SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0072092-47.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Laurindo de Souza Netto
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Loanda
Data do Julgamento: Mon Aug 24 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Aug 24 00:00:00 BRT 2026

Ementa

Ementa. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Conexão entre demandas. Ação de produção antecipada de provas. Concentração da atividade probatória. Suspensão processual. Necessidade de uniformização da prova pericial. Prevenção de decisões conflitantes. Recurso conhecido e provido.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou sistemática anteriormente adotada de reconhecimento da conexão entre demandas correlatas e de suspensão dos embargos à execução, determinando o prosseguimento autônomo do feito.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se deve ser mantida a conexão entre os processos e a suspensão dos embargos à execução, diante da existência de ação de produção antecipada de provas destinada à formação de acervo probatório comum e da necessidade de concentração da prova técnica em processos derivados da mesma relação jurídica.III. Razões de decidir3. A multiplicidade de demandas fundadas no mesmo contexto contratual recomenda a coordenação processual dos feitos, de modo a assegurar coerência decisória, economia processual e segurança jurídica.4. A produção antecipada de provas foi instituída precisamente para centralizar a formação do conjunto probatório a ser utilizado nos processos conexos, evitando repetição de atos instrutórios e resultados contraditórios.5. A manutenção da suspensão mostra-se necessária para viabilizar a utilização uniforme da prova técnica e impedir a realização de perícias paralelas por profissionais distintos, situação apta a gerar conclusões divergentes sobre questões comuns aos diversos processos.6. Ausente fato novo capaz de justificar a alteração da sistemática anteriormente consolidada e já reconhecida em decisões precedentes da Câmara.IV. Dispositivo e tese7. Agravo de instrumento conhecido e provido. Dispositivos relevantes citados: n/a.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Ap 0000740-78.2021.8.16.0105, Rel. Des. Subst. 2º Grau Marco Antonio Massaneiro, 16ª Câmara Cível, j. 07.06.2023; AI 0098005-02.2024.8.16.0000, Rel. Des. José Laurindo de Souza Netto, 16ª Câmara Cível, j. 14.02.2025.