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APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COAUTORA DIAGNOSTICADA COM LEUCEMIA LINFÓIDE AGUDA DE LINHAGEM “B”. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DA TERAPIA “KYMRIAH (TISAGENLECLEUCEL)”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES.1. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. NÃO OCORRÊNCIA. DEMANDA AJUIZADA PELA FALECIDA BENEFICIÁRIA EM LITISCONSÓRCIO COM OS GENITORES. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FORMULADA EM CONJUNTO PELOS REQUERENTES.2. DEVER DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO INCONTROVERSO NESTA INSTÂNCIA.DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE EXCEDEU OS LIMITES DO MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO. DOENÇA RARA E MUITO AGRESSIVA, A QUAL OCASIONOU O FALECIMENTO DA BENEFICIÁRIA NO CURSO DO PROCESSO. SITUAÇÃO DE AFLIÇÃO PSICOLÓGICA E DE ANGÚSTIA, ESPECIALMENTE PARA OS GENITORES. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO INVIÁVEL. REDUÇÃO. ACOLHIMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS JURISPRUDENCIAIS. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ORDEM DE PREFERÊNCIA. ART. 85, § 2º, DO CPC. MANUTENÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, INCLUINDO A OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSUBSTANCIADA NO VALOR DESPENDIDO COM OS HONORÁRIOS MÉDICOS PAGOS PARA APLICAÇÃO DA MEDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CUSTO COM A PRÓPRIA TERAPIA, QUE FOI DOADA PELO LABORATÓRIO FABRICANTE.5. JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA A DATA DA CITAÇÃO. ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL.6. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2) CONHECIDAS E PARCIALMENTE PROVIDAS.

(TJPR - 10ª Câmara Cível - 0007761-90.2025.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 20.08.2026)