Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

I. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por UNIPRIME DO IGUAÇU – COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, contra decisão de movimento 539.1, proferida nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0019637-95.2015.8.16.0031, na qual foi homologada a proposta de honorários periciais apresentada pelo perito nomeado André Kultz, no valor de R$ 9.800,00, nos seguintes termos:
“No mov. 516.1, o perito apresentou proposta de honorários no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). No mov. 519.1, a parte exequente se manifestou pugnando a redução dos honorários periciais, requerendo sua fixação no importe de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O despacho de mov. 522.1 determinou a intimação do perito para se manifestar quanto à impugnação dos honorários. No mov. 527.1, o perito se manifestou, rebatendo os argumentos da parte exequente e sustentando a complexidade da perícia, destacando tratar-se de avaliação de imóvel rural com observância de critérios técnicos específicos [...] Ao final, propôs a redução dos honorários para o valor de R$ 9.800,00. [...] Não se verifica razão para redução do valor, especialmente porque a tabela utilizada constitui parâmetro técnico mínimo de referência, devendo ser prestigiada quando observada pelo perito. [...] Diante disso, a homologação da proposta apresentada é medida que se impõe. Cumpra-se no que couber as disposições da decisão de mov. 476.1. Intimações e diligências necessárias.”Inconformada, a agravante UNIPRIME DO IGUAÇU – COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO sustentou, em suas razões recursais (mov. 542.4), que:a) é cabível o agravo de instrumento diante da urgência e da inutilidade do exame da matéria apenas em sede de apelação, considerando o elevado valor dos honorários periciais e o risco de inviabilização da prova técnica;b) foram homologados honorários periciais excessivos, fixados com base em estimativa abstrata de 20 horas técnicas, sem comprovação concreta da necessidade desse tempo;c) o objeto da perícia está restrito à localização e avaliação de quota ideal de imóvel rural, sem complexidade extraordinária;d) a tabela da APEPAR possui natureza meramente orientativa, não podendo justificar, por si só, a fixação automática do valor pretendido pelo perito;e) houve ausência de enfrentamento adequado dos argumentos de desproporcionalidade, especialmente porque os honorários se aproximam do valor do crédito executado;f) existem precedentes do Tribunal de Justiça do Paraná que admitem a redução de honorários periciais em hipóteses semelhantes.Assim, requereu a atribuição de efeito suspensivo para fim de suspender a exigibilidade do depósito dos honorários periciais até o julgamento definitivo do recurso.No mérito, pleiteou:i) o provimento do recurso para reformar a decisão agravada e reduzir os honorários periciais para valor não superior a R$ 3.500,00;ii) subsidiariamente, a nomeação de novo profissional ou a realização da perícia por avaliador judicial.O pedido liminar foi deferido (mov. 543.2).É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃOPresentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.A controvérsia recursal cinge-se à verificação da adequação do valor dos honorários periciais homologados pelo Juízo de origem em R$ 9.800,00, para a realização de perícia destinada à localização e avaliação de quota ideal de imóvel rural.Como é cediço, a fixação dos honorários periciais deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração a natureza da perícia, o grau de complexidade dos trabalhos a serem desenvolvidos, o tempo estimado para sua realização e as peculiaridades do caso concreto.No caso, verifica-se que o perito nomeado apresentou justificativa detalhada para o valor proposto, esclarecendo que a atividade não se limita à emissão de simples parecer mercadológico ou estimativa de preço. Ao revés, consignou, em manifestação de mov. 527.1, que:
“A perícia a ser realizada nos presentes autos não possui natureza simples, tampouco se resume a uma mera opinião de preço. Trata-se, em verdade, de avaliação de uma quota ideal de 233.900 m² inserida dentro de uma área muito maior, correspondente à matrícula n.º 10.465, que possui área total de 1.933.600 m². Dessa forma, antes mesmo de se proceder à avaliação propriamente dita, é imprescindível que este perito identifique e delimite com precisão todo o condomínio existente na matrícula, apurando a configuração interna do imóvel, bem como a exata localização e conformação geométrica da quota-parte pertencente à parte executada. Somente após esse trabalho prévio de identificação e demarcação será possível avançar para a fase de avaliação, o que, por si só, demonstra a elevada complexidade da perícia.Além disso, a avaliação imobiliária deve seguir rigorosamente os parâmetros técnicos estabelecidos na NBR 14.653-3, norma que disciplina a metodologia para avaliação de imóveis rurais e determina critérios objetivos e aritméticos que o perito deve obrigatoriamente observar.Em conformidade com tal normativo, a avaliação exige a execução de diversas etapas técnicas, entre elas: levantamento detalhado de uso e ocupação do solo da área a ser avaliada, identificação e verificação de todas as benfeitorias existentes, classificação dos solos, análise dos tipos de acesso e das condições de logística da propriedade, entre outros elementos que interferem de forma direta no valor da terra.Após essa primeira fase, a norma exige que o avaliador proceda a um levantamento amostral de mercado, coletando dados de amostras representativas e negócios efetivamente realizados na região, sempre provenientes de fontes idôneas e verificáveis. Em seguida, deve-se confrontar o uso do solo das amostras, seus tipos de acessos, características produtivas, benfeitorias e condições agronômicas, para então proceder à etapa de homogeneização dos dados, instrumento técnico fundamental para equalizar características distintas entre o imóvel avaliado e os imóveis paradigma.A homogeneização demanda cálculos aritméticos específicos envolvendo valores unitários, áreas, uso e aptidão agrícola, acessos, qualidade agronômica, bem como o necessário desconto das benfeitorias, a fim de se obter o real valor da terra nua. Esses cálculos devem ser tratados estatisticamente, com apuração de médias, desvios-padrão, coeficientes de variação, limites superiores e inferiores, além da aplicação do teste de Chauvenet, que elimina amostras discrepantes. Somente após essa depuração técnica é possível chegar ao valor da terra nua, que, acrescido das benfeitorias devidamente verificadas, resulta no valor final da propriedade.Portanto, resta evidente que a perícia postulada não se limita a uma análise superficial ou a uma simples estimativa de preços. Trata-se de um procedimento técnico complexo, minucioso e inteiramente respaldado em norma técnica brasileira, exigindo rigor metodológico e conhecimento especializado. Qualquer tentativa de simplificação representaria violação direta às diretrizes da NBR 14.653-3 e comprometeria a precisão e confiabilidade do laudo a ser produzido.”
A manifestação acima evidencia que a prova pericial a ser produzida efetivamente demanda conhecimentos especializados e a observância de metodologia técnica complexa, circunstância que afasta a alegação de que se estaria diante de atividade simplificada ou meramente estimativa.Também se observa que o valor homologado decorreu da aplicação do valor-hora constante da tabela da APEPAR, correspondente a R$499,83, multiplicado pela estimativa de 20 horas técnicas necessárias à execução dos trabalhos, o que resultaria em montante próximo a R$ 10.000,00, posteriormente reduzido pelo próprio expert para R$ 9.800,00.Todavia, embora os elementos técnicos apresentados pelo perito revelem a adequação da estimativa de horas de trabalho e demonstrem a relevância das atividades a serem desempenhadas, não se pode perder de vista que as tabelas elaboradas por entidades de classe possuem natureza meramente orientativa, constituindo parâmetro auxiliar para a fixação da remuneração, não vinculando o magistrado.A propósito, a remuneração do expert deve resultar da ponderação entre a complexidade dos trabalhos a serem executados e a necessidade de evitar a imposição de ônus excessivo às partes, especialmente quando o valor da perícia se aproxima do próprio proveito econômico discutido nos autos. Nesse sentido é a orientação desta Câmara Cível:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PERÍCIA DE UMA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. VALOR PROPOSTO EM DESCONFORMIDADE COM AQUELES PRATICADOS EM CASOS SIMILARES. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAS SUFICIENTES POR PARTE DO EXPERT. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS MINORADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0107350-26.2023.8.16.0000 - Toledo - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 08.03.2024)
No caso concreto, verifica-se que o valor da causa, quando do ajuizamento da execução, era de pouco mais de R$ 10.000,00, circunstância que recomenda temperamento na adoção automática dos parâmetros sugeridos pela entidade de classe.Com efeito, embora não se mostre adequada a redução pretendida pela agravante para patamar significativamente inferior, tampouco se revela razoável a manutenção integral do valor homologado de R$ 9.800,00, porquanto tal montante praticamente se equipara ao valor histórico atribuído à própria demanda.Dessa forma, considerando: (i) a reconhecida complexidade da perícia; (ii) a necessidade de observância dos critérios técnicos previstos na NBR 14.653-3; (iii) a estimativa de horas apresentada pelo expert; (iv) a natureza apenas orientativa da tabela da APEPAR; e (v) a necessária observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade diante das peculiaridades da causa, conclui-se que a redução dos honorários para R$ 8.000,00 remunera adequadamente o trabalho técnico a ser desenvolvido, sem impor encargo excessivo às partes.Por fim, no que tange ao pedido subsidiário de nomeação de novo profissional ou de realização da perícia por avaliador judicial, resta ele prejudicado, na medida em que a redução ora deferida atende ao propósito de adequação do valor da verba pericial aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo desnecessária a substituição do expert, ressalvado, contudo, o direito do perito nomeado de, não concordando com o novo valor, declinar do encargo, para efeito de nomeação de outro profissional eventualmente interessado.Assim, a reforma parcial da decisão recorrida é medida que se impõe, ficando confirmada, nesses termos, a tutela recursal deferida (mov. 543.2).CONCLUSÃOVoto por CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a decisão recorrida e reduzir os honorários periciais de R$ 9.800,00 para R$ 8.000,00 (oito mil reais), ressalvado o direito de o perito nomeado de, não concordando com o valor, declinar do encargo, mantidos os demais termos da decisão agravada.