Civil ou da autonomia do título executivo discutido nos embargos.O que se verifica dos autos é a consolidação, ao longo dos anos, de uma estrutura processual voltada à concentração da atividade probatória relativa às inúmeras demandas decorrentes da mesma realidade negocial.Inicialmente, buscou-se concentrar, na ação de produção antecipada de provas e exibição de documentos n. 0003627-69.2020.8.16.0105, a obtenção da documentação bancária comum às partes, mediante exibição de contratos, extratos, demonstrativos financeiros e demais documentos necessários à adequada compreensão das operações discutidas nos processos conexos.A partir da consolidação desse acervo documental comum, a lógica processual anteriormente estabelecida permitia que a prova pericial necessária à elucidação das controvérsias fosse produzida de forma uniforme em um único dos processos conexos, com posterior aproveitamento dos respectivos resultados pelos demais feitos, evitando a multiplicação desnecessária de perícias sobre questões substancialmente idênticas.A razão de ser dessa sistemática mostra-se evidente.A pulverização da instrução probatória entre os inúmeros embargos à execução atualmente em curso conduziria à atuação de diferentes peritos, à adoção de metodologias distintas de apuração contábil, à utilização de bases documentais potencialmente diversas e, consequentemente, à possibilidade concreta de conclusões técnicas incompatíveis acerca de operações bancárias inseridas no mesmo contexto contratual e financeiro.Além do evidente risco de decisões contraditórias, tal cenário implicaria repetição de atos processuais, multiplicação de custos periciais, retrabalho da atividade jurisdicional e fragmentação da prova, em descompasso com os princípios da economia processual, da eficiência e da duração razoável do processo.Nesse sentido, a manutenção da conexão e da suspensão processual não se justifica porque a ação de produção antecipada de provas necessariamente condiciona o julgamento do mérito destes embargos, mas porque constitui instrumento adequado para viabilizar a formação prévia de um acervo documental comum e, posteriormente, a concentração da atividade pericial em um único processo representativo da controvérsia, assegurando uniformidade metodológica, racionalização da atividade jurisdicional e aproveitamento da prova comum pelos demais feitos.A solução adotada na decisão agravada, ao determinar o prosseguimento autônomo dos presentes embargos com realização de perícia própria, acaba por romper a lógica processual anteriormente estabelecida, permitindo a fragmentação da instrução em feitos que compartilham base documental e fática comum.Em outras palavras, permitir que cada embargos à execução siga de forma independente, com perícias próprias, peritos distintos e metodologias eventualmente diversas, pode comprometer justamente a finalidade prática que motivou o reconhecimento da conexão: organizar a instrução, evitar retrabalho, racionalizar a produção da prova técnica e impedir conclusões incompatíveis em processos derivados do mesmo contexto negocial.Cumpre destacar, ainda, que a decisão agravada rompe orientação processual anteriormente consolidada tanto no primeiro grau de jurisdição quanto nesta própria Câmara, sem que se identifique fato superveniente capaz de afastar as razões que ensejaram o reconhecimento da conexão e a centralização da produção probatória.Aliás, a própria decisão liminar proferida neste agravo de instrumento reconheceu que a relação processual apresenta elevado grau de complexidade, envolvendo múltiplas execuções, embargos à execução e ação de produção antecipada de provas, circunstância que recomenda cautela na reorganização da marcha processual e na fragmentação da instrução.Assim, ausente fato novo capaz de justificar o abandono da sistemática processual anteriormente estabelecida, e considerando que a conexão reconhecida nestes autos serviu de fundamento para a suspensão de diversos processos correlatos, revela-se mais adequada a preservação da estrutura processual já consolidada.Diante desse cenário, a solução mais consentânea com as particularidades do caso concreto consiste na preservação da sistemática processual anteriormente adotada, com a manutenção da conexão entre os feitos e da suspensão dos presentes embargos até a conclusão da fase de obtenção da documentação comum na ação de produção antecipada de provas n. 0003627-69.2020.8.16.0105 e a posterior concentração da prova pericial em processo conexo apto ao aproveitamento dos seus resultados pelos demais feitos.Conclusão:Ante o exposto, o voto é pelo conhecimento e provimento do recurso, para reformar a decisão agravada e restabelecer a conexão entre os feitos e da suspensão dos presentes embargos à execução, preservando-se a concentração da atividade probatória e o aproveitamento uniforme da prova comum nos processos conexos, nos termos da fundamentação.
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